Execução de Título Extrajudicial 0242407-94.2020.8.06.0001 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0242407-94.2020.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA Polo Passivo EXECUTADO: HERMAN BALLESTEROS GOMEZ DECISÃO Cls. A presente ação judicial inicialmente era uma Busca e Apreensão proposta em 31/07/2020, contra o promovido HERMAN BALLESTEROS GOMES. A então ação de busca e apreensão foi recebida e a medida liminar foi deferida, expedindo-se o correspondente mandado de busca e apreensão e citação. Consoante certidão do oficial de justiça encarregado da diligência, o veículo indicado não apreendido, uma vez que não foi encontrado no endereço indicado, ademais, noticiou que foi informado pelo porteiro do local da diligencia, o promovido Herman Ballesteros Gomes tinha falecido. O juiz a época titular suspendeu feito pelo prazo de 90 (noventa) dias com fundamento no art. 313, I, c/c art. 110, ambos do Código de Processo Civil - CPC e determinou a intimação do autor para, caso tenha interesse, que promova a habilitação do espólio ou dos sucessores do falecido. Em 28/05/2021, o promovente requereu então a habilitação dos senhores YOSTYN ALEJANDRO BALLESTEROS BOTERO e M. A. G. B., a quem chamou de herdeiros do falecido, sem fazer comprovação. Já em 02/06/2022, o promovente indicou mais duas pessoas: ILBA GOMES LOPEZ e HUGO BALLESTEROS CASTRO, como herdeiros do falecido, mas uma vez que fazer qualquer prova de tal afirmação. Em 22/05/2023, o promovente requereu a a conversão da então ação de busca e apreensão em ação de execução de título extrajudicial, indicando como executado o Sr. EDMILSON DE MELO FRANCA. No dia seguinte, 23/05/2023, o pedido de conversão foi deferido. Em 10//01/2024, a presente ação executiva foi redistribuída a este Núcleo. É relatório. Lendo e relendo o presente processo, página por página, não verificamos qualquer página ou passagem que relacione a pessoa de nome EDMILSON DE MELO FRANCA, sem nenhuma outra informação pessoal, a dívida decorrente do contrato do Contrato de Alienação Fiduciária em Garantia nº 3709046 do qual decorre a dívida, objeto da presente execução. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/balcao-virtual/ Processo nº 0242407-94.2020.8.06.0001 Apenso n° [] Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto [Direitos e Títulos de Crédito] Polo Ativo Ante o exposto, ao Exequente, caso ainda tenha interesse na presente ação, para, no prazo máximo de 15 dias, promover a devida e regular habilitação do ESPÓLIO do promovido falecido HERMAN BALLESTEROS GOMES ou de seus reais sucessores, juntado aos autos documentação comprovatória de tal situação; sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito por ilegitimidade passiva. Intime-se a parte exequente, por meio de seus advogados via DJE. Cumpra-se. Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica. José Ronald Cavalcante Soares Júnior Juiz de Direito

25/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(11)

Publicado Intimação em 13/03/2026. Documento: 195340516

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026 Documento: 195340516

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195340516

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MANOEL LUIZ ALVES em 18/11/2025 23:59.

Publicado Intimação em 06/10/2025. Documento: 176290296

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025 Documento: 176290296

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176290296

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado Intimação em 20/05/2025. Documento: 154858405

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025 Documento: 154858405

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154858405

Todas as movimentações(214)

legal

Todos os documentos(27)