Cumprimento de sentença 0142338-59.2017.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaSegurança em EdificaçõesOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · Nucleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendario

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Autor

P W COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

MARIA JAIANE CARDOZO MOREIRA

CPF

Reu

ESPOLIO DE FRANCISCO CARLOS COSTA MOREIRA

Reu

ANTONIO ARAUJO MAIA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ELADARIO RAMPAL DA COSTA

OAB/CE 23182·CPF·Representa: Réu

ALINE MARIA BAYMA DE OLIVEIRA

OAB/CE 24863·CPF·Representa: Réu

MANOEL PEREIRA DE MATOS

OAB/CE 6900·CPF·Representa: Réu

RAISSA NOHARA BORGES DE MATOS

OAB/CE 37991·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 04/03/2026. Documento: 188596145

04/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026 Documento: 188596145

03/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188596145

02/03/2026, 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 10:27

Conclusos para despacho

13/01/2026, 09:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/01/2026, 13:39

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

12/01/2026, 13:39

Ato ordinatório praticado

12/01/2026, 12:27

Evoluída a classe de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

07/01/2026, 13:40

Processo Reativado

07/01/2026, 13:40

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

10/11/2025, 15:20

Arquivado Definitivamente

01/09/2025, 12:21

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 12:20

Todas as movimentações(248)

Publicado Intimação em 04/03/2026. Documento: 188596145

04/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026 Documento: 188596145

03/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188596145

02/03/2026, 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•13/02/2026, 10:27

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 12:27

02/03/2026, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 10:27

Conclusos para despacho

13/01/2026, 09:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/01/2026, 13:39

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

12/01/2026, 13:39

Ato ordinatório praticado

12/01/2026, 12:27

Evoluída a classe de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

07/01/2026, 13:40

Processo Reativado

07/01/2026, 13:40

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

10/11/2025, 15:20

Arquivado Definitivamente

01/09/2025, 12:21

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025, 16:46

Conclusos para despacho

29/08/2025, 14:45

Transitado em Julgado em 29/08/2025

29/08/2025, 14:45

Juntada de Certidão

29/08/2025, 14:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 04:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 04:08

Decorrido prazo de MANOEL PEREIRA DE MATOS em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 04:35

Decorrido prazo de ANTONIO ARAUJO MAIA em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 04:35

Decorrido prazo de ELADARIO RAMPAL DA COSTA em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 04:35

Decorrido prazo de ALINE MARIA BAYMA DE OLIVEIRA em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 04:35

Decorrido prazo de RAISSA NOHARA BORGES DE MATOS em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 04:09

Publicado Intimação da Sentença em 17/07/2025. Documento: 164606642

17/07/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

16/07/2025, 11:59

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 10:27

Confirmada a comunicação eletrônica

16/07/2025, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025 Documento: 164606642

16/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164606642

15/07/2025, 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 16:00

Julgado procedente o pedido

11/07/2025, 01:03

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 03:12

Conclusos para decisão

06/05/2025, 13:13

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 08:40

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 13:56

Conclusos para despacho

21/11/2024, 10:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 05:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 04:56

Decorrido prazo de MANOEL PEREIRA DE MATOS em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 05:12

Decorrido prazo de ALINE MARIA BAYMA DE OLIVEIRA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 05:12

Decorrido prazo de ELADARIO RAMPAL DA COSTA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 05:12

Decorrido prazo de RAISSA NOHARA BORGES DE MATOS em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 05:12

Publicado Intimação em 29/10/2024. Documento: 109904909

29/10/2024, 00:00

Publicado Intimação em 29/10/2024. Documento: 109904909

29/10/2024, 00:00

Publicado Intimação em 29/10/2024. Documento: 109904909

29/10/2024, 00:00

Publicado Intimação em 29/10/2024. Documento: 109904909

29/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Telefones: 3108-2048/3108-2051 0142338-59.2017.8.06.0001 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se ainda tem mais alguma prova a produzir e, em caso positivo, especificando-as Fortaleza/CE, 17 de outubro de 2024 EMÍLIO DE MEDEIROS VIANA Juiz de Direito - Respondendo Portaria 1293/2024

