Execução de Título Extrajudicial 0123585-69.2008.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Termo de Ajustamento de Conduta - TACAção Civil PúblicaProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2008

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Execução de Título Extrajudicial · 2ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

2 PROMOTORIA DO MEIO AMBIENTE E PLANEJAMENTO URBANISTICO

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE GOMES CAVALCANTE

OAB/CE 18292·CPF·Representa: Réu

EDWIN BASTO DAMASCENO

OAB/CE 14361·CPF·Representa: Réu

RODRIGO ADERALDO MIRANDA

OAB/CE 27518·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

2 PROMOTORIA DO MEIO AMBIENTE E PLANEJAMENTO URBANISTICO

Terceiro

2 PROMOTORIA DO MEIO AMBIENTE E PLANEJAMENTO URBANO

Terceiro

CONSTRUTORA E IMOBILIARIA M TADEU LTDA

Reu

CONSTRUTORA E IMOBILIARIA M TADEU LTDA

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 30/04/2025. Documento: 144361061

30/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025 Documento: 144361061

29/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144361061

28/04/2025, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 12:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/04/2025, 09:51

Conclusos para despacho

20/02/2025, 17:48

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 17:48

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 17:42

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 09:08

Conclusos para despacho

06/12/2024, 08:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 01:23

Decorrido prazo de Ministerio Publico do Estado do Ceara em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 01:23

Publicado Decisão em 29/10/2024. Documento: 109564723

29/10/2024, 00:00

Todas as movimentações(277)

Publicado Intimação em 30/04/2025. Documento: 144361061

30/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025 Documento: 144361061

29/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144361061

28/04/2025, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 12:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Documentos

Decisão

•16/04/2025, 09:51

Despacho

•15/01/2025, 09:08

16/04/2025, 09:51

Conclusos para despacho

20/02/2025, 17:48

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 17:48

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 17:42

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 09:08

Conclusos para despacho

06/12/2024, 08:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 01:23

Decorrido prazo de Ministerio Publico do Estado do Ceara em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 01:23

Publicado Decisão em 29/10/2024. Documento: 109564723

29/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0123585-69.2008.8.06.0001. EXEQUENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA, PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA EXECUTADO: CONSTRUTORA E IMOBILIARIA M TADEU LTDA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Termo de Ajustamento de Conduta - TAC] Trata-se de petição de ID 98446109, em que o Ministério Público requer a busca de bens, via SISBAJUD, em nome do sócio da empresa executada, sendo, portanto, um pedido de desconsideração da personalidade jurídica, sendo que se trata de requerimento que não foi formulado já no nascedouro da petição inicial. Portanto, tal incidente processual, deve ser autuado em separado e apenso aos autos principais. Isto posto, determino a intimação do exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar o correto protocolamento da peça de ID 98446109, como incidente de desconsideração da personalidade jurídica, devendo ser autuado em separado e apenso aos autos principais, como determina o § 1º do art. 134 do CPC, sob pena de não conhecimento dos pedidos ali formulados. Após, voltem-me. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz

28/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024 Documento: 109564723

28/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109564723

25/10/2024, 09:17

Decisão Interlocutória de Mérito

25/10/2024, 09:17

Conclusos para despacho

26/08/2024, 17:34

Mov. [257] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

17/08/2024, 13:21

Mov. [256] - Encerrar análise

06/08/2024, 17:32

Mov. [255] - Concluso para Despacho

05/08/2024, 15:50

Mov. [254] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01371053-6 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 22/07/2024 14:32

22/07/2024, 14:49

Mov. [253] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

27/06/2024, 17:34

Mov. [252] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

14/06/2024, 10:42

Mov. [251] - Documento Analisado

14/06/2024, 10:42

Mov. [250] - Documento

13/06/2024, 09:23

Mov. [249] - Mero expediente | Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca de certidao de fl. 567, requerendo o que for de direito para prosseguimento do feito.

