Execução Fiscal 0005436-11.2011.8.06.0163 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/03/2011

Valor da Causa

R$ 776,75

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de São Benedito

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

CRMV

Terceiro

CREMEC

Terceiro

CRMV/CE

Terceiro

CRMV-CE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

CRMV

Terceiro

CREMEC

Terceiro

CRMV/CE

Terceiro

CRMV-CE

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO BENEDITO

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 15/08/2025. Documento: 162147149

15/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025 Documento: 162147149

14/08/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

13/08/2025, 17:00

Transitado em Julgado em 13/08/2025

13/08/2025, 17:00

Juntada de Certidão

13/08/2025, 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162147149

13/08/2025, 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 16:58

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

26/06/2025, 21:39

Conclusos para julgamento

26/06/2025, 07:55

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO CEARA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 04:19

Confirmada a comunicação eletrônica

27/05/2025, 01:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2025, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 16:25

Conclusos para despacho

25/04/2025, 10:47

Decorrido prazo de FABIO FONTENELLE CARVALHO LIMA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 05:32

Todas as movimentações(88)

Publicado Intimação em 15/08/2025. Documento: 162147149

15/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025 Documento: 162147149

14/08/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

13/08/2025, 17:00

Transitado em Julgado em 13/08/2025

13/08/2025, 17:00

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença

•26/06/2025, 21:39

Despacho

•30/04/2025, 16:25

13/08/2025, 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162147149

13/08/2025, 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 16:58

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

26/06/2025, 21:39

Conclusos para julgamento

26/06/2025, 07:55

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO CEARA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 04:19

Confirmada a comunicação eletrônica

27/05/2025, 01:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2025, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 16:25

Conclusos para despacho

25/04/2025, 10:47

Decorrido prazo de FABIO FONTENELLE CARVALHO LIMA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 05:32

Decorrido prazo de JOYCE CHAGAS DE OLIVEIRA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 05:32

Publicado Intimação em 29/10/2024. Documento: 106967547

29/10/2024, 00:00

Publicado Intimação em 29/10/2024. Documento: 106967547

29/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO Dado o teor da certidão retro, intime-se o exequente para manifestação, com prazo de 05 (cinco) dias, oportunidade em que deverá apresentar as informações que se façam necessárias ao regular prosseguimento do feito. Expedientes necessários. São Benedito - CE, data da assinatura do evento. Larissa Affonso Mayer Juíza de Direito

25/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO Dado o teor da certidão retro, intime-se o exequente para manifestação, com prazo de 05 (cinco) dias, oportunidade em que deverá apresentar as informações que se façam necessárias ao regular prosseguimento do feito. Expedientes necessários. São Benedito - CE, data da assinatura do evento. Larissa Affonso Mayer Juíza de Direito

25/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024 Documento: 106967547

25/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024 Documento: 106967547

25/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106967547

24/10/2024, 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106967547

24/10/2024, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 09:57

Conclusos para despacho

16/11/2023, 13:43

Juntada de Certidão

16/11/2023, 13:43

Desentranhado o documento

16/11/2023, 13:26

Cancelada a movimentação processual

16/11/2023, 13:26

Processo Reativado

16/11/2023, 12:58

Cancelada a Distribuição

16/11/2023, 12:57

Juntada de certidão

16/11/2023, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 18:08

Conclusos para despacho

03/10/2023, 13:45

Mov. [54] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

21/11/2022, 09:42

Mov. [53] - Expedição de Ofício

04/05/2022, 14:41

Mov. [52] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/05/2022, 13:12

Mov. [51] - Certidão emitida

02/05/2022, 13:10

Mov. [50] - Expedição de Ofício

28/04/2022, 11:18

Mov. [48] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição após a criação da 2ª Vara da Comarca de São Benedito, portaria 352/2022

14/03/2022, 13:46

Mov. [49] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição após a criação da 2ª Vara da Comarca de São Benedito, portaria 352/2022

14/03/2022, 13:46

Mov. [47] - Certidão emitida

13/03/2022, 08:27

Mov. [46] - Trânsito em julgado

18/10/2021, 10:16

Mov. [45] - Certidão emitida

24/07/2021, 09:18

Mov. [44] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :1190/2021 Data da Publicação: 15/07/2021 Número do Diário: 2652

