Execução de Título Extrajudicial 0723597-15.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2003

Valor da Causa

R$ 3.298,49

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 Documento: 202710394

14/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202710394

13/05/2026, 16:30

Decisão Interlocutória de Mérito

12/05/2026, 14:11

Decorrido prazo de ROMENIA RAFAELLA PONTE ALVES em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:20

Conclusos para despacho

04/03/2026, 13:27

Juntada de certidão

04/03/2026, 10:28

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 13:52

Publicado Intimação em 11/02/2026. Documento: 190951662

11/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026 Documento: 190951662

10/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190951662

09/02/2026, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 17:18

Conclusos para despacho

03/02/2026, 15:59

Juntada de certidão

03/02/2026, 15:58

Juntada de certidão

15/01/2026, 14:12

Juntada de Petição de certidão

07/01/2026, 10:58

Todas as movimentações(202)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 Documento: 202710394

14/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202710394

13/05/2026, 16:30

Decisão Interlocutória de Mérito

12/05/2026, 14:11

Decorrido prazo de ROMENIA RAFAELLA PONTE ALVES em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:20

Conclusos para despacho

04/03/2026, 13:27

Juntada de certidão

04/03/2026, 10:28

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 13:52

Publicado Intimação em 11/02/2026. Documento: 190951662

11/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026 Documento: 190951662

10/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190951662

09/02/2026, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 17:18

Conclusos para despacho

03/02/2026, 15:59

Juntada de certidão

03/02/2026, 15:58

Juntada de certidão

15/01/2026, 14:12

Juntada de Petição de certidão

07/01/2026, 10:58

Expedição de Ofício.

19/12/2025, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 10:51

Juntada de certidão de custas - guia quitada

19/11/2025, 18:04

Juntada de certidão de custas - guia quitada

19/11/2025, 17:37

Conclusos para despacho

19/11/2025, 17:22

Juntada de certidão de custas - guia gerada

19/11/2025, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 15:50

Decorrido prazo de LARISSA XIMENES MENDES em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 05:10

Decorrido prazo de ROMENIA RAFAELLA PONTE ALVES em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 05:10

Decorrido prazo de RENATA RIBEIRO VERAS em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 04:39

Juntada de outros documentos

30/10/2025, 16:00

Publicado Intimação em 27/10/2025. Documento: 179460299

27/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025 Documento: 179460299

24/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179460299

23/10/2025, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2025, 12:21

Conclusos para despacho

03/10/2025, 16:31

Juntada de certidão

03/10/2025, 15:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/09/2025, 18:01

Juntada de outros documentos

02/09/2025, 12:47

Juntada de comunicação

01/09/2025, 09:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/06/2025, 08:47

Juntada de comunicação

15/05/2025, 07:35

Conclusos para despacho

08/05/2025, 17:01

Decorrido prazo de ROMENIA RAFAELLA PONTE ALVES em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 03:50

Decorrido prazo de LARISSA XIMENES MENDES em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 03:50

