Procedimento Comum Cível 0200639-60.2024.8.06.0160 - TJCE | JusConsulta

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—

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2024

Valor da Causa

R$ 8.822,24

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Civel da Comarca de Santa Quiteria 1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Civel da Comarca de Santa Quiteria 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 3º Gabinete da 5ª Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 01/04/2026. Documento: 198039006

01/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 01/04/2026. Documento: 198039006

01/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026 Documento: 198039006

31/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026 Documento: 198039006

31/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198039006

30/03/2026, 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198039006

30/03/2026, 12:10

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 11:16

Decorrido prazo de RODRIGO FERREIRA ZIDAN em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:22

Decorrido prazo de HENRIQUE ATILA ANDRADE CAVALCANTE em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:22

Decorrido prazo de THIAGO BARREIRA ROMCY em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:22

Publicado Intimação da Sentença em 11/02/2026. Documento: 191748761

11/02/2026, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 11/02/2026. Documento: 191748761

11/02/2026, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 11/02/2026. Documento: 191748761

11/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026 Documento: 191748761

10/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026 Documento: 191748761

10/02/2026, 00:00

Todas as movimentações(114)

Publicado Intimação em 01/04/2026. Documento: 198039006

01/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 01/04/2026. Documento: 198039006

01/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026 Documento: 198039006

31/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026 Documento: 198039006

31/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198039006

Documentos

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 11:16

Intimação da Sentença

•09/02/2026, 16:48

30/03/2026, 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198039006

30/03/2026, 12:10

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 11:16

Decorrido prazo de RODRIGO FERREIRA ZIDAN em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:22

Decorrido prazo de HENRIQUE ATILA ANDRADE CAVALCANTE em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:22

Decorrido prazo de THIAGO BARREIRA ROMCY em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:22

Publicado Intimação da Sentença em 11/02/2026. Documento: 191748761

11/02/2026, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 11/02/2026. Documento: 191748761

11/02/2026, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 11/02/2026. Documento: 191748761

11/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026 Documento: 191748761

10/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026 Documento: 191748761

10/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026 Documento: 191748761

10/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 191748761

09/02/2026, 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 191748761

09/02/2026, 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 191748761

09/02/2026, 16:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/02/2026, 13:40

Conclusos para decisão

06/06/2025, 17:52

Decorrido prazo de RODRIGO FERREIRA ZIDAN em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 05:17

Juntada de Petição de Contra-razões

22/05/2025, 16:13

Decorrido prazo de RODRIGO FERREIRA ZIDAN em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 11:56

Decorrido prazo de THIAGO BARREIRA ROMCY em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 11:56

Publicado Intimação em 16/05/2025. Documento: 154527998

16/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025 Documento: 154527998

15/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154527998

14/05/2025, 10:42

Decisão Interlocutória de Mérito

13/05/2025, 18:04

Conclusos para decisão

06/05/2025, 14:26

Juntada de Petição de Apelação

28/04/2025, 19:44

Publicado Intimação da Sentença em 24/04/2025. Documento: 150356307

24/04/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 24/04/2025. Documento: 150356307

24/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025 Documento: 150356307

23/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025 Documento: 150356307

23/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150356307

22/04/2025, 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150356307

22/04/2025, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 18:29

Julgado procedente em parte do pedido

14/04/2025, 16:30

Juntada de Petição de petição (outras)

21/02/2025, 14:09

Conclusos para despacho

21/02/2025, 10:17

Juntada de Petição de petição (outras)

20/02/2025, 18:26

Publicado Intimação em 19/02/2025. Documento: 136176414

19/02/2025, 00:00

Publicado Intimação em 19/02/2025. Documento: 136176414

19/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025 Documento: 136176414

18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: FRANCISCO ALVES DE ARAUJO ADV AUTOR: Advogado(s) do reclamante: HENRIQUE ATILA ANDRADE CAVALCANTE REU: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. ADV REU: REU: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. DESPACHO Diante da informação do perito (id 133521398), de que o requerido não acostou o escaneamento em 1200 DPI do contrato questionado, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE SANTA QUITÉRIA 1ª VARA CÍVEL Nº DO PROC: 0200639-60.2024.8.06.0160 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] intime-se o requerido, pela derradeira vez, para que cumpra o despacho e id 129335397, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suportar o ônus da não produção da prova pericial. Expedientes necessários. Santa Quitéria/CE, data da assinatura digital. JOÃO LUIZ CHAVES JUNIOR Juiz Titular