08/06/2024, 17:04

Mov. [248] - Petição

04/06/2024, 08:31

Mov. [247] - Concluso para Despacho

21/05/2024, 09:58

Mov. [246] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

09/05/2024, 11:46

Mov. [245] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo

09/05/2024, 11:45

Mov. [244] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0135/2024 Data da Publicacao: 17/04/2024 Numero do Diario: 3286

16/04/2024, 19:40

Mov. [243] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/04/2024, 01:38

Mov. [242] - Documento Analisado

12/04/2024, 13:32

Mov. [241] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/04/2024, 13:49

Mov. [240] - Documento

11/04/2024, 13:43

Mov. [239] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

22/01/2024, 16:55

Mov. [238] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica

22/01/2024, 14:23

Mov. [237] - Decisão Interlocutória de Mérito | Determino, de logo, a secretaria, que proceda o desbloqueio de quaisquer valores que excedam o montante devido, independente de nova ordem, evitando-se excesso de penhora.

18/01/2024, 09:45

Mov. [236] - Concluso para Decisão Interlocutória

15/12/2023, 17:19

Mov. [235] - Concluso para Despacho

26/09/2023, 10:11

Mov. [234] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

19/09/2023, 10:50

Mov. [233] - Petição juntada ao processo

19/09/2023, 10:49

Mov. [232] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01381154-4 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 29/08/2023 13:54

29/08/2023, 14:19

Mov. [231] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

20/07/2023, 04:07

Mov. [230] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

07/07/2023, 15:40

Mov. [229] - Documento Analisado

07/07/2023, 15:40

Mov. [228] - Documento

05/07/2023, 14:37

Mov. [227] - Mero expediente | Transfira-se o valor bloqueado para conta judicial. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca de excecao de pre-executividade de fls. 534/539.

03/07/2023, 10:31

Mov. [226] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

18/04/2023, 09:03

Mov. [225] - Concluso para Decisão Interlocutória

10/04/2023, 13:46

Mov. [224] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01956224-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/03/2023 13:58

24/03/2023, 14:18

Mov. [223] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0094/2023 Data da Publicacao: 17/03/2023 Numero do Diario: 3037

16/03/2023, 20:21

Mov. [222] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/03/2023, 01:38

Mov. [221] - Documento Analisado

14/03/2023, 12:16

Mov. [220] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/03/2023, 10:10

Mov. [219] - Documento

14/03/2023, 09:58

Mov. [218] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

02/12/2022, 11:56

Mov. [217] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica

02/12/2022, 10:47

Mov. [216] - Bloqueio/penhora on line | Determino, de logo, a secretaria, que proceda o desbloqueio de quaisquer valores que excedam o montante devido, independente de nova ordem, evitando-se excesso de penhora.

29/11/2022, 16:15

Mov. [215] - Documento

10/08/2022, 08:54

Mov. [214] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo

25/05/2022, 14:20

Mov. [213] - Concluso para Despacho

23/05/2022, 16:56

Mov. [212] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01360385-1 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 23/05/2022 15:59

23/05/2022, 16:18

Mov. [211] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

08/05/2022, 02:15

Mov. [210] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0541/2022 Data da Publicacao: 29/04/2022 Numero do Diario: 2832

28/04/2022, 20:07

Mov. [209] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/04/2022, 09:32

Mov. [208] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

27/04/2022, 09:14

Mov. [207] - Documento Analisado

27/04/2022, 09:14

Mov. [206] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/04/2022, 20:10

Mov. [205] - Concluso para Despacho

12/04/2022, 12:56

Mov. [204] - Concluso para Decisão Interlocutória

14/01/2022, 09:30

Mov. [203] - Certidão emitida

13/01/2022, 10:25

Mov. [202] - Concluso para Despacho

06/12/2021, 16:41

Mov. [201] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01463835-6 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 06/12/2021 15:41

