Procedimento Comum Cível 0203108-92.2024.8.06.0091 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2024

Valor da Causa

R$ 29.540,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Iguatu

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 10:20

Arquivado Definitivamente

13/03/2025, 14:10

Transitado em Julgado em 12/03/2025

13/03/2025, 14:10

Juntada de Certidão

13/03/2025, 14:10

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignado S/A em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 03:46

Decorrido prazo de DAMIANA FERNANDES MILHOME em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 03:46

Publicado Sentença em 14/02/2025. Documento: 133365444

14/02/2025, 00:00

Publicado Intimação em 14/02/2025. Documento: 133365444

14/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025 Documento: 133365444

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGUATU/CE SENTENÇA Trata-se de ação declaratória de nulidade com pedido de danos materiais e morais movida por DAMIANA FERNANDES MILHOME em face do BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A. Citada, a requerida apresentou contestação em id. 107625560. Réplicas em id. 109525701. Intimada a apresentarem provas (id. 109394609), a requerida pede pela designação de audiência de instrução e julgamento (id. 112593394), enquanto a parte autora pugna pela produção de perícia grafotécnica (id. 126070295) No curso da demanda, o advogado da autora comunicou o óbito desta e requereu a extinção do feito, conforme certidão de óbito acostada em id. 132920402. É o relatório. Decido. Com a morte da parte desaparece um dos sujeitos da relação processual, que, como é óbvio, não pode prosseguir enquanto não houver sua substituição pelo respectivo espólio ou sucessores. Nos casos de direito intransmissível, a morte da parte ocasiona não apenas a suspensão, mas a extinção do processo pendente, nos termos do art. 485, IX, do CPC/2015 No caso em apreço, verifica-se que a morte da autora, apesar de não se enquadrar nas hipóteses de ação intransmissível, representa a perda superveniente do interesse processual, diante da manifestação dos herdeiros informando que não possuem interesse no prosseguimento da demanda, conforme informado pelo advogado da autora em petição de id. 132920401, sendo o caso de extinção sem resolução de mérito. Ante o exposto, extingo o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, incisos VI e IX, do CPC/2015. Sem custas em virtude da gratuidade da justiça outrora deferida. Intimem-se. Expedientes necessários. Transitado em julgado, arquivem-se. Iguatu/CE, data da assinatura eletrônica. Carlos Eduardo Carvalho Arrais Juiz de Direito

13/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025 Documento: 133365444

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGUATU/CE SENTENÇA Trata-se de ação declaratória de nulidade com pedido de danos materiais e morais movida por DAMIANA FERNANDES MILHOME em face do BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A. Citada, a requerida apresentou contestação em id. 107625560. Réplicas em id. 109525701. Intimada a apresentarem provas (id. 109394609), a requerida pede pela designação de audiência de instrução e julgamento (id. 112593394), enquanto a parte autora pugna pela produção de perícia grafotécnica (id. 126070295) No curso da demanda, o advogado da autora comunicou o óbito desta e requereu a extinção do feito, conforme certidão de óbito acostada em id. 132920402. É o relatório. Decido. Com a morte da parte desaparece um dos sujeitos da relação processual, que, como é óbvio, não pode prosseguir enquanto não houver sua substituição pelo respectivo espólio ou sucessores. Nos casos de direito intransmissível, a morte da parte ocasiona não apenas a suspensão, mas a extinção do processo pendente, nos termos do art. 485, IX, do CPC/2015 No caso em apreço, verifica-se que a morte da autora, apesar de não se enquadrar nas hipóteses de ação intransmissível, representa a perda superveniente do interesse processual, diante da manifestação dos herdeiros informando que não possuem interesse no prosseguimento da demanda, conforme informado pelo advogado da autora em petição de id. 132920401, sendo o caso de extinção sem resolução de mérito. Ante o exposto, extingo o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, incisos VI e IX, do CPC/2015. Sem custas em virtude da gratuidade da justiça outrora deferida. Intimem-se. Expedientes necessários. Transitado em julgado, arquivem-se. Iguatu/CE, data da assinatura eletrônica. Carlos Eduardo Carvalho Arrais Juiz de Direito

13/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133365444

12/02/2025, 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133365444

12/02/2025, 16:55

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores

12/02/2025, 16:54

Todas as movimentações(44)

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 10:20

Arquivado Definitivamente

13/03/2025, 14:10

Transitado em Julgado em 12/03/2025

13/03/2025, 14:10

Juntada de Certidão

13/03/2025, 14:10

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignado S/A em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 03:46

Decorrido prazo de DAMIANA FERNANDES MILHOME em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 03:46

