Execução Fiscal 0106760-35.2017.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2017

Valor da Causa

R$ 12.543,02

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Edital em 09/04/2025. Documento: 149608503

09/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025 Documento: 149608503

08/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0106760-35.2017.8.06.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO CEARAPOLO PASSIVO: EXECUTADO: MARIA SOCORRO PEREIRA BRITO EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO - 20 (Vinte) DIAS A Dra. Gesília Pacheco Cavalcanti, Juíza de Direito da 3ª Vara de Execuções Fiscais, por nomeação legal, Estado do Ceará, que abaixo subscreve, FAZ SABER AOS INTERESSADOS, aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, por este Juízo, tramita a ação acima referida, e que SEJA INTIMADA a parte executada - MARIA SOCORRO PEREIRA BRITO, para efetuar o pagamento das custas processuais nos valor de R$ 1.173,08 (um mil, cento e setenta e três reais e oito centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado do Ceará, nos termos do art. 401 do Provimento 02/2021 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Ceará, publicada em 16/02/2021. Fortaleza,6 de abril de 2025 Gesília Pacheco Cavalcanti Juíza de Direito (assinado eletronicamente) Edital Intimação - Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO:

08/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149608503

07/04/2025, 18:57

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

06/04/2025, 09:11

Desentranhado o documento

06/04/2025, 09:11

Juntada de certidão de custas - guia gerada

13/03/2025, 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas

12/11/2024, 16:11

Conclusos para decisão

12/11/2024, 10:42

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 16:56

Publicado Despacho em 29/10/2024. Documento: 111979681

29/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0106760-35.2017.8.06.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO CEARAPOLO PASSIVO:EXECUTADO: MARIA SOCORRO PEREIRA BRITO D E S P A C H O Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: Vistos. INTIME-SE a parte Executada para comprovar o pagamento das custas geradas no ID 88432784, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessários. Fortaleza, 24 de outubro de 2024. Gesilia Pacheco Cavalcanti Juíza de Direito (assinado eletronicamente)

25/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0106760-35.2017.8.06.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO CEARAPOLO PASSIVO:EXECUTADO: MARIA SOCORRO PEREIRA BRITO D E S P A C H O Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: Vistos. INTIME-SE a parte Executada para comprovar o pagamento das custas geradas no ID 88432784, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessários. Fortaleza, 24 de outubro de 2024. Gesilia Pacheco Cavalcanti Juíza de Direito (assinado eletronicamente)

25/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024 Documento: 111979681

25/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024 Documento: 111979681

25/10/2024, 00:00

Todas as movimentações(72)

Publicado Edital em 09/04/2025. Documento: 149608503

09/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025 Documento: 149608503

08/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0106760-35.2017.8.06.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO CEARAPOLO PASSIVO: EXECUTADO: MARIA SOCORRO PEREIRA BRITO EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO - 20 (Vinte) DIAS A Dra. Gesília Pacheco Cavalcanti, Juíza de Direito da 3ª Vara de Execuções Fiscais, por nomeação legal, Estado do Ceará, que abaixo subscreve, FAZ SABER AOS INTERESSADOS, aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, por este Juízo, tramita a ação acima referida, e que SEJA INTIMADA a parte executada - MARIA SOCORRO PEREIRA BRITO, para efetuar o pagamento das custas processuais nos valor de R$ 1.173,08 (um mil, cento e setenta e três reais e oito centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado do Ceará, nos termos do art. 401 do Provimento 02/2021 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Ceará, publicada em 16/02/2021. Fortaleza,6 de abril de 2025 Gesília Pacheco Cavalcanti Juíza de Direito (assinado eletronicamente) Edital Intimação - Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO:

08/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149608503

07/04/2025, 18:57

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

06/04/2025, 09:11

Desentranhado o documento

06/04/2025, 09:11

Juntada de certidão de custas - guia gerada

13/03/2025, 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas

12/11/2024, 16:11

Conclusos para decisão

12/11/2024, 10:42

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 16:56

Publicado Despacho em 29/10/2024. Documento: 111979681

29/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0106760-35.2017.8.06.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO CEARAPOLO PASSIVO:EXECUTADO: MARIA SOCORRO PEREIRA BRITO D E S P A C H O Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: Vistos. INTIME-SE a parte Executada para comprovar o pagamento das custas geradas no ID 88432784, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessários. Fortaleza, 24 de outubro de 2024. Gesilia Pacheco Cavalcanti Juíza de Direito (assinado eletronicamente)

25/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0106760-35.2017.8.06.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO CEARAPOLO PASSIVO:EXECUTADO: MARIA SOCORRO PEREIRA BRITO D E S P A C H O Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: Vistos. INTIME-SE a parte Executada para comprovar o pagamento das custas geradas no ID 88432784, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessários. Fortaleza, 24 de outubro de 2024. Gesilia Pacheco Cavalcanti Juíza de Direito (assinado eletronicamente)

25/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024 Documento: 111979681

25/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024 Documento: 111979681

25/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024 Documento: 111979681

25/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024 Documento: 111979681

25/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024 Documento: 111979681

25/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111979681

24/10/2024, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111979681

24/10/2024, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 16:01

Conclusos para despacho

24/10/2024, 12:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/10/2024, 12:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

