Procedimento Comum Cível 3002913-03.2024.8.06.0071 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2024

Valor da Causa

R$ 117.839,01

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 14/05/2026. Documento: 202915795

14/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026 Documento: 202915795

13/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202915795

12/05/2026, 10:28

Proferidas outras decisões não especificadas

11/05/2026, 18:43

Conclusos para decisão

11/05/2026, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 11:44

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 09:57

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 09:57

Expedição de Ofício.

30/04/2026, 17:41

Juntada de ato ordinatório

20/04/2026, 09:41

Juntada de certidão

09/04/2026, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 13:11

Conclusos para despacho

27/11/2025, 13:49

Decorrido prazo de CRISTIANE MACEDO DE OLIVEIRA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 13:57

Todas as movimentações(48)

Publicado Intimação em 14/05/2026. Documento: 202915795

14/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026 Documento: 202915795

13/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202915795

12/05/2026, 10:28

Proferidas outras decisões não especificadas

11/05/2026, 18:43

Conclusos para decisão

11/05/2026, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 11:44

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 09:57

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 09:57

Expedição de Ofício.

30/04/2026, 17:41

Juntada de ato ordinatório

20/04/2026, 09:41

Juntada de certidão

09/04/2026, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 13:11

Conclusos para despacho

27/11/2025, 13:49

Decorrido prazo de CRISTIANE MACEDO DE OLIVEIRA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 13:57

Publicado Intimação em 14/11/2025. Documento: 182658315

14/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 14/11/2025. Documento: 182658315

14/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025 Documento: 182658315

13/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025 Documento: 182658315

13/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182658315

12/11/2025, 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182658315

12/11/2025, 13:19

Proferidas outras decisões não especificadas

11/11/2025, 10:51

Conclusos para decisão

21/10/2025, 14:03

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1300 - Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.

21/10/2025, 14:03

Publicado Intimação em 14/03/2025. Documento: 138421815

14/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025 Documento: 138421815

13/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: MARIA ELMA CORREIA MACEDO REU: BANCO DO BRASIL S.A. Em recente decisão, prolatada no Recurso Especial nº 2162222 - PE, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou à sistemática dos recursos repetitivos a controvérsia relativa ao ônus da prova quanto ao destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP e, com base no disposto no artigo 1.037, II, do Código de Processo Civil, determinou a suspensão de todos os processos pendentes que versem sobre a matéria em trâmite no território nacional. Considerando que a controvérsia diz respeito à aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor e ao ônus da prova nas ações judiciais que discutem a evolução das contas vinculadas ao PASEP e tendo em vista a afetação da controvérsia pela Corte Superior, determino a suspensão do trâmite deste feito, até decisão final no recurso especial ou até manifestação de instância superior que delibere sobre o prosseguimento do feito. Intimem-se, nos termos do art. 1.037, § 8º do Código de Processo Civil. Cumpra-se. Juazeiro do Norte/CE, 12 de março de 2025. Péricles Victor Galvão de Oliveira Juiz de Direito em respondência Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE GABINETE DA 2ª VARA CÍVEL Rua Maria Marcionília, nº. 800 - Jardim Gonzaga - Fone (88)3571-8218 - CEP 63.046-550 E-mail: [email protected] 3002913-03.2024.8.06.0071

13/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025 Documento: 138421815

13/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: MARIA ELMA CORREIA MACEDO REU: BANCO DO BRASIL S.A. Em recente decisão, prolatada no Recurso Especial nº 2162222 - PE, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou à sistemática dos recursos repetitivos a controvérsia relativa ao ônus da prova quanto ao destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP e, com base no disposto no artigo 1.037, II, do Código de Processo Civil, determinou a suspensão de todos os processos pendentes que versem sobre a matéria em trâmite no território nacional. Considerando que a controvérsia diz respeito à aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor e ao ônus da prova nas ações judiciais que discutem a evolução das contas vinculadas ao PASEP e tendo em vista a afetação da controvérsia pela Corte Superior, determino a suspensão do trâmite deste feito, até decisão final no recurso especial ou até manifestação de instância superior que delibere sobre o prosseguimento do feito. Intimem-se, nos termos do art. 1.037, § 8º do Código de Processo Civil. Cumpra-se. Juazeiro do Norte/CE, 12 de março de 2025. Péricles Victor Galvão de Oliveira Juiz de Direito em respondência Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE GABINETE DA 2ª VARA CÍVEL Rua Maria Marcionília, nº. 800 - Jardim Gonzaga - Fone (88)3571-8218 - CEP 63.046-550 E-mail: [email protected] 3002913-03.2024.8.06.0071

