Procedimento Comum Cível 0050695-36.2020.8.06.0091 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2020

Valor da Causa

R$ 45.296,61

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Icó

Partes do Processo

FATIMA MARIA RICARTE DE LIMA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(29)

FATIMA MARIA RICARTE DE LIMA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1533

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 3468

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4438

Terceiro

TIANGUA

Terceiro

BANCO

Terceiro

BB

Terceiro

FARIAS BRITO

Terceiro

SOBRAL

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3881-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1041-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4293

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA AGENCIA 4272-2

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4985-9

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 5101-2 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0334

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CRATO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A AG. 0241-0

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3140

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 26/03/2026. Documento: 196344396

26/03/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

25/03/2026, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026 Documento: 196344396

25/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196344396

24/03/2026, 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 10:27

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 10:25

Decisão Interlocutória de Mérito

16/03/2026, 16:16

Conclusos para despacho

13/03/2026, 14:24

Decorrido prazo de ORLANDO SILVA DA SILVEIRA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:16

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DOS SANTOS em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:16

Publicado Intimação em 02/02/2026. Documento: 189684208

02/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026 Documento: 189684208

30/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189684208

29/01/2026, 12:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/01/2026, 12:52

Decisão Interlocutória de Mérito

27/01/2026, 11:05

Todas as movimentações(93)

Publicado Intimação em 26/03/2026. Documento: 196344396

26/03/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

25/03/2026, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026 Documento: 196344396

25/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196344396

24/03/2026, 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•16/03/2026, 16:16

Decisão

•27/01/2026, 11:05

24/03/2026, 10:27

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 10:25

Decisão Interlocutória de Mérito

16/03/2026, 16:16

Conclusos para despacho

13/03/2026, 14:24

Decorrido prazo de ORLANDO SILVA DA SILVEIRA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:16

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DOS SANTOS em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:16

Publicado Intimação em 02/02/2026. Documento: 189684208

02/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026 Documento: 189684208

30/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189684208

29/01/2026, 12:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/01/2026, 12:52

Decisão Interlocutória de Mérito

27/01/2026, 11:05

Conclusos para decisão

23/01/2026, 15:03

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

21/07/2025, 09:10

Decorrido prazo de JOSE DE FRANCA JUNIOR em 01/07/2025 23:59.

03/07/2025, 15:52

Conclusos para despacho

01/07/2025, 08:21

Juntada de certidão

01/07/2025, 08:15

Juntada de certidão

24/06/2025, 15:15

Confirmada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 15:12

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 15:12

Juntada de certidão

24/06/2025, 15:08

Juntada de certidão de decurso de prazo

24/06/2025, 13:02

Juntada de certidão

14/03/2025, 11:21

Expedição de Ofício.

13/03/2025, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 15:53

Conclusos para despacho

10/03/2025, 15:47

Juntada de certidão

31/01/2025, 11:47

Expedição de Ofício.

30/01/2025, 14:18

Juntada de certidão

30/01/2025, 13:09

Juntada de certidão

05/11/2024, 17:39

Juntada de Petição de petição (outras)

05/11/2024, 12:36

Publicado Intimação em 29/10/2024. Documento: 111972488

29/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0050695-36.2020.8.06.0091. AUTOR: FATIMA MARIA RICARTE DE LIMA RÉU: BANCO DO BRASIL S.A. ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021,publicado às fls. 24/99 do DJe que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo e, POR ORDEM do MM. Juiz de Direito em Respondência pela 1ª Vara Cível de Icó, Intimação - ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE ICÓ 1ª VARA CÍVEL Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1760, Centro, Icó/CE, Contatos (88) 3561-1113 e (85) 9 8221-0114 / E-mail: [email protected] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [PASEP, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Direito de Imagem] intime-se a parte requerida para pagamento dos honorários periciais, no importe de R$ 536,60, nos termos da Portaria 00320/2024 TJCE e do artigo 6º, inciso VIII do CDC, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme determinado na decisão de ID 109492942. Cumpra-se. Icó/CE, 24 de outubro de 2024. EDENILSON ANGELIM MENEZES Auxiliar Judiciário

25/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024 Documento: 111972488

25/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111972488

24/10/2024, 11:44

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 11:39

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 09:45

Mov. [53] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

15/10/2024, 11:42

Mov. [52] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0253/2024 Data da Publicacao: 19/07/2024 Numero do Diario: 3351

19/07/2024, 09:12

Mov. [51] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/07/2024, 02:34

Mov. [50] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/07/2024, 11:17

Mov. [49] - Conclusão

28/06/2024, 14:26

Mov. [46] - Processo recebido de outro Foro

28/06/2024, 14:26

Mov. [47] - Redistribuição de processo - saída

28/06/2024, 14:26

Mov. [48] - Processo Redistribuído por Sorteio | Competencia Concorrente

28/06/2024, 14:26

Mov. [45] - Remessa a outro Foro | EM CUMPRIMENTO A PORTARIA N. 01056/2024 DO TJCE. Foro destino: Ico

