Execução Fiscal 0051438-75.2021.8.06.0070 - TJCE

Execução Fiscal 0051438-75.2021.8.06.0070 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/12/2024, 11:53

Juntada de certidão

19/12/2024, 11:53

Transitado em Julgado em 18/12/2024

19/12/2024, 11:52

Juntada de Certidão

19/12/2024, 11:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRATEUS em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 10:37

Decorrido prazo de JOANA CRISTINA RORIZ em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 06:32

Decorrido prazo de BRUNO REIS BONFIM em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 03:16

Decorrido prazo de BRUNO REIS BONFIM em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 03:16

Publicado Intimação em 29/10/2024. Documento: 109450843

29/10/2024, 00:00

Publicado Intimação em 29/10/2024. Documento: 109450843

29/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CRATEÚS/CE EXECUTADO: BRUNO REIS BONFIM Cls. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DO MAGISTRADO NPR Processo n.º 0051438-75.2021.8.06.0070 Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE CRATEÚS em face de BRUNO REIS BONFIM. Certidão de dívida ativa em ID 42417353. O processo seguiu seu trâmite regular. Instado a se manifestar, o exequente requereu a extinção da execução, em razão de não haver mais débito em nome do contribuinte, conforme ID 89903469. É o breve relatório. FUNDAMENTAÇÃO Pois bem, o exequente informou que já houve pagamento integral do débito, fato que enseja a extinção do feito, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, que diz que "Artigo 924. Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita;". Conforme se extrai dos autos, o executado quitou a dívida pretendida, conforme afirmou o exequente. Ante o exposto, JULGO EXTINTA o presente feito, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Crateús, 14 de outubro de 2024. JOSÉ RONALD CAVALCANTE SOARES JÚNIOR Juiz de Direito Núcleo de Produtividade Remota

28/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024 Documento: 109450843

28/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109450843

25/10/2024, 18:30

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CRATEÚS/CE EXECUTADO: BRUNO REIS BONFIM Cls. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DO MAGISTRADO NPR Processo n.º 0051438-75.2021.8.06.0070 Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE CRATEÚS em face de BRUNO REIS BONFIM. Certidão de dívida ativa em ID 42417353. O processo seguiu seu trâmite regular. Instado a se manifestar, o exequente requereu a extinção da execução, em razão de não haver mais débito em nome do contribuinte, conforme ID 89903469. É o breve relatório. FUNDAMENTAÇÃO Pois bem, o exequente informou que já houve pagamento integral do débito, fato que enseja a extinção do feito, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, que diz que "Artigo 924. Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita;". Conforme se extrai dos autos, o executado quitou a dívida pretendida, conforme afirmou o exequente. Ante o exposto, JULGO EXTINTA o presente feito, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Crateús, 14 de outubro de 2024. JOSÉ RONALD CAVALCANTE SOARES JÚNIOR Juiz de Direito Núcleo de Produtividade Remota

25/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CRATEÚS/CE EXECUTADO: BRUNO REIS BONFIM Cls. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DO MAGISTRADO NPR Processo n.º 0051438-75.2021.8.06.0070 Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE CRATEÚS em face de BRUNO REIS BONFIM. Certidão de dívida ativa em ID 42417353. O processo seguiu seu trâmite regular. Instado a se manifestar, o exequente requereu a extinção da execução, em razão de não haver mais débito em nome do contribuinte, conforme ID 89903469. É o breve relatório. FUNDAMENTAÇÃO Pois bem, o exequente informou que já houve pagamento integral do débito, fato que enseja a extinção do feito, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, que diz que "Artigo 924. Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita;". Conforme se extrai dos autos, o executado quitou a dívida pretendida, conforme afirmou o exequente. Ante o exposto, JULGO EXTINTA o presente feito, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Crateús, 14 de outubro de 2024. JOSÉ RONALD CAVALCANTE SOARES JÚNIOR Juiz de Direito Núcleo de Produtividade Remota

25/10/2024, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•15/10/2024, 13:43

DOCUMENTOS DIVERSOS

•04/04/2022, 14:46

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 18/12/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRATEUS em 18/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOANA CRISTINA RORIZ em 12/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de BRUNO REIS BONFIM em 21/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de BRUNO REIS BONFIM em 21/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 29/10/2024. Documento: 109450843

Publicado Intimação em 29/10/2024. Documento: 109450843

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024 Documento: 109450843

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109450843

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