Execução Fiscal 0050180-96.2020.8.06.0027 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2020

Valor da Causa

R$ 216.309,29

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Redenção

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ACARAPE

CNPJ

Autor

PREFEITURA

Terceiro

ANTONIA RITA FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 03/02/2026. Documento: 190016499

03/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026 Documento: 190016499

02/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190016499

30/01/2026, 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2026, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 14:00

Conclusos para despacho

06/11/2025, 15:24

Juntada de Certidão

06/11/2025, 15:23

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS DE SOUSA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 04:07

Publicado Intimação em 01/10/2025. Documento: 175780966

01/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 175780966

30/09/2025, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025 Documento: 175780966

30/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025 Documento: 175780966

30/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 175780966

29/09/2025, 17:30

Decisão Interlocutória de Mérito

23/09/2025, 16:15

Conclusos para despacho

28/03/2025, 10:40

Todas as movimentações(86)

Publicado Intimação em 03/02/2026. Documento: 190016499

03/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026 Documento: 190016499

02/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190016499

30/01/2026, 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2026, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•27/01/2026, 14:00

Decisão

•23/09/2025, 16:15

27/01/2026, 14:00

Conclusos para despacho

06/11/2025, 15:24

Juntada de Certidão

06/11/2025, 15:23

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS DE SOUSA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 04:07

Publicado Intimação em 01/10/2025. Documento: 175780966

01/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 175780966

30/09/2025, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025 Documento: 175780966

30/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025 Documento: 175780966

30/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 175780966

29/09/2025, 17:30

Decisão Interlocutória de Mérito

23/09/2025, 16:15

Conclusos para despacho

28/03/2025, 10:40

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 10:06

Decorrido prazo de RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ACARAPE EXECUTADO: ANTONIA RITA FERREIRA DESPACHO Sobre a Exceção de Pré-executividade, manifeste-se o credor, no prazo legal. Expedientes necessários. Redenção, data da assinatura eletrônica. Lucas Rocha Solon Juiz Substituto Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Redenção 2ª Vara da Comarca de Redenção Rua Chico Vieira, s/n, WhatsApp (85) 3373-1446, Centro - CEP 62790-000, Fone: (85) 3373-1446, Redenção-CE - E-mail: [email protected] 0050180-96.2020.8.06.0027 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112007666

01/11/2024, 12:02

Publicado Intimação em 29/10/2024. Documento: 112007666

29/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ACARAPE EXECUTADO: ANTONIA RITA FERREIRA DESPACHO Sobre a Exceção de Pré-executividade, manifeste-se o credor, no prazo legal. Expedientes necessários. Redenção, data da assinatura eletrônica. Lucas Rocha Solon Juiz Substituto Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Redenção 2ª Vara da Comarca de Redenção Rua Chico Vieira, s/n, WhatsApp (85) 3373-1446, Centro - CEP 62790-000, Fone: (85) 3373-1446, Redenção-CE - E-mail: [email protected] 0050180-96.2020.8.06.0027 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024 Documento: 112007666

28/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112007666

25/10/2024, 08:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2024, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 15:24

Conclusos para despacho

24/04/2024, 15:57

Juntada de Petição de contestação

05/04/2024, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 11:07

Conclusos para despacho

01/11/2023, 15:53

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 15:52

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2023, 12:51

Ato ordinatório praticado

13/10/2023, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 19:25

Conclusos para despacho

10/10/2023, 15:31

Juntada de ordem de bloqueio

10/10/2023, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 23:13

Conclusos para despacho

09/10/2023, 23:10

Juntada de ato ordinatório

11/07/2023, 10:49

Mov. [47] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

19/11/2022, 06:50

Mov. [44] - Redistribuição de processo - saída

03/11/2022, 10:17

Mov. [45] - Processo recebido de outro Foro

03/11/2022, 10:17

Mov. [46] - Processo Redistribuído por Sorteio: Implantação de duas varas

03/11/2022, 10:17

Mov. [43] - Remessa a outro Foro: AGREGAÇÃO DE ACARAPE Foro destino: Redenção

02/11/2022, 17:06

Mov. [42] - Certidão emitida

30/09/2022, 12:15

Mov. [41] - Documento

30/09/2022, 12:13

Mov. [40] - Certidão emitida

21/09/2022, 11:10

Mov. [39] - Mero expediente: Considerando que se trata de parte ínfima da quantia executada, proceda-se ao desbloqueio dos valores do sisbajud. Após, determino a pesquisa de veículos em nome da parte executada no sistema RENAJUD.

