Execução de Título Extrajudicial 0238861-26.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/06/2023

Valor da Causa

R$ 12.609,52

Órgão julgador

20ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 187703644

21/01/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

16/01/2026, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026 Documento: 187703644

08/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187703644

07/01/2026, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2025, 14:34

Conclusos para despacho

12/09/2025, 14:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/09/2025, 15:20

Juntada de Petição de diligência

10/09/2025, 15:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/08/2025, 10:55

Expedição de Mandado.

11/08/2025, 09:17

Determinada a citação de LEONARDO DA GAMA MOTA - CPF: 957.615.862-15 (EXECUTADO)

08/08/2025, 10:08

Conclusos para despacho

30/04/2025, 15:11

Decorrido prazo de JULIO NICOLAU FILHO em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 02:27

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 14:06

Publicado Intimação em 26/03/2025. Documento: 138764466

26/03/2025, 00:00

Todas as movimentações(80)

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 187703644

21/01/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

16/01/2026, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026 Documento: 187703644

08/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187703644

07/01/2026, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2025, 14:34

Conclusos para despacho

12/09/2025, 14:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/09/2025, 15:20

Juntada de Petição de diligência

10/09/2025, 15:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/08/2025, 10:55

Expedição de Mandado.

11/08/2025, 09:17

Determinada a citação de LEONARDO DA GAMA MOTA - CPF: 957.615.862-15 (EXECUTADO)

08/08/2025, 10:08

Conclusos para despacho

30/04/2025, 15:11

Decorrido prazo de JULIO NICOLAU FILHO em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 02:27

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 14:06

Publicado Intimação em 26/03/2025. Documento: 138764466

26/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025 Documento: 138764466

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0238861-26.2023.8.06.0001. EXEQUENTE: EDIFICIO HELBOR MY WAY ABOLICAO EXECUTADO: HESA 140 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA., LEONARDO DA GAMA MOTA APENSO: [] DECISÃO Edificio Helbor My Way Abolição ingressou com Ação de Execução em face de HESA 140 - Investimentos Imobiliários LTDA e Leonardo da Mota Gama, objetivando o pagamento das cotas condominiais referente a unidade 102. No curso da execução as partes informaram a realização de um acordo extrajudicial (ID 121). Na cláusula oitava, as partes acordaram que a executada se sub-rogaria em relação ao débito. A empresa HESA 140 - Investimentos Imobiliários LTDA informou nos autos que cumpriu integralmente com o acordo. Requereu, então, a retificação do polo ativo para figurar, a partir de agora, como exequente. Entendo que o pleito da parte HESA 140 comporta acolhimento. Isso porque, aquele terceiro interessado que paga a dívida que também era obrigado se sub-roga de pleno direito em seu favor, conforme previsão no art. 346, III, do Código Civil. Inclusive, o terceiro interessado pode dar andamento a execução nos termos do art. 778, §1º, do CPC. Diante dessas considerações, determino: 1. A exclusão do Edificio Helbor My Way Abolição do polo ativo; 2. A exclusão da HESA 140 - Investimentos Imobiliários LTDA do polo passivo e sua inclusão no polo ativo; 3. No polo passivo permanecerá o executado Leonardo da Mota Gama; 4. a intimação do novo exequente para efetuar o recolhimento das custas diligenciais para expedição do mandado de citação. Prazo: 15 (quinze) dias. Exp. Nec. Fortaleza-CE, data da assinatura digital. Antônia Neuma Mota Moreira Dias Juíza de Direito (assinado digitalmente) Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais]

24/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138764466

21/03/2025, 12:37

Decisão Interlocutória de Mérito

13/03/2025, 17:51

Conclusos para despacho

04/11/2024, 15:56

Juntada de Petição de pedido (outros)

04/11/2024, 12:26

Publicado Intimação em 29/10/2024. Documento: 111567126

29/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0238861-26.2023.8.06.0001. EXEQUENTE: EDIFICIO HELBOR MY WAY ABOLICAO EXECUTADO: HESA 140 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA., LEONARDO DA GAMA MOTA APENSO: [] DESPACHO Com base no que dispõe o art. 10 do CPC, Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] intime-se o(a) exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar sobre a petição de ID 92748689. Exp. Nec. Fortaleza-CE, data da assinatura digital. Antônia Neuma Mota Moreira Dias Juíza de Direito (assinado digitalmente)

28/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024 Documento: 111567126

28/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111567126

25/10/2024, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 10:21

Conclusos para despacho

13/08/2024, 13:29

Mov. [53] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

10/08/2024, 05:23

Mov. [52] - Encerrar análise

31/05/2024, 11:04

Mov. [51] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02048193-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/05/2024 14:32

