Execução de Título Extrajudicial 3002815-55.2024.8.06.0091 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3002815-55.2024.8.06.0091 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão de custas - guia vencida

29/11/2024, 01:30

Arquivado Definitivamente

11/11/2024, 14:11

Transitado em Julgado em 04/11/2024

11/11/2024, 14:11

Juntada de Certidão

11/11/2024, 14:11

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE BENEFICIAMENTO DE ARROZ ANTUNES LTDA em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 02:39

Publicado Sentença em 06/11/2024. Documento: 112701262

06/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 3002815-55.2024.8.06.0091. EXEQUENTE: INDUSTRIA DE BENEFICIAMENTO DE ARROZ ANTUNES LTDA EXECUTADO: GLEIDIVAN PALACIO BEZERRA SENTENÇA 52346 PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE IGUATU - 2ª VARA CÍVEL NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de execução de título extrajudicial ajuizada por INDUSTRIA DE BENEFICIAMENTO DE ARROZ ANTUNES LTDA em face de GLEIDIVAN PALACIO BEZERRA, qualificados. A parte autora apresentou pedido de desistência da ação em ID 112597334. É o que importa relatar. Decido. O pedido de desistência da ação configura-se como ato processual da parte apto a ensejar a extinção do processo sem resolução de mérito, nos ditames do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, senão vejamos: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII - homologar a desistência da ação; Registro, ainda, que não é o caso do art. 485, §4º, do CPC, pois sequer houve contestação. Destarte, impõe-se a aplicação do art. 200, caput e parágrafo único do CPC, verbis: Art. 200. Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais. Parágrafo único. A desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial. Pelo exposto, nos termos do art. 200, parágrafo único, do CPC, homologo, por sentença, o pedido de desistência da ação formulado pelo requerente, pelo que extingo o presente processo, sem resolução de mérito, a teor do art. 485, VIII, CPC. Sem custas e honorários. Registrada e publicada virtualmente. Intimem-se. Não há interesse recursal, após a publicação desta sentença, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Iguatu/CE, data da assinatura digital. HYLDON MASTERS CAVALCANTE COSTA Juiz de Direito - Respondendo Portaria nº 184/2024/TJCE, DJEA 31/01/2024 Assinado por Certificação Digital

05/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024 Documento: 112701262

05/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112701262

04/11/2024, 11:28

Extinto o processo por desistência

04/11/2024, 11:28

Conclusos para julgamento

31/10/2024, 17:26

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

30/10/2024, 15:22

Publicado Despacho em 29/10/2024. Documento: 111938303

29/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 3002815-55.2024.8.06.0091. EXEQUENTE: INDUSTRIA DE BENEFICIAMENTO DE ARROZ ANTUNES LTDA EXECUTADO: GLEIDIVAN PALACIO BEZERRA DESPACHO Na forma do art. 321 do CPC, JVFC PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE IGUATU - 2ª VARA CÍVEL NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte exequente para, em 15 (quinze) dias úteis, emendar à inicial, trazendo aos autos a comprovação do recolhimento das custas processuais e cópia integral dos seus atos constitutivos, sob pena de extinção. Expedientes necessários. Cumpra-se. Iguatu/CE, data da assinatura digital. HYLDON MASTERS CAVALCANTE COSTA Juiz de Direito - Respondendo Portaria nº 184/2024/TJCE, DJEA 31/01/2024 Assinado por Certificação Digital

28/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024 Documento: 111938303

28/10/2024, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•04/11/2024, 11:28

DESPACHO

•25/10/2024, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 3002815-55.2024.8.06.0091. EXEQUENTE: INDUSTRIA DE BENEFICIAMENTO DE ARROZ ANTUNES LTDA EXECUTADO: GLEIDIVAN PALACIO BEZERRA SENTENÇA 52346 PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE IGUATU - 2ª VARA CÍVEL NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de execução de título extrajudicial ajuizada por INDUSTRIA DE BENEFICIAMENTO DE ARROZ ANTUNES LTDA em face de GLEIDIVAN PALACIO BEZERRA, qualificados. A parte autora apresentou pedido de desistência da ação em ID 112597334. É o que importa relatar. Decido. O pedido de desistência da ação configura-se como ato processual da parte apto a ensejar a extinção do processo sem resolução de mérito, nos ditames do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, senão vejamos: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII - homologar a desistência da ação; Registro, ainda, que não é o caso do art. 485, §4º, do CPC, pois sequer houve contestação. Destarte, impõe-se a aplicação do art. 200, caput e parágrafo único do CPC, verbis: Art. 200. Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais. Parágrafo único. A desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial. Pelo exposto, nos termos do art. 200, parágrafo único, do CPC, homologo, por sentença, o pedido de desistência da ação formulado pelo requerente, pelo que extingo o presente processo, sem resolução de mérito, a teor do art. 485, VIII, CPC. Sem custas e honorários. Registrada e publicada virtualmente. Intimem-se. Não há interesse recursal, após a publicação desta sentença, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Iguatu/CE, data da assinatura digital. HYLDON MASTERS CAVALCANTE COSTA Juiz de Direito - Respondendo Portaria nº 184/2024/TJCE, DJEA 31/01/2024 Assinado por Certificação Digital

05/11/2024, 00:00

—

Juntada de certidão de custas - guia vencida

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/11/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE BENEFICIAMENTO DE ARROZ ANTUNES LTDA em 07/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 06/11/2024. Documento: 112701262

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024 Documento: 112701262

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112701262

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

Publicado Despacho em 29/10/2024. Documento: 111938303

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024 Documento: 111938303

Todas as movimentações(20)