Execução de Título Extrajudicial 0282678-43.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/12/2023

Valor da Causa

R$ 33.237,07

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 27/04/2026. Documento: 199978849

27/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026 Documento: 199978849

24/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199978849

23/04/2026, 13:50

Decisão Interlocutória de Mérito

20/04/2026, 16:48

Conclusos para despacho

19/01/2026, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2026, 12:08

Publicado Intimação em 18/12/2025. Documento: 186359846

18/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025 Documento: 186359846

17/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186359846

16/12/2025, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 10:51

Conclusos para despacho

17/10/2025, 09:47

Juntada de certidão

17/10/2025, 09:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/10/2025, 01:16

Decorrido prazo de FELIPE MELO DE CARVALHO ROCHA em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 04:37

Decorrido prazo de LUCIANA DAMASCENO LIMA em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 04:04

Todas as movimentações(101)

Publicado Intimação em 27/04/2026. Documento: 199978849

27/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026 Documento: 199978849

24/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199978849

23/04/2026, 13:50

Decisão Interlocutória de Mérito

20/04/2026, 16:48

Conclusos para despacho

19/01/2026, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2026, 12:08

Publicado Intimação em 18/12/2025. Documento: 186359846

18/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025 Documento: 186359846

17/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186359846

16/12/2025, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 10:51

Conclusos para despacho

17/10/2025, 09:47

Juntada de certidão

17/10/2025, 09:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/10/2025, 01:16

Decorrido prazo de FELIPE MELO DE CARVALHO ROCHA em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 04:37

Decorrido prazo de LUCIANA DAMASCENO LIMA em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 04:04

Publicado Intimação em 08/07/2025. Documento: 158735886

08/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025 Documento: 158735886

07/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158735886

04/07/2025, 11:39

Concedida a gratuidade da justiça a VALMIR VIDAL DA SILVA - CPF: 749.145.293-00 (EXECUTADO).

27/06/2025, 16:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/06/2025, 16:20

Conclusos para despacho

08/04/2025, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 20:17

Juntada de Petição de recurso

01/04/2025, 20:11

Decorrido prazo de LUCIANA DAMASCENO LIMA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 03:54

