Procedimento Comum Cível 0050123-20.2021.8.06.0035 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/01/2021

Valor da Causa

R$ 2.198,01

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Aracati

Partes do Processo

FRANCISCA GOMES DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MUNICIPIO DE ARACATI

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MARCELO DE OLIVEIRA MONTEIRO

OAB/CE 39864·CPF·Representa: Autor

JULIANNY AMARAL DA COSTA OLIVEIRA

OAB/CE 22747·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/06/2024, 11:47

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 14:23

Conclusos para despacho

22/08/2023, 10:08

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 21:10

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 14:11

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 14:08

Juntada de outros documentos

30/05/2023, 14:19

Juntada de outros documentos

30/05/2023, 14:13

Decorrido prazo de FRANCISCA GOMES DA SILVA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 01:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACATI em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 01:43

Decorrido prazo de MARCELO DE OLIVEIRA MONTEIRO em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 02:40

Decorrido prazo de FRANCISCA GOMES DA SILVA em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 01:53

Decorrido prazo de JULIANNY AMARAL DA COSTA em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 01:52

Publicado Ato Ordinatório em 11/05/2023.

11/05/2023, 00:00

Todas as movimentações(87)

Arquivado Definitivamente

14/06/2024, 11:47

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 14:23

Conclusos para despacho

22/08/2023, 10:08

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 21:10

Documentos

DESPACHO

•22/08/2023, 14:23

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2023, 14:08

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 14:11

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 14:08

Juntada de outros documentos

30/05/2023, 14:19

Juntada de outros documentos

30/05/2023, 14:13

Decorrido prazo de FRANCISCA GOMES DA SILVA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 01:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACATI em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 01:43

Decorrido prazo de MARCELO DE OLIVEIRA MONTEIRO em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 02:40

Decorrido prazo de FRANCISCA GOMES DA SILVA em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 01:53

Decorrido prazo de JULIANNY AMARAL DA COSTA em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 01:52

Publicado Ato Ordinatório em 11/05/2023.

11/05/2023, 00:00

Publicado Intimação em 11/05/2023.

11/05/2023, 00:00

Publicado Intimação em 11/05/2023.

11/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: FRANCISCA GOMES DA SILVA REU: MUNICIPIO DE ARACATI ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir anda Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Aracati PROCESSO Nº: 0050123-20.2021.8.06.0035 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço]

10/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: FRANCISCA GOMES DA SILVA REU: MUNICIPIO DE ARACATI ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir anda Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Aracati PROCESSO Nº: 0050123-20.2021.8.06.0035 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço]

10/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: FRANCISCA GOMES DA SILVA REU: MUNICIPIO DE ARACATI ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir anda ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Aracati PROCESSO Nº: 0050123-20.2021.8.06.0035 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço]

10/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

10/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

10/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

10/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2023, 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2023, 14:04

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 14:00

Juntada de Petição de parecer

09/05/2023, 10:55

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2023, 09:33

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 09:33

Desentranhado o documento

09/05/2023, 09:26

Cancelada a movimentação processual

09/05/2023, 09:26

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 09:16

Cancelada a movimentação processual

09/05/2023, 08:49

Juntada de outros documentos

09/05/2023, 08:49

Juntada de cálculo

27/04/2023, 10:24

Juntada de outros documentos

27/04/2023, 10:13

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

12/01/2023, 11:10

Juntada de certidão trânsito em julgado

12/01/2023, 10:00

Mov. [48] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

03/12/2022, 02:36

Mov. [47] - Certidão emitida

27/10/2022, 00:46

Mov. [46] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0427/2022 Data da Publicação: 18/10/2022 Número do Diário: 2949

17/10/2022, 20:58

Mov. [45] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/10/2022, 11:50

Mov. [44] - Informação

14/10/2022, 10:00

Mov. [43] - Certidão emitida

14/10/2022, 09:59

Mov. [42] - Certidão emitida

14/10/2022, 09:56

Mov. [41] - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/09/2022, 11:17

Mov. [40] - Certidão emitida

22/08/2022, 13:06

Mov. [39] - Concluso para Despacho

22/08/2022, 10:20

Mov. [38] - Certidão emitida

24/06/2022, 00:39

Mov. [37] - Certidão emitida

13/06/2022, 10:03

Mov. [36] - Mero expediente: Ante o exposto, na forma do art. 535 do Código de Processo Civil, intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, via portal eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, e nos próprios autos, impugnar a execução. Expedientes necessários.

08/06/2022, 16:31

Mov. [35] - Concluso para Despacho

10/05/2022, 16:55

Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WARC.22.01805629-8 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 10/05/2022 14:41

10/05/2022, 14:57

Mov. [33] - Trânsito em julgado

15/03/2022, 10:04

Mov. [32] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados

22/02/2022, 05:39

Mov. [31] - Certidão emitida

28/01/2022, 00:20

Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0399/2021 Data da Publicação: 07/01/2022 Número do Diário: 2757

17/12/2021, 21:31

Mov. [29] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/12/2021, 11:39

Mov. [28] - Certidão emitida

16/12/2021, 11:26

Mov. [27] - Certidão emitida

16/12/2021, 06:52

Mov. [26] - Informação

16/12/2021, 06:51

Mov. [25] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/12/2021, 11:09

Mov. [24] - Concluso para Sentença

09/12/2021, 10:49

Mov. [23] - Decurso de Prazo

27/06/2021, 16:54

Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WARC.21.00170117-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/06/2021 14:46

08/06/2021, 15:06

Mov. [21] - Certidão emitida

29/04/2021, 07:24

Mov. [20] - Certidão emitida

18/04/2021, 21:00

Mov. [19] - Certidão emitida

18/04/2021, 19:11

Mov. [18] - Mudança de classe: Evoluída a classe de ARROLAMENTO COMUM (30) para PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7)

16/04/2021, 12:23

Mov. [17] - Petição juntada ao processo

16/04/2021, 08:25

Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WARC.21.00168047-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/04/2021 15:22

15/04/2021, 15:36

Mov. [15] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/04/2021, 17:59

Mov. [14] - Concluso para Despacho

05/04/2021, 14:41

Mov. [13] - Petição juntada ao processo

05/04/2021, 14:40

Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WARC.21.00167623-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/04/2021 13:50

05/04/2021, 14:21

Mov. [11] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0067/2021 Data da Publicação: 26/03/2021 Número do Diário: 2577

24/03/2021, 21:15

Mov. [10] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0067/2021 Data da Publicação: 26/03/2021 Número do Diário: 2577

24/03/2021, 21:15

Mov. [9] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/03/2021, 11:45

Mov. [8] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/03/2021, 09:29

Mov. [7] - Petição juntada ao processo

22/03/2021, 15:01

Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WARC.21.00167155-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 22/03/2021 11:06

22/03/2021, 11:34

Mov. [5] - Certidão emitida

21/03/2021, 07:27

Mov. [4] - Certidão emitida

10/03/2021, 10:08

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/02/2021, 22:36

Mov. [2] - Conclusão

21/01/2021, 09:29

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

21/01/2021, 09:29

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2023, 09:33

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2023, 09:33

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2023, 09:16

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/01/2023, 11:10

SENTENÇA

•23/09/2022, 11:17

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/06/2022, 16:31

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA

•10/05/2022, 14:57

SENTENÇA

•09/12/2021, 11:09

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/04/2021, 17:59

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2021, 09:29

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/02/2021, 22:36