Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 3033933-62.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2023

Valor da Causa

R$ 6.087,20

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 19:58

Juntada de certidão

27/08/2025, 19:58

Transitado em Julgado em 19/08/2025

27/08/2025, 19:57

Juntada de Certidão

27/08/2025, 19:57

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 05:04

Decorrido prazo de FELLIPE REGIS BOTELHO GOMES LIMA em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 05:55

Confirmada a comunicação eletrônica

02/08/2025, 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 05:09

Confirmada a comunicação eletrônica

25/07/2025, 01:01

Decorrido prazo de FELLIPE REGIS BOTELHO GOMES LIMA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 03:44

Publicado Intimação da Sentença em 24/07/2025. Documento: 165544204

24/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025 Documento: 165544204

23/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165544204

22/07/2025, 19:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 19:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/07/2025, 14:55

Todas as movimentações(99)

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 19:58

Juntada de certidão

27/08/2025, 19:58

Transitado em Julgado em 19/08/2025

27/08/2025, 19:57

Juntada de Certidão

27/08/2025, 19:57

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 05:04

Decorrido prazo de FELLIPE REGIS BOTELHO GOMES LIMA em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 05:55

Confirmada a comunicação eletrônica

02/08/2025, 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 05:09

Confirmada a comunicação eletrônica

25/07/2025, 01:01

Decorrido prazo de FELLIPE REGIS BOTELHO GOMES LIMA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 03:44

Publicado Intimação da Sentença em 24/07/2025. Documento: 165544204

24/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025 Documento: 165544204

23/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165544204

22/07/2025, 19:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 19:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/07/2025, 14:55

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 11:34

Publicado Intimação em 16/07/2025. Documento: 163720900

16/07/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025 Documento: 163720900

15/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2025, 20:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163720900

14/07/2025, 20:21

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2025, 14:31

Conclusos para despacho

04/07/2025, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 19:37

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 04:25

Processo Reativado

18/06/2025, 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2025, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 10:16

Juntada de outros documentos

07/04/2025, 09:37

Conclusos para despacho

12/03/2025, 01:31

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 12:20

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 12:20

Decorrido prazo de FELLIPE REGIS BOTELHO GOMES LIMA em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 01:56

Publicado Intimação em 17/12/2024. Documento: 129585257

17/12/2024, 00:00

Publicado Intimação em 17/12/2024. Documento: 129585257

17/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024 Documento: 129585257

16/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R.H. Conclusos. Intimem-se as partes, por seus procuradores judiciais, para no prazo de 05 (cinco) dias se manifestarem sobre a minuta da requisição de pagamento, tal como determina o art. 3º, IV, "a", da Resolução nº 14/2023-OETJCE. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, retornem-me os autos conclusos para os fins devidos. Intimações e demais expedientes de estilo. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura eletrônica. Juiz de Direito

16/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2024, 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129585257

13/12/2024, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 08:22

Conclusos para despacho

10/12/2024, 07:53

Juntada de certidão

10/12/2024, 07:48

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 03:25

Decorrido prazo de FELLIPE REGIS BOTELHO GOMES LIMA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 02:48

Decorrido prazo de FELLIPE REGIS BOTELHO GOMES LIMA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 02:48

Publicado Intimação em 29/10/2024. Documento: 111615005

29/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: FELLIPE REGIS BOTELHO GOMES LIMA EXECUTADO: ESTADO DO CEARA D E C I S Ã O R.H. Intimação - Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença apresentado por FELLIPE REGIS BOTELHO GOMES LIMA, objetivando o cumprimento da obrigação de pagar imposta na sentença transitada em julgado, em que dispensa a correção monetária e juros de mora, requerendo apenas o valor integral da condenação. Diante da incontrovérsia acerca das quantias executadas, HOMOLOGO os valores constantes na sentença de ID.84475848, declarando como líquido, certo e exigível o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) em favor de FELLIPE REGIS BOTELHO GOMES LIMA, devendo o cálculo e retenção dos tributos eventualmente devidos sobre o pagamento, ser realizado pelo ente devedor, caso em que deverá ser depositado na conta do beneficiário, apenas o valor líquido da obrigação. Proceda-se na forma do art. 13, I, da Lei Federal nº 12.153/2009, devendo a Secretaria Judiciária expedir a Requisição de Pequeno Valor - RPV ao exequente, requisitando-lhe que seja efetuado o pagamento do valor supra diretamente na conta bancária apresentada na ID. 90449822, devendo-se observar o contido no art. 24, §2º, em cumprimento à Resolução nº 14/2023 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, sob pena de sequestro do numerário suficiente à satisfação do crédito exequendo. À Secretaria Judiciária. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura. Juiz de direito

