Tutela Antecipada Antecedente 3031167-02.2024.8.06.0001 - TJCE

Tutela Antecipada Antecedente 3031167-02.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/12/2024, 06:29

Transitado em Julgado em 03/12/2024

03/12/2024, 06:29

Juntada de Certidão

03/12/2024, 06:29

Decorrido prazo de PEDRO JOSE MACHADO LIMA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 02:59

Decorrido prazo de PEDRO JOSE MACHADO LIMA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:04

Publicado Intimação da Sentença em 14/11/2024. Documento: 115506486

14/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MARCOS MIGUEL GOMES DEZORZI RODRIGUES Requerido: 07.954.480/0001-79 e outros Homologo a desistência e extingo o processo sem resolução do mérito. Sem custas e honorários. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas devidas. Datado e assinado digitalmente. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza SENTENÇA Processo Nº: 3031167-02.2024.8.06.0001 Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) Assunto: [Convênio médico com o SUS, Financiamento do SUS, Consulta]

13/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024 Documento: 115506486

13/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115506486

12/11/2024, 13:50

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

07/11/2024, 08:50

Conclusos para julgamento

07/11/2024, 03:20

Publicado Intimação em 25/10/2024. Documento: 111626429

25/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

24/10/2024, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO Ingressou a parte requerente com a presente demanda por meio da qual almeja, liminarmente, "que o Estado do Ceará seja compelido a garantir o imediato tratamento ao paciente no Hospital Geral de Fortaleza, ou, não havendo vaga, que o estado transfira/regule o paciente a hospital público ou particular conveniado que possa atender à gravidade de seu estado, com ônus para o Sistema Único de Saúde, até a sua alta, para poder ser tratado do quadro grave que ora se apresenta, evidentemente visando à preservação de sua vida". Segundo a inicial de ID 111571878, a parte autora afirma apresentar diagnóstico de TUMOR CEREBRAL CLASSIFICADO COMO GLIOMA DE ALTO GRAU, necessitando, em caráter de urgência, de TRATAMENTO ONCOLÓGICO, reduzindo o risco de complicações que podem levar ao óbito, porém sem juntar aos autos Laudo Médico especificando a enfermidade a que sofre a parte autora, bem como do tratamento necessário para sua recuperação. Colacionou aos autos apenas dois exames médicos (IDs 111571882 e 111571883), sem indicação alguma do tratamento indicado pelo médico que o assiste. Ainda, deve-se mencionar que, nos fatos da inicial, requereu-se tratamento oncológico com internação em leito de UTI, porém, nos pedidos da mesma exordial, pleiteou-se, de forma contraditória, apenas a internação em leito de hospital terciário, qual seja, o Hospital Geral de Fortaleza. Sendo assim, necessária se faz a emenda a inicial para que, no prazo de até 15 dias, sob pena de indeferimento, a parte autora junte aos autos laudo médico informando a gravidade da enfermidade que lhe acomete, bem como do tratamento específico indicado pelo médico que a assiste. Intime-se. Expediente necessário. Datado e assinado digitalmente.

24/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024 Documento: 111626429

24/10/2024, 00:00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•12/11/2024, 13:50

SENTENÇA

•07/11/2024, 08:50

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 03/12/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de PEDRO JOSE MACHADO LIMA em 02/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de PEDRO JOSE MACHADO LIMA em 19/11/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 14/11/2024. Documento: 115506486

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024 Documento: 115506486

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115506486

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Publicado Intimação em 25/10/2024. Documento: 111626429

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024 Documento: 111626429

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