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 16:16

Publicado Intimação em 03/04/2025. Documento: 138297606

03/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025 Documento: 138297606

02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0723597-15.2000.8.06.0001. EXEQUENTE: COLEGIO IRMA MARIA MONTENEGRO EXECUTADO: FRANCISCO ANTONIO PASCHOAL CHAVES DE SOUSA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Prestação de Serviços] Trata-se de pedido incidente da parte exequente de gratuidade da justiça. Inicialmente, importante deixar consignado que a assistência judiciária gratuita tem alcance amplo, sendo certo que a Constituição Federal assegura que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Como se nota, o art. 5º, inciso LXXIV, da Carta Política deixa claro que referida assistência judiciária será prestada a todos aqueles que comprovarem a insuficiência de recursos. O Art. 98, do Código de Processo Civil, por sua vez, estabelece que: "A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei." Já o art. 99, §3º, do mesmo diploma dispõe que: "Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural." Ou seja, o pedido de gratuidade relativo a pessoa jurídica, com ou sem fins lucrativos, deve, necessariamente vir instruído de comprovação da condição de hipossuficiência. Nesse exato sentido, a posição sumulada pelo Superior Tribunal de Justiça: "Súmula 481 - Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais". No caso, observa-se que a ação foi protocolada no dia 14/10/2003 (ID 91978465) e que foi processada até o dia 28/10/2024, sem qualquer menção à necessidade de ser deferida gratuidade de justiça à parte exequente. Decerto, em que pese a alegada situação financeira difícil, a parte exequente encontra-se regularmente constituída e não foi cabalmente demonstrada a total ausência de receitas e patrimônio, suficiente para inviabilizar a assunção dos ônus decorrentes desta demanda. Na verdade, toda a documentação anexada se refere aos períodos de 2012 a 2018, período este que o exequente prosseguia com o processo sem informar qualquer alteração econômica que justificasse a alegação do estado de hipossuficiência, apenas agora no ano de 2024 aponta que não possui condições de arcar com as custas necessárias para o desenrolar processual, contudo, não anexou documentos atuais que justifiquem tal pedido. É certo que em pedido incidental, em que se alegue alteração de situação econômica, é necessário demonstrar cabalmente o estado de hipossuficiência ao tempo do pedido, de modo a tornar a parte apta a ser beneficiária da gratuidade da justiça, o que não ocorreu. Além disso, o déficit anunciado se mostra perfeitamente administrável, devendo a parte exequente lançar mão dos mecanismos competentes, a fim de contornar os resultados contábeis negativos. Nessas condições, deferir o benefício, que, em última análise, é custeado pelo Estado, equivaleria a carrear à população os ônus que deveriam ser pagos pela parte autora, o que não pode ser admitido. Isto posto, não comprovado o preenchimento dos requisitos para a concessão do benefício de justiça gratuita, indefiro o pedido da parte executada de gratuidade da justiça. Intime-se a parte exequente para recolhimento das custas das diligências de expedição de ofício pelos correios, nos termos da tabela de custas judiciais vigentes, cuja comprovação deverá ocorrer em 15 (quinze) dias, e somente após, expeça-se ofício direcionado ao INSS perquirindo sobre a existência de vínculos trabalhistas da parte executada. Cumpra-se. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138297606

01/04/2025, 14:53

Gratuidade da justiça não concedida a Colegio Irma Maria Montenegro (EXEQUENTE).

26/03/2025, 10:54

Conclusos para despacho

07/11/2024, 14:36

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 16:54

Publicado Despacho em 25/10/2024. Documento: 105909422

25/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0723597-15.2000.8.06.0001. EXEQUENTE: COLEGIO IRMA MARIA MONTENEGRO EXECUTADO: FRANCISCO ANTONIO PASCHOAL CHAVES DE SOUSA DESPACHO Em face da certidão retro, determino a intimação da parte exequente, através de seu advogado, para demonstrar interesse no prosseguimento do feito, recolhendo as custas diligenciais pertinentes, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção (art. 485, III, do CPC). Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Prestação de Serviços]

24/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024 Documento: 105909422

24/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105909422

23/10/2024, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 18:54

Conclusos para despacho

24/09/2024, 10:26

Mov. [148] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

10/08/2024, 02:35

Mov. [147] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0301/2024 Data da Publicacao: 08/08/2024 Numero do Diario: 3365

07/08/2024, 19:37

Mov. [146] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/08/2024, 11:38

Mov. [145] - Documento Analisado

06/08/2024, 09:55

Mov. [144] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/07/2024, 11:45

Mov. [143] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

03/06/2024, 09:28

Mov. [142] - Concluso para Despacho

09/05/2024, 15:32

Mov. [141] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02030275-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/05/2024 16:01

02/05/2024, 16:19

Mov. [140] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0129/2024 Data da Publicacao: 12/04/2024 Numero do Diario: 3283

