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Tutela Antecipada AntecedenteUnidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Internação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JOSE ALEFF DE OLIVEIRA SILVA

CPF 066.***.***-57

Autor

MARIA ELAILZA OLIVEIRA SILVA

CPF 052.***.***-13

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/06/2023, 08:16

Transitado em Julgado em 26/05/2023

07/06/2023, 12:31

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 26/05/2023

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de SUZANA BEZERRA DE LACERDA em 25/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 23/05/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação da Sentença em 11/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Juntada de documento de comprovação

legal