Procedimento Comum Cível 0005761-87.2015.8.06.0084 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0005761-87.2015.8.06.0084 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 12:13

Transitado em Julgado em 13/12/2024

16/12/2024, 12:13

Juntada de Certidão

16/12/2024, 12:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:56

Decorrido prazo de SHARLYS MICHAEL DE SOUSA LIMA AGUIAR em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 02:54

Decorrido prazo de SHARLYS MICHAEL DE SOUSA LIMA AGUIAR em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 02:54

Publicado Intimação da Sentença em 29/10/2024. Documento: 102074130

29/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0005761-87.2015.8.06.0084. AUTOR: MARIA MADALENA NEVES DE SOUSA POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Guaraciaba do Norte Vara Única da Comarca de Guaraciaba do Norte Rua Padre Bernadino Memoria, 322, Centro - CEP 62380-000, Fone: (88) 3652-2066, WhatsApp: (85) 98142-7398 Guaraciaba do Norte-CE - E-mail: [email protected] Número do Classe Judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Aposentadoria por Invalidez Acidentária] Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por Maria Madalena Neves de Sousa em face do INSS. O requerente apresentou petição intermediária pugnando pela desistência da ação sob id 70496244. Intimada para manifestar, ou não, a anuência ao pedido de desistência, a parte requerida concordou com o pedido, conforme petição de id 102062246. É o relatório. Decido. Em decorrência do princípio da disponibilidade processual, a desistência consiste na abdicação expressa da posição processual, alcançada pelo polo ativo após o ajuizamento da ação. No caso dos autos, a parte requerida foi intimada sobre o pedido de desistência, eis que ofereceu contestação, manifestando anuência ao pedido formulado pela parte autora. Logo, não havendo impeditivos e inexistindo interesse do requerente no prosseguimento da ação, o deferimento do pedido é a medida que ora se impõe. Conforme dispõe o art. 485, inciso VIII, será extinto o processo, sem resolução de mérito, quando o autor desistir da ação. Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência da ação e, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, face à gratuidade judiciária. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Guaraciaba do Norte/CE, data da assinatura digital JORGE ROGER DOS SANTOS LIMA Juiz

25/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024 Documento: 102074130

25/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 102074130

24/10/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 16:37

Extinto o processo por desistência

30/08/2024, 11:46

Conclusos para julgamento

29/08/2024, 10:35

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 11:32

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/10/2024, 16:37

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/10/2024, 16:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0005761-87.2015.8.06.0084. AUTOR: MARIA MADALENA NEVES DE SOUSA POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Guaraciaba do Norte Vara Única da Comarca de Guaraciaba do Norte Rua Padre Bernadino Memoria, 322, Centro - CEP 62380-000, Fone: (88) 3652-2066, WhatsApp: (85) 98142-7398 Guaraciaba do Norte-CE - E-mail: [email protected] Número do Classe Judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Aposentadoria por Invalidez Acidentária] Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por Maria Madalena Neves de Sousa em face do INSS. O requerente apresentou petição intermediária pugnando pela desistência da ação sob id 70496244. Intimada para manifestar, ou não, a anuência ao pedido de desistência, a parte requerida concordou com o pedido, conforme petição de id 102062246. É o relatório. Decido. Em decorrência do princípio da disponibilidade processual, a desistência consiste na abdicação expressa da posição processual, alcançada pelo polo ativo após o ajuizamento da ação. No caso dos autos, a parte requerida foi intimada sobre o pedido de desistência, eis que ofereceu contestação, manifestando anuência ao pedido formulado pela parte autora. Logo, não havendo impeditivos e inexistindo interesse do requerente no prosseguimento da ação, o deferimento do pedido é a medida que ora se impõe. Conforme dispõe o art. 485, inciso VIII, será extinto o processo, sem resolução de mérito, quando o autor desistir da ação. Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência da ação e, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, face à gratuidade judiciária. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Guaraciaba do Norte/CE, data da assinatura digital JORGE ROGER DOS SANTOS LIMA Juiz

25/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 13/12/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 13/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de SHARLYS MICHAEL DE SOUSA LIMA AGUIAR em 21/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de SHARLYS MICHAEL DE SOUSA LIMA AGUIAR em 21/11/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 29/10/2024. Documento: 102074130

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024 Documento: 102074130

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 102074130

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(141)

Todos os documentos(34)