11/04/2024, 19:41

Mov. [139] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/04/2024, 01:36

Mov. [138] - Documento Analisado

09/04/2024, 17:18

Mov. [137] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/04/2024, 16:15

Mov. [136] - Concluso para Decisão Interlocutória

21/02/2024, 11:54

Mov. [135] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

05/02/2024, 18:58

Mov. [134] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01855002-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/02/2024 16:49

05/02/2024, 17:11

Mov. [133] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0476/2023 Data da Publicacao: 14/12/2023 Numero do Diario: 3216

13/12/2023, 18:42

Mov. [132] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/12/2023, 01:37

Mov. [131] - Documento Analisado

07/12/2023, 14:04

Mov. [130] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/12/2023, 10:57

Mov. [129] - Documento

07/12/2023, 10:55

Mov. [128] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

27/11/2023, 16:14

Mov. [127] - Decisão Interlocutória de Mérito | Proceda-se consulta, via o Sistema RenaJud, para fins de localizacao de bens em nome da parte executada, tornando-os indisponiveis, com o fim de garantir maior efetividade a prestacao jurisdicional. Apos, serao apreciados os demais pedidos.

22/11/2023, 16:02

Mov. [126] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

26/07/2023, 08:23

Mov. [125] - Concluso para Despacho

20/07/2023, 09:55

Mov. [124] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02172264-4 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 06/07/2023 14:50

06/07/2023, 15:09

Mov. [123] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0233/2023 Data da Publicacao: 22/06/2023 Numero do Diario: 3100

21/06/2023, 20:06

Mov. [122] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/06/2023, 11:33

Mov. [121] - Documento Analisado

20/06/2023, 10:36

Mov. [120] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/06/2023, 16:05

Mov. [119] - Documento

19/06/2023, 15:56

Mov. [118] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/04/2023, 19:26

Mov. [117] - Concluso para Despacho

27/01/2023, 13:58

Mov. [116] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01827736-8 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 24/01/2023 15:46

24/01/2023, 18:19

Mov. [115] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 1060/2022 Data da Publicacao: 30/11/2022 Numero do Diario: 2977

29/11/2022, 20:05

Mov. [114] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/11/2022, 01:35

Mov. [113] - Documento Analisado

25/11/2022, 12:30

Mov. [112] - Decisão Interlocutória de Mérito | Isto posto, indefiro os pedidos realizados pelo credor, as fls. 113/116, nos termos da presente decisao. Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens a penhora ou requerer o que entender de direito. Publique-se.

24/11/2022, 14:51

Mov. [111] - Concluso para Decisão Interlocutória

18/10/2022, 08:53

Mov. [110] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

04/10/2022, 15:24

Mov. [109] - Petição juntada ao processo

04/10/2022, 15:23

Mov. [108] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02410837-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/09/2022 19:50

29/09/2022, 20:14

Mov. [107] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0926/2022 Data da Publicacao: 08/09/2022 Numero do Diario: 2922

06/09/2022, 19:04

Mov. [106] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/09/2022, 01:37

Mov. [105] - Documento Analisado

02/09/2022, 16:18

Mov. [104] - Mero expediente | Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos planilha do debito atualizada, tendo em vista o tempo decorrido da ultima planilha nos autos e, apos, voltem-me para apreciacao do pedido de prosseguimento do feito.

