Procedimento Comum Cível 0201348-29.2023.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2023

Valor da Causa

R$ 21.333,26

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Civel da Comarca de Caucaia

Partes do Processo

RAIMUNDA NONATA FREITAS DE ANDRADE

CPF

Autor

BANCO MERCANTIL DO BRASIL

Terceiro

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

KELIANE RIBEIRO OLIVEIRA SARAIVA

OUTROS_PARTICIPANTES

KELIANE RIBEIRO OLIVEIRA SARAIVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

SAMARTHONY ALVES DA ROCHA

OAB/CE 23008·CPF·Representa: Autor

JESSICA DE OLIVEIRA SOUSA

OAB/CE 36622·CPF·Representa: Autor

RONALDO FRAIHA FILHO

OAB/MG 154053·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 14/04/2026. Documento: 199458828

14/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026 Documento: 199458828

13/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199458828

10/04/2026, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 11:06

Conclusos para despacho

14/02/2026, 21:55

Decorrido prazo de RONALDO FRAIHA FILHO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:56

Decorrido prazo de SAMARTHONY ALVES DA ROCHA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:56

Juntada de documento de comprovação

11/02/2026, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 10:44

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 19:15

Publicado Intimação em 04/02/2026. Documento: 190734505

04/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026 Documento: 190734505

03/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190734505

02/02/2026, 12:17

Proferidas outras decisões não especificadas

29/01/2026, 21:39

Todas as movimentações(101)

Publicado Intimação em 14/04/2026. Documento: 199458828

14/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026 Documento: 199458828

13/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199458828

10/04/2026, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 10:02

Despacho

•06/04/2026, 21:46

19/03/2026, 11:06

Conclusos para despacho

14/02/2026, 21:55

Decorrido prazo de RONALDO FRAIHA FILHO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:56

Decorrido prazo de SAMARTHONY ALVES DA ROCHA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:56

Juntada de documento de comprovação

11/02/2026, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 10:44

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 19:15

Publicado Intimação em 04/02/2026. Documento: 190734505

04/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026 Documento: 190734505

03/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190734505

02/02/2026, 12:17

Proferidas outras decisões não especificadas

29/01/2026, 21:39

Conclusos para despacho

13/01/2026, 14:07

Juntada de outros documentos

13/01/2026, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2026, 11:25

Juntada de informação

07/01/2026, 11:05

Proferidas outras decisões não especificadas

19/12/2025, 19:16

Conclusos para decisão

13/12/2025, 17:26

Decorrido prazo de RAIMUNDA NONATA FREITAS DE ANDRADE em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 02:07

Confirmada a comunicação eletrônica

02/10/2025, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 14:11

Juntada de informação

02/10/2025, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2025, 10:35

Conclusos para despacho

10/08/2025, 21:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 10:36

Conclusos para despacho

18/05/2025, 19:43

Decorrido prazo de KELIANE RIBEIRO OLIVEIRA SARAIVA em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 03:50

Juntada de certidão

08/05/2025, 09:32

Publicado Intimação em 30/04/2025. Documento: 152445254

30/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025 Documento: 152445254

29/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152445254

28/04/2025, 12:53

Juntada de certidão

28/04/2025, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 19:45

Juntada de certidão

16/03/2025, 19:13

Conclusos para despacho

16/03/2025, 19:10

Juntada de ato ordinatório

04/12/2024, 11:05

Decorrido prazo de RONALDO FRAIHA FILHO em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 02:01

Decorrido prazo de JESSICA DE OLIVEIRA SOUSA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:46

Decorrido prazo de SAMARTHONY ALVES DA ROCHA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:46

