Execução de Título Extrajudicial 0165700-90.2017.8.06.0001 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0165700-90.2017.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

11/08/2025, 17:44

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 04:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 18:14

Publicado Intimação em 16/07/2025. Documento: 163680009

16/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025 Documento: 163680009

15/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163680009

14/07/2025, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2025, 12:17

Conclusos para despacho

21/11/2024, 10:54

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 10:54

Decorrido prazo de SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 05:30

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 05:30

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 11:09

Publicado Intimação em 29/10/2024. Documento: 106996979

29/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA EXECUTADO: UIL ROBSON RIBEIRO DOS SANTOS ASSUNTO: [Compra e Venda] Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 6ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria CEP: 60811-690- Fortaleza/CE Email: [email protected] DECISÃO PROCESSO N°: 0165700-90.2017.8.06.0001 Vistos, etc. Nos termos do art. 256 do CPC, a citação por edital será feita quando desconhecido ou incerto o citando, bem como quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar. A fim de que a citação por edital atinja os efeitos da citação pessoal válida, deve ser precedida pelo esgotamento de todos os meios possíveis para a localização do réu. No caso dos autos, não foram efetivadas buscas de possíveis endereços nos sistemas e cadastros à disposição do juízo, como Renajud e etc. Nesse sentido, indefiro, neste momento, o pedido de citação por edital de petição com ID de n° 93131387. Com relação ao pedido de arresto on-line das contas bancárias em nome do executado, de ID n° 93131392, a fim de que se tornem indisponíveis até o montante atualizado desta execução, tendo em vista que até o momento a parte adversa não foi citada. Vale destacar que o arresto (ou pré-penhora) visa garantir a preferência do exequente e, consequentemente, garantir a própria execução, evitando que o devedor ponha fim aos bens ou valores constritos até que arque com os ônus de seu débito ou até decisão posterior do Juízo. Desta forma, apreende-se os bens do executado enquanto a sua ausência impedir a citação (ARAKEN DE ASSIS. Manual da Execução. 19 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017, p. 953). Contudo, conforme informado anteriormente, ainda não foram realizadas tentativas de citação da parte executada, bem como os meios para localização do respectivo endereço do devedor não se esgotaram, como o uso do RENAJUD e INFOJUD, a ponto de legitimar tal medida expropriatória. Dito isto, indefiro, neste momento, o pedido de arresto executivo e determino a intimação do exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar o endereço para citação do executado, comprovando o pagamento das custas, ou requerer o que entender de direito. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura digital. CLAUDIA WALESKA MATTOS MASCARENHAS Juíza de Direito

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024 Documento: 106996979

25/10/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•04/07/2025, 12:17

Decisão

•17/10/2024, 15:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA EXECUTADO: UIL ROBSON RIBEIRO DOS SANTOS ASSUNTO: [Compra e Venda] Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 6ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria CEP: 60811-690- Fortaleza/CE Email: [email protected] DECISÃO PROCESSO N°: 0165700-90.2017.8.06.0001 Vistos, etc. Nos termos do art. 256 do CPC, a citação por edital será feita quando desconhecido ou incerto o citando, bem como quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar. A fim de que a citação por edital atinja os efeitos da citação pessoal válida, deve ser precedida pelo esgotamento de todos os meios possíveis para a localização do réu. No caso dos autos, não foram efetivadas buscas de possíveis endereços nos sistemas e cadastros à disposição do juízo, como Renajud e etc. Nesse sentido, indefiro, neste momento, o pedido de citação por edital de petição com ID de n° 93131387. Com relação ao pedido de arresto on-line das contas bancárias em nome do executado, de ID n° 93131392, a fim de que se tornem indisponíveis até o montante atualizado desta execução, tendo em vista que até o momento a parte adversa não foi citada. Vale destacar que o arresto (ou pré-penhora) visa garantir a preferência do exequente e, consequentemente, garantir a própria execução, evitando que o devedor ponha fim aos bens ou valores constritos até que arque com os ônus de seu débito ou até decisão posterior do Juízo. Desta forma, apreende-se os bens do executado enquanto a sua ausência impedir a citação (ARAKEN DE ASSIS. Manual da Execução. 19 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017, p. 953). Contudo, conforme informado anteriormente, ainda não foram realizadas tentativas de citação da parte executada, bem como os meios para localização do respectivo endereço do devedor não se esgotaram, como o uso do RENAJUD e INFOJUD, a ponto de legitimar tal medida expropriatória. Dito isto, indefiro, neste momento, o pedido de arresto executivo e determino a intimação do exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar o endereço para citação do executado, comprovando o pagamento das custas, ou requerer o que entender de direito. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura digital. CLAUDIA WALESKA MATTOS MASCARENHAS Juíza de Direito

25/10/2024, 00:00

—

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS em 06/08/2025 23:59.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado Intimação em 16/07/2025. Documento: 163680009

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025 Documento: 163680009

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163680009

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS em 05/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS em 05/11/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 29/10/2024. Documento: 106996979

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024 Documento: 106996979

Todas as movimentações(104)