18/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025 Documento: 136176414

18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: FRANCISCO ALVES DE ARAUJO ADV AUTOR: Advogado(s) do reclamante: HENRIQUE ATILA ANDRADE CAVALCANTE REU: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. ADV REU: REU: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. DESPACHO Diante da informação do perito (id 133521398), de que o requerido não acostou o escaneamento em 1200 DPI do contrato questionado, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE SANTA QUITÉRIA 1ª VARA CÍVEL Nº DO PROC: 0200639-60.2024.8.06.0160 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] intime-se o requerido, pela derradeira vez, para que cumpra o despacho e id 129335397, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suportar o ônus da não produção da prova pericial. Expedientes necessários. Santa Quitéria/CE, data da assinatura digital. JOÃO LUIZ CHAVES JUNIOR Juiz Titular

18/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136176414

17/02/2025, 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136176414

17/02/2025, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 12:43

Conclusos para despacho

03/02/2025, 15:00

Juntada de certidão de decurso de prazo

03/02/2025, 14:59

Juntada de Petição de petição (outras)

27/01/2025, 14:14

Decorrido prazo de RODRIGO FERREIRA ZIDAN em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 03:30

Publicado Intimação em 11/12/2024. Documento: 129335397

11/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024 Documento: 129335397

10/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: FRANCISCO ALVES DE ARAUJO REU: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE SANTA QUITÉRIA 1ª VARA CÍVEL Nº DO PROC: 0200639-60.2024.8.06.0160 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Intime-se a parte requerida, para, no prazo de 10(dez) dias, juntar cópia original do contrato nos termos solicitados pela expect, em qualidade superior a 1200 DPIs, conforme solicitado em ID. 127911480. Expedientes necessários. Santa Quitéria-CE, data da assinatura eletrônica. João Luiz Chaves Junior Juiz

10/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129335397

09/12/2024, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 14:20

Juntada de Petição de petição (outras)

01/12/2024, 14:13

Juntada de Petição de petição (outras)

25/11/2024, 18:14

Juntada de Petição de petição (outras)

25/11/2024, 16:21

Conclusos para decisão

22/11/2024, 09:19

Juntada de certidão de transcurso de prazo

22/11/2024, 09:18

Decorrido prazo de HENRIQUE ATILA ANDRADE CAVALCANTE em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 03:21

Decorrido prazo de RODRIGO FERREIRA ZIDAN em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 03:21

Decorrido prazo de HENRIQUE ATILA ANDRADE CAVALCANTE em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 03:21

Decorrido prazo de RODRIGO FERREIRA ZIDAN em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 03:21

Juntada de Petição de petição (outras)

18/11/2024, 18:01

Juntada de Petição de petição (outras)

08/11/2024, 17:29

Publicado Intimação em 29/10/2024. Documento: 111630981

29/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: FRANCISCO ALVES DE ARAUJO ADV AUTOR: Advogado(s) do reclamante: HENRIQUE ATILA ANDRADE CAVALCANTE REU: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. ADV REU: REU: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. DESPACHO Ante os pleitos formulados nos ids 110345125 e 115561348, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE SANTA QUITÉRIA 1ª VARA CÍVEL Nº DO PROC: 0200639-60.2024.8.06.0160 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] defiro os pedidos e concedo a ambas as partes o prazo comum de 15 (quinze) dias, para providenciarem as diligências requeridas pela perita nos autos. Exp. Nec. Santa Quitéria, data da assinatura eletrônica. João Luiz Chaves Junior Juiz

25/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024 Documento: 111630981

25/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111630981

24/10/2024, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 17:27

Conclusos para despacho

22/10/2024, 15:42

Juntada de Petição de petição (outras)

21/10/2024, 21:45

Mov. [36] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

18/10/2024, 22:15

Mov. [35] - Concluso para Despacho

18/10/2024, 14:46

Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WSTQ.24.01810179-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/10/2024 12:29

18/10/2024, 12:32

Mov. [33] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0370/2024 Data da Publicacao: 30/09/2024 Numero do Diario: 3401