06/12/2021, 16:12

Mov. [200] - Certidão emitida

12/11/2021, 16:12

Mov. [199] - Documento

12/11/2021, 16:12

Mov. [198] - Documento

12/11/2021, 16:09

Mov. [197] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/202252-1 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 12/11/2021 Local: Oficial de justica - Jose Alexander Martins Ferreira

11/11/2021, 12:51

Mov. [196] - Documento Analisado

10/11/2021, 16:04

Mov. [195] - Documento

08/11/2021, 17:54

Mov. [194] - Exceção de pré-executividade [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/11/2021, 19:02

Mov. [193] - Concluso para Despacho

09/03/2021, 13:19

Mov. [192] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01921260-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/03/2021 17:49

08/03/2021, 18:11

Mov. [191] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0055/2021 Data da Publicacao: 11/02/2021 Numero do Diario: 2548

11/02/2021, 00:35

Mov. [190] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0055/2021 Data da Publicacao: 11/02/2021 Numero do Diario: 2548

11/02/2021, 00:35

Mov. [189] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0055/2021 Data da Publicacao: 11/02/2021 Numero do Diario: 2548

11/02/2021, 00:35

Mov. [188] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/02/2021, 01:33

Mov. [187] - Documento Analisado

08/02/2021, 17:02

Mov. [186] - Mero expediente | Por cautela, intime-se a parte executada, atraves do seu advogado, para se manifestar acerca da peticao de fls. 453/465, no prazo de 15 (quinze) dias, e apos, decidirei acerca da excecao de pre-executividade apresentada nos autos.

05/02/2021, 08:40

Mov. [185] - Concluso para Despacho

28/09/2020, 12:33

Mov. [184] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.00965158-6 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 25/09/2020 18:58

25/09/2020, 19:08

Mov. [183] - Certidão emitida

03/09/2020, 06:28

Mov. [182] - Documento

03/09/2020, 06:28

Mov. [181] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2020/128467-8 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 03/09/2020 Local: Oficial de justica - Jose Alexander Martins Ferreira

03/07/2020, 09:40

Mov. [180] - Mero expediente | Por cautela, ao Ministerio Publico sobre a peticao de fls. 425/447. Apos, decidirei.

18/06/2020, 23:08

Mov. [179] - Concluso para Despacho

22/04/2020, 16:04

Mov. [178] - Certidão emitida

11/03/2020, 14:49

Mov. [177] - Concluso para Decisão Interlocutória

18/11/2019, 11:22

Mov. [176] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01676120-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/11/2019 12:25

16/11/2019, 02:13

Mov. [175] - Concluso para Decisão Interlocutória

04/11/2019, 13:33

Mov. [174] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.00729629-9 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 29/10/2019 13:53

29/10/2019, 20:00

Mov. [173] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0939/2019 Data da Disponibilizacao: 03/10/2019 Data da Publicacao: 04/10/2019 Numero do Diario: 2238 Pagina: 252

22/10/2019, 15:34

Mov. [172] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0939/2019 Data da Disponibilizacao: 03/10/2019 Data da Publicacao: 04/10/2019 Numero do Diario: 2238 Pagina: 252

22/10/2019, 15:34

Mov. [171] - Certidão emitida

14/10/2019, 12:16

Mov. [170] - Documento

14/10/2019, 12:15

Mov. [169] - Documento

14/10/2019, 12:13

Mov. [168] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/10/2019, 10:27

Mov. [167] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/10/2019, 10:27

Mov. [166] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2019/229532-3 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 14/10/2019 Local: Oficial de justica - Jose Alexander Martins Ferreira

27/09/2019, 09:28

Mov. [165] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/09/2019, 12:00

Mov. [164] - Mero expediente | Em face da certidao de fl. 402, determino a publicacao do despacho de fl. 396. Tendo em vista o tempo decorrido da paralisacao do processo, abram-se vistas ao Ministerio Publico.