31/08/2022, 17:14

Mov. [103] - Concluso para Decisão Interlocutória

04/07/2022, 08:33

Mov. [102] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

09/06/2022, 07:29

Mov. [101] - Encerrar análise

30/05/2022, 14:17

Mov. [100] - Concluso para Decisão Interlocutória

24/05/2022, 13:33

Mov. [99] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02110009-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/05/2022 09:47

24/05/2022, 10:14

Mov. [98] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0550/2022 Data da Publicacao: 02/05/2022 Numero do Diario: 2833

29/04/2022, 20:07

Mov. [97] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/04/2022, 01:41

Mov. [96] - Documento Analisado

27/04/2022, 16:05

Mov. [95] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/04/2022, 15:27

Mov. [94] - Documento

26/04/2022, 15:20

Mov. [93] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

09/03/2022, 11:18

Mov. [92] - Bloqueio/penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/02/2022, 10:38

Mov. [91] - Concluso para Despacho

18/10/2021, 14:05

Mov. [90] - Certidão emitida

13/10/2021, 13:27

Mov. [89] - Certidão emitida

19/08/2021, 09:59

Mov. [88] - Aviso de Recebimento (AR)

19/08/2021, 09:59

Mov. [87] - Certidão emitida

14/07/2021, 10:44

Mov. [86] - Expedição de Carta

14/07/2021, 08:35

Mov. [85] - Documento Analisado

13/07/2021, 16:50

Mov. [84] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/07/2021, 09:02

Mov. [83] - Concluso para Despacho

06/07/2021, 08:55

Mov. [82] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02161176-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 05/07/2021 18:00

05/07/2021, 18:23

Mov. [81] - Encerrar análise

30/06/2021, 20:47

Mov. [80] - Certidão emitida

30/06/2021, 20:47

Mov. [79] - Certidão emitida

30/06/2021, 20:45

Mov. [78] - Mero expediente | Certifique a SEJUD se houve manifestacao em relacao a publicacao da decisao de fls. 84. Apos, decidirei sobre o pedido retro.

27/06/2021, 10:52

Mov. [77] - Concluso para Despacho

04/02/2021, 15:19

Mov. [76] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01853560-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/02/2021 15:01

04/02/2021, 15:18

Mov. [75] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0835/2020 Data da Publicacao: 22/06/2020 Numero do Diario: 2398

22/06/2020, 05:09

Mov. [74] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/06/2020, 10:30

Mov. [73] - Exceção de pré-executividade [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/06/2020, 10:25

Mov. [72] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01061020-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/02/2020 15:57

06/02/2020, 16:30

Mov. [71] - Concluso para Despacho

03/09/2019, 12:03

Mov. [70] - Decurso de Prazo

05/06/2019, 08:53

Mov. [69] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0347/2019 Data da Disponibilizacao: 09/04/2019 Data da Publicacao: 10/04/2019 Numero do Diario: 2116 Pagina: 244/245

11/04/2019, 15:13

Mov. [68] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/04/2019, 08:37

Mov. [67] - Citação/notificação | Intime-se a parte exequente/excepta para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a excecao de pre-executividade apresentada (fls. 69/77). Apos, decidirei.

03/04/2019, 15:20

Mov. [66] - Concluso para Despacho

27/09/2018, 15:16

Mov. [65] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10561206-2 Tipo da Peticao: Objecao/Excecao de Pre-Executividade Data: 26/09/2018 11:42

26/09/2018, 12:16

Mov. [64] - Concluso para Decisão Interlocutória

17/07/2018, 13:51

Mov. [63] - Concluso para Despacho

29/01/2018, 13:50

Mov. [61] - Redistribuição de processo - saída | Portaria 849/2017.

10/11/2017, 10:10

Mov. [62] - Processo Redistribuído por Sorteio | Portaria 849/2017.

10/11/2017, 10:10

Mov. [60] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local

19/10/2017, 15:03

Mov. [59] - Certidão emitida

19/10/2017, 14:59

Mov. [58] - Conclusão

27/09/2017, 11:58

Mov. [57] - Concluso para Despacho

30/05/2017, 11:12

Mov. [56] - Petição juntada ao processo

30/05/2017, 11:12

Mov. [55] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10160362-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/04/2017 10:40

12/04/2017, 17:10

Mov. [54] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0084/2017 Data da Disponibilizacao: 06/04/2017 Data da Publicacao: 07/04/2017 Numero do Diario: 1648 Pagina: 226