27/09/2024, 23:42

Mov. [32] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/09/2024, 13:05

Mov. [31] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/09/2024, 10:29

Mov. [30] - Petição juntada ao processo

26/09/2024, 09:57

Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WSTQ.24.01809498-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/09/2024 16:30

25/09/2024, 16:38

Mov. [28] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/09/2024, 17:38

Mov. [27] - Documento

24/09/2024, 17:36

Mov. [26] - Documento

24/09/2024, 17:36

Mov. [25] - Petição juntada ao processo

15/08/2024, 12:05

Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WSTQ.24.01807951-6 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 14/08/2024 14:44

14/08/2024, 14:55

Mov. [23] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0273/2024 Data da Publicacao: 24/07/2024 Numero do Diario: 3354

24/07/2024, 09:49

Mov. [22] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/07/2024, 02:52

Mov. [21] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/07/2024, 18:24

Mov. [20] - Conclusão

19/07/2024, 15:35

Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WSTQ.24.01807059-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/07/2024 16:19

18/07/2024, 16:40

Mov. [18] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0258/2024 Data da Publicacao: 12/07/2024 Numero do Diario: 3346

13/07/2024, 17:36

Mov. [17] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/07/2024, 12:40

Mov. [16] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/07/2024, 14:16

Mov. [15] - Concluso para Despacho

09/07/2024, 09:15

Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WSTQ.24.01806627-9 Tipo da Peticao: Replica Data: 08/07/2024 19:28

08/07/2024, 19:31

Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0234/2024 Data da Publicacao: 25/06/2024 Numero do Diario: 3333

25/06/2024, 12:55

Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/06/2024, 12:24

Mov. [11] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/06/2024, 09:24

Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WSTQ.24.01805963-9 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 20/06/2024 16:59

20/06/2024, 17:14

Mov. [8] - Aviso de Recebimento (AR)

14/06/2024, 14:11

Mov. [9] - Aviso de Recebimento (AR)

14/06/2024, 14:11

Mov. [7] - Certidão emitida | CERTIFICO que, foi expedida carta de citacao de fls.26 ao Sr(a) Representante do Bradesco Vida e Previdencia S/A de Barueri-SP, e enviada via correios conforme codigo de rastreamento de n YJ 539 907 894 BR.

15/05/2024, 15:34

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0168/2024 Data da Publicacao: 14/05/2024 Numero do Diario: 3304

14/05/2024, 10:58

Mov. [5] - Expedição de Carta

10/05/2024, 21:58

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/05/2024, 12:28

Mov. [3] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/05/2024, 17:15

Mov. [2] - Conclusão

08/05/2024, 20:58

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

08/05/2024, 20:58

Intimação da Sentença

•09/02/2026, 16:48

Intimação da Sentença

•09/02/2026, 16:48

Sentença

•06/02/2026, 13:40

Despacho

•13/05/2025, 18:04

Intimação da Sentença

•22/04/2025, 09:01

Intimação da Sentença

•22/04/2025, 09:01

Sentença

•14/04/2025, 16:30

Despacho

•17/02/2025, 12:43

Despacho

•06/12/2024, 14:20

Despacho

•23/10/2024, 17:27

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 10:29

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 17:38

Requisição/Solicitação Judicial

•24/09/2024, 17:36

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 11:16

Intimação da Sentença

•09/02/2026, 16:48

Intimação da Sentença

•09/02/2026, 16:48

Intimação da Sentença

•09/02/2026, 16:48

Sentença

•06/02/2026, 13:40

Despacho

•13/05/2025, 18:04

Intimação da Sentença

•22/04/2025, 09:01

Intimação da Sentença

•22/04/2025, 09:01

Sentença

•14/04/2025, 16:30

Despacho

•17/02/2025, 12:43

Despacho

•06/12/2024, 14:20

Despacho

•23/10/2024, 17:27

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 10:29

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 17:38

Requisição/Solicitação Judicial

•24/09/2024, 17:36

Requisição/Solicitação Judicial

•24/09/2024, 17:36

Interlocutória

•21/07/2024, 18:24

Despacho de Mero Expediente

•09/07/2024, 14:16

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 09:24

Interlocutória

•09/05/2024, 17:15