07/09/2019, 09:42

Mov. [163] - Concluso para Decisão Interlocutória

29/05/2019, 16:25

Mov. [162] - Certidão emitida | CERTIFICO que da data do despacho de pagina 396, prolatado em 12/02/2019, transcorreram 39 (trinta e nove) dias, cabendo ressaltar que o despacho nao foi publicado nem dele foi intimado o Ministerio Publico. O referido e verdade. Dou fe.

15/04/2019, 15:37

Mov. [161] - Mero expediente | Certifique se o prazo concedido no despacho de fls. 396, ja se exauriu. Em caso positivo, abram-se vistas ao Ministerio Publico para manifestacao. Apos, voltem-me.

11/04/2019, 15:21

Mov. [160] - Concluso para Despacho

21/03/2019, 17:30

Mov. [158] - Redistribuição de processo - saída | declinio de competencia

21/03/2019, 16:00

Mov. [159] - Processo Redistribuído por Sorteio | declinio de competencia

21/03/2019, 16:00

Mov. [157] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

21/03/2019, 15:40

Mov. [156] - Certidão emitida

21/03/2019, 15:40

Mov. [155] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/03/2019, 08:05

Mov. [154] - Concluso para Despacho

20/03/2019, 14:56

Mov. [152] - Redistribuição de processo - saída | declinio de competencia

20/03/2019, 09:38

Mov. [153] - Processo Redistribuído por Sorteio | declinio de competencia

20/03/2019, 09:38

Mov. [151] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

18/03/2019, 17:50

Mov. [150] - Certidão emitida

18/03/2019, 17:38

Mov. [149] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/03/2019, 16:34

Mov. [148] - Concluso para Decisão Interlocutória

18/03/2019, 10:53

Mov. [147] - Encerrar análise

13/03/2019, 13:14

Mov. [146] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 31/05/2019 devido a alteracao da tabela de feriados

12/03/2019, 04:15

Mov. [145] - Mero expediente | Conclusos. Recebidos hoje. Processo suspenso pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Findo o prazo, voltem-me os autos conclusos. Observe a Secretaria a brevidade que o caso requer. Expedientes necessarios.

12/02/2019, 09:00

Mov. [144] - Documento

11/02/2019, 10:25

Mov. [143] - Expedição de Ofício

08/02/2019, 14:17

Mov. [142] - Mudança de classe | Classe Processual alterada de CRIMES AMBIENTAIS (293) para AçãO CIVIL PúBLICA (65)

26/10/2018, 17:55

Mov. [141] - Concluso para Decisão Interlocutória

17/09/2018, 08:46

Mov. [140] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10534526-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/09/2018 16:10

14/09/2018, 16:32

Mov. [139] - Documento

26/04/2018, 13:49

Mov. [138] - Documento

26/04/2018, 13:47

Mov. [137] - Ofício | N Protocolo: PROT.18.00809152-4 Tipo da Peticao: Oficio Data: 23/04/2018 13:07

23/04/2018, 17:18

Mov. [136] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2018/081952-7 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 26/04/2018 Local: Oficial de justica - Jose Alexander Martins Ferreira

17/04/2018, 09:02

Mov. [135] - Ofício

16/04/2018, 10:33

Mov. [134] - Ofício

16/04/2018, 10:33

Mov. [133] - Certidão emitida

16/04/2018, 09:26

Mov. [132] - Ofício

16/04/2018, 09:00

Mov. [131] - Concluso para Decisão Interlocutória

03/04/2018, 07:08

Mov. [130] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10123585-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/03/2018 11:23

12/03/2018, 13:54

Mov. [129] - Mero expediente | Conclusos.Recebidos hoje.A consideracao da 1 Promotoria do Meio Ambiente e Planejamento Urbano, intimando-se acerca dos documentos acostados aos autos.Cumpra-se com a brevidade que o caso requer.Expedientes necessarios.