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 14:57

Publicado Intimação em 07/03/2025. Documento: 137476571

07/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025 Documento: 137476571

06/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0282678-43.2023.8.06.0001. EXEQUENTE: APEL ATIVIDADES PRO ENSINO LTDA EXECUTADO: VALMIR VIDAL DA SILVA DECISÃO A parte devedora apresentou contestação à ação de execução na petição de ID 134294079. A parte exequente refuta o alegado. Decido. Os meios de defesa inerentes ao processo fundado em título constituído extrajudicialmente são os embargos à execução, considerado como processo autônomo em relação à execução originariamente instaurada, e a exceção de pré- executividade. Os embargos à execução possuem regramento próprio a partir do art. 914 e ss do CPC, enquanto a exceção de pré-executividade seria um instrumento mais simplificado, o qual não se submete ao formalismo exigido para confecção de uma petição inicial, tampouco a prazo ou preparo, diferenciando-se, assim, do meio de defesa principal (DONIZETTI, 2020, p.1205). Logo, não é cabível contestação em ação de execução de título extrajudicial. Porém, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Prestação de Serviços] recebo a peça do devedor como exceção de pré-executividade. A exceção de pré-executividade é admitida como meio hábil para tratar de matérias que possam ser conhecidas de plano pelo julgador, tais como a ausência de pressupostos processuais de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, ausência de qualquer das condições da ação, ou a inexigibilidade do título executivo. É de conhecimento dos operadores do direito que a exceção de pré-executividade é uma construção jurisprudencial e passou a ser admitida como modo informal do executado de se opor à execução. Assim, ela busca evitar que o devedor executado injustamente tenha seus bens penhorados. No tocante a objeção de pré-executividade, conclui-se que ela surgiu como meio de defesa, veiculada por meio de uma simples petição, endereçada pelo executado ao juiz, apontando alguma situação que o mesmo juízo estaria livre para reconhecer, por si só. E ainda, em hipóteses em que o reconhecimento do assunto dispense dilação probatória, contudo é importante que as exceções substanciais fossem também alegadas, desde que demonstráveis de plano, sem necessidade de dilação probatória. Com relação a matéria revisional, relativa a ilegalidade na cobrança de juros ilegais, incorreção da correção monetária e inversão do ônus da prova com aplicação do CPC, resulta na inadmissibilidade de sua alegação em sede de exceção de pré-executividade por não envolver matéria de ordem pública nem reclamar análise, de ofício, pelo magistrado. Nesse sentido, a jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. A exceção de pré-executividade pode ser arguida nas hipóteses em que levantadas questões de ordem pública como, por exemplo, matérias envolvendo a higidez do título executivo ou os pressupostos processuais, sendo vedada a dilação probatória. No caso dos autos, a exceção oferecida envolve a discussão acerca da aplicação do CDC e abusividade de encargos, pretensão de revisão de contrato bancário, o que resulta inadmissível em sede de exceção de pré-executividade por não envolver matéria de ordem pública nem reclamar análise, de ofício, pelo magistrado. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70076464619, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marco Antonio Angelo, Julgado em 21/06/2018) (Grifo nosso) AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DO STJ. RESP REPETITIVO 1.291.575/PR. ART. 543-C DO CPC/1973. TESE DE CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. DISCUSSÃO DE MATÉRIA REVISIONAL DE CONTRATO. DESCABIMENTO EM SEDE DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. A Jurisprudência do Colento STJ, sedimentada no julgamento do Recurso Especial nº 1.291.575/PR, sumetido ao rito do Art. 543-C do CPC/1973 (RECURSO REPETITIVO), dispõe no sentido de que a cédula de crédito bancário é título executivo extrajudicial, representativo de operações de crédito de qualquer natureza, circunstância que autoriza sua emissão para documentar a abertura de crédito em conta-corrente, nas modalidades de crédito rotativo ou cheque especial. 2. A exceção de pré-executividade é meio excepcional de defesa do executado, cabível para o conhecimento de matérias relativas às condições da ação e aos pressupostos processuais e, só excepcionalmente, para a arguição de exceções extintivas do crédito, desde que não demandem dilação probatória. 3. Na hipótese, analisando os documentos que instruem a minuta recursal, não verifica-se qualquer nulidade no título exequendo porquanto trata-se de Cédula de Crédito Bancário de capital de giro, com valor de empréstimo certo - R$ 30.000,00(trinta mil reais), com encargos e data de vencimento bem definidos, fls. 34/43. Conforme planilha de fls. 45/46, o exequente, ora agravado, apresentou memória de cálculo de débito atualizada, demonstrando o valor exato da execução. Nesse panorama, como bem pontuou a autoridade processante, "estando o título executivo perfectibilizado, não há que falar-se em iliquidez do título executivo, erro de procedimento ou mesmo falta de interesse processual", fls. 19. 3. Quanto à tese de práticas abusivas, tem-se que claramente reflete discussão de matéria revisional de contrato, não sendo cognoscível, portanto, em sede de exceção de pré-executividade. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acorda a 2ª Câmara Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, em conhecer mas negar provimento ao recurso nos termos do Voto do Relator. Fortaleza, 16 de maio de 2018 CARLOS ALBERTO MENDES FORTE Presidente do Órgão Julgador DESEMBARGADOR FRANCISCO GOMES DE MOURA Relator (TJ-CE 06232464120178060000 CE 0623246-41.2017.8.06.0000, Relator: FRANCISCO GOMES DE MOURA, Data de Julgamento: 16/05/2018, 2ª Câmara Direito Privado, Data de Publicação: 16/05/2018) (Grifo nosso) Deste modo, a matéria revisional trazida em sede de exceção não encontra guarida no instituto. Com relação a executoriedade do título, verifica-se que está assinado pela parte devedora e duas testemunhas, bem como consta o boletim escolar, conforme IDs. 93581778 e 93581780, nos termos do art. 798, I, d, do CPC. Portanto, não há que se falar em ausência de executoriedade. No tocante a impenhorabilidade, o extrato juntado no ID 135262636 não comprova que o bloqueio ocorreu sobre verbal salarial ou conta poupança, restando prejudicado o pedido do devedor. Isto posto, hei por bem, com fulcro nos dispositivos legais citados e na jurisprudência apresentada, decidir pela REJEIÇÃO da exceção de pré-executividade oposta, reconhecendo a liquidez, certeza e exigibilidade do título executado, determinando o prosseguimento da execução. Converto em penhora, independentemente de termo, o valor bloqueado nos autos, até ulterior deliberação. Determino a intimação da parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos as 3 (três) últimas declarações do imposto de renda ou outro documento que comprove seus rendimentos, para fins de verificação dos pressupostos de insuficiência de recursos para pagamento das custas e das despesas processuais, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado. Intimem-se as partes acerca da presente decisão. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137476571