20/06/2024, 16:08

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

20/06/2024, 16:06

Proferidas outras decisões não especificadas

27/10/2023, 11:39

Conclusos para despacho

17/01/2023, 13:27

Mov. [45] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

10/12/2022, 23:48

Mov. [44] - Concluso para Despacho

09/11/2021, 21:16

Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01359194-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/07/2020 16:56

30/07/2020, 17:27

Mov. [42] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0280/2020 Data da Disponibilização: 08/07/2020 Data da Publicação: 09/07/2020 Número do Diário: 2411 Página: 396/399

09/07/2020, 19:37

Mov. [41] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/07/2020, 12:31

Mov. [40] - Encerrar análise

23/05/2020, 20:17

Mov. [39] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/04/2020, 09:51

Mov. [38] - Concluso para Decisão Interlocutória

14/04/2020, 14:18

Mov. [37] - Pedido de Justiça Gratuita - Juntada: Nº Protocolo: WEB1.20.01077483-1 Tipo da Petição: Pedido de Justiça Gratuita Data: 13/02/2020 15:43

13/02/2020, 16:09

Mov. [36] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0042/2020 Data da Publicação: 23/01/2020 Número do Diário: 2303

23/01/2020, 05:27

Mov. [35] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/01/2020, 10:42

Mov. [34] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/01/2020, 14:00

Mov. [33] - Atualização de conta

17/01/2020, 13:55

Mov. [32] - Atualização de conta

17/01/2020, 13:44

Mov. [31] - Trânsito em julgado

17/07/2019, 15:35

Mov. [30] - Decurso de Prazo

06/05/2019, 11:43

Mov. [29] - Certidão emitida

17/01/2019, 16:55

Mov. [28] - Documento

17/01/2019, 16:54

Mov. [27] - Documento

17/01/2019, 16:53

Mov. [26] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0014/2019 Data da Disponibilização: 10/01/2019 Data da Publicação: 11/01/2019 Número do Diário: 2058 Página: 515-516

14/01/2019, 14:35

Mov. [25] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/01/2019, 13:55

Mov. [24] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/003549-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/01/2019 Local: Oficial de justiça - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias

10/01/2019, 10:12

Mov. [23] - Informação

10/01/2019, 08:47

Mov. [22] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/11/2018, 17:07

Mov. [21] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1036233-96 - Execuções Fiscais - Pagamento antes da Penhora

26/11/2018, 10:35

Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10676027-8 Tipo da Petição: Pedido de Desistência/Extinção Data: 13/11/2018 15:03

13/11/2018, 15:29

Mov. [19] - Provisório

13/11/2018, 11:42

Mov. [18] - Documento

13/11/2018, 11:41

Mov. [17] - Certidão emitida

13/11/2018, 10:31

Mov. [16] - Documento

13/11/2018, 10:31

Mov. [15] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/248481-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/11/2018 Local: Oficial de justiça - José Iraguassu Teixeira Filho

29/10/2018, 10:05

Mov. [14] - Mero expediente: R.H. Cls. Defiro o pleito de fl.18. Suspendo a execução por 120 dias. Após o escoamento do prazo estabelecido, abra-se vista à exequente para requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão e arquivamento do feito nos termos do art. 40 da LEF.

03/09/2018, 15:07

Mov. [13] - Concluso para Despacho

03/09/2018, 10:28

Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10126153-2 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão Data: 13/03/2018 09:14

13/03/2018, 09:33

Mov. [11] - Documento

09/03/2018, 09:59

Mov. [10] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria

24/11/2017, 08:57

Mov. [9] - Mero expediente: R.H.Cls.Intime-se a Procuradoria Fiscal, a fim de que se manifeste acerca da nomeação à penhora de fls. 6/14, no prazo de 10 (dez) dias.

28/04/2017, 23:21

Mov. [8] - Concluso para Despacho

28/04/2017, 10:31

Mov. [7] - Petição juntada ao processo

28/04/2017, 10:31

Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10185526-1 Tipo da Petição: Nomeação de Bens à Penhora Data: 27/04/2017 17:43

28/04/2017, 06:56

Mov. [5] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido): Juntada de AR : AR656756843TZ Situação : Cumprido Modelo : EF - Carta de Citação (AR Digital) Destinatário : Maria Socorro Pereira Brito Diligência : 19/04/2017

26/04/2017, 08:16

Mov. [4] - Expedição de Carta

28/03/2017, 11:09

Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/02/2017, 13:45

Mov. [2] - Conclusão

30/01/2017, 16:35

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

30/01/2017, 16:35

Documentos

Decisão

•12/11/2024, 16:11

Despacho

•24/10/2024, 16:01

Decisão

•27/10/2023, 11:39

Documentos Diversos

•15/04/2020, 09:51

Ato Ordinatório

•17/01/2020, 14:00

Sentença

•26/11/2018, 17:07

Despacho de Mero Expediente

•03/09/2018, 15:07

Despacho de Mero Expediente

•28/04/2017, 23:21

Despacho de Mero Expediente

•16/02/2017, 13:45