Execução Fiscal 0803970-95.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2021

Valor da Causa

R$ 27.939,45

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/04/2025, 08:13

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 17:57

Juntada de certidão de custas - guia quitada

31/03/2025, 16:42

Publicado Intimação em 20/03/2025. Documento: 140683155

20/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025 Documento: 140683155

19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0803970-95.2021.8.06.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM POLO PASSIVO:EXECUTADO: EXECUTADO: PAROMA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no art. 129 do Provimento nº 02/2021, publicado no DJ do dia 16/02/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo: Tendo em vista a certidão de trânsito em julgado, Intimação - Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: intime-se o (a) executado(a), por seu patrono, para efetuar o pagamento das custas processuais, conforme determinado na sentença retro, no valor de R$ 1.882,53 (um mil, oitocentos e oitenta e dois reais e cinquenta e três centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição da Dívida Ativa do Estado do Ceará, nos termos dos artigos 401 do Provimento 02/2021 da Corregedoria Geral do Justiça do Estado do Ceará, publicado no Diário da Justiça em 16/02/2021. Obs: A guia ja se encontra nos autos conforme solicitado. Fortaleza, 18 de março de 2025 Maria do Socorro Maciel Teixeira Diretora de Secretaria

19/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140683155

18/03/2025, 09:14

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 09:13

Juntada de certidão de custas - guia gerada

18/03/2025, 09:06

Publicado Intimação em 12/03/2025. Documento: 138239056

12/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025 Documento: 138239056

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0803970-95.2021.8.06.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM POLO PASSIVO:EXECUTADO: EXECUTADO: PAROMA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no art. 129 do Provimento nº 02/2021, publicado no DJ do dia 16/02/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo: Tendo em vista a certidão de trânsito em julgado, Intimação - Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: intime-se o (a) executado(a), por seu patrono, para efetuar o pagamento das custas processuais, conforme determinado na sentença retro, no valor de R$ 1.882,53 (um mil, oitocentos e oitenta e dois reais e cinquenta e três centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição da Dívida Ativa do Estado do Ceará, nos termos dos artigos 401 do Provimento 02/2021 da Corregedoria Geral do Justiça do Estado do Ceará, publicado no Diário da Justiça em 16/02/2021. Obs: Se desejar, poderá solicitar a emissão da guia de custas através do whatsapp 3108-1234. Fortaleza, 10 de março de 2025 Maria do Socorro Maciel Teixeira Diretora de Secretaria

11/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138239056

10/03/2025, 16:46

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 16:45

Juntada de informação

10/03/2025, 16:44

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

02/04/2025, 08:13

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 17:57

Juntada de certidão de custas - guia quitada

31/03/2025, 16:42

Publicado Intimação em 20/03/2025. Documento: 140683155

20/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025 Documento: 140683155

19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0803970-95.2021.8.06.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM POLO PASSIVO:EXECUTADO: EXECUTADO: PAROMA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no art. 129 do Provimento nº 02/2021, publicado no DJ do dia 16/02/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo: Tendo em vista a certidão de trânsito em julgado, Intimação - Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: intime-se o (a) executado(a), por seu patrono, para efetuar o pagamento das custas processuais, conforme determinado na sentença retro, no valor de R$ 1.882,53 (um mil, oitocentos e oitenta e dois reais e cinquenta e três centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição da Dívida Ativa do Estado do Ceará, nos termos dos artigos 401 do Provimento 02/2021 da Corregedoria Geral do Justiça do Estado do Ceará, publicado no Diário da Justiça em 16/02/2021. Obs: A guia ja se encontra nos autos conforme solicitado. Fortaleza, 18 de março de 2025 Maria do Socorro Maciel Teixeira Diretora de Secretaria

19/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140683155

18/03/2025, 09:14

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 09:13

Juntada de certidão de custas - guia gerada

18/03/2025, 09:06

Publicado Intimação em 12/03/2025. Documento: 138239056

12/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025 Documento: 138239056

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0803970-95.2021.8.06.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM POLO PASSIVO:EXECUTADO: EXECUTADO: PAROMA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no art. 129 do Provimento nº 02/2021, publicado no DJ do dia 16/02/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo: Tendo em vista a certidão de trânsito em julgado, Intimação - Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: intime-se o (a) executado(a), por seu patrono, para efetuar o pagamento das custas processuais, conforme determinado na sentença retro, no valor de R$ 1.882,53 (um mil, oitocentos e oitenta e dois reais e cinquenta e três centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição da Dívida Ativa do Estado do Ceará, nos termos dos artigos 401 do Provimento 02/2021 da Corregedoria Geral do Justiça do Estado do Ceará, publicado no Diário da Justiça em 16/02/2021. Obs: Se desejar, poderá solicitar a emissão da guia de custas através do whatsapp 3108-1234. Fortaleza, 10 de março de 2025 Maria do Socorro Maciel Teixeira Diretora de Secretaria

11/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138239056

10/03/2025, 16:46

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 16:45

Juntada de informação

10/03/2025, 16:44

Juntada de informação

10/03/2025, 16:41

Transitado em Julgado em 19/11/2024

20/11/2024, 22:32

Juntada de Certidão

20/11/2024, 22:32

Decorrido prazo de LUCIANA MELO MADRUGA FERNANDES em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:03