25/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: FELLIPE REGIS BOTELHO GOMES LIMA EXECUTADO: ESTADO DO CEARA D E C I S Ã O R.H. Intimação - Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença apresentado por FELLIPE REGIS BOTELHO GOMES LIMA, objetivando o cumprimento da obrigação de pagar imposta na sentença transitada em julgado, em que dispensa a correção monetária e juros de mora, requerendo apenas o valor integral da condenação. Diante da incontrovérsia acerca das quantias executadas, HOMOLOGO os valores constantes na sentença de ID.84475848, declarando como líquido, certo e exigível o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) em favor de FELLIPE REGIS BOTELHO GOMES LIMA, devendo o cálculo e retenção dos tributos eventualmente devidos sobre o pagamento, ser realizado pelo ente devedor, caso em que deverá ser depositado na conta do beneficiário, apenas o valor líquido da obrigação. Proceda-se na forma do art. 13, I, da Lei Federal nº 12.153/2009, devendo a Secretaria Judiciária expedir a Requisição de Pequeno Valor - RPV ao exequente, requisitando-lhe que seja efetuado o pagamento do valor supra diretamente na conta bancária apresentada na ID. 90449822, devendo-se observar o contido no art. 24, §2º, em cumprimento à Resolução nº 14/2023 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, sob pena de sequestro do numerário suficiente à satisfação do crédito exequendo. À Secretaria Judiciária. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura. Juiz de direito

25/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024 Documento: 111615005

25/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024 Documento: 111615005

25/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024 Documento: 111615005

25/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024 Documento: 111615005

25/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024 Documento: 111615005

25/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111615005

24/10/2024, 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111615005

24/10/2024, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 14:37

Determinada expedição de Precatório/RPV

22/10/2024, 14:37

Conclusos para despacho

22/08/2024, 16:55

Processo Desarquivado

22/08/2024, 16:55

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 14:00

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

07/08/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

26/05/2024, 15:45

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 02:35

Decorrido prazo de FELLIPE REGIS BOTELHO GOMES LIMA em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:42

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 01:34

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 09:43

Publicado Intimação da Sentença em 23/04/2024. Documento: 84475848

23/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024 Documento: 84475848

22/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84475848

19/04/2024, 08:44

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 08:43

Julgado procedente em parte do pedido

16/04/2024, 18:32

Conclusos para julgamento

16/04/2024, 16:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:41

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 11:36

Decorrido prazo de FELLIPE REGIS BOTELHO GOMES LIMA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 07:28

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 03:31

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 08:44

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 72474997

22/01/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 11:45

Conclusos para despacho

19/12/2023, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023 Documento: 72474997

19/12/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 21:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72474997

18/12/2023, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 19:11

Conclusos para despacho

22/11/2023, 14:05

Juntada de Petição de contestação

20/11/2023, 10:59

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 12:49

Conclusos para decisão

19/10/2023, 12:05

Distribuído por sorteio

19/10/2023, 12:05

Juntada de Petição de documento de comprovação

19/10/2023, 12:04

Juntada de Petição de documento de identificação

19/10/2023, 12:04

Juntada de Petição de documento de identificação

19/10/2023, 12:04

Juntada de Petição de documento de comprovação

19/10/2023, 12:03

Juntada de Petição de documento de comprovação

19/10/2023, 12:03

Juntada de Petição de documento de comprovação

19/10/2023, 12:03

Juntada de Petição de documento de comprovação

19/10/2023, 12:03

Juntada de Petição de documento de comprovação

19/10/2023, 12:02

Documentos

Intimação da Sentença

•22/07/2025, 19:25

Intimação da Sentença

•22/07/2025, 19:25

Sentença

•17/07/2025, 14:55

Despacho

•04/07/2025, 14:31

Despacho

•07/04/2025, 10:16

Despacho

•10/12/2024, 08:22

Despacho

•22/10/2024, 14:37

Intimação da Sentença

•19/04/2024, 08:43

Intimação da Sentença

•19/04/2024, 08:43

Sentença

•16/04/2024, 18:32

Despacho

•19/12/2023, 11:45

Despacho

•22/11/2023, 19:11

Despacho

•26/10/2023, 12:49