Execução de Título Extrajudicial 3000567-67.2024.8.06.0075 - TJCE | JusConsulta

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/12/2024, 13:31

Juntada de certidão

09/12/2024, 13:30

Juntada de Certidão

09/12/2024, 13:30

Transitado em Julgado em 17/10/2024

09/12/2024, 13:30

Publicado Intimação da Sentença em 29/10/2024. Documento: 109622288

29/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO VILA VERDE EXECUTADO: DANIEL DE ALMEIDA PEREIRA e outros RITO DA LEI 9.099/95 SENTENÇA Análise de prevenção verificada conforme informações do PJE, porquanto consta o processo Proc nº 3000573-11.2023.8.06.0075 distribuído em 25.05.2023 para 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE EUSÉBIO, com as mesmas partes e causa de pedir, porém pedido diversos, e encontra-se atualmente em fase de cumprimento de sentença. Verificado o petitório do Promovente requerendo a desistência da ação(ID 105998304), fez-se os autos conclusos para apreciação. Em análise detida dos autos verifica-se que o procedimento encontra-se em fase inicial, em que não se concretizou a triangulação processual, uma vez que não ocorreu a citação. Corroborando o pedido de extinção feito pela Autora colacionamos o Enunciado 90 do FONAJE: "A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária ". ISSO POSTO, HOMOLOGO por sentença (art. 200, parágrafo único, CPC) o PEDIDO DE DESISTÊNCIA, constante dos autos, ao tempo em que julgo extinta a presente demanda, sem resolução de mérito, para que surta todos os jurídicos e legais efeitos, medida adotada com fulcro no art. 485, VIII, do Código Processual Civil. Após as cautelas legais, arquive-se. Sem despesas processuais (Lei 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Eusébio/CE, data da assinatura. REJANE EIRE FERNANDES ALVES Juíz de Direito INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª VARA DA COMARCA DE EUSÉBIO Processo n.º: 3000567-67.2024.8.06.0075

25/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024 Documento: 109622288

25/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109622288

24/10/2024, 12:37

Extinto o processo por desistência

17/10/2024, 22:43

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 15:02

Conclusos para decisão

15/04/2024, 15:06

Distribuído por sorteio

15/04/2024, 15:06

Documentos

Intimação da Sentença

•24/10/2024, 12:34

Sentença

•17/10/2024, 22:43