Publicado Intimação em 25/10/2024. Documento: 111603897

25/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0803970-95.2021.8.06.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMPOLO PASSIVO: EXECUTADO: PAROMA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA SENTENÇA Intimação - Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: Vistos e analisados. Bem examinados, historiam os autos que o MUNICÍPIO DE FORTALEZA, com base em título executivo, representativo de débito fiscal, regularmente lançado e definitivamente constituído como crédito tributário e inscrito na dívida ativa, vem a este Juízo, por intermédio de sua Douta Procuradoria, promover a presente Ação de Execução Fiscal. O credor veio aos autos, por meio da petição de ID 105997450, pugnando pela extinção do feito, ante o adimplemento da dívida. Relatei. DECIDO. Reza o art. 156, do Código Tributário Nacional: Art. 156. Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento. Assim, considerando a quitação da dívida pelo (a) executado (a), JULGO EXTINTO o feito com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil, combinado com o art. 156, inciso I, do Código Tributário Nacional. DETERMINO o cancelamento da penhora, do bloqueio e/ou da intransferibilidade de bens, se efetivado (s), bem como da inscrição da dívida ativa, se ainda não perpetrada. CUSTAS PELO (A) EXECUTADO (A), a teor da lei. Após o trânsito em julgado e observadas as cautelas de praxe, ARQUIVE-SE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. Fortaleza, 22 de outubro de 2024. Gesilia Pacheco Cavalcanti Juíza de Direito (assinado eletronicamente)

24/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024 Documento: 111603897

24/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111603897

23/10/2024, 17:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/10/2024, 16:36

Conclusos para decisão

22/10/2024, 13:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/10/2024, 13:35

Juntada de Petição de petição (outras)

01/10/2024, 14:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

27/07/2023, 08:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

30/03/2023, 15:36

Conclusos para despacho

16/03/2023, 15:35

Mov. [32] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

12/12/2022, 09:19

Mov. [31] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidão de Decurso de Prazo

08/11/2022, 10:35

Mov. [30] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

03/09/2022, 05:58

Mov. [29] - Petição juntada ao processo

29/08/2022, 13:40

Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02328016-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/08/2022 08:32

26/08/2022, 08:42

Mov. [27] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

23/08/2022, 15:32

Mov. [26] - Por decisão judicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/08/2022, 07:58

Mov. [25] - Concluso para Despacho

31/05/2022, 18:25

Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02127834-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 31/05/2022 10:32

31/05/2022, 10:39

Mov. [23] - Mero expediente: Sobre o pedido de Suspensão que repousa em fls. 97/102 e documentos correlatos, OUÇA a Fazenda Pública Credora no prazo de 10 (dez) dias. Empós, VOLVAM-ME CONCLUSOS para adoção de medidas reputadas indispensáveis à regular tramitação processual. À EXEQUENTE, INTIME-SE.

12/05/2022, 08:44

Mov. [22] - Concluso para Despacho

10/05/2022, 12:50

Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02074556-9 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão Data: 10/05/2022 03:36

10/05/2022, 03:48

Mov. [20] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

27/03/2022, 09:10

Mov. [19] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

16/03/2022, 16:56

Mov. [18] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/01/2022, 10:03

Mov. [17] - Decurso de Prazo

25/10/2021, 14:20

Mov. [16] - Encerrar documento - restrição

07/10/2021, 15:45

Mov. [15] - Certidão emitida

30/07/2021, 17:20

Mov. [14] - Documento

30/07/2021, 17:20

Mov. [13] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/093803-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 30/07/2021 Local: Oficial de justiça - Alzira Rebouças Pinheiro Sampaio

01/06/2021, 12:17

Mov. [12] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, e em cumprimento ao despacho inicial, expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação, já que restou frustrada a citação epistolar.

06/04/2021, 09:48

Mov. [11] - Aviso de Recebimento Digital (Não-cumprido): Juntada de AR : AR303565336TZ Situação : Mudou-se Modelo : EF - Carta de Citação (AR Digital) Destinatário : Paroma Negocios Imobiliarios Ltda

31/03/2021, 00:00

Mov. [10] - Expedição de Carta

18/03/2021, 20:01

Mov. [9] - Julgamento em Diligência: R.h. Cite-se conforme determinado no despacho de fl. 06. Exp. necessários.

17/03/2021, 08:38

Mov. [8] - Concluso para Despacho

16/03/2021, 09:10

Mov. [7] - Concluso para Sentença

16/03/2021, 09:08

Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01936866-7 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 16/03/2021 08:11

16/03/2021, 08:39

Mov. [5] - Certidão emitida

07/03/2021, 09:49

Mov. [4] - Certidão emitida

24/02/2021, 14:16

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/02/2021, 12:58

Mov. [2] - Conclusão

05/02/2021, 12:01

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

05/02/2021, 12:01

Documentos

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 09:13

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 16:45

Sentença

•22/10/2024, 16:36

Decisão

•30/03/2023, 15:36

Documentos Diversos

•16/08/2022, 07:58

Despacho de Mero Expediente

•12/05/2022, 08:44

Ato Ordinatório

•17/01/2022, 10:03

Ato Ordinatório

•06/04/2021, 09:48

Despacho de Mero Expediente

•17/03/2021, 08:38

Despacho de Mero Expediente

•10/02/2021, 12:58