Execução de Título Extrajudicial 3002439-53.2024.8.06.0064 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3002439-53.2024.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/12/2024, 21:49

Transitado em Julgado em 12/11/2024

10/12/2024, 21:49

Juntada de Certidão

10/12/2024, 21:49

Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 05:38

Decorrido prazo de THIAGO FELIPE COTTA ARAUJO em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 05:38

Publicado Intimação em 29/10/2024. Documento: 106784991

29/10/2024, 00:00

Publicado Intimação em 29/10/2024. Documento: 106784991

29/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: VIVA VIDA IDEAL EXECUTADOS: JOSE WILLAME ALVES DE SOUSA e RENATA DE SOUSA DAMASCENO SENTENÇA Intimação - 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110. Telefone: (85) 3368-8705 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 kma e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 3002439-53.2024.8.06.0064 Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por VIVA VIDA IDEAL, em face de JOSE WILLAME ALVES DE SOUSA e RENATA DE SOUSA DAMASCENO, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. Passo a decidir. No caso dos autos, as partes executadas cumpriram com a sua obrigação, conforme se vê da petição da parte exequente consignada no ID nº 106739723. O inciso II do art. 924 do Código de Processo Civil dispõe que se extingue a execução quando a obrigação for satisfeita. Já o art. 925 do aludido Diploma Legal enuncia que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. O cumprimento da obrigação pela parte executada encerra a lide em relação ao exequente. Destarte, com fulcro no art. 924, inciso II c/c o art. 925, ambos do Código de Processo Civil, declaro, por sentença, extinta a presente execução, em decorrência do cumprimento da obrigação pelas partes executadas. Considerando a extinção do feito pelo cumprimento resta prejudicada a análise da petição das partes executadas anexadas ao ID 106725203. Por fim, deve a secretaria proceder com o desbloqueio dos valores restritos nas contas bancárias das partes executadas, conforme se vê da resposta do Sistema SISBAJUD anexada ao ID 106784213. Sem condenação em custas, nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Caucaia, data da assinatura digital. EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito - Respondendo

25/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: VIVA VIDA IDEAL EXECUTADOS: JOSE WILLAME ALVES DE SOUSA e RENATA DE SOUSA DAMASCENO SENTENÇA Intimação - 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110. Telefone: (85) 3368-8705 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 kma e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 3002439-53.2024.8.06.0064 Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por VIVA VIDA IDEAL, em face de JOSE WILLAME ALVES DE SOUSA e RENATA DE SOUSA DAMASCENO, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. Passo a decidir. No caso dos autos, as partes executadas cumpriram com a sua obrigação, conforme se vê da petição da parte exequente consignada no ID nº 106739723. O inciso II do art. 924 do Código de Processo Civil dispõe que se extingue a execução quando a obrigação for satisfeita. Já o art. 925 do aludido Diploma Legal enuncia que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. O cumprimento da obrigação pela parte executada encerra a lide em relação ao exequente. Destarte, com fulcro no art. 924, inciso II c/c o art. 925, ambos do Código de Processo Civil, declaro, por sentença, extinta a presente execução, em decorrência do cumprimento da obrigação pelas partes executadas. Considerando a extinção do feito pelo cumprimento resta prejudicada a análise da petição das partes executadas anexadas ao ID 106725203. Por fim, deve a secretaria proceder com o desbloqueio dos valores restritos nas contas bancárias das partes executadas, conforme se vê da resposta do Sistema SISBAJUD anexada ao ID 106784213. Sem condenação em custas, nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Caucaia, data da assinatura digital. EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito - Respondendo

25/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024 Documento: 106784991

25/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024 Documento: 106784991

25/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106784991

24/10/2024, 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106784991

24/10/2024, 12:36

Juntada de documento de comprovação

13/10/2024, 00:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/10/2024, 12:00

Documentos

Sentença

•10/10/2024, 12:00

Despacho

•28/08/2024, 17:12

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/11/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 12/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de THIAGO FELIPE COTTA ARAUJO em 12/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 29/10/2024. Documento: 106784991

Publicado Intimação em 29/10/2024. Documento: 106784991

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024 Documento: 106784991

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024 Documento: 106784991

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106784991

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106784991

Juntada de documento de comprovação

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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