Procedimento Comum Cível 3000766-48.2024.8.06.0121 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2024

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Massapê

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Ato Ordinatório em 06/03/2026. Documento: 194859911

06/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026 Documento: 194859911

05/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194859911

04/03/2026, 14:30

Ato ordinatório praticado

04/03/2026, 14:16

Audiência Instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 16/03/2026 10:30, 2ª Vara da Comarca de Massapê.

04/03/2026, 14:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

25/02/2026, 19:06

Juntada de Petição de Réplica

18/06/2025, 14:42

Conclusos para decisão

15/04/2025, 11:18

Juntada de Petição de Contestação

14/04/2025, 16:51

Decorrido prazo de MARIA MICHELE DA SILVA LIMA em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:09

Publicado Intimação em 20/03/2025. Documento: 140536394

20/03/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025 Documento: 140536394

18/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Massapê 2ª Vara da Comarca de Massapê Juiz Titular: GILVAN BRITO ALVES FILHO Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro - CEP 62140-000, Fone: 85 3108-1787, Massapê-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº 3000766-48.2024.8.06.0121 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Moral] W. L. A. D. L. e outros MUNICIPIO DE MASSAPE R$ 30.000,00 Devidamente citada, a parte ré não ofereceu contestação (ID 132271987), tampouco procedeu habilitação do respectivo patrono nos autos. Desse modo, tratando-se a ré de fazenda pública, decreto sua revelia apenas em relação aos seus efeitos processuais, haja vista a inviabilidade de incidência dos efeitos materiais (presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial), em razão da indisponibilidade do direito tutelado (CPC, art. 345, II). Ato contínuo, com base no art. 348 do códex processual, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, especificar as provas que ainda pretende produzir, indicando a respectiva utilidade e pertinência, com advertência de que eventual inércia autorizará o julgamento antecipado do mérito (CPC, art. 355, II). Expedientes necessários. Massapê, 2025-03-17. GILVAN BRITO ALVES FILHO Juiz de Direito

18/03/2025, 00:00

Todas as movimentações(34)

Publicado Ato Ordinatório em 06/03/2026. Documento: 194859911

06/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026 Documento: 194859911

05/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194859911

04/03/2026, 14:30

Ato ordinatório praticado

04/03/2026, 14:16

Audiência Instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 16/03/2026 10:30, 2ª Vara da Comarca de Massapê.

04/03/2026, 14:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

25/02/2026, 19:06

Juntada de Petição de Réplica

18/06/2025, 14:42

Conclusos para decisão

15/04/2025, 11:18

Juntada de Petição de Contestação

14/04/2025, 16:51

Decorrido prazo de MARIA MICHELE DA SILVA LIMA em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:09

Publicado Intimação em 20/03/2025. Documento: 140536394

20/03/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025 Documento: 140536394

18/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Massapê 2ª Vara da Comarca de Massapê Juiz Titular: GILVAN BRITO ALVES FILHO Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro - CEP 62140-000, Fone: 85 3108-1787, Massapê-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº 3000766-48.2024.8.06.0121 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Moral] W. L. A. D. L. e outros MUNICIPIO DE MASSAPE R$ 30.000,00 Devidamente citada, a parte ré não ofereceu contestação (ID 132271987), tampouco procedeu habilitação do respectivo patrono nos autos. Desse modo, tratando-se a ré de fazenda pública, decreto sua revelia apenas em relação aos seus efeitos processuais, haja vista a inviabilidade de incidência dos efeitos materiais (presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial), em razão da indisponibilidade do direito tutelado (CPC, art. 345, II). Ato contínuo, com base no art. 348 do códex processual, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, especificar as provas que ainda pretende produzir, indicando a respectiva utilidade e pertinência, com advertência de que eventual inércia autorizará o julgamento antecipado do mérito (CPC, art. 355, II). Expedientes necessários. Massapê, 2025-03-17. GILVAN BRITO ALVES FILHO Juiz de Direito

18/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140536394

17/03/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 14:24

Decretada a revelia

17/03/2025, 09:47

Conclusos para despacho

28/01/2025, 17:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MASSAPE em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 13:17

Decorrido prazo de MARIA DA SAUDE BEZERRA DE BRITO em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 05:52

Decorrido prazo de DAVI PORTELA MUNIZ em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 05:52

Publicado Intimação em 29/10/2024. Documento: 105716204

29/10/2024, 00:00

Publicado Intimação em 29/10/2024. Documento: 105716204

29/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: W. L. A. D. L. e outros MUNICIPIO DE MASSAPE R$ 30.000,00 DESPACHO Intimação - Processo nº 3000766-48.2024.8.06.0121 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Moral] Recebo a inicial. Defiro a gratuidade judiciária à parte autora. Considerando a baixa probabilidade de acordo em feitos desta espécie, deixo de designar audiência de conciliação e determino a citação da parte ré, pelo portal eletrônico, para tomar ciência da demanda, com a advertência de que deverá apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do dia útil seguinte à consulta ao teor da citação ou ao término do prazo para que a consulta se dê, nos termos do art. 335, III c/c art. 231, V, do CPC, sob pena de revelia, sem incidência dos seus efeitos materiais. No mais, atente-se a Secretaria para o devido cumprimento do Código de Normas Judiciais, especialmente para o capítulo relativo aos atos ordinatórios. Expedientes e intimações necessários. Massapê, na data da assinatura digital. GILVAN BRITO ALVES FILHO Juiz de Direito

24/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: W. L. A. D. L. e outros MUNICIPIO DE MASSAPE R$ 30.000,00 DESPACHO Intimação - Processo nº 3000766-48.2024.8.06.0121 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Moral] Recebo a inicial. Defiro a gratuidade judiciária à parte autora. Considerando a baixa probabilidade de acordo em feitos desta espécie, deixo de designar audiência de conciliação e determino a citação da parte ré, pelo portal eletrônico, para tomar ciência da demanda, com a advertência de que deverá apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do dia útil seguinte à consulta ao teor da citação ou ao término do prazo para que a consulta se dê, nos termos do art. 335, III c/c art. 231, V, do CPC, sob pena de revelia, sem incidência dos seus efeitos materiais. No mais, atente-se a Secretaria para o devido cumprimento do Código de Normas Judiciais, especialmente para o capítulo relativo aos atos ordinatórios. Expedientes e intimações necessários. Massapê, na data da assinatura digital. GILVAN BRITO ALVES FILHO Juiz de Direito

24/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024 Documento: 105716204

24/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024 Documento: 105716204

24/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105716204

23/10/2024, 18:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105716204

23/10/2024, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 08:46

Conclusos para despacho

25/09/2024, 16:46

Distribuído por sorteio

23/09/2024, 15:43

Documentos

Documento de Comprovação

•16/03/2026, 10:14

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 14:16

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 14:16

Decisão

•25/02/2026, 19:06

Decisão

•17/03/2025, 09:47

Despacho

•26/09/2024, 08:46