Apelação Cível 3000847-92.2024.8.06.0154 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2025

Valor da Causa

R$ 18.254,08

Órgão julgador

3º Gabinete da 5ª Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARIA WHYANNE DE SOUZA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO DOS SANTOS BATISTA DE SOUSA

OAB/RJ 218175·CPF·Representa: Autor

SERGIO SCHULZE

OAB/SC 7629·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MARIA WHYANNE DE SOUZA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

PAN CARTOES

Terceiro

PAN CARTOES S.A

Terceiro

BANCO PAN ARRENDAMENTO MERCANTIL

Terceiro

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

18/03/2026, 09:22

Transitado em Julgado em 17/03/2026

18/03/2026, 09:21

Juntada de Certidão

18/03/2026, 09:21

Decorrido prazo de MARIA WHYANNE DE SOUZA DO NASCIMENTO em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 01:10

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 01:10

Juntada de Petição de Resposta

23/02/2026, 13:04

Confirmada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 10:55

Publicado Intimação em 23/02/2026. Documento: 33564140

23/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026 Documento: 33564140

20/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/02/2026, 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 33564140

19/02/2026, 12:57

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de MARIA WHYANNE DE SOUZA DO NASCIMENTO - CPF: 045.811.603-32 (APELANTE) e provido em parte ou concedida em parte

19/02/2026, 12:20

Conclusos para decisão

02/02/2026, 16:25

Juntada de Petição de Parecer

01/02/2026, 21:35

Confirmada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 20:02

Todas as movimentações(22)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

18/03/2026, 09:22

Transitado em Julgado em 17/03/2026

18/03/2026, 09:21

Juntada de Certidão

18/03/2026, 09:21

Decorrido prazo de MARIA WHYANNE DE SOUZA DO NASCIMENTO em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 01:10

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 16/03/2026 23:59.

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•19/02/2026, 12:20

Despacho

•03/12/2025, 15:46

17/03/2026, 01:10

Juntada de Petição de Resposta

23/02/2026, 13:04

Confirmada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 10:55

Publicado Intimação em 23/02/2026. Documento: 33564140

23/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026 Documento: 33564140

20/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/02/2026, 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 33564140

19/02/2026, 12:57

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de MARIA WHYANNE DE SOUZA DO NASCIMENTO - CPF: 045.811.603-32 (APELANTE) e provido em parte ou concedida em parte

19/02/2026, 12:20

Conclusos para decisão

02/02/2026, 16:25

Juntada de Petição de Parecer

01/02/2026, 21:35

Confirmada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 20:02

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 19:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/12/2025, 19:55

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 15:46

Conclusos para decisão

27/10/2025, 15:06

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

27/10/2025, 15:06

Recebidos os autos

10/10/2025, 13:56

Distribuído por sorteio

10/10/2025, 13:56

Despacho

•22/08/2025, 08:38

Despacho

•22/08/2025, 08:38

Intimação da Sentença

•30/07/2025, 15:51

Sentença

•29/07/2025, 15:05

Despacho

•05/05/2025, 20:50

Despacho

•05/05/2025, 20:50

Decisão

•13/12/2024, 08:17

Despacho

•23/10/2024, 17:01