28/02/2018, 18:44

Mov. [128] - Petição juntada ao processo

27/02/2018, 09:59

Mov. [127] - Ofício

27/02/2018, 09:15

Mov. [126] - Ofício

27/02/2018, 09:14

Mov. [125] - Ofício

27/02/2018, 09:13

Mov. [124] - Ofício

27/02/2018, 09:12

Mov. [123] - Ofício

27/02/2018, 09:11

Mov. [122] - Ofício

27/02/2018, 09:10

Mov. [121] - Ofício

27/02/2018, 09:09

Mov. [120] - Ofício

27/02/2018, 09:06

Mov. [119] - Ofício

27/02/2018, 09:04

Mov. [118] - Ofício

27/02/2018, 09:03

Mov. [117] - Ofício

15/02/2018, 08:54

Mov. [116] - Documento

07/02/2018, 08:44

Mov. [115] - Documento

01/02/2018, 10:51

Mov. [114] - Documento

01/02/2018, 10:36

Mov. [113] - Documento

01/02/2018, 10:33

Mov. [112] - Petição juntada ao processo

31/01/2018, 08:59

Mov. [111] - Ofício | N Protocolo: PROT.18.00802327-0 Tipo da Peticao: Oficio Data: 26/01/2018 09:03

31/01/2018, 08:42

Mov. [110] - Ofício

24/01/2018, 12:11

Mov. [109] - Ofício

23/01/2018, 09:26

Mov. [108] - Concluso para Despacho

17/01/2018, 09:57

Mov. [107] - Ofício

17/01/2018, 09:52

Mov. [106] - Documento

12/01/2018, 10:32

Mov. [105] - Documento

12/01/2018, 10:32

Mov. [104] - Documento

12/01/2018, 10:32

Mov. [103] - Expedição de Ofício

15/12/2017, 13:35

Mov. [102] - Expedição de Ofício

15/12/2017, 13:34

Mov. [101] - Expedição de Ofício

15/12/2017, 13:34

Mov. [100] - Expedição de Ofício

15/12/2017, 13:34

Mov. [99] - Expedição de Ofício

15/12/2017, 13:34

Mov. [98] - Expedição de Ofício

15/12/2017, 13:33

Mov. [97] - Expedição de Ofício

15/12/2017, 13:33

Mov. [96] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/08/2017, 10:11

Mov. [95] - Concluso para Decisão Interlocutória

26/05/2017, 17:36

Mov. [94] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

29/03/2017, 10:31

Mov. [93] - Documento

08/03/2017, 09:27

Mov. [92] - Documento

02/03/2017, 13:35

Mov. [91] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10079681-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/02/2017 13:22

22/02/2017, 21:51

Mov. [90] - Concluso para Despacho

22/02/2017, 14:44

Mov. [89] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento | N Protocolo: WEB1.17.10074853-4 Tipo da Peticao: Comunicacao de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 20/02/2017 16:01

21/02/2017, 02:51

Mov. [88] - Expedição de Mandado

05/02/2017, 12:23

Mov. [87] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0001/2017 Data da Disponibilizacao: 24/01/2017 Data da Publicacao: 25/01/2017 Numero do Diario: 1598 Pagina: 634/635

25/01/2017, 13:06

Mov. [86] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0001/2017 Data da Disponibilizacao: 24/01/2017 Data da Publicacao: 25/01/2017 Numero do Diario: 1598 Pagina: 634/635

25/01/2017, 13:06

Mov. [85] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0001/2017 Data da Disponibilizacao: 24/01/2017 Data da Publicacao: 25/01/2017 Numero do Diario: 1598 Pagina: 634/635

25/01/2017, 13:06

Mov. [84] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/01/2017, 09:04

Mov. [83] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/01/2017, 09:04

Mov. [82] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/01/2017, 09:04

Mov. [81] - Expedição de Mandado

16/12/2016, 16:57

Mov. [80] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa na Portaria n 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua, abro vista dos presentes autos ao Representante do Ministerio Publico, para TOMAR CIENCIA do Despacho de fls. 107.