25/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Telefones: 3108-2048/3108-2051 0142338-59.2017.8.06.0001 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se ainda tem mais alguma prova a produzir e, em caso positivo, especificando-as Fortaleza/CE, 17 de outubro de 2024 EMÍLIO DE MEDEIROS VIANA Juiz de Direito - Respondendo Portaria 1293/2024

25/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Telefones: 3108-2048/3108-2051 0142338-59.2017.8.06.0001 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se ainda tem mais alguma prova a produzir e, em caso positivo, especificando-as Fortaleza/CE, 17 de outubro de 2024 EMÍLIO DE MEDEIROS VIANA Juiz de Direito - Respondendo Portaria 1293/2024

25/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Telefones: 3108-2048/3108-2051 0142338-59.2017.8.06.0001 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se ainda tem mais alguma prova a produzir e, em caso positivo, especificando-as Fortaleza/CE, 17 de outubro de 2024 EMÍLIO DE MEDEIROS VIANA Juiz de Direito - Respondendo Portaria 1293/2024

25/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024 Documento: 109904909

25/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024 Documento: 109904909

25/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024 Documento: 109904909

25/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024 Documento: 109904909

25/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109904909

24/10/2024, 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109904909

24/10/2024, 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109904909

24/10/2024, 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109904909

24/10/2024, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 22:14

Conclusos para despacho

14/06/2024, 17:03

Desentranhado o documento

14/03/2024, 10:51

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

14/03/2024, 10:51

Juntada de documento de comprovação

12/03/2024, 15:50

Expedição de Ofício.

06/03/2024, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 13:29

Conclusos para despacho

16/11/2023, 06:59

Juntada de documento de comprovação

19/07/2023, 16:23

Expedição de Ofício.

12/07/2023, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 12:32

Juntada de certidão

17/03/2023, 13:54

Desentranhado o documento

16/03/2023, 16:55

Desentranhado o documento

16/03/2023, 16:54

Juntada de certidão

16/03/2023, 16:42

Conclusos para despacho

23/01/2023, 12:45

Mov. [168] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

24/11/2022, 02:26

Mov. [167] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

04/11/2022, 13:18

Mov. [166] - Encerrar análise

25/07/2022, 17:25

Mov. [165] - Encerrar documento - restrição

13/06/2022, 13:05

Mov. [164] - Encerrar documento - restrição

16/05/2022, 17:03

Mov. [163] - Encerrar documento - restrição

16/05/2022, 17:03

Mov. [162] - Encerrar documento - restrição

16/05/2022, 17:03

Mov. [161] - Encerrar documento - restrição

16/05/2022, 17:03

Mov. [160] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

02/04/2022, 04:07

Mov. [159] - Concluso para Despacho

24/03/2022, 14:55

Mov. [158] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01333908-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/03/2022 12:06

24/03/2022, 12:23

Mov. [157] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0209/2022 Data da Publicação: 24/03/2022 Número do Diário: 2810

23/03/2022, 21:46

Mov. [156] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/03/2022, 09:38

Mov. [155] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

22/03/2022, 08:15

Mov. [154] - Documento Analisado

22/03/2022, 08:15

Mov. [153] - Mero expediente: R. H. Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial de fls. 188/205. Expedientes necessários.

18/03/2022, 22:33

Mov. [152] - Concluso para Despacho

15/12/2021, 17:03

Mov. [151] - Certidão emitida

18/11/2021, 15:03

Mov. [150] - Encerrar documento - restrição

03/11/2021, 18:40

Mov. [149] - Encerrar documento - restrição

03/11/2021, 18:38

Mov. [148] - Encerrar documento - restrição

03/11/2021, 18:38

Mov. [147] - Encerrar documento - restrição

03/11/2021, 18:38

Mov. [146] - Encerrar documento - restrição

03/11/2021, 18:38

Mov. [145] - Certidão emitida

27/05/2021, 09:49

Mov. [144] - Expedição de Alvará

25/05/2021, 12:21

Mov. [143] - Certidão emitida

24/05/2021, 16:25

Mov. [142] - Documento Analisado

21/05/2021, 09:39

Mov. [141] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/05/2021, 12:21

Mov. [140] - Petição

20/05/2021, 11:13

Mov. [139] - Documento

20/05/2021, 11:12

Mov. [138] - Concluso para Despacho

18/05/2021, 15:36

Mov. [137] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0188/2021 Data da Publicação: 18/05/2021 Número do Diário: 2611

