Execução de Título Extrajudicial 3001927-59.2024.8.06.0003 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/10/2024

Valor da Causa

R$ 2.713,94

Órgão julgador

11ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

JE · TJCE · Execução de Título Extrajudicial · 11ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

RESIDENCIAL GREEN PARK B QUADRA 20

CNPJ

Autor

RAFAEL REIS DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA

OAB/CE 32329·CPF·Representa: Autor

LORRAYNON MAYO DA SILVA ROCHA

OAB/PI 18810·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 15:17

Decorrido prazo de RESIDENCIAL GREEN PARK B QUADRA 20 em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 04:24

Publicado Sentença em 01/07/2025. Documento: 162281401

01/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025 Documento: 162281401

30/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162281401

27/06/2025, 09:37

Extinto o processo por desistência

27/06/2025, 09:37

Conclusos para julgamento

02/06/2025, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 11:04

Publicado Despacho em 21/05/2025. Documento: 155137559

21/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025 Documento: 155137559

20/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155137559

19/05/2025, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 15:18

Conclusos para despacho

13/05/2025, 13:32

Decorrido prazo de RAFAEL REIS DA SILVA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 03:16

Decorrido prazo de RAFAEL REIS DA SILVA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 03:16

Todas as movimentações(39)

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 15:17

Decorrido prazo de RESIDENCIAL GREEN PARK B QUADRA 20 em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 04:24

Publicado Sentença em 01/07/2025. Documento: 162281401

01/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025 Documento: 162281401

30/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162281401

Documentos

Sentença

•27/06/2025, 09:37

Sentença

•27/06/2025, 09:37

27/06/2025, 09:37

Extinto o processo por desistência

27/06/2025, 09:37

Conclusos para julgamento

02/06/2025, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 11:04

Publicado Despacho em 21/05/2025. Documento: 155137559

21/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025 Documento: 155137559

20/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155137559

19/05/2025, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 15:18

Conclusos para despacho

13/05/2025, 13:32

Decorrido prazo de RAFAEL REIS DA SILVA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 03:16

Decorrido prazo de RAFAEL REIS DA SILVA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 03:16

Juntada de Petição de diligência

18/03/2025, 10:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/03/2025, 10:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/03/2025, 09:48

Expedição de Mandado.

07/03/2025, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2025, 17:03

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 09:37

Conclusos para despacho

13/02/2025, 17:48

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

13/02/2025, 17:48

Decorrido prazo de RESIDENCIAL GREEN PARK B QUADRA 20 em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 14:50

Decorrido prazo de RESIDENCIAL GREEN PARK B QUADRA 20 em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 14:50

Juntada de entregue (ecarta)

29/01/2025, 09:51

Juntada de Petição de documento de comprovação

21/01/2025, 09:16

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 09:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/01/2025, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2025, 16:03

Conclusos para despacho

26/11/2024, 11:14

Decorrido prazo de RESIDENCIAL GREEN PARK B QUADRA 20 em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:08

Publicado Despacho em 29/10/2024. Documento: 112039181

29/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO R. Hoje, Levando em consideração que as cotas condominiais, também chamadas de taxas, é o rateio entre os condôminos das despesas ordinárias e extraordinárias, referentes as despesas das áreas comuns e eventuais encargos trabalhistas de funcionários. Esta é a definição restritiva das referidas taxas (arts. 783 e 784, X do CPC). Não cabe, portanto, na execução destes títulos, a inclusão de quaisquer outros valores referentes a despesas administrativas, cartorárias, taxa de serviço ou honorários advocatícios, e etc, sob pena do título carecer de certeza, liquidez e exigibilidade. O único acréscimo, possível às cotas condominiais, é a correção monetária e os juros, previstos na forma da lei. Assim, intime-se o exequente para em 15 (quinze) dias, apresentando planilha com as devidas correções. Além do que, como se trata de ação de execução de cotas condominiais cujo débito acompanha o bem independente de quem seja o titular ou detenha a posse, como forma de evitar qualquer irregularidade futura e subsidiar a realização de possíveis procedimentos posteriores cabíveis na ação executiva, em caso de eventual penhora e hasta pública do imóvel, determino que a parte exequente, no prazo de quinze dias, junte aos autos a matrícula atualizada do bem e informe a forma de aquisição do bem pela parte executada, caso não conste como proprietário, ou seja, a que título detém a posse, situação esta geralmente repassada quando dos atos iniciais de constituição do condomínio e da convenção da sua instalação ou mesmo posteriormente. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura digital. ( assinado eletronicamente -alínea "a", inciso III, § 2º, art. 1º da Lei 11.419/2006 ) MARCELO WOLNEY A P DE MATOS Juiz de Direito - Titular

28/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024 Documento: 112039181

28/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112039181

25/10/2024, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 10:27

Conclusos para despacho

25/10/2024, 06:28

Distribuído por sorteio

23/10/2024, 10:55

Despacho

•19/05/2025, 15:18

Despacho

•19/05/2025, 15:18

Despacho

•28/02/2025, 17:03

Despacho

•08/01/2025, 16:03

Despacho

•25/10/2024, 10:27