14/12/2016, 12:30

Mov. [79] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/12/2016, 09:34

Mov. [78] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/12/2016, 12:21

Mov. [77] - Concluso para Despacho

13/12/2016, 12:12

Mov. [76] - Concluso para Despacho

13/12/2016, 08:54

Mov. [75] - Documento

13/12/2016, 08:52

Mov. [74] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/12/2016, 13:07

Mov. [73] - Concluso para Despacho

09/12/2016, 10:35

Mov. [72] - Concluso para Despacho

09/12/2016, 10:15

Mov. [71] - Documento

09/12/2016, 09:55

Mov. [70] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/11/2016, 11:04

Mov. [69] - Concluso para Despacho

30/09/2016, 08:26

Mov. [68] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10452090-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/09/2016 11:47

29/09/2016, 18:35

Mov. [67] - Documento

27/09/2016, 16:02

Mov. [66] - Expedição de Mandado

01/09/2016, 11:28

Mov. [65] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/08/2016, 14:33

Mov. [64] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

26/08/2016, 17:46

Mov. [63] - Concluso para Decisão Interlocutória

12/08/2016, 15:44

Mov. [62] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10358791-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/08/2016 16:45

08/08/2016, 11:46

Mov. [61] - Certidão emitida

01/08/2016, 13:15

Mov. [60] - Mero expediente | Fortaleza (CE), 29 de julho de 2016.

29/07/2016, 11:51

Mov. [59] - Documento

27/04/2016, 14:21

Mov. [58] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

22/04/2016, 13:27

Mov. [57] - Concluso para Despacho

15/04/2016, 09:36

Mov. [56] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10161313-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/04/2016 09:10

15/04/2016, 09:28

Mov. [55] - Certidão emitida

26/02/2016, 14:11

Mov. [54] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/02/2016, 09:27

Mov. [53] - Concluso para Despacho

24/02/2016, 14:04

Mov. [52] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10077027-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/02/2016 09:19

24/02/2016, 10:22

Mov. [51] - Certidão emitida

22/02/2016, 12:14

Mov. [50] - Mero expediente | Conclusos. Recebidos hoje. Abra-se vista ao Douto Representante do Ministerio Publico, com assento nesta Unidade Judiciaria, para fins de manifestacao. Cumpra-se com a brevidade que o caso requer. Expedientes necessarios.

11/02/2016, 11:39

Mov. [49] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

20/01/2016, 08:22

Mov. [48] - Concluso para Despacho

07/01/2016, 15:53

Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10528572-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/12/2015 10:56

18/12/2015, 13:27

Mov. [46] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

10/11/2015, 10:19

Mov. [45] - Expedição de Mandado

15/10/2015, 10:03

Mov. [44] - Mero expediente | Conclusos. Recebidos hoje. Considerando a excecao de pre-executividade acostada as fls. 43/63, remetam-se os autos ao Ministerio Publico da Promotoria do Meio Ambiente e Planejamento Urbano. Cumpra-se com a brevidade que o caso requer. Expedientes necessarios.

13/10/2015, 09:00

Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10347452-2 Tipo da Peticao: Objecao/Excecao de Pre-Executividade Data: 27/08/2015 15:59

27/08/2015, 16:54

Mov. [42] - Concluso para Despacho

04/08/2015, 08:57

Mov. [41] - Certidão emitida

04/08/2015, 08:57

Mov. [40] - Mudança de classe | Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CRIMES AMBIENTAIS (293)

04/08/2015, 08:56

Mov. [39] - Validação da migração concluída

04/08/2015, 08:21

Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71420210-3 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 23/06/2014 08:46

