Execução de Título Extrajudicial 3003984-61.2024.8.06.0064 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3003984-61.2024.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de PAULO ANTONIO MARREIRO DA SILVA em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 01:01

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 16:52

Transitado em Julgado em 17/02/2025

17/03/2025, 16:52

Juntada de Certidão

17/03/2025, 16:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/02/2025, 14:17

Juntada de Petição de diligência

03/02/2025, 14:17

Juntada de certidão

18/12/2024, 10:51

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 10:26

Decorrido prazo de JOANA CARVALHO BRASIL em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 06:13

Decorrido prazo de JOANA CARVALHO BRASIL em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 06:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/10/2024, 09:20

Expedição de Mandado.

29/10/2024, 16:06

Publicado Intimação da Sentença em 29/10/2024. Documento: 106199459

29/10/2024, 00:00

Expedição de Mandado.

25/10/2024, 18:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ASSOCIACAO ECO PARK BONEVILLE EXECUTADO: PAULO ANTONIO MARREIRO DA SILVA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110 Telefone: (85) 3368-8705 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 kma e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 3003984-61.2024.8.06.0064 Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por ASSOCIACAO ECO PARK BONEVILLE, em face de PAULO ANTONIO MARREIRO DA SILVA, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. No caso em tela, as partes litigantes obtiveram uma composição amigável, apresentando Minuta de Acordo Extrajudicial, a fim de que seja homologada por este Juízo, conforme se vê no documento contido no ID 106189205. As partes acima nominadas, anuíram expressamente a todos os termos da avença. O art. 57 da Lei nº 9.099/95 estabelece que o acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial. Destarte, com fulcro no mencionado art. 57 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, nos termos contidos do documento acostado ao ID 106189205 e, por conseguinte, extingo o presente feito. Deve a Secretaria solicitar junto à CEMAN a devolução do mandado expedido no ID 104977366. Sem custas, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Caucaia, data da assinatura digital. Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito

25/10/2024, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 08:47

Intimação da Sentença

•24/10/2024, 15:33

—

Decorrido prazo de PAULO ANTONIO MARREIRO DA SILVA em 21/03/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 17/02/2025

Juntada de Certidão

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Juntada de certidão

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de JOANA CARVALHO BRASIL em 12/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOANA CARVALHO BRASIL em 12/11/2024 23:59.

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

Publicado Intimação da Sentença em 29/10/2024. Documento: 106199459

Expedição de Mandado.

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