Apelação Cível 3001909-65.2024.8.06.0091 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

5º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara Cível da Comarca de Iguatu 1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara Civel da Comarca de Iguatu 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Jose Tarcilio Souza da Silva

Partes do Processo

MARIA DO SOCORRO ALEXANDRE DE SOUSA

CPF

Autor

SELMA ALEXANDRE DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE IGUATU

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

MARIA DO SOCORRO ALEXANDRE DE SOUSA

CPF

Autor

SELMA ALEXANDRE DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE IGUATU

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE IGUATU

CNPJ

Reu

MARIA DO SOCORRO ALEXANDRE DE SOUSA

CPF

Reu

SELMA ALEXANDRE DA SILVA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

30/04/2025, 09:06

Juntada de Certidão

30/04/2025, 09:05

Transitado em Julgado em 29/04/2025

30/04/2025, 09:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGUATU em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 01:06

Decorrido prazo de SELMA ALEXANDRE DA SILVA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 01:10

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO ALEXANDRE DE SOUSA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 01:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 01:17

Publicado Intimação em 28/02/2025. Documento: 18325609

28/02/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025 Documento: 18325609

27/02/2025, 00:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento

26/02/2025, 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18325609

26/02/2025, 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/02/2025, 10:10

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IGUATU - CNPJ: 07.810.468/0001-90 (APELANTE) e provido em parte

25/02/2025, 16:35

Todas as movimentações(30)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

30/04/2025, 09:06

Juntada de Certidão

30/04/2025, 09:05

Transitado em Julgado em 29/04/2025

30/04/2025, 09:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGUATU em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 01:06

Decorrido prazo de SELMA ALEXANDRE DA SILVA em 26/03/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/02/2025, 16:35

Despacho

•11/02/2025, 08:16

27/03/2025, 01:10

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO ALEXANDRE DE SOUSA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 01:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 01:17

Publicado Intimação em 28/02/2025. Documento: 18325609

28/02/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025 Documento: 18325609

27/02/2025, 00:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento

26/02/2025, 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18325609

26/02/2025, 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/02/2025, 10:10

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IGUATU - CNPJ: 07.810.468/0001-90 (APELANTE) e provido em parte

25/02/2025, 16:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/02/2025, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 12:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/02/2025, 12:24

Pedido de inclusão em pauta

11/02/2025, 08:16

Conclusos para despacho

08/02/2025, 14:35

Conclusos para julgamento

06/02/2025, 14:51

Conclusos para julgamento

06/02/2025, 14:51

Conclusos para decisão

15/01/2025, 12:30

Juntada de Petição de parecer do mp

15/01/2025, 12:26

Juntada de Petição de petição (outras)

13/01/2025, 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 10:39

Recebidos os autos

18/12/2024, 16:46

Conclusos para despacho

18/12/2024, 16:46

Distribuído por sorteio

18/12/2024, 16:46

Despacho

•19/12/2024, 10:39

Ato Ordinatório

•30/11/2024, 08:33

Ato Ordinatório

•30/11/2024, 08:33

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 16:02

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 16:02

Sentença

•18/11/2024, 15:18

Sentença

•18/11/2024, 15:18

Decisão

•25/10/2024, 10:45

Decisão

•08/08/2024, 17:05