Procedimento Comum Cível 0000808-98.2018.8.06.0044 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0000808-98.2018.8.06.0044 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 15:21

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 15:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 01:14

Decorrido prazo de DEODATO JOSE RAMALHO NETO em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 06:39

Decorrido prazo de DEODATO JOSE RAMALHO NETO em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 05:53

Publicado Intimação em 21/11/2024. Documento: 125914965

21/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: DELVENIA MARIA ANDRADE CARVALHO REU: MUNICIPIO DE BARREIRA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, tendo em vista a efetivação do preenchimento do(s) requisitório(s) a seguir, para fins do disposto no art. 7.º, § 5.º da Resolução 303/2019 do CNJ, seguem os presentes autos para ciência e manifestação das partes no prazo de cinco dias. REDENÇÃO-CE, 18 de novembro de 2024. Assinado digitalmente Intimação - PROCESSO Nº: 0000808-98.2018.8.06.0044 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer]

19/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024 Documento: 125914965

19/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125914965

18/11/2024, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 12:30

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 12:29

Publicado Intimação em 29/10/2024. Documento: 111506613

29/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: DELVENIA MARIA ANDRADE CARVALHO REU: MUNICIPIO DE BARREIRA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Redenção 2ª Vara da Comarca de Redenção Rua Chico Vieira, s/n, WhatsApp (85) 3373-1446, Centro - CEP 62790-000, Fone: (85) 3373-1446, Redenção-CE - E-mail: [email protected] 0000808-98.2018.8.06.0044 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de cumprimento de sentença em desfavor do Município do Barreira, visando a percepção dos valores cristalizados. Devidamente cientificado, a autarquia quedou-se inerte. É o relato do essencial. DECIDO. A Constituição Federal estabelece em seu art. 100, os procedimentos legais para o adimplemento das obrigações de pagar quantia decorrentes de condenações judiciais transitadas em julgado, mediante submissão à fila constitucionalmente instituída para o pagamento de precatórios/RPV. No caso, o exequente apresenta a divisão de valores entre o requerente e seu representante legal. Não houve, outrossim, qualquer oposição pelo ente público. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e, assim, HOMOLOGO OS CÁLCULOS no patamar de R$ 15.526,93 (quinze mil quinhentos e vinte e seis reais e noventa e três centavos), além de 20% desse valor a título de honorários advocatícios contratuais. Preclusa a decisão, DETERMINO a expedição de RPV, observado o limite constitucional ao tempo da presente decisão Observe o cartório as disposições do art. 8º da RESOLUÇÃO Nº CJF-RES-2017/00458 de 4 de outubro de 2017. E, nos termos do art. 11, da norma citada, proceda-se a intimação das partes em precedência ao encaminhamento do requisitório. Expedientes necessários. Após, arquivem-se os autos. Redenção, data da assinatura eletrônica. Lucas Rocha Solon Juiz Substituto

28/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024 Documento: 111506613

28/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111506613

25/10/2024, 10:51

Documentos

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 12:29

Decisão

•21/10/2024, 14:29

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRA em 05/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de DEODATO JOSE RAMALHO NETO em 28/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de DEODATO JOSE RAMALHO NETO em 28/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 21/11/2024. Documento: 125914965

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024 Documento: 125914965

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125914965

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Publicado Intimação em 29/10/2024. Documento: 111506613

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024 Documento: 111506613

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111506613

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