Recurso Inominado Cível 3005427-47.2024.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2026

Valor da Causa

R$ 30.095,35

Órgão julgador

1º Gabinete da 4ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia TR · TJCE · Recurso Inominado Cível · 4ª Turma Recursal - Juizados Especiais Civeis e Criminais JE · TJCE · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2ª Unidade dos Juizados Especiais Civeis e Criminais da Comarca de Caucaia

Partes do Processo

JANIELE CAMELO LOPES

CPF

Autor

TAM LINHAS AEREAS

Terceiro

LATAM AIRLINES BRASIL

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS S.A.

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUP S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS MONTEIRO GOMES OLSEN

OAB/CE 40913·CPF·Representa: Autor

SAMUEL NOGUEIRA MATOSO

OAB/CE 28553·CPF·Representa: Autor

JOSE RAFAEL VASCONCELOS MARANHAO

OAB/CE 30349·CPF·Representa: Autor

ARACELLY COUTO MACEDO MATTOS

OAB/CE 45456·CPF·Representa: Réu

FABIO RIVELLI

OAB/CE 30773·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

JANIELE CAMELO LOPES

CPF

Autor

TAM LINHAS AEREAS

Terceiro

LATAM AIRLINES BRASIL

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS S.A.

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUP S.A

Terceiro

LATAM LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

LATAM AIRLINES BRASIL/ TAM LINHAS AEREAS S.A

Terceiro

LATAM AIRLINES BRASIL/TAM LINHAS AEREAS S.A

Terceiro

54879470

Terceiro

TAM

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS S.A

Terceiro

LATAM

Terceiro

LATAM AIRLINE BRASIL

Terceiro

LATAM AIRLINES

Terceiro

LATAM AILINES BRASIL

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS S/A.

Terceiro

LATAM AIRLINES BRASIL/TAM LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

LATAM LINHAS AEREAS SA

Terceiro

LATAM AIRLINES BRASIL/ TAM LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

LATAM LINHAS AEREAS

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 08/05/2026. Documento: 36437890

08/05/2026, 00:00

Publicado Intimação em 08/05/2026. Documento: 36437890

08/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026 Documento: 36437890

07/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026 Documento: 36437890

07/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 36437890

06/05/2026, 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 36437890

06/05/2026, 13:16

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de JANIELE CAMELO LOPES - CPF: 063.218.963-06 (RECORRENTE)

30/04/2026, 12:44

Juntada de Petição de certidão de julgamento

30/04/2026, 12:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/04/2026, 11:52

Decorrido prazo de ARACELLY COUTO MACEDO MATTOS em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 01:04

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 01:04

Publicado Intimação de Pauta em 10/04/2026. Documento: 35584996

10/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026 Documento: 35584996

09/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 09/04/2026. Documento: 35461294

09/04/2026, 00:00

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

08/04/2026, 20:19

Todas as movimentações(67)

Publicado Intimação em 08/05/2026. Documento: 36437890

08/05/2026, 00:00

Publicado Intimação em 08/05/2026. Documento: 36437890

08/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026 Documento: 36437890

07/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026 Documento: 36437890

07/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 36437890

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/04/2026, 12:44

Despacho

•07/04/2026, 10:32

06/05/2026, 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 36437890

06/05/2026, 13:16

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de JANIELE CAMELO LOPES - CPF: 063.218.963-06 (RECORRENTE)

30/04/2026, 12:44

Juntada de Petição de certidão de julgamento

30/04/2026, 12:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/04/2026, 11:52

Decorrido prazo de ARACELLY COUTO MACEDO MATTOS em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 01:04

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 01:04

Publicado Intimação de Pauta em 10/04/2026. Documento: 35584996

10/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026 Documento: 35584996

09/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 09/04/2026. Documento: 35461294

09/04/2026, 00:00

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

08/04/2026, 20:19

Expedição de Intimação de Pauta.

08/04/2026, 20:19

Conclusos para julgamento

08/04/2026, 10:12

Conclusos para despacho

08/04/2026, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026 Documento: 35461294

08/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35461294

07/04/2026, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 10:32

Conclusos para decisão

01/04/2026, 10:16

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

01/04/2026, 10:16

Decorrido prazo de ARACELLY COUTO MACEDO MATTOS em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 07:42

Decorrido prazo de JOSE RAFAEL VASCONCELOS MARANHAO em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 07:42

Decorrido prazo de LUCAS MONTEIRO GOMES OLSEN em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 07:42

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 07:42

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

06/03/2026, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 19:36

Conclusos para decisão

18/02/2026, 11:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/02/2026, 03:45

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/02/2026, 15:15

Publicado Intimação em 10/02/2026. Documento: 33279694

10/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 10/02/2026. Documento: 33279694

10/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 10/02/2026. Documento: 33279694

10/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 10/02/2026. Documento: 33279694

10/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 10/02/2026. Documento: 33279694

10/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026 Documento: 33279694

09/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026 Documento: 33279694

09/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026 Documento: 33279694

09/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026 Documento: 33279694

09/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026 Documento: 33279694

09/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 33279694

06/02/2026, 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 33279694

06/02/2026, 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 33279694

06/02/2026, 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 33279694

06/02/2026, 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 33279694

06/02/2026, 10:35

Conhecido o recurso de JANIELE CAMELO LOPES - CPF: 063.218.963-06 (RECORRENTE) e não-provido

05/02/2026, 18:32

Juntada de Petição de certidão de julgamento

02/02/2026, 19:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/01/2026, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 16:10

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista de MARCIA OLIVEIRA FERNANDES MENESCAL DE LIMA

03/10/2025, 15:39

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

18/09/2025, 16:15

Publicado Intimação em 08/09/2025. Documento: 27915808

08/09/2025, 00:00

Publicado Intimação em 08/09/2025. Documento: 27915808

08/09/2025, 00:00

Publicado Intimação em 08/09/2025. Documento: 27915808

08/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025 Documento: 27915808

05/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025 Documento: 27915808

05/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025 Documento: 27915808

05/09/2025, 00:00

Conclusos para julgamento

04/09/2025, 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27915808

04/09/2025, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27915808

04/09/2025, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27915808

04/09/2025, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 12:03

Recebidos os autos

01/09/2025, 09:20

Conclusos para despacho

01/09/2025, 09:20

Distribuído por sorteio

01/09/2025, 09:20

Despacho

•04/03/2026, 19:36

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•05/02/2026, 18:32

Petição

•10/10/2025, 16:10

Despacho

•04/09/2025, 12:03

Decisão

•11/08/2025, 14:17

Despacho

•29/07/2025, 13:45

Intimação da Sentença

•09/07/2025, 15:30

Sentença

•08/07/2025, 17:10

Intimação da Sentença

•24/06/2025, 10:49

Sentença

•23/06/2025, 18:03

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 10:30

Despacho

•29/10/2024, 18:10

Despacho

•24/10/2024, 19:02