Juntada de outros documentos

29/10/2024, 14:08

Publicado Intimação em 29/10/2024. Documento: 112002961

29/10/2024, 00:00

Publicado Intimação em 29/10/2024. Documento: 112002962

29/10/2024, 00:00

Publicado Intimação em 29/10/2024. Documento: 112002963

29/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0201348-29.2023.8.06.0064. Intimação - Comarca de Caucaia 2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: RAIMUNDA NONATA FREITAS DE ANDRADE REPRESENTANTES POLO ATIVO: SAMARTHONY ALVES DA ROCHA - CE23008-A e JESSICA DE OLIVEIRA SOUSA - CE36622 POLO PASSIVO:BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RONALDO FRAIHA FILHO - MG154053 Destinatários:SAMARTHONY ALVES DA ROCHA - CE23008-A FINALIDADE: Intimar o(s) acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. Face a manifestação da perita judicial, determino o inicio dos trabalhos periciais para a data de 07 de Fevereiro de 2025, às 10h, intimando:. a parte requerente deverá comparecer com pelo menos 10min de antecedência ao horário de início dos trabalhos, portando documentos, entre eles de identificação públicos como cédula de identidade, carteira de habilitação, carteira de trabalho, passaporte, ou ainda contratos, procurações, declarações e outros documentos que contenham reconhecimento de firma, ou o reconhecimento do próprio autor de sua assinatura, todos estes documentos deverão ser apresentados em sua via original.. a parte ré deverá até a data citada enviar para o mesmo endereço o documento original questionado, sendo este o termo de adesão carta de credito consignado nº 38072645 (fls. 84/87). Saliento que o endereço para realização da perícia pela expert é situado na Rua Perboyre e Silva, 68A, Centro, Fortaleza(CE), CEP: 60030-200. Intimem-se partes, através de seus advogado, e perita judicial da presente decisão (5 dias). Cumpra-se CAUCAIA, 24 de outubro de 2024. (assinado digitalmente) 2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia

25/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0201348-29.2023.8.06.0064. Intimação - Comarca de Caucaia 2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: RAIMUNDA NONATA FREITAS DE ANDRADE REPRESENTANTES POLO ATIVO: SAMARTHONY ALVES DA ROCHA - CE23008-A e JESSICA DE OLIVEIRA SOUSA - CE36622 POLO PASSIVO:BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RONALDO FRAIHA FILHO - MG154053 Destinatários:JESSICA DE OLIVEIRA SOUSA - CE36622 FINALIDADE: Intimar o(s) acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. "Face a manifestação da perita judicial, determino o inicio dos trabalhos periciais para a data de 07 de Fevereiro de 2025, às 10h, intimando:. a parte requerente deverá comparecer com pelo menos 10min de antecedência ao horário de início dos trabalhos, portando documentos, entre eles de identificação públicos como cédula de identidade, carteira de habilitação, carteira de trabalho, passaporte, ou ainda contratos, procurações, declarações e outros documentos que contenham reconhecimento de firma, ou o reconhecimento do próprio autor de sua assinatura, todos estes documentos deverão ser apresentados em sua via original.. a parte ré deverá até a data citada enviar para o mesmo endereço o documento original questionado, sendo este o termo de adesão carta de credito consignado nº 38072645 (fls. 84/87). Saliento que o endereço para realização da perícia pela expert é situado na Rua Perboyre e Silva, 68A, Centro, Fortaleza(CE), CEP: 60030-200. Intimem-se partes, através de seus advogado, e perita judicial da presente decisão (5 dias). Cumpra-se." CAUCAIA, 24 de outubro de 2024. (assinado digitalmente) 2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia

25/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0201348-29.2023.8.06.0064. Intimação - Comarca de Caucaia 2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: RAIMUNDA NONATA FREITAS DE ANDRADE REPRESENTANTES POLO ATIVO: SAMARTHONY ALVES DA ROCHA - CE23008-A e JESSICA DE OLIVEIRA SOUSA - CE36622 POLO PASSIVO:BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RONALDO FRAIHA FILHO - MG154053 Destinatários:REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RONALDO FRAIHA FILHO - MG154053 FINALIDADE: Intimar o(s) acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. "Face a manifestação da perita judicial, determino o inicio dos trabalhos periciais para a data de 07 de Fevereiro de 2025, às 10h, intimando:. a parte requerente deverá comparecer com pelo menos 10min de antecedência ao horário de início dos trabalhos, portando documentos, entre eles de identificação públicos como cédula de identidade, carteira de habilitação, carteira de trabalho, passaporte, ou ainda contratos, procurações, declarações e outros documentos que contenham reconhecimento de firma, ou o reconhecimento do próprio autor de sua assinatura, todos estes documentos deverão ser apresentados em sua via original.. a parte ré deverá até a data citada enviar para o mesmo endereço o documento original questionado, sendo este o termo de adesão carta de credito consignado nº 38072645 (fls. 84/87). Saliento que o endereço para realização da perícia pela expert é situado na Rua Perboyre e Silva, 68A, Centro, Fortaleza(CE), CEP: 60030-200. Intimem-se partes, através de seus advogado, e perita judicial da presente decisão (5 dias). Cumpra-se." CAUCAIA, 24 de outubro de 2024. (assinado digitalmente) 2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia

25/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024 Documento: 112002961

25/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024 Documento: 112002962

25/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024 Documento: 112002963

25/10/2024, 00:00

Juntada de outros documentos

24/10/2024, 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112002963

24/10/2024, 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112002962

24/10/2024, 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112002961

24/10/2024, 14:57

Mov. [44] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

23/08/2024, 14:35

Mov. [43] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/08/2024, 15:58

Mov. [42] - Concluso para Despacho

14/08/2024, 11:59

Mov. [41] - Petição

14/08/2024, 11:56

Mov. [40] - Documento

14/08/2024, 11:55

Mov. [39] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa na Portaria n 04/2017, emanada por este Juizo, que regula os atos ordinatorios que devem ser praticados de oficio por esta Secretaria de Vara, pratiquei o ato processual abaixo: Ficam os autos aguardando o aceite da perita.