05/03/2025, 16:10

Decisão Interlocutória de Mérito

27/02/2025, 18:08

Conclusos para despacho

27/02/2025, 15:24

Juntada de Petição de réplica

21/02/2025, 16:25

Publicado Intimação em 14/02/2025. Documento: 135493349

14/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025 Documento: 135493349

13/02/2025, 00:00

Publicado Intimação em 13/02/2025. Documento: 135051641

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0282678-43.2023.8.06.0001. EXEQUENTE: APEL ATIVIDADES PRO ENSINO LTDA EXECUTADO: VALMIR VIDAL DA SILVA DESPACHO Visto em Inspeção Interna (Portaria nº 01/2025 da 2ª Vara Cível). Nos termos do art. 10 do CPC, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Prestação de Serviços] intime-se a parte exequente, através do seu advogado, para se manifestar acerca da alegação de impenhorabilidade, no prazo de 5 (cinco) dias, implicando o silêncio em anuência tácita ao deferimento do pedido. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz

13/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135493349

12/02/2025, 21:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025 Documento: 135051641

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0282678-43.2023.8.06.0001. EXEQUENTE: APEL ATIVIDADES PRO ENSINO LTDA EXECUTADO: VALMIR VIDAL DA SILVA DESPACHO Visto em Inspeção Interna (Portaria nº 01/2025 da 2ª Vara Cível). Para fins de atualização, proceda-se com a transferência dos valores bloqueados nos autos para conta judicial vinculada ao presente processo, até ulterior deliberação. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Prestação de Serviços] Intime-se a parte executada, através do seu advogado, para juntar aos autos extrato detalhado da(s) conta(s) em que alega impenhorabilidade do período de 30 (trinta) dias antes do bloqueio, no prazo de 15 (quinze) dias, constando expressa a realização do(s) bloqueio(s), sob pena de indeferimento do pedido por ausência de provas de que o(s) bloqueio(s) tenha(m) ocorrido sobre valores impenhoráveis. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz

12/02/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 18:03

Conclusos para despacho

11/02/2025, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135051641

11/02/2025, 13:51

Juntada de resposta

10/02/2025, 14:54

Juntada de Petição de petição (outras)

08/02/2025, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 15:43

Conclusos para despacho

06/02/2025, 11:19

Juntada de Petição de contestação

31/01/2025, 10:19

Juntada de ato ordinatório

29/01/2025, 15:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/11/2024, 10:51

Conclusos para despacho

06/11/2024, 15:05

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 11:07

Publicado Despacho em 29/10/2024. Documento: 105518504

29/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0282678-43.2023.8.06.0001. EXEQUENTE: APEL ATIVIDADES PRO ENSINO LTDA EXECUTADO: VALMIR VIDAL DA SILVA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Prestação de Serviços] Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca de certidão de oficial de justiça de ID 93580518, requerendo o que for de direito para fins de prosseguimento do feito. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz

25/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024 Documento: 105518504

25/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105518504

24/10/2024, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 11:11

Conclusos para despacho

24/09/2024, 14:47

Juntada de certidão

14/08/2024, 14:25

Mov. [43] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

10/08/2024, 08:50

Mov. [42] - Documento

24/07/2024, 14:53

Mov. [41] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

21/07/2024, 20:55

Mov. [40] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

21/07/2024, 20:55

Mov. [39] - Documento

21/07/2024, 20:49

Mov. [38] - Documento

19/07/2024, 11:32

Mov. [37] - Expedição de Ofício | CVESP Revisional - 50202 - Oficio Generico - Juiz (Malote)