17/05/2021, 21:02

Mov. [136] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0188/2021 Data da Publicação: 18/05/2021 Número do Diário: 2611

17/05/2021, 21:02

Mov. [135] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0188/2021 Data da Publicação: 18/05/2021 Número do Diário: 2611

17/05/2021, 21:02

Mov. [134] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0188/2021 Data da Publicação: 18/05/2021 Número do Diário: 2611

17/05/2021, 21:02

Mov. [133] - Documento

17/05/2021, 16:27

Mov. [132] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/05/2021, 11:43

Mov. [131] - Certidão emitida

14/05/2021, 09:38

Mov. [130] - Documento Analisado

14/05/2021, 07:39

Mov. [129] - Mero expediente: R.H. Intimem-se as partes para que tomem ciência da petição do perito de fl. 180. Expedientes necessários.

13/05/2021, 08:42

Mov. [128] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/05/2021, 17:08

Mov. [127] - Documento

12/05/2021, 17:05

Mov. [126] - Petição

12/05/2021, 16:43

Mov. [125] - Certidão emitida

11/05/2021, 10:36

Mov. [124] - Documento

11/05/2021, 10:36

Mov. [123] - Documento

11/05/2021, 10:35

Mov. [122] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/077201-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/05/2021 Local: Oficial de justiça - Francisco de Assis Farias Carneiro

07/05/2021, 11:22

Mov. [121] - Documento Analisado

07/05/2021, 11:20

Mov. [120] - Mero expediente: R. H. INTIME-SE o perito para apresentar o laudo da perícia, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessários: intimação do perito por mandado.

06/05/2021, 16:08

Mov. [119] - Encerrar documento - restrição

13/04/2021, 19:48

Mov. [118] - Encerrar documento - restrição

13/04/2021, 19:48

Mov. [117] - Encerrar documento - restrição

13/04/2021, 19:48

Mov. [116] - Encerrar documento - restrição

13/04/2021, 19:48

Mov. [115] - Encerrar documento - restrição

13/04/2021, 19:47

Mov. [114] - Encerrar documento - restrição

13/04/2021, 19:47

Mov. [113] - Encerrar documento - restrição

13/04/2021, 19:46

Mov. [112] - Concluso para Despacho

12/04/2021, 15:08

Mov. [111] - Certidão emitida

30/03/2021, 13:31

Mov. [110] - Certidão emitida

28/03/2021, 01:07

Mov. [109] - Documento

28/03/2021, 01:07

Mov. [108] - Documento

28/03/2021, 01:00

Mov. [107] - Expedição de Alvará

22/02/2021, 09:25

Mov. [106] - Certidão emitida

19/02/2021, 10:39

Mov. [105] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados

11/02/2021, 02:54

Mov. [104] - Documento Analisado

10/02/2021, 15:28

Mov. [103] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/02/2021, 08:44

Mov. [102] - Petição

08/02/2021, 16:15

Mov. [101] - Certidão emitida

07/02/2021, 08:55

Mov. [100] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0031/2021 Data da Publicação: 29/01/2021 Número do Diário: 2539

28/01/2021, 22:54

Mov. [99] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0031/2021 Data da Publicação: 29/01/2021 Número do Diário: 2539

28/01/2021, 22:54

Mov. [98] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0031/2021 Data da Publicação: 29/01/2021 Número do Diário: 2539

28/01/2021, 22:54

Mov. [97] - Encerrar análise

28/01/2021, 08:45

Mov. [96] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/01/2021, 13:13

Mov. [95] - Mero expediente: À SEJUD para que realize os expedientes atinentes ao pronunciamento judicial de fl. 159. Expedientes necessários. Fortaleza, 27 de janeiro de 2021.

