Execução de Título Extrajudicial 0266377-21.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2023

Valor da Causa

R$ 30.342,39

Órgão julgador

20ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 19/12/2025. Documento: 186383083

19/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025 Documento: 186383083

18/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186383083

17/12/2025, 14:23

Indeferido o pedido de ADAPTO COMPANY DO BRASIL SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA - CNPJ: 36.062.277/0001-96 (EXEQUENTE)

11/12/2025, 20:46

Conclusos para despacho

19/08/2025, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 16:23

Publicado Intimação em 05/08/2025. Documento: 167251158

05/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025 Documento: 167251158

04/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167251158

03/08/2025, 22:39

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 18:28

Conclusos para despacho

18/03/2025, 17:38

Decorrido prazo de RAPHAEL PONZIO VON PAUMGARTTEN em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 02:56

Decorrido prazo de RAPHAEL PONZIO VON PAUMGARTTEN em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 02:54

Publicado Intimação em 10/02/2025. Documento: 133664201

10/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025 Documento: 133664201

07/02/2025, 00:00

Todas as movimentações(65)

Publicado Intimação em 19/12/2025. Documento: 186383083

19/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025 Documento: 186383083

18/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186383083

17/12/2025, 14:23

Indeferido o pedido de ADAPTO COMPANY DO BRASIL SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA - CNPJ: 36.062.277/0001-96 (EXEQUENTE)

11/12/2025, 20:46

Conclusos para despacho

19/08/2025, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 16:23

Publicado Intimação em 05/08/2025. Documento: 167251158

05/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025 Documento: 167251158

04/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167251158

03/08/2025, 22:39

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 18:28

Conclusos para despacho

18/03/2025, 17:38

Decorrido prazo de RAPHAEL PONZIO VON PAUMGARTTEN em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 02:56

Decorrido prazo de RAPHAEL PONZIO VON PAUMGARTTEN em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 02:54

Publicado Intimação em 10/02/2025. Documento: 133664201

10/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025 Documento: 133664201

07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0266377-21.2023.8.06.0001. EXEQUENTE: ADAPTO COMPANY DO BRASIL SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA EXECUTADO: ALEXANDRE GOMES COMERCIO LTDA APENSO: [] DECISÃO A parte exequente requer a inclusão do sócio da empresa executada no polo passivo e o arresto de seus bens, argumenta que ao caso é aplicado a súmula 435 do STJ, em que se presume dissolvida irregularmente a empresa que deixa de funcionar em seu domicílio fiscal sem comunicação aos órgãos oficiais. O exequente busca na verdade a desconsideração da personalidade jurídica da sociedade empresária devedora, ao argumento de que ocorreu sua dissolução irregular. Todavia, não há como redirecionar a execução para os sócios da sociedade empresária executada, sem que seja adotado o procedimento da desconsideração da personalidade jurídica. A sociedade limitada não é sucedida, com a sua extinção, regular ou irregular, por seus sócios, os quais podem ser responsabilizados patrimonialmente depois de deferida a desconsideração da personalidade jurídica, contanto que estejam presentes os requisitos do art. 50 do Código Civil e seja observado o respectivo incidente, com observância da ampla defesa e do contraditório. Isso posto, Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Duplicata] indefiro o pedido da parte exequente, consistente no redirecionamento da execução para incluir no polo passivo o sócio da sociedade empresária sem a desconsideração da personalidade jurídica, devendo requerer o que for de direito para fins de desconsideração da personalidade jurídica, em que o sócio da empresa será citado para se manifestar e requerer as provas cabíveis. Dê-se ciência ao exequente da presente decisão. Prazo: 15 (quinze) dias. Exp. Nec. Fortaleza-CE, data da assinatura digital. Antônia Neuma Mota Moreira Dias Juíza de Direito (assinado digitalmente)

07/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133664201

06/02/2025, 15:37

Decisão Interlocutória de Mérito

31/01/2025, 12:15

Conclusos para despacho

03/11/2024, 20:03

Juntada de Petição de petição (outras)

