Procedimento Comum Cível 0200767-64.2024.8.06.0133 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/07/2024

Valor da Causa

R$ 28.432,20

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Nova Russas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 14/02/2025. Documento: 135528464

14/02/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 10:11

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025 Documento: 135528464

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0200767-64.2024.8.06.0133. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Nova Russas 2ª Vara da Comarca de Nova Russas Rua Leonardo Araújo, 1752, Centro - CEP 62200-000, Fone: (88) 3672-1493, Nova Russas-CE E-mail: [email protected] Promovente: IRACI BEZERRA DE OLIVEIRA Promovido: Ricardo de Almeida Moura e outros (2) SENTENÇA Vistos, etc. Cuida-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBIDO E PEDIDO DE DANOS MORAIS, ajuizada por IRACI BEZERRA DE OLIVEIRA, em desfavor de RICARDO DE ALMEIDA MOURA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, Ricardo de Almeida Moura e Flavio de Sousa Farias, nos termos da Inicial e documentos a ela acostados. As partes efetuaram acordo em ID 135411292. Vieram-me, então, os autos conclusos. Eis o breve RELATÓRIO. Passo à DECISÃO. Vê-se que estão presentes as condições da ação e pressupostos processuais, o que possibilita a análise do mérito da causa, havendo, ainda, manifestação volitiva das partes, constando os termos do acordo em ID 135411292. Isso posto, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado pelas partes, para que surta os jurídicos e legais efeitos, pelo que julgo extinto o presente feito, com resolução de mérito, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Sem custas, na forma do art. 90, §3º do CPC. Sem honorários, pela ausência de sucumbência. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Não havendo interesse recursal pela transação efetuada, transitada em julgado no ato. Arquivem-se os autos com as cautelas legais. Nova Russas/CE, 11 de fevereiro de 2025. Renata Guimarães Guerra Juíza

13/02/2025, 00:00

Transitado em Julgado em 11/02/2025

12/02/2025, 09:54

Juntada de Certidão

12/02/2025, 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135528464

12/02/2025, 09:51

Homologada a Transação

11/02/2025, 17:24

Conclusos para julgamento

11/02/2025, 17:23

Decorrido prazo de Flavio de Sousa Farias em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 13:31

Decorrido prazo de Ricardo de Almeida Moura em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 13:31

Decorrido prazo de Flavio de Sousa Farias em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 13:31

Decorrido prazo de Ricardo de Almeida Moura em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 13:31

Juntada de Petição de pedido (outros)

10/02/2025, 21:18

Todas as movimentações(57)

Publicado Intimação da Sentença em 14/02/2025. Documento: 135528464

14/02/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 10:11

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025 Documento: 135528464

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0200767-64.2024.8.06.0133. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Nova Russas 2ª Vara da Comarca de Nova Russas Rua Leonardo Araújo, 1752, Centro - CEP 62200-000, Fone: (88) 3672-1493, Nova Russas-CE E-mail: [email protected] Promovente: IRACI BEZERRA DE OLIVEIRA Promovido: Ricardo de Almeida Moura e outros (2) SENTENÇA Vistos, etc. Cuida-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBIDO E PEDIDO DE DANOS MORAIS, ajuizada por IRACI BEZERRA DE OLIVEIRA, em desfavor de RICARDO DE ALMEIDA MOURA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, Ricardo de Almeida Moura e Flavio de Sousa Farias, nos termos da Inicial e documentos a ela acostados. As partes efetuaram acordo em ID 135411292. Vieram-me, então, os autos conclusos. Eis o breve RELATÓRIO. Passo à DECISÃO. Vê-se que estão presentes as condições da ação e pressupostos processuais, o que possibilita a análise do mérito da causa, havendo, ainda, manifestação volitiva das partes, constando os termos do acordo em ID 135411292. Isso posto, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado pelas partes, para que surta os jurídicos e legais efeitos, pelo que julgo extinto o presente feito, com resolução de mérito, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Sem custas, na forma do art. 90, §3º do CPC. Sem honorários, pela ausência de sucumbência. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Não havendo interesse recursal pela transação efetuada, transitada em julgado no ato. Arquivem-se os autos com as cautelas legais. Nova Russas/CE, 11 de fevereiro de 2025. Renata Guimarães Guerra Juíza

13/02/2025, 00:00

Transitado em Julgado em 11/02/2025

12/02/2025, 09:54

Juntada de Certidão

12/02/2025, 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135528464

12/02/2025, 09:51

Homologada a Transação

11/02/2025, 17:24

Conclusos para julgamento

11/02/2025, 17:23

Decorrido prazo de Flavio de Sousa Farias em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 13:31

Decorrido prazo de Ricardo de Almeida Moura em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 13:31

Decorrido prazo de Flavio de Sousa Farias em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 13:31

Decorrido prazo de Ricardo de Almeida Moura em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 13:31

Juntada de Petição de pedido (outros)

