Procedimento Comum Cível 0201267-31.2024.8.06.0166 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0201267-31.2024.8.06.0166 - TJCE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: GONCALO MARIANO DA SILVA REU: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE SENADOR POMPEU 2ª Vara da Comarca de Senador Pompeu Rua Arthur Torres Almeida, S/N, Centro - CEP 63600-000, Fone: (85) 3108-1581, Senador Pompeu-CE - E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 0201267-31.2024.8.06.0166 2ª Vara da Comarca de Senador Pompeu Vistos, etc. Recebo a inicial, pois atendidos os requisitos legais. Defiro o pedido de gratuidade judiciária com esteio no art. 98 do CPC. Remetam-se os autos ao CEJUSC para designação e realização de audiência de conciliação. Desde logo ficam as partes cientes de que deverão adotar todas as providências necessárias para acesso à plataforma, e, para tanto, deverão seguir as instruções contidas na Portaria nº 640/2020 da Presidência do TJCE (Diário da Justiça de 24/04/2020) que segue o manual do CNJ, bem como eventuais orientações por parte do CEJUSC. A parte demandada também deverá ser citada para apresentar contestação no prazo legal, e, uma vez apresentada a peça de defesa, independentemente de novo despacho, intime-se a parte autora, por seu advogado, para querendo, apresentar réplica à contestação no prazo de 15 dias. As partes poderão optar por dispensar expressamente a audiência de conciliação, ficando, neste caso, ressalvada a possibilidade de celebração de acordo a qualquer tempo, mediante peticionamento eletrônico nos autos. Diante da hipossuficiência do consumidor, inverto o ônus da prova em favor da parte autora, devendo a parte demandada apresentar cópia do contrato de empréstimo consignado questionado, bem como o comprovante de disponibilização dos recursos. Advirto, contudo, que a inversão não exime a parte autora de trazer aos autos documentos e demais provas que podem ser facilmente obtidos ou que estejam na sua esfera de disponibilidade, a exemplo dos extratos bancários referentes ao período em que supostamente foi celebrado o contrato impugnado. Expedientes necessários. Senador Pompeu/CE, data digital. André Teixeira Gurgel Juiz de Direito - NPR

25/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(10)

Publicado Intimação da Sentença em 11/05/2026. Documento: 202437791

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026 Documento: 202437791

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202437791

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos para julgamento

Retificado o movimento Conclusos para decisão

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 26/01/2026 23:59.

Juntada de Petição de Contra-razões

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Publicado Intimação da Sentença em 03/12/2025. Documento: 185222585

Publicado Intimação da Sentença em 03/12/2025. Documento: 185222585

Publicado Intimação da Sentença em 03/12/2025. Documento: 185222585

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025 Documento: 185222585

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025 Documento: 185222585

Todas as movimentações(73)