10/05/2024, 14:34

Mov. [50] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

12/04/2024, 10:55

Mov. [49] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

12/04/2024, 10:55

Mov. [48] - Documento

12/04/2024, 10:48

Mov. [47] - Documento

08/04/2024, 17:55

Mov. [46] - Documento

08/04/2024, 17:55

Mov. [45] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/04/2024, 17:52

Mov. [44] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/042832-4 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 12/04/2024 Local: Oficial de justica - Edijoyce Matias de Paula

04/03/2024, 20:43

Mov. [43] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD

04/03/2024, 17:19

Mov. [42] - Documento Analisado

04/03/2024, 17:17

Mov. [41] - Conclusão

04/03/2024, 16:18

Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01909860-3 Tipo da Peticao: Pedido de Homologacao de Acordo Data: 04/03/2024 11:30

04/03/2024, 11:49

Mov. [39] - Mero expediente | Custas pagas as fls. 118. Cumpra-se o determinado as fls. 111/112.

28/02/2024, 16:01

Mov. [38] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

08/01/2024, 06:48

Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02474157-7 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 28/11/2023 11:09

28/11/2023, 11:30

Mov. [36] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0456/2023 Data da Publicacao: 27/11/2023 Numero do Diario: 3204

24/11/2023, 19:34

Mov. [35] - Concluso para Despacho

23/11/2023, 17:10

Mov. [34] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/11/2023, 01:45

Mov. [33] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

22/11/2023, 16:52

Mov. [32] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica

22/11/2023, 16:52

Mov. [31] - Documento Analisado

22/11/2023, 16:51

Mov. [30] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/11/2023, 17:32

Mov. [29] - Concluso para Despacho

23/08/2023, 14:22

Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02275896-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 23/08/2023 08:35

23/08/2023, 09:01

Mov. [27] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 15/08/2023 atraves da guia n 001.1494057-40 no valor de 1.667,82

15/08/2023, 12:32

Mov. [26] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1494057-40 - Custas Iniciais

07/08/2023, 17:07

Mov. [25] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0296/2023 Data da Publicacao: 03/08/2023 Numero do Diario: 3130

02/08/2023, 20:15

Mov. [24] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/08/2023, 11:48

Mov. [23] - Documento Analisado

01/08/2023, 11:04

Mov. [22] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/07/2023, 18:53

Mov. [21] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

27/07/2023, 10:15

Mov. [20] - Concluso para Despacho

05/07/2023, 15:57

Mov. [19] - Pedido de Justiça Gratuita - Juntada | N Protocolo: WEB1.23.02169308-3 Tipo da Peticao: Pedido de Justica Gratuita Data: 05/07/2023 15:21

05/07/2023, 15:34

Mov. [18] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0245/2023 Data da Publicacao: 30/06/2023 Numero do Diario: 3106

29/06/2023, 20:52

Mov. [17] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/06/2023, 01:53

Mov. [16] - Documento Analisado

27/06/2023, 13:45

Mov. [15] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/06/2023, 14:51

Mov. [14] - Conclusão

23/06/2023, 16:41

Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02142975-0 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 23/06/2023 14:18

23/06/2023, 14:51

Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0233/2023 Data da Publicacao: 23/06/2023 Numero do Diario: 3101

22/06/2023, 19:18

Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/06/2023, 01:51

Mov. [10] - Documento Analisado

20/06/2023, 13:53

Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/06/2023, 16:32

Mov. [8] - Conclusão

15/06/2023, 15:40

Mov. [6] - Redistribuição de processo - saída | declinio de competencia

15/06/2023, 15:24

Mov. [7] - Processo Redistribuído por Sorteio | declinio de competencia

15/06/2023, 15:24

Mov. [5] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

15/06/2023, 07:12

Mov. [4] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa a Distribuicao

15/06/2023, 07:10

Mov. [3] - Incompetência | Ante o exposto, DECLINO DA COMPETENCIA, de oficio, em favor de uma das Varas Civeis Especializadas da Comarca de Fortaleza para conhecer de execucao de titulo extrajudicial . Remetam-se os autos a Distribuicao. Expedientes necessarios.

14/06/2023, 18:45

Mov. [2] - Conclusão

14/06/2023, 18:39

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

14/06/2023, 18:39

Documentos

Despacho

•28/04/2026, 17:06

Despacho

•18/12/2025, 14:34

Despacho

•08/08/2025, 10:08

Decisão

•13/03/2025, 17:51

Despacho

•22/10/2024, 10:21

Despacho de Mero Expediente

•28/02/2024, 16:01

Interlocutória

•13/11/2023, 17:32

Despacho de Mero Expediente

•31/07/2023, 18:53

Despacho de Mero Expediente

•26/06/2023, 14:51

Despacho de Mero Expediente

•19/06/2023, 16:32

Interlocutória

•14/06/2023, 18:45