Procedimento Comum Cível 0594673-83.2000.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0594673-83.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/01/2025, 12:32

Transitado em Julgado em 17/12/2024

15/01/2025, 12:32

Juntada de Certidão

15/01/2025, 12:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 16/12/2024 23:59.

19/12/2024, 09:40

Decorrido prazo de AFONSO HENRIQUE DE LIMA CAMPOS TORRES em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 03:16

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 03:16

Decorrido prazo de AFONSO HENRIQUE DE LIMA CAMPOS TORRES em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 03:16

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 03:16

Publicado Intimação da Sentença em 29/10/2024. Documento: 111531934

29/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 11:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: Maria Elizabete Silva Cavalcante REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA e outros SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Estado do Ceará Poder Judiciário Fórum Clóvis Beviláqua 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Fortaleza-CE __ 0594673-83.2000.8.06.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Cuida-se de cumprimento de sentença referente a obrigação de fazer deflagrado no id. 60837001. O Município de Fortaleza peticionou apresentando documentos do cumprimento integral da obrigação de fazer nos ids. 60835636/60835637. A exequente foi intimada para se manifestar sobre o cumprimento da obrigação de fazer, porém, nada apresentou (id. 60835639). Ante o integral cumprimento da obrigação de fazer do executado, tem-se por satisfeita a execução, pelo que a declaro extinta, nos termos do art. 924, II, do CPC/2015, aplicável ao cumprimento de sentença, por expressa previsão contida no art. 513 do referido Código. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. Exp. Nec. Data da assinatura digital. Lia Sammia Souza Moreira Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)

25/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024 Documento: 111531934

25/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111531934

24/10/2024, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 15:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/10/2024, 21:41

Documentos

Intimação da Sentença

•24/10/2024, 15:12

Intimação da Sentença

•24/10/2024, 15:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: Maria Elizabete Silva Cavalcante REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA e outros __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ SENTENÇA __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Estado do Ceará Poder Judiciário Fórum Clóvis Beviláqua 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Fortaleza-CE __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 0594673-83.2000.8.06.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Cuida-se de cumprimento de sentença referente a obrigação de fazer deflagrado no id. 60837001. O Município de Fortaleza peticionou apresentando documentos do cumprimento integral da obrigação de fazer nos ids. 60835636/60835637. A exequente foi intimada para se manifestar sobre o cumprimento da obrigação de fazer, porém, nada apresentou (id. 60835639). Ante o integral cumprimento da obrigação de fazer do executado, tem-se por satisfeita a execução, pelo que a declaro extinta, nos termos do art. 924, II, do CPC/2015, aplicável ao cumprimento de sentença, por expressa previsão contida no art. 513 do referido Código. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. Exp. Nec. Data da assinatura digital. Lia Sammia Souza Moreira Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)

25/10/2024, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 17/12/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 16/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de AFONSO HENRIQUE DE LIMA CAMPOS TORRES em 21/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 21/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de AFONSO HENRIQUE DE LIMA CAMPOS TORRES em 21/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 21/11/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 29/10/2024. Documento: 111531934

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024 Documento: 111531934

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111531934

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Todas as movimentações(116)

Todos os documentos(34)