07/04/2017, 08:31

Mov. [53] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/04/2017, 12:08

Mov. [52] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/04/2017, 10:28

Mov. [51] - Concluso para Despacho

04/04/2017, 10:25

Mov. [50] - Documento

04/04/2017, 10:23

Mov. [49] - Documento

04/04/2017, 10:22

Mov. [48] - Expedição de Alvará

03/04/2017, 15:24

Mov. [47] - Documento

31/03/2017, 15:45

Mov. [46] - Documento

31/03/2017, 15:41

Mov. [45] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/03/2017, 15:38

Mov. [44] - Conclusão

22/11/2016, 12:58

Mov. [43] - Petição juntada ao processo

18/11/2016, 12:01

Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10329544-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 20/07/2016 11:03

20/07/2016, 12:58

Mov. [41] - Concluso para Despacho

03/02/2014, 12:00

Mov. [40] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

03/05/2013, 15:32

Mov. [39] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: REQUER A EXPEDICAO DE ALVARA JUDICIAL - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

03/05/2013, 15:10

Mov. [38] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

21/03/2013, 13:41

Mov. [37] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 11/03/2013 DATA FINAL DO PRAZO: 15/03/2013 - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

07/03/2013, 11:33

Mov. [36] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

05/03/2013, 12:03

Mov. [35] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Parte autora requer o que for de direito - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

26/02/2013, 15:26

Mov. [34] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

14/09/2012, 15:05

Mov. [33] - Decorrido prazo | DECORRIDO PRAZO NOME DA PARTE: COLEGIO IRMA MARIA MONTENEGRO - EXEQUENTE, FRANCISCO ANTONIO PASCHOAL CHAVES DE SOUSA - EXEQUIDO - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

15/02/2011, 11:24

Mov. [32] - Despacho publicado no diário da justiça | DESPACHO PUBLICADO NO DIARIO DA JUSTICA DATA DA PUBLICACAO: 28/06/2010 - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

28/06/2010, 11:55

Mov. [31] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DESPACHO OU SENTENCA - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

24/11/2009, 15:12

Mov. [30] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

25/08/2009, 09:41

Mov. [29] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MARCOS MACHADO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

19/06/2009, 12:06

Mov. [28] - Carga ao advogado | CARGA AO ADVOGADO ADVOGADO(A): MARCUSO MACHADO FIUZA. FUNCIONARIO: JOAO. NO. DAS FOLHAS: 30 DATA INICIAL DO PRAZO: 08/07/2005 DATA FINAL DO PRAZO: 08/07/2005 - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

08/07/2005, 18:26

Mov. [27] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

06/07/2005, 12:49

Mov. [26] - Aguardando publicacao | AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 73 - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

29/06/2005, 13:45

Mov. [25] - Aguardando realização de expediente | AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE AO EXEQUENTE PARA INDICAR BENS A PENHORA. - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

08/06/2005, 19:23

Mov. [24] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: NA SECRETARIA COMPLEMENTO: COM PETICAO DO EXEQUENTE REQUERENDO A CITACAO POR EDITAL - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

27/12/2004, 15:37

Mov. [23] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO ADV. DO AUTOR DR(A). COMPLEMENTO: MARCOS MACHADO FIUZA - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

19/10/2004, 15:00

Mov. [22] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: AO EXEQUENTE PARA FALAR SOBRE O OFICIO DA RECEITA FEDERAL - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

11/10/2004, 16:04

Mov. [21] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 132 - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

04/10/2004, 16:20

Mov. [20] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: INTIMAR A PARTE AUTORA SOBRE A DEVOLUCAO DE OFICIO DA RECEITA FEDERAL. - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

24/09/2004, 17:08

Mov. [19] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: RESPOSTA DE OFICIO COMPLEMENTO: REMETIDO A RECEITA FEDERAL - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

01/09/2004, 16:16

Mov. [18] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: A SECRETARIA FAZER REMESSA DE OFICIO A RECEITA FEDERAL . - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

