Apelação Cível 0200705-56.2024.8.06.0090 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/02/2025

Valor da Causa

R$ 10.114,50

Órgão julgador

2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Icó

Partes do Processo

UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS

CNPJ

Autor

MANOEL PEREIRA MOTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS

OAB/DF 22748·CPF·Representa: Autor

DAIANE PEREIRA SOUZA BESERRA

OAB/CE 20020·CPF·Representa: Réu

JOSE JOACY BESERRA JUNIOR

OAB/CE 20980·CPF·Representa: Réu

CAIO YVES LUNA LUCAS

OAB/CE 38823·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

29/04/2026, 11:33

Transitado em Julgado em 29/04/2026

29/04/2026, 11:32

Juntada de Certidão

29/04/2026, 11:32

Decorrido prazo de MANOEL PEREIRA MOTA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 01:04

Decorrido prazo de UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 01:03

Publicado Intimação em 01/04/2026. Documento: 35231947

01/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de Resposta

31/03/2026, 09:09

Confirmada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026 Documento: 35231947

31/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/03/2026, 08:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35231947

30/03/2026, 08:34

Juntada de Petição de certidão de julgamento

29/03/2026, 23:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/03/2026, 14:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/03/2026, 13:04

Publicado Intimação de Pauta em 16/03/2026. Documento: 34726415

16/03/2026, 00:00

Todas as movimentações(66)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

29/04/2026, 11:33

Transitado em Julgado em 29/04/2026

29/04/2026, 11:32

Juntada de Certidão

29/04/2026, 11:32

Decorrido prazo de MANOEL PEREIRA MOTA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 01:04

Decorrido prazo de UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS em 10/04/2026 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/03/2026, 14:13

Despacho

•10/03/2026, 10:40

11/04/2026, 01:03

Publicado Intimação em 01/04/2026. Documento: 35231947

01/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de Resposta

31/03/2026, 09:09

Confirmada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026 Documento: 35231947

31/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/03/2026, 08:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35231947

30/03/2026, 08:34

Juntada de Petição de certidão de julgamento

29/03/2026, 23:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/03/2026, 14:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/03/2026, 13:04

Publicado Intimação de Pauta em 16/03/2026. Documento: 34726415

16/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de Resposta

14/03/2026, 18:56

Confirmada a comunicação eletrônica

14/03/2026, 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026 Documento: 34726415

13/03/2026, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/03/2026, 16:55

Expedição de Intimação de Pauta.

12/03/2026, 16:55

Pedido de inclusão em pauta

10/03/2026, 10:40

Conclusos para despacho

10/03/2026, 08:52

Conclusos para julgamento

02/03/2026, 12:33

Conclusos para decisão

02/03/2026, 09:55

Decorrido prazo de UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 01:04

Publicado Intimação em 20/02/2026. Documento: 33856237

20/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026 Documento: 33856237

19/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 33856237

18/02/2026, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2026, 19:53

Conclusos para decisão

05/02/2026, 19:03

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 19:03

Decorrido prazo de MANOEL PEREIRA MOTA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:04

Decorrido prazo de UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/01/2026, 04:54

Publicado Intimação em 15/12/2025. Documento: 32083155

15/12/2025, 00:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento

14/12/2025, 23:08

Juntada de Petição de Embargos de declaração

14/12/2025, 10:53

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 12:43

Confirmada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025 Documento: 32083155

12/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 32083155

11/12/2025, 14:01

Conhecido o recurso de UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS - CNPJ: 08.168.653/0001-96 (APELANTE) e provido em parte

10/12/2025, 18:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/12/2025, 17:53

Publicado Intimação de Pauta em 01/12/2025. Documento: 31560668

01/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025 Documento: 31560668

28/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 31560668

27/11/2025, 15:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/11/2025, 14:53

Pedido de inclusão em pauta

25/11/2025, 09:49

Conclusos para despacho

24/11/2025, 18:16

Conclusos para julgamento

18/11/2025, 21:33

Conclusos para decisão

14/11/2025, 12:06

Decorrido prazo de UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 01:27

Publicado Intimação em 29/10/2025. Documento: 29898708

29/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025 Documento: 29898708

28/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/10/2025, 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/10/2025, 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 29898708

27/10/2025, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2025, 16:28

Conclusos para decisão

10/07/2025, 15:58

Juntada de Petição de Parecer

10/07/2025, 14:00

Confirmada a comunicação eletrônica

19/06/2025, 19:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/06/2025, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 16:00

Recebidos os autos

08/02/2025, 15:48

Conclusos para despacho

08/02/2025, 15:48

Distribuído por sorteio

08/02/2025, 15:48

Despacho

•15/02/2026, 19:53

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/12/2025, 18:42

Despacho

•25/11/2025, 09:49

Despacho

•23/10/2025, 16:28

Despacho

•10/06/2025, 16:00

Sentença

•22/01/2025, 16:38

Decisão

•25/11/2024, 13:20

Decisão

•29/10/2024, 15:19

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 10:11

Despacho de Mero Expediente

•01/10/2024, 15:25

Interlocutória

•14/07/2024, 10:22

Interlocutória

•11/06/2024, 11:27