12/07/2024, 17:36

Mov. [36] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD

11/07/2024, 20:17

Mov. [35] - Documento Analisado

11/07/2024, 17:32

Mov. [34] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/07/2024, 07:24

Mov. [33] - Concluso para Despacho

25/06/2024, 08:21

Mov. [32] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

13/06/2024, 09:01

Mov. [31] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica

13/06/2024, 09:01

Mov. [30] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/051787-4 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 21/07/2024 Local: Oficial de justica - Carlos Rubens Martins de Farias

22/03/2024, 05:46

Mov. [29] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD

14/03/2024, 14:40

Mov. [28] - Documento Analisado

14/03/2024, 14:35

Mov. [27] - Mero expediente | Diante do recolhimento das custas, expeca-se o mandado de execucao para o endereco informado. Em caso de eventual efetivacao de citacao por hora certa, proceda-se a SEJUD com a imediata expedicao de carta de cientificacao, nos termos do art. 254 do CPC.

11/03/2024, 08:56

Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01910861-7 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 04/03/2024 15:50

04/03/2024, 16:07

Mov. [25] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 03/03/2024 atraves da guia n 001.1553816-87 no valor de 60,37

03/03/2024, 08:07

Mov. [24] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1553816-87 - Custas Intermediarias

22/02/2024, 18:39

Mov. [23] - Concluso para Despacho

22/02/2024, 12:12

Mov. [22] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

21/02/2024, 12:30

Mov. [21] - Aviso de Recebimento (AR)

21/02/2024, 12:30

Mov. [20] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

14/02/2024, 10:22

Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01852268-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/02/2024 20:25

03/02/2024, 20:29

Mov. [18] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0030/2024 Data da Publicacao: 30/01/2024 Numero do Diario: 3236

29/01/2024, 18:51

Mov. [17] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0030/2024 Teor do ato: Expeca(m)-se carta(s) pelos correios. Advogados(s): Felipe Melo de Carvalho Rocha (OAB 13241/CE)

26/01/2024, 11:38

Mov. [16] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

26/01/2024, 10:21

Mov. [15] - Expedição de Carta | CVESP Execucao - 50271 - Carta de Citacao (AR-MP)

26/01/2024, 10:00

Mov. [14] - Documento Analisado

26/01/2024, 09:51

Mov. [13] - Mero expediente | Expeca(m)-se carta(s) pelos correios.

24/01/2024, 18:35

Mov. [12] - Conclusão

24/01/2024, 09:37

Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01801931-9 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 04/01/2024 08:40

04/01/2024, 09:04

Mov. [10] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0484/2023 Data da Publicacao: 08/01/2024 Numero do Diario: 3220

19/12/2023, 18:41

Mov. [9] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/12/2023, 01:36

Mov. [8] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 15/12/2023 atraves da guia n 001.1532030-80 no valor de 3.429,49

15/12/2023, 18:02

Mov. [7] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 15/12/2023 atraves da guia n 001.1532031-61 no valor de 54,92

15/12/2023, 18:01

Mov. [6] - Documento Analisado

15/12/2023, 14:10

Mov. [5] - Mero expediente | Intime-se o requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar nos autos o recolhimento das custas iniciais pertinentes ao processo em questao, sob pena de extincao nos termos do artigo 485, I c/c 290, ambos do CPC. Apos, voltem-me conclusos emenda a inicial.

12/12/2023, 13:05

Mov. [4] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1532031-61 - Custas Intermediarias

08/12/2023, 16:21

Mov. [3] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1532030-80 - Custas Iniciais

08/12/2023, 16:19

Mov. [2] - Conclusão

08/12/2023, 16:09

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

08/12/2023, 16:09

Documentos

Decisão

•20/04/2026, 16:48

Despacho

•12/12/2025, 10:51

Decisão

•27/06/2025, 16:20

Decisão

•27/02/2025, 18:08

Despacho

•11/02/2025, 18:03

Despacho

•06/02/2025, 15:43

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 15:34

Decisão

•21/11/2024, 10:51

Despacho

•24/10/2024, 11:11

Despacho de Mero Expediente

•07/07/2024, 07:24

Despacho de Mero Expediente

•11/03/2024, 08:56

Despacho de Mero Expediente

•24/01/2024, 18:35

Despacho de Mero Expediente

•12/12/2023, 13:05

06/03/2025, 00:00