27/01/2021, 10:11

Mov. [94] - Certidão emitida

27/01/2021, 09:46

Mov. [93] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/012437-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/03/2021 Local: Oficial de justiça - Eveline Jaguaribe

27/01/2021, 08:24

Mov. [92] - Documento Analisado

27/01/2021, 08:22

Mov. [91] - Conclusão

27/01/2021, 07:58

Mov. [90] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/01/2021, 10:20

Mov. [89] - Petição

26/01/2021, 09:30

Mov. [88] - Certidão emitida

18/01/2021, 10:22

Mov. [87] - Documento

18/01/2021, 10:22

Mov. [86] - Documento

18/01/2021, 10:18

Mov. [85] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/223512-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/01/2021 Local: Oficial de justiça - Francisco de Assis Farias Carneiro

15/12/2020, 14:05

Mov. [84] - Documento Analisado

15/12/2020, 14:03

Mov. [83] - Certidão emitida

13/12/2020, 10:56

Mov. [82] - Mero expediente: R. H. INTIME-SE o perito, Sr. Antônio Araujo Maia, para apresentar o cronograma de execução da perícia no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessários: intimação do perito por mandado.

07/12/2020, 15:34

Mov. [81] - Concluso para Despacho

04/12/2020, 17:25

Mov. [80] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01598107-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/12/2020 14:01

04/12/2020, 14:26

Mov. [79] - Certidão emitida

02/12/2020, 08:54

Mov. [78] - Documento Analisado

02/12/2020, 08:54

Mov. [77] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/12/2020, 13:45

Mov. [76] - Concluso para Despacho

27/11/2020, 16:51

Mov. [75] - Encerrar documento - restrição

11/11/2020, 14:40

Mov. [74] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00981300-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/11/2020 15:32

05/11/2020, 15:47

Mov. [73] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/11/2020 devido à alteração da tabela de feriados

24/10/2020, 02:01

Mov. [72] - Certidão emitida

08/10/2020, 20:11

Mov. [71] - Certidão emitida

25/09/2020, 13:50

Mov. [70] - Documento Analisado

25/09/2020, 12:35

Mov. [69] - Mero expediente: Vistos em inspeção interna, Determino a intimação do município no prazo de 15 dias para providenciar o pagamento da perícia sob pena de indeferimento da prova pericial, reclamada as fls. 108. Expedientes necessários: Intimação do município através do portal eletrônico.

24/09/2020, 08:03

Mov. [68] - Concluso para Despacho

23/09/2020, 15:56

Mov. [67] - Certidão emitida

28/02/2020, 17:42

Mov. [66] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0070/2020 Data da Publicação: 20/02/2020 Número do Diário: 2323

19/02/2020, 22:21

Mov. [65] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0070/2020 Teor do ato: R.H. Intimem-se as partes para que se manifestem sobre a proposta de honorários periciais de fls. 125, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessários. Fortaleza, 11 de fevereiro de 2020. Advogados(s): Manoel Pereira de Matos (OAB 6900/CE)

17/02/2020, 14:38

Mov. [64] - Certidão emitida

17/02/2020, 14:18

Mov. [63] - Mero expediente: R.H. Intimem-se as partes para que se manifestem sobre a proposta de honorários periciais de fls. 125, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessários. Fortaleza, 11 de fevereiro de 2020.

