Apelação Cível 0200303-76.2024.8.06.0121 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2025

Valor da Causa

R$ 70.421,91

Órgão julgador

1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Privado

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Partes do Processo

FRANCISCA MARIA VASCONCELOS PRESTES

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JAIR CELIO MOREIRA JUNIOR

OAB/CE 21215·CPF·Representa: Autor

PATRICIA DE MELO ACIOLY

OAB/CE 37818·CPF·Representa: Autor

DAVID SOMBRA PEIXOTO

OAB/CE 16477·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

15/07/2025, 14:55

Transitado em Julgado em 15/07/2025

15/07/2025, 14:54

Juntada de Certidão

15/07/2025, 14:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 01:43

Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA VASCONCELOS PRESTES em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 01:43

Publicado Intimação em 23/06/2025. Documento: 21376394

23/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025 Documento: 21376394

18/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 21376394

17/06/2025, 15:03

Anulada a(o) sentença/acórdão

02/06/2025, 16:49

Juntada de Petição de certidão de julgamento

02/06/2025, 11:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/05/2025, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 15:43

Publicado Intimação de Pauta em 20/05/2025. Documento: 20431425

20/05/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

19/05/2025, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025 Documento: 20431425

19/05/2025, 00:00

Todas as movimentações(21)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

15/07/2025, 14:55

Transitado em Julgado em 15/07/2025

15/07/2025, 14:54

Juntada de Certidão

15/07/2025, 14:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 01:43

Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA VASCONCELOS PRESTES em 14/07/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•02/06/2025, 16:49

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 15:43

15/07/2025, 01:43

Publicado Intimação em 23/06/2025. Documento: 21376394

23/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025 Documento: 21376394

18/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 21376394

17/06/2025, 15:03

Anulada a(o) sentença/acórdão

02/06/2025, 16:49

Juntada de Petição de certidão de julgamento

02/06/2025, 11:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/05/2025, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 15:43

Publicado Intimação de Pauta em 20/05/2025. Documento: 20431425

20/05/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

19/05/2025, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025 Documento: 20431425

19/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20431425

16/05/2025, 19:41

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/05/2025, 20:35

Conclusos para julgamento

08/05/2025, 13:55

Recebidos os autos

22/01/2025, 10:12

Conclusos para despacho

22/01/2025, 10:12

Distribuído por sorteio

22/01/2025, 10:11

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 15:43

Intimação da Sentença

•26/11/2024, 13:36

Sentença

•21/11/2024, 19:48

Despacho de Mero Expediente

•01/10/2024, 09:15

Despacho de Mero Expediente

•16/08/2024, 14:30

Despacho de Mero Expediente

•21/05/2024, 12:12