Publicado Sentença em 14/02/2025. Documento: 133365444

14/02/2025, 00:00

Publicado Intimação em 14/02/2025. Documento: 133365444

14/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025 Documento: 133365444

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGUATU/CE SENTENÇA Trata-se de ação declaratória de nulidade com pedido de danos materiais e morais movida por DAMIANA FERNANDES MILHOME em face do BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A. Citada, a requerida apresentou contestação em id. 107625560. Réplicas em id. 109525701. Intimada a apresentarem provas (id. 109394609), a requerida pede pela designação de audiência de instrução e julgamento (id. 112593394), enquanto a parte autora pugna pela produção de perícia grafotécnica (id. 126070295) No curso da demanda, o advogado da autora comunicou o óbito desta e requereu a extinção do feito, conforme certidão de óbito acostada em id. 132920402. É o relatório. Decido. Com a morte da parte desaparece um dos sujeitos da relação processual, que, como é óbvio, não pode prosseguir enquanto não houver sua substituição pelo respectivo espólio ou sucessores. Nos casos de direito intransmissível, a morte da parte ocasiona não apenas a suspensão, mas a extinção do processo pendente, nos termos do art. 485, IX, do CPC/2015 No caso em apreço, verifica-se que a morte da autora, apesar de não se enquadrar nas hipóteses de ação intransmissível, representa a perda superveniente do interesse processual, diante da manifestação dos herdeiros informando que não possuem interesse no prosseguimento da demanda, conforme informado pelo advogado da autora em petição de id. 132920401, sendo o caso de extinção sem resolução de mérito. Ante o exposto, extingo o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, incisos VI e IX, do CPC/2015. Sem custas em virtude da gratuidade da justiça outrora deferida. Intimem-se. Expedientes necessários. Transitado em julgado, arquivem-se. Iguatu/CE, data da assinatura eletrônica. Carlos Eduardo Carvalho Arrais Juiz de Direito

13/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025 Documento: 133365444

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGUATU/CE SENTENÇA Trata-se de ação declaratória de nulidade com pedido de danos materiais e morais movida por DAMIANA FERNANDES MILHOME em face do BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A. Citada, a requerida apresentou contestação em id. 107625560. Réplicas em id. 109525701. Intimada a apresentarem provas (id. 109394609), a requerida pede pela designação de audiência de instrução e julgamento (id. 112593394), enquanto a parte autora pugna pela produção de perícia grafotécnica (id. 126070295) No curso da demanda, o advogado da autora comunicou o óbito desta e requereu a extinção do feito, conforme certidão de óbito acostada em id. 132920402. É o relatório. Decido. Com a morte da parte desaparece um dos sujeitos da relação processual, que, como é óbvio, não pode prosseguir enquanto não houver sua substituição pelo respectivo espólio ou sucessores. Nos casos de direito intransmissível, a morte da parte ocasiona não apenas a suspensão, mas a extinção do processo pendente, nos termos do art. 485, IX, do CPC/2015 No caso em apreço, verifica-se que a morte da autora, apesar de não se enquadrar nas hipóteses de ação intransmissível, representa a perda superveniente do interesse processual, diante da manifestação dos herdeiros informando que não possuem interesse no prosseguimento da demanda, conforme informado pelo advogado da autora em petição de id. 132920401, sendo o caso de extinção sem resolução de mérito. Ante o exposto, extingo o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, incisos VI e IX, do CPC/2015. Sem custas em virtude da gratuidade da justiça outrora deferida. Intimem-se. Expedientes necessários. Transitado em julgado, arquivem-se. Iguatu/CE, data da assinatura eletrônica. Carlos Eduardo Carvalho Arrais Juiz de Direito

13/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133365444

12/02/2025, 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133365444

12/02/2025, 16:55

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores

12/02/2025, 16:54

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 16:28

Juntada de Petição de petição

07/01/2025, 17:56

Juntada de Petição de petição

14/12/2024, 22:21

Conclusos para despacho

21/11/2024, 08:28

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignado S/A em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

19/11/2024, 16:46

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGUATU DESPACHO Vistos. Intimem-se as partes para que especifiquem as provas que eventualmente desejam produzir, devendo justificar a necessidade de realização, no prazo de 15 (quinze) dias. Caso não desejem produzir provas, as partes ficarão cientificadas de que ocorrerá o julgamento antecipado da lide (art. 355 do CPC/2015). Se houver pedido de produção de provas, retornem os autos conclusos para deliberação. Serve este despacho como expediente de intimação. Expedientes necessários. Iguatu/CE, data da assinatura. Carlos Eduardo Carvalho Arrais Juiz de Direito

25/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024 Documento: 109394609

25/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109394609

24/10/2024, 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2024, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 08:48

Juntada de Petição de réplica

15/10/2024, 15:16

Conclusos para despacho

14/10/2024, 10:11

Mov. [14] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

11/10/2024, 22:46

Mov. [13] - Aviso de Recebimento (AR)

27/09/2024, 10:49

Mov. [12] - Certidão emitida

27/09/2024, 10:48

Mov. [11] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0398/2024 Data da Publicacao: 24/09/2024 Numero do Diario: 3397

24/09/2024, 08:36

Mov. [10] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/09/2024, 02:28

Mov. [9] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/09/2024, 13:41

Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WIGU.24.01817868-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/09/2024 11:08

19/09/2024, 11:24

Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0369/2024 Data da Publicacao: 03/09/2024 Numero do Diario: 3382

02/09/2024, 23:45

Mov. [6] - Certidão emitida

30/08/2024, 12:43

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/08/2024, 12:13

Mov. [4] - Expedição de Carta

30/08/2024, 11:29

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/08/2024, 09:19

Mov. [2] - Conclusão

29/08/2024, 17:10

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

29/08/2024, 17:10

Documentos

Sentença

•12/02/2025, 16:54

Sentença

•12/02/2025, 16:54

Despacho

•24/10/2024, 08:48

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 13:41

Despacho de Mero Expediente

•30/08/2024, 09:19