10/02/2025, 21:18

Publicado Despacho em 27/01/2025. Documento: 133186384

27/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025 Documento: 133186384

24/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0200767-64.2024.8.06.0133. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Nova Russas 2ª Vara da Comarca de Nova Russas Rua Leonardo Araújo, 1752, Centro - CEP 62200-000, Fone: (88) 3672-1493, Nova Russas-CE E-mail: [email protected] Promovente: IRACI BEZERRA DE OLIVEIRA Promovido: Ricardo de Almeida Moura e outros (2) DESPACHO Vistos, etc. Em análise ao processo nº 006619-39.2013.8.06.0133, verifica-se que o Banco Bradesco e Iraci Bezerra de Oliveira celebraram acordo, tendo sido este assinado pelos procuradores de ambas as partes e homologado por sentença. O valor referente ao acordo foi devidamente transferido (TED) para a conta de titularidade de Ricardo de Almeida Moura - sociedade (ID 110695764), aos 09/01/2023. Diante disso, intime-se o promovido para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se nos termos do art. 551, §1º, do CPC. Expedientes necessários. Nova Russas/CE, 23 de janeiro de 2025. Renata Guimarães Guerra Juíza

24/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133186384

23/01/2025, 09:47

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

23/01/2025, 09:47

Conclusos para julgamento

14/11/2024, 10:39

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE CARVALHO LIMA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 06:06

Decorrido prazo de RICARDO DE ALMEIDA MOURA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 06:06

Publicado Intimação em 29/10/2024. Documento: 111693071

29/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Nova Russas 2ª Vara da Comarca de Nova Russas Rua Leonardo Araújo, 1752, Centro, Nova Russas, Ceará, CEP 62.200-000 Fone: (88) 3672-1493 / E-mail: [email protected] _____________________________________________________________________________ Processo nº 0200767-64.2024.8.06.0133 Promovente: IRACI BEZERRA DE OLIVEIRA Promovido: Ricardo de Almeida Moura e outros (2) DESPACHO Intimem-se as partes, por intermédio de seus causídicos constituídos nos autos, para, no prazo de 05 (cinco) dias, esclarecerem se pretende produzir outras provas, justificando sua necessidade, sob pena de preclusão. Ressalto que a ausência de requerimentos ensejará o julgamento antecipado da lide, na forma do art. 355, inciso I do CPC. Decorridos os prazos, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos. Expedientes necessários. Nova Russas/CE, 23 de outubro de 2024. Renata Guimarães Guerra Juíza

25/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024 Documento: 111693071

25/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111693071

24/10/2024, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 13:31

Conclusos para despacho

23/10/2024, 12:02

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 11:35

Mov. [28] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

18/10/2024, 23:45

Mov. [27] - Concluso para Despacho

16/10/2024, 09:59

Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WNRU.24.01807095-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 15/10/2024 10:08

15/10/2024, 10:19

Mov. [25] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

14/10/2024, 17:23

Mov. [24] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0341/2024 Data da Publicacao: 14/10/2024 Numero do Diario: 3411

11/10/2024, 20:30

Mov. [23] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0341/2024 Teor do ato: Visto etc. Intime-se a parte autora, por seu patrono via Dje, para, no prazo de 15 dias, apresentar manifestacao na forma do art. 550, 2 do CPC. Expedientes necessarios. Advogados(s): Marcos Antonio de Carvalho Lima (OAB 39704/CE)

10/10/2024, 02:35

Mov. [22] - Mero expediente | Visto etc. Intime-se a parte autora, por seu patrono via Dje, para, no prazo de 15 dias, apresentar manifestacao na forma do art. 550, 2 do CPC. Expedientes necessarios.

09/10/2024, 09:37

Mov. [21] - Encerrar análise

30/09/2024, 12:11

Mov. [20] - Concluso para Despacho

18/09/2024, 10:19

Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WNRU.24.01806490-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 17/09/2024 23:58

18/09/2024, 00:15

Mov. [18] - Aviso de Recebimento (AR)

27/08/2024, 16:45

Mov. [17] - Certidão emitida

26/07/2024, 08:45

Mov. [16] - Mero expediente | Vistos, Proceda-se com o desentranhamento conforme requerido em peticao retro. No mais, aguarde-se a citacao do requerido e apresentacao de defesa. Expedientes necessarios.

25/07/2024, 16:47

Mov. [15] - Concluso para Despacho

25/07/2024, 14:23

Mov. [14] - Petição juntada ao processo

25/07/2024, 14:21

Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WNRU.24.01805175-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/07/2024 12:55

25/07/2024, 13:12

Mov. [12] - Petição juntada ao processo

25/07/2024, 12:59

Mov. [10] - Documento

24/07/2024, 14:59

Mov. [9] - Documento

16/07/2024, 17:46

Mov. [8] - Petição juntada ao processo

13/07/2024, 20:07

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WNRU.24.01804843-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/07/2024 13:50

12/07/2024, 14:22

Mov. [6] - Expedição de Carta

12/07/2024, 12:31

Mov. [5] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/07/2024, 13:18

Mov. [4] - Conclusão

10/07/2024, 16:29

Mov. [3] - Correção de classe | Classe retificada de ARROLAMENTO COMUM (30) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) | Corrigida a classe de Arrolamento Comum para Procedimento Comum Civel.

10/07/2024, 16:25

Mov. [2] - Conclusão

10/07/2024, 16:11

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

10/07/2024, 16:11

Documentos

Intimação da Sentença

•12/02/2025, 09:51

Sentença

•11/02/2025, 17:24

Despacho

•23/01/2025, 09:47

Despacho

•23/10/2024, 13:31

Despacho de Mero Expediente

•09/10/2024, 09:37

Despacho de Mero Expediente

•25/07/2024, 16:47

Despacho de Mero Expediente

•11/07/2024, 13:18