Procedimento Comum Cível 0202149-87.2024.8.06.0070 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0202149-87.2024.8.06.0070 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/12/2024, 15:48

Juntada de certidão

03/12/2024, 15:48

Transitado em Julgado em 02/12/2024

03/12/2024, 15:48

Juntada de Certidão

03/12/2024, 15:48

Decorrido prazo de SALOME ALMEIDA DA SILVA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 02:03

Publicado Sentença em 07/11/2024. Documento: 115367195

07/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0202149-87.2024.8.06.0070. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE CRATEÚS 2.ª VARA CÍVEL DE CRATEÚS Rua Jonas Gomes de Freitas, s/nº Bairro Campo Velho CEP 63701-235 Crateús - CE telefone (85) 81648265 Nº do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Contratos de Consumo, Empréstimo consignado, Práticas Abusivas] Promovente: Nome: SALOME ALMEIDA DA SILVAEndereço: Rua Descoberta, 02, Rua Descoberta, PORANGA - CE - CEP: 62220-000 Promovido(a): Nome: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Endereço: Av. Presidente Juscelino Kubitschek, 2041, - de 953 ao fim - lado ímpar, Vila Olimpia, SãO PAULO - SP - CEP: 04543-011 SENTENÇA Cuida-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL proposta por SALOMÉ ALMEIDA DA SILVA em face de BANCO SANTANDER S.A, pelos fatos e fundamentos expostos na exordial. Por se tratar de demanda ajuizada em massa, em despacho ID. 110732895 fora determinado o comparecimento pessoal da autora em secretaria, munida de documentação pessoal e comprovação de residência recente, a fim de confirmar os termos da procuração supostamente firmada e da pretensão apresentada em seu nome. Houve o decurso do prazo sem manifestação da promovente. Vieram-me conclusos. DECIDO. In casu, verificando tratar-se de demanda ajuizada em massa, este juízo, seguindo a Recomendação nº 01/2019/NUMOPEDE/CGJ, atualizada pela Recomendação nº 01/2021/NUMOPEDE/CGJ, determinou o comparecimento pessoal da autora à secretaria da Vara, a fim de que apresentasse documentos e confirmasse a procuração carreada aos autos, sob pena de extinção do processo. Ocorre que, a despeito de ter sido devidamente intimada para tanto, houve o decurso do prazo sem que o requerente atendesse ao que fora determinado (ID. 112047086). Dessa forma, tendo em vista o não atendimento das determinações exaradas pelo juízo, não há alternativa a não ser indeferir a petição inicial. Pelo exposto, indefiro a inicial e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço por meio desta SENTENÇA, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento no art. 485, I, do CPC. Sem custas e sem honorários. Após o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE com as cautelas legais. P.R.I. Crateús, datado e assinado eletronicamente. Jaison Stangherlin Juiz de Direito

06/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024 Documento: 115367195

06/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115367195

05/11/2024, 14:22

Indeferida a petição inicial

05/11/2024, 14:22

Conclusos para despacho

05/11/2024, 12:23

Decorrido prazo de MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 02:42

Publicado Intimação em 29/10/2024. Documento: 112047086

29/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SALOME ALMEIDA DA SILVAREU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. INTIMAÇÃO VIA DJe De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Crateús, por meio deste expediente de comunicação fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) do teor do Despacho cujo documento repousa no ID nº 110732895. Obs.: Em razão da migração deste processo e, considerando a certidão de ID 110732897, bem como o período de suspensão dos prazos processuais, conforme a Portaria 2039/2024, configuro esta intimação para regularizar a contagem do prazo no fluxo do PJe. CRATEÚS/CE, 25 de outubro de 2024. Débora de Alencar CarlosTécnico(a) Judiciário(a) Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Crateús Rua Jonas Gomes de Freitas, S/N, Campo Velho, CRATEÚS - CE - CEP: 63701-235 PROCESSO Nº: 0202149-87.2024.8.06.0070 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024 Documento: 112047086

28/10/2024, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•05/11/2024, 14:22

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/09/2024, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0202149-87.2024.8.06.0070. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE CRATEÚS 2.ª VARA CÍVEL DE CRATEÚS Rua Jonas Gomes de Freitas, s/nº Bairro Campo Velho CEP 63701-235 Crateús - CE telefone (85) 81648265 Nº do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Contratos de Consumo, Empréstimo consignado, Práticas Abusivas] Promovente: Nome: SALOME ALMEIDA DA SILVAEndereço: Rua Descoberta, 02, Rua Descoberta, PORANGA - CE - CEP: 62220-000 Promovido(a): Nome: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Endereço: Av. Presidente Juscelino Kubitschek, 2041, - de 953 ao fim - lado ímpar, Vila Olimpia, SãO PAULO - SP - CEP: 04543-011 SENTENÇA Cuida-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL proposta por SALOMÉ ALMEIDA DA SILVA em face de BANCO SANTANDER S.A, pelos fatos e fundamentos expostos na exordial. Por se tratar de demanda ajuizada em massa, em despacho ID. 110732895 fora determinado o comparecimento pessoal da autora em secretaria, munida de documentação pessoal e comprovação de residência recente, a fim de confirmar os termos da procuração supostamente firmada e da pretensão apresentada em seu nome. Houve o decurso do prazo sem manifestação da promovente. Vieram-me conclusos. DECIDO. In casu, verificando tratar-se de demanda ajuizada em massa, este juízo, seguindo a Recomendação nº 01/2019/NUMOPEDE/CGJ, atualizada pela Recomendação nº 01/2021/NUMOPEDE/CGJ, determinou o comparecimento pessoal da autora à secretaria da Vara, a fim de que apresentasse documentos e confirmasse a procuração carreada aos autos, sob pena de extinção do processo. Ocorre que, a despeito de ter sido devidamente intimada para tanto, houve o decurso do prazo sem que o requerente atendesse ao que fora determinado (ID. 112047086). Dessa forma, tendo em vista o não atendimento das determinações exaradas pelo juízo, não há alternativa a não ser indeferir a petição inicial. Pelo exposto, indefiro a inicial e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço por meio desta SENTENÇA, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento no art. 485, I, do CPC. Sem custas e sem honorários. Após o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE com as cautelas legais. P.R.I. Crateús, datado e assinado eletronicamente. Jaison Stangherlin Juiz de Direito

06/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(20)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 02/12/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de SALOME ALMEIDA DA SILVA em 02/12/2024 23:59.

Publicado Sentença em 07/11/2024. Documento: 115367195

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024 Documento: 115367195

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115367195

Indeferida a petição inicial

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA em 04/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 29/10/2024. Documento: 112047086

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024 Documento: 112047086

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