15/07/2021, 11:40

Mov. [43] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/07/2021, 09:27

Mov. [42] - Certidão emitida

13/07/2021, 09:04

Mov. [41] - Homologação de Transação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/07/2021, 19:55

Mov. [40] - Concluso para Sentença

07/07/2021, 15:17

Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WSBE.21.00167820-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/06/2021 09:36

14/06/2021, 10:21

Mov. [38] - Certidão emitida

03/06/2021, 07:39

Mov. [37] - Certidão emitida

21/05/2021, 10:09

Mov. [36] - Mero expediente: Intime-se o Município de São Benedito sobre a apresentação dos cálculos de fls. 28, cientificando-lhe que a ausência de manifestação importará em homologação e expedição imediata de RPV. Expedientes necessários.

21/05/2021, 09:22

Mov. [35] - Concluso para Despacho

30/04/2021, 13:23

Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WSBE.21.00166955-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/04/2021 13:21

28/04/2021, 14:22

Mov. [33] - Certidão emitida

19/04/2021, 07:34

Mov. [32] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0417/2021 Data da Publicação: 15/04/2021 Número do Diário: 2589

15/04/2021, 02:30

Mov. [31] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0417/2021 Data da Publicação: 15/04/2021 Número do Diário: 2589

15/04/2021, 02:30

Mov. [30] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/04/2021, 09:04

Mov. [29] - Certidão emitida

08/04/2021, 09:32

Mov. [28] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/04/2021, 09:27

Mov. [27] - Concluso para Despacho

02/03/2021, 14:51

Mov. [26] - Conversão para Processo Digital

07/05/2020, 10:56

Mov. [25] - Aviso de Recebimento (AR)

21/02/2020, 09:03

Mov. [24] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 09/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados

09/09/2019, 22:14

Mov. [23] - Remessa: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA Tipo de local de destino: Justiça Federal Especificação do local de destino: Justiça Federal

05/09/2019, 08:41

Mov. [22] - Remessa: AO PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA- FORTALEZA -CE

05/09/2019, 08:35

Mov. [20] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

22/08/2019, 11:32

Mov. [21] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de São Benedito

22/08/2019, 11:32

Mov. [18] - Autos Entregues em Carga ao Advogado: Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Alex Vasconcelos Sousa

21/08/2019, 13:55

Mov. [19] - Recebidos os Autos pelo Advogado

21/08/2019, 13:55

Mov. [17] - Expedição de Carta

20/08/2019, 09:18

Mov. [16] - Expedição de Ofício

20/08/2019, 09:17

Mov. [15] - Mero expediente: Decidido os embargos apensos, manifeste-se a exequente. E.N.

24/07/2019, 09:54

Mov. [14] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO

04/02/2013, 13:28

Mov. [13] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO DE APRESENTAÇÃO DE EMBARGOS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO

04/02/2013, 13:27

Mov. [12] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR PEDRO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO

01/02/2013, 16:21

Mov. [11] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: DR PEDRO CESAR FUNCIONARIO: ELZA NO. DAS FOLHAS: 0 DATA INICIAL DO PRAZO: 24/01/2013 DATA FINAL DO PRAZO: 24/02/2013 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO

24/01/2013, 09:45

Mov. [10] - Mandado devolvido cumprido em parte: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO EM PARTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO

09/01/2013, 11:55

Mov. [9] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO

09/01/2013, 11:52

Mov. [8] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO

04/05/2011, 17:53

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO

30/03/2011, 11:14

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO

25/03/2011, 14:23

Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO

25/03/2011, 14:22

Mov. [3] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO

25/03/2011, 14:22

Mov. [4] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO

25/03/2011, 14:22

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO

25/03/2011, 14:22

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SAO BENEDITO

23/03/2011, 17:26

Despacho

•11/10/2024, 09:57

Despacho

•04/10/2023, 18:08

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 13:12

Sentença (Outras)

•12/07/2021, 19:55

Despacho de Mero Expediente

•21/05/2021, 09:22

Ato Ordinatório

•08/04/2021, 09:27