23/06/2014, 09:01

Mov. [37] - Documento

24/03/2014, 12:00

Mov. [14] - Documento

25/09/2013, 12:00

Mov. [15] - Documento

25/09/2013, 12:00

Mov. [16] - Documento

25/09/2013, 12:00

Mov. [17] - Documento

25/09/2013, 12:00

Mov. [18] - Documento

25/09/2013, 12:00

Mov. [19] - Documento

25/09/2013, 12:00

Mov. [20] - Documento

25/09/2013, 12:00

Mov. [21] - Documento

25/09/2013, 12:00

Mov. [22] - Documento

25/09/2013, 12:00

Mov. [23] - Petição

25/09/2013, 12:00

Mov. [24] - Documento

25/09/2013, 12:00

Mov. [25] - Mandado

25/09/2013, 12:00

Mov. [26] - Documento

25/09/2013, 12:00

Mov. [27] - Documento

25/09/2013, 12:00

Mov. [28] - Parecer do Ministério Público

25/09/2013, 12:00

Mov. [29] - Documento

25/09/2013, 12:00

Mov. [30] - Documento

25/09/2013, 12:00

Mov. [31] - Mandado

25/09/2013, 12:00

Mov. [32] - Documento

25/09/2013, 12:00

Mov. [33] - Documento

25/09/2013, 12:00

Mov. [34] - Documento

25/09/2013, 12:00

Mov. [35] - Documento

25/09/2013, 12:00

Mov. [36] - Documento

25/09/2013, 12:00

Mov. [13] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITACAO - Local: 18 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA

17/05/2013, 10:48

Mov. [12] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITACAO - Local: 18 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA

13/05/2013, 15:38

Mov. [11] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 18 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA

08/05/2013, 13:42

Mov. [10] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO - Local: 18 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA

25/10/2012, 09:16

Mov. [9] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO MP MEIO AMBIENTE - Local: 18 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA

25/10/2012, 09:03

Mov. [8] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 18 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA

14/08/2012, 15:04

Mov. [7] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITACAO - Local: 18 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA

07/10/2011, 17:46

Mov. [6] - Concluso | CONCLUSO - Local: 18 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA

02/05/2008, 17:25

Mov. [5] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) REGISTRO E CADASTRAMENTO - Local: 18 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA

15/04/2008, 16:08

Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

11/04/2008, 17:21

Mov. [3] - Permitir distribuição | PERMITIR DISTRIBUICAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

11/04/2008, 17:21

Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento | DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO Motivo : COMPETENCIA PRIVATIVA. - - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

11/04/2008, 17:21

Mov. [1] - Protocolado | PROTOCOLADO - Local: SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

11/04/2008, 14:30

Decisão

•25/10/2024, 09:17

Despacho de Mero Expediente

•08/06/2024, 17:04

Ementa

•04/06/2024, 08:31

Ementa

•04/06/2024, 08:31

Ementa

•04/06/2024, 08:31

Ementa

•04/06/2024, 08:31

Ementa

•04/06/2024, 08:31

Ementa

•04/06/2024, 08:31

Ementa

•04/06/2024, 08:31

Ementa

•04/06/2024, 08:31

Ementa

•04/06/2024, 08:31

Ementa

•04/06/2024, 08:31

Ementa

•04/06/2024, 08:31

Todos os documentos(94)