01/11/2024, 10:26

Publicado Intimação em 29/10/2024. Documento: 111689043

29/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0266377-21.2023.8.06.0001. EXEQUENTE: ADAPTO COMPANY DO BRASIL SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA EXECUTADO: ALEXANDRE GOMES COMERCIO LTDA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, Intimação - 20ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Duplicata] intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre o resultado da penhora on-line realizada (ID XXX). Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 23 de outubro de 2024 Alícia Estanislau Duarte Diretora de Gabinete

25/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024 Documento: 111689043

25/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111689043

24/10/2024, 10:21

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 10:19

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

23/10/2024, 11:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/10/2024, 17:25

Conclusos para despacho

14/08/2024, 00:02

Mov. [37] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

10/08/2024, 05:09

Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02215309-1 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 25/07/2024 11:46

25/07/2024, 12:09

Mov. [35] - Encerrar análise

11/07/2024, 17:02

Mov. [34] - Concluso para Despacho

31/05/2024, 14:04

Mov. [33] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

31/05/2024, 13:39

Mov. [32] - Encerrar documento - restrição

31/05/2024, 13:39

Mov. [31] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

11/05/2024, 10:36

Mov. [30] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

11/05/2024, 10:36

Mov. [29] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/079981-0 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 11/05/2024 Local: Oficial de justica - Edilene Victor Queiroz

26/04/2024, 11:09

Mov. [28] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD

25/04/2024, 13:32

Mov. [27] - Documento Analisado

25/04/2024, 13:30

Mov. [26] - Mero expediente | Vistos, etc. Custas diligenciais pagas as fls. 47. Cumpra-se a decisao de fls. 36/37. Exp. Nec.

19/04/2024, 15:53

Mov. [25] - Concluso para Despacho

16/02/2024, 14:41

Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01874138-3 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 15/02/2024 18:09

15/02/2024, 18:27

Mov. [23] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

15/02/2024, 11:50

Mov. [22] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 14/02/2024 atraves da guia n 001.1550555-34 no valor de 60,37

14/02/2024, 18:02

Mov. [21] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1550555-34 - Custas Intermediarias

09/02/2024, 11:51

Mov. [20] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0030/2024 Data da Publicacao: 31/01/2024 Numero do Diario: 3237

30/01/2024, 19:05

Mov. [19] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/01/2024, 01:53

Mov. [18] - Documento Analisado

26/01/2024, 15:01

Mov. [17] - Mero expediente | Intime-se a parte exequente, via causidico, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito. Decorrido o prazo e nada sendo requerido, intime-se pessoalmente a parte para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar interesse, sob pena de ser extinta a execucao.

25/01/2024, 16:55

Mov. [16] - Conclusão

25/01/2024, 13:01

Mov. [15] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

24/01/2024, 10:05

Mov. [14] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo

24/01/2024, 10:04

Mov. [13] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 23/01/2024 devido a alteracao da tabela de feriados

12/12/2023, 22:59

Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0461/2023 Data da Publicacao: 29/11/2023 Numero do Diario: 3206

28/11/2023, 19:24

Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/11/2023, 01:53

Mov. [10] - Documento Analisado

24/11/2023, 14:10

Mov. [9] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/11/2023, 17:04

Mov. [8] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 04/10/2023 atraves da guia n 001.1512231-06 no valor de 3.429,49

04/10/2023, 18:03

Mov. [7] - Conclusão

04/10/2023, 15:43

Mov. [5] - Redistribuição de processo - saída | Declinio de Competencia

04/10/2023, 15:28

Mov. [6] - Processo Redistribuído por Sorteio | Declinio de Competencia

04/10/2023, 15:28

Mov. [4] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/10/2023, 14:56

Mov. [3] - Custas Processuais Emitidas | Custas Iniciais emitida em 02/10/2023 atraves da Guia n 001.1512231-06

02/10/2023, 18:36

Mov. [2] - Conclusão

02/10/2023, 18:36

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

02/10/2023, 18:36

Documentos

Despacho

•15/04/2026, 14:55

Decisão

•11/12/2025, 20:46

Despacho

•31/07/2025, 18:28

Decisão

•31/01/2025, 12:15

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 11:42

Decisão

•17/10/2024, 17:25

Despacho de Mero Expediente

•19/04/2024, 15:53

Despacho de Mero Expediente

•25/01/2024, 16:55

Interlocutória

•18/11/2023, 17:04

Interlocutória

•03/10/2023, 14:56