13/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138421815

12/03/2025, 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138421815

12/03/2025, 11:30

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

12/03/2025, 10:05

Conclusos para decisão

12/03/2025, 09:54

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 08:02

Juntada de Petição de contestação

12/03/2025, 07:59

Confirmada a citação eletrônica

21/02/2025, 00:41

Expedida/certificada a citação eletrônica

20/02/2025, 17:25

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2025, 12:43

Conclusos para decisão

11/02/2025, 08:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/11/2024, 09:17

Decorrido prazo de CRISTIANE MACEDO DE OLIVEIRA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 02:02

Publicado Intimação em 25/10/2024. Documento: 111712309

25/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Comarca de Crato1ª Vara Cível da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto, S/N, São Miguel - CEP 63100-000, Fone: WPP(85)81510839, Crato-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 3002913-03.2024.8.06.0071 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] POLO ATIVO: MARIA ELMA CORREIA MACEDO POLO PASSIVO: BANCO DO BRASIL S.A. D E C I S Ã O Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS ajuizada pelo MARIA ELMA MACEDO DE OLIVEIRA, em face do BANCO DO BRASIL S/A, por meio da qual tenciona a restituição dos valores desfalcados da sua conta PASEP, no importe de R$ 117.839,01 (cento e dezessete mil, oitocentos e trinta e nove reais e um centavo), mediante as razões de fato e de direito delineadas na inicial de id 111705365. Ocorre que analisando os autos com acuidade, observo que este Juízo carece de competência para processar e julgar o feito. Explico. Extraio dos autos que a petição inicial é dirigida ao Juízo da Comarca de Juazeiro do Norte/CE, porém distribuída por equívoco para esta Comarca de Crato/CE. A parte requerente possui domicílio na Comarca de Juazeiro do Norte/CE. A parte requerida possui sede na Cidade do Juazeiro do Norte/CE. Portanto, nada há nos autos que justifique o ajuizamento da presente ação indenizatória neste Juízo. Nessa quadra, diante de indiscutível erro no protocolo da petição inicial e do direcionamento desta exordial para a Comarca do Juazeiro do Norte/CE, impõe-se proceder à redistribuição do feito para o Juízo Competente indicado na petição inicial. Isto Posto, com base nas razões acima expostas, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o feito em favor do Juízo Cível da Comarca de Juazeiro do Norte/CE. Intime-se a parte autora, via DJe, do inteiro teor desta decisão. Não havendo recurso, remetam-se os autos ao setor competente para que proceda o encaminhamento dos autos ao Juízo Cível da Comarca do Juazeiro do Norte/CE. Expedientes Necessários. Crato/CE, 23 de outubro de 2024 José Flávio Bezerra Morais Juiz de Direito

24/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024 Documento: 111712309

24/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111712309

23/10/2024, 20:15

Declarada incompetência

23/10/2024, 18:27

Conclusos para despacho

23/10/2024, 14:50

Distribuído por sorteio

23/10/2024, 14:03

Documentos

Decisão

•11/05/2026, 18:43

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 09:57

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 09:57

Ato Ordinatório

•20/04/2026, 09:41

Despacho

•08/04/2026, 13:11

Decisão

•11/11/2025, 10:51

Decisão

•12/03/2025, 10:05

Decisão

•20/02/2025, 12:43

Decisão

•23/10/2024, 18:27