31/08/2004, 13:45

Mov. [17] - Com escrevente para fazer | COM ESCREVENTE PARA FAZER CODIGO DA FASE: COM ESCREVENTE PARA FAZER COMPLEMENTO: OFICIO A RECEITA FEDERAL. - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

29/07/2004, 09:39

Mov. [16] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: NO GABINETE DO JUIZ PARA DESPACHAR - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

28/07/2004, 09:54

Mov. [15] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: NA SECRETARIA COMPLEMENTO: COM PETICAO DO EXEQUENTE REQUERENDO A EXPEDICAO DE OFICIOS A RECEITA FEDERAL E AO DETRAN - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

20/04/2004, 09:49

Mov. [14] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: AO AUTOR SOBRE A CERTIDAO DE FL. 10V DO MEIRINHO - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

19/04/2004, 10:46

Mov. [13] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: AO AUTOR SOBRE A CERTIDAO DO MEIRINHO - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

25/03/2004, 11:28

Mov. [12] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 28 - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

18/03/2004, 17:47

Mov. [11] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: ( INTIMAR A PARTE AUTORA PARA FALAR SOBRE A CERTIDAO DO MEIRINHO AS FLS.10V.) - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

05/03/2004, 15:54

Mov. [10] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO COMPLEMENTO: DE CITACAO E PENHORA - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

13/11/2003, 12:24

Mov. [9] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PARA ASSINAR MANDADO - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

11/11/2003, 17:03

Mov. [8] - Com escrevente para fazer | COM ESCREVENTE PARA FAZER CODIGO DA FASE: COM ESCREVENTE PARA FAZER COMPLEMENTO: MANDADO DE CITACAO. - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

10/11/2003, 13:01

Mov. [7] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: NO GABINETE DO JUIZ PARA DESPACHAR COMPLEMENTO: - INICIAL - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

30/10/2003, 16:07

Mov. [6] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: A SECRETARIA TOMBAR, PAGINAR E FAZER CAPA. - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

24/10/2003, 16:10

Mov. [5] - Distribuicao automatica | DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 4a. VARA CIVEL - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

24/10/2003, 15:07

Mov. [3] - Recebimento distribuição | RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

24/10/2003, 12:00

Mov. [4] - Autuação | AUTUACAO - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

24/10/2003, 12:00

Mov. [1] - Histórico de partes atualizado | Colegio Irma Maria Montenegro

31/12/2000, 12:00

Mov. [2] - Histórico de partes atualizado | Francisco Antonio Paschoal Chaves de Sousa

31/12/2000, 12:00

Documentos

Decisão

•12/05/2026, 14:11

Despacho

•05/02/2026, 17:18

Despacho

•12/12/2025, 10:51

Despacho

•23/10/2025, 12:21

Outros Documentos

•02/09/2025, 12:47

Decisão

•06/06/2025, 08:47

Decisão

•26/03/2025, 10:54

Despacho

•23/10/2024, 18:54

Interlocutória

•29/07/2024, 11:45

Interlocutória

•08/04/2024, 16:15

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 10:57

Interlocutória

•22/11/2023, 16:02

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 16:05

Interlocutória

•07/04/2023, 19:26

Interlocutória

•24/11/2022, 14:51

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Despacho de Mero Expediente

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•04/04/2017, 10:28

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•31/03/2017, 15:38

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•27/10/2015, 11:50

Ato Ordinatório

•27/10/2015, 11:50

Despacho de Mero Expediente

•27/10/2015, 11:50

Ato Ordinatório

•27/10/2015, 11:50

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•27/10/2015, 11:50

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•27/10/2015, 11:50

Despacho de Mero Expediente

•27/10/2015, 11:50

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•27/10/2015, 11:50

Despacho de Mero Expediente

•27/10/2015, 11:50

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•27/10/2015, 11:50

Despacho de Mero Expediente

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