Decisão

•16/04/2025, 09:51

Despacho

•15/01/2025, 09:08

Decisão

•25/10/2024, 09:17

Despacho de Mero Expediente

•08/06/2024, 17:04

Ementa

•04/06/2024, 08:31

Ementa

•04/06/2024, 08:31

Ementa

•04/06/2024, 08:31

Ementa

•04/06/2024, 08:31

Ementa

•04/06/2024, 08:31

Ementa

•04/06/2024, 08:31

Ementa

•04/06/2024, 08:31

Ementa

•04/06/2024, 08:31

Ementa

•04/06/2024, 08:31

Ementa

•04/06/2024, 08:31

Ementa

•04/06/2024, 08:31

Ementa

•04/06/2024, 08:31

Ementa

•04/06/2024, 08:31

Ementa

•04/06/2024, 08:31

Ementa

•04/06/2024, 08:31

Ementa

•04/06/2024, 08:31

Ementa

•04/06/2024, 08:31

Ementa

•04/06/2024, 08:31

Ementa

•04/06/2024, 08:31

Ementa

•04/06/2024, 08:31

Ementa

•04/06/2024, 08:31

Ementa

•04/06/2024, 08:31

Ementa

•04/06/2024, 08:31

Ementa

•04/06/2024, 08:31

Ementa

•04/06/2024, 08:31

Ementa

•04/06/2024, 08:31

Ementa

•04/06/2024, 08:31

Ementa

•04/06/2024, 08:31

Ementa

•04/06/2024, 08:31

Ementa

•04/06/2024, 08:31

Ementa

•04/06/2024, 08:31

Ementa

•04/06/2024, 08:31

Ementa

•04/06/2024, 08:31

Ementa

•04/06/2024, 08:31

Ementa

•04/06/2024, 08:31

Ementa

•04/06/2024, 08:31

Ementa

•04/06/2024, 08:31

Ementa

•04/06/2024, 08:31

Ementa

•04/06/2024, 08:31

Ementa

•04/06/2024, 08:31

Ementa

•04/06/2024, 08:31

Ementa

•04/06/2024, 08:31

Ementa

•04/06/2024, 08:31

Ementa

•04/06/2024, 08:31

Ementa

•04/06/2024, 08:31

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 13:49

Interlocutória

•18/01/2024, 09:45

Despacho de Mero Expediente

•03/07/2023, 10:31

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 10:10

Interlocutória

•29/11/2022, 16:15

Despacho de Mero Expediente

•10/08/2022, 08:54

Despacho de Mero Expediente

•10/08/2022, 08:54

Despacho de Mero Expediente

•10/08/2022, 08:54

Despacho de Mero Expediente

•10/08/2022, 08:54

Despacho de Mero Expediente

•10/08/2022, 08:54

Despacho de Mero Expediente

•10/08/2022, 08:54

Despacho de Mero Expediente

•23/04/2022, 20:10

Interlocutória

•05/11/2021, 19:02

Despacho de Mero Expediente

•05/02/2021, 08:40

Despacho de Mero Expediente

•18/06/2020, 23:08

Ato Ordinatório

•26/09/2019, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•07/09/2019, 09:42

Despacho de Mero Expediente

•11/04/2019, 15:21

Interlocutória

•21/03/2019, 08:05

Interlocutória

•18/03/2019, 16:34

Despacho de Mero Expediente

•12/02/2019, 09:00

Despacho de Mero Expediente

•28/02/2018, 18:44

Interlocutória

•18/08/2017, 10:11

Ato Ordinatório

•14/12/2016, 12:30

Despacho de Mero Expediente

•14/12/2016, 09:34

Despacho de Mero Expediente

•13/12/2016, 12:21

Despacho de Mero Expediente

•09/12/2016, 13:07

Despacho de Mero Expediente

•07/11/2016, 11:04

Despacho de Mero Expediente

•29/08/2016, 14:33

Despacho de Mero Expediente

•29/07/2016, 11:51

Despacho de Mero Expediente

•25/02/2016, 09:27

Despacho de Mero Expediente

•11/02/2016, 11:39

Despacho de Mero Expediente

•13/10/2015, 09:00

Ata de Audiência (Outras)

•25/09/2013, 17:07

Ata de Audiência (Outras)

•25/09/2013, 17:07

Ata de Audiência (Outras)

•25/09/2013, 17:07

Ata de Audiência (Outras)

•25/09/2013, 17:07

Ato Ordinatório

•25/09/2013, 17:07

Interlocutória

•25/09/2013, 17:07

Despacho de Mero Expediente

•25/09/2013, 17:07

Ato Ordinatório

•25/09/2013, 17:07

Despacho de Mero Expediente

•25/09/2013, 17:07

Ato Ordinatório

•25/09/2013, 17:07

Ato Ordinatório

•25/09/2013, 17:07

Despacho de Mero Expediente

•25/09/2013, 17:07