27/06/2024, 11:47

Mov. [44] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/06/2024, 11:02

Mov. [43] - Cumprimento de Levantamento da Suspensão | IRDR N. 71/TO

16/02/2024, 11:27

Mov. [42] - Certidão emitida

16/02/2024, 10:55

Mov. [41] - Decurso de Prazo

16/02/2024, 10:55

Mov. [40] - Certidão emitida

16/02/2024, 10:55

Mov. [39] - Concluso para Despacho

16/02/2024, 10:18

Mov. [38] - Petição juntada ao processo

16/02/2024, 09:37

Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WORO.24.00030096-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/02/2024 16:36

01/02/2024, 16:41

Mov. [36] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0005/2024 Data da Publicacao: 12/01/2024 Numero do Diario: 3224

12/01/2024, 00:29

Mov. [35] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/01/2024, 12:28

Mov. [34] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/12/2023, 15:08

Mov. [33] - Certidão emitida

14/12/2023, 10:00

Mov. [32] - Petição juntada ao processo

14/12/2023, 09:42

Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WORO.23.01801457-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/12/2023 16:17

07/12/2023, 16:36

Mov. [30] - Concluso para Decisão Interlocutória

05/12/2023, 16:36

Mov. [29] - Conclusão

27/09/2023, 13:12

Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WORO.23.01801156-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/09/2023 12:01

27/09/2023, 12:33

Mov. [27] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0157/2021 Data da Publicacao: 19/07/2021 Numero do Diario: 2654

16/07/2021, 23:33

Mov. [26] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/07/2021, 14:33

Mov. [25] - Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

14/07/2021, 11:49

Mov. [24] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/06/2021, 16:35

Mov. [23] - Concluso para Sentença

12/04/2021, 09:44

Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WORO.21.00165458-7 Tipo da Peticao: Replica Data: 09/04/2021 10:02

09/04/2021, 10:49

Mov. [21] - Aviso de Recebimento (AR)

08/04/2021, 17:06

Mov. [20] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0060/2021 Data da Publicacao: 26/03/2021 Numero do Diario: 2577

24/03/2021, 22:27

Mov. [19] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0060/2021 Data da Publicacao: 26/03/2021 Numero do Diario: 2577

24/03/2021, 22:27

Mov. [18] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0060/2021 Teor do ato: Intime-se a parte autora para falar em replica, no prazo legal. Apos, venham os autos a conclusao. Advogados(s): Francisco Jose dos Santos (OAB 11782/CE), Orlando Silva da Silveira (OAB 11920/CE)

23/03/2021, 02:16

Mov. [17] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para falar em replica, no prazo legal. Apos, venham os autos a conclusao.

16/03/2021, 14:44

Mov. [16] - Concluso para Despacho

03/03/2021, 08:36

Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WORO.21.00165247-9 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 01/03/2021 19:33

01/03/2021, 20:07

Mov. [14] - Expedição de Carta

11/11/2020, 15:55

Mov. [13] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/08/2020, 22:15

Mov. [12] - Conclusão

04/08/2020, 15:02

Mov. [9] - Processo recebido de outro Foro

04/08/2020, 15:02

Mov. [10] - Redistribuição de processo - saída

04/08/2020, 15:02

Mov. [11] - Processo Redistribuído por Sorteio | competencia

04/08/2020, 15:02

Mov. [8] - Remessa a outro Foro | Decisao de pags. 159-164 - Declinio de competencia. Foro destino: Oros

31/07/2020, 10:47

Mov. [7] - Correção de classe | Classe retificada de ARROLAMENTO COMUM (30) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) | Corrigida a classe de Arrolamento Comum para Procedimento Comum Civel.

31/07/2020, 10:34

Mov. [6] - Remessa dos Autos a Outros Tribunais

30/07/2020, 14:11

Mov. [5] - Remessa dos autos à Vara de Origem | Nao foi possivel fazer a redistribuicao do processo, devido a existencia de pendencia.

07/05/2020, 09:49

Mov. [4] - Certidão emitida

28/04/2020, 17:21

Mov. [3] - Incompetência | Postas tais consideracoes e desnecessarias outras tantas, de oficio, DECLINO A COMPETENCIA DO FEITO PARA O JUIZO DA COMARCA DE OROS - CE, o que faco com forca no disposto no art. 46, caput, do CPC e art. 101, I, do CDC.

24/04/2020, 14:55

Mov. [2] - Conclusão

23/04/2020, 17:39

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

23/04/2020, 17:39

Decisão

•21/07/2025, 09:10

Despacho

•11/03/2025, 15:53

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 11:39

Interlocutória

•14/07/2024, 11:17

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 11:02

Interlocutória

•19/12/2023, 15:08

Despacho de Mero Expediente

•30/06/2021, 16:35

Despacho de Mero Expediente

•16/03/2021, 14:44

Despacho de Mero Expediente

•04/08/2020, 22:15

Interlocutória

•24/04/2020, 14:55