11/02/2020, 09:03

Mov. [62] - Encerrar documento - restrição

12/09/2019, 12:57

Mov. [61] - Concluso para Despacho

12/09/2019, 12:56

Mov. [60] - Decurso de Prazo

12/09/2019, 12:56

Mov. [59] - Petição

27/08/2019, 09:00

Mov. [58] - Certidão emitida

21/08/2019, 23:45

Mov. [57] - Documento

21/08/2019, 23:45

Mov. [56] - Documento

21/08/2019, 23:43

Mov. [55] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00692196-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/08/2019 15:36

21/08/2019, 18:01

Mov. [54] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0237/2019 Data da Disponibilização: 13/08/2019 Data da Publicação: 14/08/2019 Número do Diário: 2202 Página: 832 - 834

19/08/2019, 23:25

Mov. [53] - Certidão emitida

19/08/2019, 10:02

Mov. [52] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/08/2019, 13:48

Mov. [51] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/187261-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/08/2019 Local: Oficial de justiça - Francisco de Assis Farias Carneiro

08/08/2019, 10:28

Mov. [50] - Certidão emitida

08/08/2019, 10:26

Mov. [49] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/08/2019, 15:16

Mov. [48] - Concluso para Despacho

05/07/2019, 15:59

Mov. [47] - Encerrar documento - restrição

05/07/2019, 15:59

Mov. [46] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01370644-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/06/2019 23:51

27/06/2019, 23:57

Mov. [45] - Certidão emitida

22/06/2019, 08:09

Mov. [44] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0196/2019 Data da Disponibilização: 19/06/2019 Data da Publicação: 21/06/2019 Número do Diário: 2164 Página: 568/570

21/06/2019, 09:51

Mov. [43] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/06/2019, 10:27

Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00659004-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/06/2019 15:52

17/06/2019, 17:10

Mov. [41] - Certidão emitida

11/06/2019, 09:00

Mov. [40] - Julgamento em Diligência: R.H Intimem-se as partes para, no prazo de 05(cinco) dias, dizer se pretendem produzir outras modalidades de provas, além do acervo documental já carreado aos autos, especificando-as. Expediente necessário.

06/06/2019, 09:28

Mov. [39] - Concluso para Despacho

16/04/2019, 15:21

Mov. [38] - Encerrar documento - restrição

16/04/2019, 15:20

Mov. [37] - Decurso de Prazo

16/04/2019, 15:20

Mov. [36] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados

08/03/2019, 23:51

Mov. [35] - Certidão emitida

01/02/2019, 15:06

Mov. [34] - Certidão emitida

08/01/2019, 11:57

Mov. [33] - Mero expediente: R.H. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação no prazo legal. Expedientes e intimações necessárias.

07/01/2019, 16:29

Mov. [32] - Concluso para Despacho

07/01/2019, 14:44

Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10754380-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 17/12/2018 18:50

17/12/2018, 19:17

Mov. [30] - Encerrar documento - restrição

06/12/2018, 15:51

Mov. [29] - Certidão emitida

26/11/2018, 11:53

Mov. [28] - Documento

26/11/2018, 11:53

Mov. [27] - Documento

26/11/2018, 11:51

Mov. [26] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/247225-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/11/2018 Local: Oficial de justiça - Felipe José Lima do Nascimento

25/10/2018, 13:59

Mov. [25] - Certidão emitida

25/10/2018, 13:38

Mov. [24] - Mero expediente: R.H. Cite-se o Espólio de Francisco Carlos Costa Moreira, representado pela sua iventariante, Sra. Maria Jaiane Cardozo Moreira para, querendo, apresentar defesa no prazo legal, nos termos em que requerido pela petição de fls. 73. Expedientes necessários. Fortaleza, 23 de outubro de 2018.

24/10/2018, 09:16

Mov. [23] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/01/2018 devido à alteração da tabela de feriados

27/03/2018, 04:43

Mov. [22] - Concluso para Sentença

27/02/2018, 13:53

Mov. [21] - Encerrar análise

27/02/2018, 13:52

Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10642793-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/12/2017 15:07

11/12/2017, 19:12

Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0490/2017 Data da Disponibilização: 28/11/2017 Data da Publicação: 29/11/2017 Número do Diário: 1804 Página: 406/407

29/11/2017, 10:19

Mov. [18] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0490/2017 Teor do ato: R.H.Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação no prazo legal.Expedientes e intimações necessárias.Fortaleza, 17 de novembro de 2017. Advogados(s): Patricia Oliveira Barros (OAB 14236/CE)

27/11/2017, 10:43

Mov. [17] - Mero expediente: R.H.Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação no prazo legal.Expedientes e intimações necessárias.Fortaleza, 17 de novembro de 2017.