19/09/2022, 09:09

Mov. [38] - Encerrar análise

15/09/2022, 11:37

Mov. [37] - Concluso para Despacho

15/09/2022, 11:37

Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WACA.22.01801935-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/09/2022 16:14

13/09/2022, 16:40

Mov. [35] - Certidão emitida

02/09/2022, 13:18

Mov. [34] - Documento

02/09/2022, 11:04

Mov. [33] - Mero expediente: Proceda-se à juntada da certidão do bloqueio realizado através do SISBAJUD (fl. 126), conforme requerido na petição de fl. 129. Após, intimem-se as partes para se manifestarem e requererem o que entende de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários.

02/09/2022, 08:36

Mov. [32] - Encerrar análise

31/08/2022, 09:07

Mov. [31] - Concluso para Despacho

31/08/2022, 09:07

Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WACA.22.01801816-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/08/2022 18:08

30/08/2022, 18:26

Mov. [29] - Certidão emitida

22/08/2022, 17:08

Mov. [28] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/08/2022, 17:03

Mov. [27] - Certidão emitida

22/08/2022, 17:01

Mov. [26] - Informações: P/ minuta

26/05/2022, 10:44

Mov. [25] - Informações: Aguardando providências

26/05/2022, 10:07

Mov. [24] - Informações: Aguardando providências

25/04/2022, 10:19

Mov. [23] - Bloqueio: penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/03/2022, 10:13

Mov. [22] - Concluso para Despacho

11/03/2022, 19:11

Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WACA.22.01800397-6 Tipo da Petição: Pedido de Penhora Online Data: 11/03/2022 14:46

11/03/2022, 14:59

Mov. [20] - Certidão emitida

03/03/2022, 00:07

Mov. [19] - Certidão emitida

18/02/2022, 12:04

Mov. [18] - Certidão emitida

18/02/2022, 12:03

Mov. [17] - Mero expediente

16/02/2022, 15:14

Mov. [16] - Concluso para Despacho

20/10/2021, 19:40

Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WACA.21.00166105-2 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 06/10/2021 11:07

06/10/2021, 12:07

Mov. [14] - Expedição de Carta

06/08/2021, 10:17

Mov. [13] - Aviso de Recebimento (AR)

06/08/2021, 09:51

Mov. [12] - Expedição de Carta

25/05/2021, 02:34

Mov. [11] - Petição juntada ao processo

17/05/2021, 13:01

Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WACA.21.00165548-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/05/2021 13:56

14/05/2021, 14:20

Mov. [9] - Certidão emitida

13/05/2021, 07:11

Mov. [8] - Certidão emitida

30/04/2021, 15:13

Mov. [7] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/04/2021, 15:13

Mov. [6] - Documento

12/02/2021, 15:06

Mov. [5] - Documento

12/02/2021, 15:06

Mov. [4] - Expedição de Carta

08/01/2021, 15:54

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/01/2021, 15:59

Mov. [2] - Conclusão

11/12/2020, 09:31

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

11/12/2020, 09:31

Despacho

•24/10/2024, 15:24

Despacho

•04/03/2024, 11:07

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 15:52

Ato Ordinatório

•13/10/2023, 12:50

Despacho

•10/10/2023, 19:25

Despacho

•09/10/2023, 23:13

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 10:49

Despacho de Mero Expediente

•19/09/2022, 09:09

Despacho de Mero Expediente

•02/09/2022, 08:36

Ato Ordinatório

•22/08/2022, 17:03

Documentos Diversos

•14/03/2022, 10:13

Despacho de Mero Expediente

•16/02/2022, 15:14

Ato Ordinatório

•30/04/2021, 15:13

Todos os documentos(16)

Despacho

•27/01/2026, 14:00

Decisão

•23/09/2025, 16:15

Despacho

•24/10/2024, 15:24

Despacho

•04/03/2024, 11:07

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 15:52

Ato Ordinatório

•13/10/2023, 12:50

Despacho

•10/10/2023, 19:25

Despacho

•09/10/2023, 23:13

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 10:49

Despacho de Mero Expediente

•19/09/2022, 09:09

Despacho de Mero Expediente

•02/09/2022, 08:36

Ato Ordinatório

•22/08/2022, 17:03

Documentos Diversos

•14/03/2022, 10:13

Despacho de Mero Expediente

•16/02/2022, 15:14

Ato Ordinatório

•30/04/2021, 15:13

Despacho de Mero Expediente

•07/01/2021, 15:59