Apelação Cível 0200817-25.2024.8.06.0090 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2025

Valor da Causa

R$ 17.628,00

Órgão julgador

1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

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Partes do Processo

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Autor

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

Advogados / Representantes

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/CE 29481·CPF·Representa: Autor

ANDREZZA VIANA DE ANDRADE

OAB/CE 33333·CPF·Representa: Réu

PATRICIA CAJASEIRA DE SA

OAB/CE 25193·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Autor

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

PAN CARTOES

Terceiro

PAN CARTOES S.A

Terceiro

BANCO PAN ARRENDAMENTO MERCANTIL

Terceiro

GEOVA PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

26/01/2026, 09:00

Transitado em Julgado em 26/01/2026

26/01/2026, 08:59

Juntada de Certidão

26/01/2026, 08:59

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 01:03

Decorrido prazo de GEOVA PEREIRA DOS SANTOS em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 01:16

Publicado Intimação em 02/12/2025. Documento: 31469347

02/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025 Documento: 31469347

01/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 31469347

28/11/2025, 07:37

Juntada de Petição de certidão de julgamento

26/11/2025, 17:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/11/2025, 17:13

Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (APELANTE) e não-provido

26/11/2025, 16:26

Publicado Intimação de Pauta em 17/11/2025. Documento: 30930763

17/11/2025, 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 17/11/2025. Documento: 30930763

17/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025 Documento: 30930763

14/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/11/2025, 16:25

Todas as movimentações(44)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

26/01/2026, 09:00

Transitado em Julgado em 26/01/2026

26/01/2026, 08:59

Juntada de Certidão

26/01/2026, 08:59

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 01:03

Decorrido prazo de GEOVA PEREIRA DOS SANTOS em 10/12/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/11/2025, 16:26

Despacho

•13/11/2025, 14:15

11/12/2025, 01:16

Publicado Intimação em 02/12/2025. Documento: 31469347

02/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025 Documento: 31469347

01/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 31469347

28/11/2025, 07:37

Juntada de Petição de certidão de julgamento

26/11/2025, 17:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/11/2025, 17:13

Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (APELANTE) e não-provido

26/11/2025, 16:26

Publicado Intimação de Pauta em 17/11/2025. Documento: 30930763

17/11/2025, 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 17/11/2025. Documento: 30930763

17/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025 Documento: 30930763

14/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/11/2025, 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 30930763

13/11/2025, 16:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/11/2025, 15:42

Pedido de inclusão em pauta

13/11/2025, 14:15

Publicado Intimação em 13/11/2025. Documento: 30758353

13/11/2025, 00:00

Conclusos para despacho

12/11/2025, 15:37

Conclusos para julgamento

12/11/2025, 11:31

Conclusos para decisão

12/11/2025, 08:37

Juntada de informação

12/11/2025, 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025 Documento: 30758353

12/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 30758353

11/11/2025, 14:11

Declarada incompetência

10/11/2025, 16:26

Conclusos para decisão

25/08/2025, 09:42

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

25/08/2025, 09:31

Recebidos os autos

20/08/2025, 08:40

Juntada de Petição de ato ordinatório

20/08/2025, 08:40

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 09:25

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

02/04/2025, 15:07

Transitado em Julgado em 02/04/2025

02/04/2025, 15:05

Juntada de Certidão

02/04/2025, 15:05

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 01:26

Decorrido prazo de GEOVA PEREIRA DOS SANTOS em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 01:11

Publicado Intimação em 10/03/2025. Documento: 18194615

10/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025 Documento: 18194615

07/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/03/2025, 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18194615

06/03/2025, 15:56

Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (APELANTE) e provido em parte

28/02/2025, 07:07

Recebidos os autos

12/02/2025, 16:30

Conclusos para despacho

12/02/2025, 16:30

Distribuído por sorteio

12/02/2025, 16:30

Decisão

•10/11/2025, 16:26

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 10:24

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 10:24

Sentença

•30/06/2025, 10:46

Sentença

•30/06/2025, 10:46

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 16:06

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 16:06

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•21/05/2025, 16:19

Despacho

•13/05/2025, 12:22

Despacho

•13/05/2025, 12:22

Decisão

•25/04/2025, 14:52

Documento de Comprovação

•17/04/2025, 10:34

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 16:24

Todos os documentos(29)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/11/2025, 16:26

Despacho

•13/11/2025, 14:15

Decisão

•10/11/2025, 16:26

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 10:24

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 10:24

Sentença

•30/06/2025, 10:46

Sentença

•30/06/2025, 10:46

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 16:06

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 16:06

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•21/05/2025, 16:19

Despacho

•13/05/2025, 12:22

Despacho

•13/05/2025, 12:22

Decisão

•25/04/2025, 14:52

Documento de Comprovação

•17/04/2025, 10:34

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 16:24

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 15:26

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 15:26

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•28/02/2025, 07:07

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 16:40

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 16:40

Sentença

•17/12/2024, 16:36

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 09:08

Intimação da Sentença

•24/11/2024, 09:48

Sentença

•23/11/2024, 19:52

Decisão

•24/10/2024, 11:15

Despacho de Mero Expediente

•24/09/2024, 15:24

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 08:51

Interlocutória

•28/07/2024, 18:30

Interlocutória

•28/06/2024, 11:45