Execução Fiscal 0809092-89.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2021

Valor da Causa

R$ 2.730.182,85

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Execução Fiscal · 3ª Vara de Execuçoes Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

CEARA COMERCIAL DE ALUMINIO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Decisão em 23/05/2025. Documento: 155498214

23/05/2025, 00:00

Juntada de certidão

22/05/2025, 14:30

Juntada de certidão de custas - guia gerada

22/05/2025, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025 Documento: 155498214

22/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155498214

21/05/2025, 10:58

Indeferido o pedido de CEARA COMERCIAL DE ALUMINIO LTDA - CNPJ: 12.055.963/0002-52 (EXECUTADO)

21/05/2025, 10:58

Conclusos para decisão

21/05/2025, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 14:18

Publicado Intimação em 02/05/2025. Documento: 152624033

02/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025 Documento: 152624033

30/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152624033

29/04/2025, 13:23

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 12:55

Juntada de Informações

29/04/2025, 12:54

Juntada de informação

28/04/2025, 20:41

Transitado em Julgado em 11/12/2024

30/01/2025, 21:06

Todas as movimentações(50)

Publicado Decisão em 23/05/2025. Documento: 155498214

23/05/2025, 00:00

Juntada de certidão

22/05/2025, 14:30

Juntada de certidão de custas - guia gerada

22/05/2025, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025 Documento: 155498214

22/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155498214

Documentos

Decisão

•21/05/2025, 10:58

Decisão

•21/05/2025, 10:58

21/05/2025, 10:58

Indeferido o pedido de CEARA COMERCIAL DE ALUMINIO LTDA - CNPJ: 12.055.963/0002-52 (EXECUTADO)

21/05/2025, 10:58

Conclusos para decisão

21/05/2025, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 14:18

Publicado Intimação em 02/05/2025. Documento: 152624033

02/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025 Documento: 152624033

30/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152624033

29/04/2025, 13:23

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 12:55

Juntada de Informações

29/04/2025, 12:54

Juntada de informação

28/04/2025, 20:41

Transitado em Julgado em 11/12/2024

30/01/2025, 21:06

Juntada de Certidão

30/01/2025, 21:06

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 06:15

Decorrido prazo de GERALDO AUGUSTO LEITE JUNIOR em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 01:57

Publicado Intimação em 25/10/2024. Documento: 111505989

25/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0809092-89.2021.8.06.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO CEARAPOLO PASSIVO: EXECUTADO: CEARA COMERCIAL DE ALUMINIO LTDA SENTENÇA Intimação - Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: Vistos e analisados. Bem examinados, historiam os autos que o ESTADO DO CEARÁ, com base em título executivo, representativo de débito fiscal, regularmente lançado e definitivamente constituído como crédito tributário e inscrito na dívida ativa, vem a este Juízo, por intermédio de sua Douta Procuradoria, promover a presente Ação de Execução Fiscal. Em consulta ao sítio https://consultajud.pge.ce.gov.br/consulta foi possível constatar a quitação do débito, conforme abaixo: Relatei. DECIDO. Reza o art. 156, do Código Tributário Nacional: Art. 156. Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento. Assim, considerando a quitação da dívida pelo (a) executado (a), JULGO EXTINTO o feito com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil, combinado com o art. 156, inciso I, do Código Tributário Nacional. DETERMINO o cancelamento da penhora, do bloqueio e/ou da intransferibilidade de bens, se efetivado (s), bem como da inscrição da dívida ativa, se ainda não perpetrada. CUSTAS PELO (A) EXECUTADO (A), a teor da lei. Após o trânsito em julgado e observadas as cautelas de praxe, ARQUIVE-SE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. Fortaleza, 21 de outubro de 2024. Gesilia Pacheco Cavalcanti Juíza de Direito (assinado eletronicamente)

24/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024 Documento: 111505989

24/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111505989

23/10/2024, 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/10/2024, 17:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/10/2024, 16:38

Conclusos para decisão

21/10/2024, 14:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/10/2024, 14:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

05/07/2023, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 15:32

Conclusos para despacho

06/02/2023, 12:06

Mov. [21] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

10/12/2022, 07:42

Mov. [20] - Concluso para Despacho

12/06/2022, 09:30

Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02016796-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/04/2022 11:44

12/04/2022, 11:50

Mov. [18] - Provisório

05/04/2022, 12:14

Mov. [17] - Aviso de Recebimento (AR)

05/04/2022, 12:13

Mov. [16] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

19/03/2022, 03:10

Mov. [15] - Documento

10/03/2022, 17:41

Mov. [14] - Expedição de Ofício: EF - Ofício Genérico (Correios)

09/03/2022, 00:25

Mov. [13] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

08/03/2022, 12:56

Mov. [12] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/03/2022, 15:14

Mov. [11] - Concluso para Despacho

03/03/2022, 16:20

Mov. [10] - Petição juntada ao processo

27/02/2022, 00:06

Mov. [9] - Por decisão judicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/02/2022, 09:48

Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01905951-7 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 23/02/2022 18:27

23/02/2022, 18:37

Mov. [7] - Concluso para Decisão Interlocutória

23/02/2022, 08:21

Mov. [6] - Documento

23/02/2022, 08:20

Mov. [5] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido): Juntada de AR : AR071203103TZ Situação : Cumprido Modelo : EF - Carta de Citação (AR Digital) Destinatário : Ceara Comercial de Aluminio Ltda Diligência : 25/01/2022

25/01/2022, 00:00

Mov. [4] - Expedição de Carta

16/01/2022, 17:46

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/10/2021, 15:54

Mov. [2] - Conclusão

06/10/2021, 20:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

06/10/2021, 20:00

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 12:55

Sentença

•21/10/2024, 16:38

Despacho

•18/04/2023, 15:32

Documentos Diversos

•04/03/2022, 15:14

Documentos Diversos

•24/02/2022, 09:48

Despacho de Mero Expediente

•07/10/2021, 15:54