Execução Fiscal 0000089-11.2014.8.06.0189 - TJCE

Execução Fiscal 0000089-11.2014.8.06.0189 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 13/02/2026. Documento: 187199512

13/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026 Documento: 187199512

12/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187199512

11/02/2026, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 19:33

Conclusos para despacho

16/12/2025, 11:20

Juntada de certidão

16/12/2025, 11:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CATUNDA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 09:06

Decorrido prazo de CAMILA FURTADO E COSTA ROLIM em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 06:16

Publicado Intimação em 29/10/2024. Documento: 109376616

29/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA ADV AUTOR: REU: MUNICIPIO DE CATUNDA ADV REU: Chamo o feito à ordem. Embora a decisão de fl. 44 tenha determinado a expedição de minuta de precatório, verifico ausente nos autos decisão homologatória de cálculos, conforme exige o inciso X do artigo 22 da Resolução 14/2023 do Órgão Especial. Nesse sentido, passo a sanar a referida omissão. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE SANTA QUITÉRIA 2ª VARA CÍVEL Nº DO PROC: 0000089-11.2014.8.06.0189 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Trata-se de cumprimento de sentença em face do Município de Catunda. Intimado, o Município manteve-se inerte (fls. 41-43). Compulsado as memórias de cálculos de fls. 38-39, bem como aos valores de honorários advocatícios sucumbenciais indicados na petição de fls. 36-37, verifico que o exequente amoldou a execução ao que consta do título judicial. Ante o exposto, HOMOLOGO os valores indicados na petição de fls. 36-37 e planilha de fls. fls. 38-39, para que produza seus legais e jurídicos efeitos. Decisão transitada em julgado nesta data, por ausência de interesse processual. No prazo de 05 (cinco) dias, contados da intimação desta decisão, as partes exequentes deverão juntar aos autos cópia de documentos de identificação pessoal e CPF, bem como cópia de comprovante de dados bancários, por beneficiário, conforme exige o inciso XI do artigo 22 da Resolução n.º 14/2023 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará. Após, expeça-se Precatório/RPV por meio do Sistema SAPRE, nos termos do art. 535, § 3º, I, do Código de Processo Civil e da Resolução n.º 14/2023 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará. Em seguida, intimem-se as partes para se manifestarem em cinco dias sobre o seu teor. Em não havendo impugnação, firmar-se-á a ordem, intimando-se o ente público devedor para pagamento em tempo e modo legais. Expedientes necessários. Santa Quitéria/CE, data da assinatura eletrônica. Rosa Cristina Ribeiro Paiva Juíza Titular

25/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024 Documento: 109376616

25/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109376616

24/10/2024, 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2024, 11:18

Proferidas outras decisões não especificadas

13/10/2024, 18:14

Conclusos para decisão

13/10/2024, 13:09

Documentos

Despacho

•07/05/2026, 17:57

Despacho

•16/12/2025, 19:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA ADV AUTOR: REU: MUNICIPIO DE CATUNDA ADV REU: Chamo o feito à ordem. Embora a decisão de fl. 44 tenha determinado a expedição de minuta de precatório, verifico ausente nos autos decisão homologatória de cálculos, conforme exige o inciso X do artigo 22 da Resolução 14/2023 do Órgão Especial. Nesse sentido, passo a sanar a referida omissão. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE SANTA QUITÉRIA 2ª VARA CÍVEL Nº DO PROC: 0000089-11.2014.8.06.0189 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Trata-se de cumprimento de sentença em face do Município de Catunda. Intimado, o Município manteve-se inerte (fls. 41-43). Compulsado as memórias de cálculos de fls. 38-39, bem como aos valores de honorários advocatícios sucumbenciais indicados na petição de fls. 36-37, verifico que o exequente amoldou a execução ao que consta do título judicial. Ante o exposto, HOMOLOGO os valores indicados na petição de fls. 36-37 e planilha de fls. fls. 38-39, para que produza seus legais e jurídicos efeitos. Decisão transitada em julgado nesta data, por ausência de interesse processual. No prazo de 05 (cinco) dias, contados da intimação desta decisão, as partes exequentes deverão juntar aos autos cópia de documentos de identificação pessoal e CPF, bem como cópia de comprovante de dados bancários, por beneficiário, conforme exige o inciso XI do artigo 22 da Resolução n.º 14/2023 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará. Após, expeça-se Precatório/RPV por meio do Sistema SAPRE, nos termos do art. 535, § 3º, I, do Código de Processo Civil e da Resolução n.º 14/2023 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará. Em seguida, intimem-se as partes para se manifestarem em cinco dias sobre o seu teor. Em não havendo impugnação, firmar-se-á a ordem, intimando-se o ente público devedor para pagamento em tempo e modo legais. Expedientes necessários. Santa Quitéria/CE, data da assinatura eletrônica. Rosa Cristina Ribeiro Paiva Juíza Titular

25/10/2024, 00:00

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Publicado Intimação em 13/02/2026. Documento: 187199512

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026 Documento: 187199512

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187199512

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CATUNDA em 11/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de CAMILA FURTADO E COSTA ROLIM em 05/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 29/10/2024. Documento: 109376616

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024 Documento: 109376616

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109376616

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

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