20/11/2017, 09:55

Mov. [16] - Concluso para Despacho

17/11/2017, 13:06

Mov. [15] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.17.10591658-3 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 14/11/2017 10:03

17/11/2017, 07:55

Mov. [14] - Certidão emitida

25/10/2017, 14:38

Mov. [13] - Mero expediente: Recebidos hoje.Intime-se o Ministério Público, nos termos da portaria 984/2015 deste Fórum, para manifestar-se nos presentes autos.Expediente necessário.

18/10/2017, 16:38

Mov. [12] - Concluso para Despacho

20/09/2017, 17:38

Mov. [11] - Petição juntada ao processo

20/09/2017, 17:38

Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10343760-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 13/07/2017 11:41

13/07/2017, 13:47

Mov. [9] - Certidão emitida

29/06/2017, 13:26

Mov. [8] - Documento

29/06/2017, 13:26

Mov. [7] - Documento

29/06/2017, 13:23

Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0254/2017 Data da Disponibilização: 19/06/2017 Data da Publicação: 20/06/2017 Número do Diário: 1694 Página: 422/428

20/06/2017, 13:19

Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/109203-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/06/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 192 - Valéria Castro Benicio

19/06/2017, 08:52

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/06/2017, 09:38

Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/06/2017, 09:32

Mov. [2] - Conclusão

09/06/2017, 15:28

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

09/06/2017, 15:28

Execução/Cumprimento de Sentença

•10/11/2025, 15:20

Execução/Cumprimento de Sentença

•10/11/2025, 15:20

Despacho

•29/08/2025, 16:46

Intimação da Sentença

•15/07/2025, 15:59

Intimação da Sentença

•15/07/2025, 15:59

Sentença

•11/07/2025, 01:03

Despacho

•18/03/2025, 13:56

Despacho

•21/10/2024, 22:14

Despacho

•05/03/2024, 13:29

Despacho

•10/04/2023, 12:32

Despacho de Mero Expediente

•18/03/2022, 22:33

Despacho de Mero Expediente

•20/05/2021, 12:21

Despacho de Mero Expediente

•13/05/2021, 08:42

Todos os documentos(30)

Despacho

•13/02/2026, 10:27

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 12:27

Execução/Cumprimento de Sentença

•10/11/2025, 15:20

Execução/Cumprimento de Sentença

•10/11/2025, 15:20

Despacho

•29/08/2025, 16:46

Intimação da Sentença

•15/07/2025, 15:59

Intimação da Sentença

•15/07/2025, 15:59

Sentença

•11/07/2025, 01:03

Despacho

•18/03/2025, 13:56

Despacho

•21/10/2024, 22:14

Despacho

•05/03/2024, 13:29

Despacho

•10/04/2023, 12:32

Despacho de Mero Expediente

•18/03/2022, 22:33

Despacho de Mero Expediente

•20/05/2021, 12:21

Despacho de Mero Expediente

•13/05/2021, 08:42

Despacho de Mero Expediente

•06/05/2021, 16:08

Despacho de Mero Expediente

•09/02/2021, 08:44

Despacho de Mero Expediente

•27/01/2021, 10:11

Despacho de Mero Expediente

•26/01/2021, 10:20

Despacho de Mero Expediente

•07/12/2020, 15:34

Despacho de Mero Expediente

•01/12/2020, 13:45

Despacho de Mero Expediente

•24/09/2020, 08:03

Despacho de Mero Expediente

•11/02/2020, 09:03

Despacho de Mero Expediente

•07/08/2019, 15:16

Despacho de Mero Expediente

•06/06/2019, 09:28

Despacho de Mero Expediente

•07/01/2019, 16:29

Despacho de Mero Expediente

•24/10/2018, 09:16

Despacho de Mero Expediente

•20/11/2017, 09:55

Despacho de Mero Expediente

•18/10/2017, 16:38

Despacho de Mero Expediente

•12/06/2017, 09:32