31/07/2024, 14:52

Mov. [38] - Certidão emitida | CERTIFICA, face as prerrogativas por lei conferidas, que ficam os autos aguardando o aceite da perita feito atraves de intimacao por e-mail. O referido e verdade. Dou fe.

07/05/2024, 17:27

Mov. [37] - Documento

07/05/2024, 09:35

Mov. [36] - Documento

07/05/2024, 07:48

Mov. [35] - Certidão emitida

07/05/2024, 07:47

Mov. [34] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/05/2024, 18:09

Mov. [33] - Concluso para Decisão Interlocutória

06/05/2024, 14:30

Mov. [32] - Expedição de Ato Ordinatório | Encaminho os autos a analise da secretaria.

26/02/2024, 15:16

Mov. [31] - Documento

01/12/2023, 12:52

Mov. [30] - Petição juntada ao processo

30/11/2023, 16:21

Mov. [29] - Petição

30/11/2023, 16:20

Mov. [28] - Petição

30/11/2023, 16:20

Mov. [27] - Documento

13/11/2023, 12:42

Mov. [26] - Documento

13/11/2023, 10:55

Mov. [25] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/10/2023, 10:54

Mov. [24] - Concluso para Despacho

04/10/2023, 13:25

Mov. [23] - Petição juntada ao processo

03/10/2023, 12:43

Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WCAU.23.01837990-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/10/2023 11:58

03/10/2023, 12:31

Mov. [21] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0351/2023 Data da Publicacao: 26/09/2023 Numero do Diario: 3165

25/09/2023, 21:30

Mov. [20] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/09/2023, 02:17

Mov. [19] - Petição juntada ao processo

29/08/2023, 11:20

Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WCAU.23.01832936-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/08/2023 14:45

29/08/2023, 05:56

Mov. [17] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/08/2023, 13:20

Mov. [16] - Concluso para Despacho

17/08/2023, 11:30

Mov. [15] - Petição juntada ao processo

07/08/2023, 15:43

Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WCAU.23.01829797-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 07/08/2023 15:04

07/08/2023, 15:28

Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0248/2023 Data da Publicacao: 21/07/2023 Numero do Diario: 3121

20/07/2023, 20:45

Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/07/2023, 02:20

Mov. [11] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para se manifestar em replica acerca da contestacao e documentos apresentados nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do arts. 350 e 351, CPC.

13/07/2023, 11:20

Mov. [10] - Concluso para Despacho

12/07/2023, 09:40

Mov. [9] - Petição juntada ao processo

28/06/2023, 14:33

Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WCAU.23.01823555-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 27/06/2023 18:15

27/06/2023, 18:24

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WCAU.23.01823554-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/06/2023 18:14

27/06/2023, 18:23

Mov. [6] - Aviso de Recebimento (AR)

12/06/2023, 16:24

Mov. [5] - Certidão emitida | CERTIFICO

25/04/2023, 09:39

Mov. [4] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/04/2023, 15:05

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/03/2023, 08:34

Mov. [2] - Conclusão

13/03/2023, 18:59

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

13/03/2023, 18:59

Decisão

•29/01/2026, 21:39

Decisão

•19/12/2025, 19:16

Despacho

•11/08/2025, 10:35

Despacho

•19/05/2025, 10:36

Despacho

•17/03/2025, 19:45

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 11:05

Despacho de Mero Expediente

•22/08/2024, 15:58

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 14:52

Interlocutória

•06/05/2024, 18:09

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 15:16

Despacho de Mero Expediente

•05/10/2023, 10:54

Despacho de Mero Expediente

•28/08/2023, 13:20

Despacho de Mero Expediente

•13/07/2023, 11:20

Todos os documentos(16)

Despacho

•06/05/2026, 10:02

Despacho

•06/04/2026, 21:46

Decisão

•29/01/2026, 21:39

Decisão

•19/12/2025, 19:16

Despacho

•11/08/2025, 10:35

Despacho

•19/05/2025, 10:36

Despacho

•17/03/2025, 19:45

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 11:05

Despacho de Mero Expediente

•22/08/2024, 15:58

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 14:52

Interlocutória

•06/05/2024, 18:09

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 15:16

Despacho de Mero Expediente

•05/10/2023, 10:54

Despacho de Mero Expediente

•28/08/2023, 13:20

Despacho de Mero Expediente

•13/07/2023, 11:20

Despacho de Mero Expediente

•14/03/2023, 08:34