Apelação / Remessa Necessária 0270962-53.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

COORDENADOR DE MONITORAMENTO E FISCALIZACAO - SEFAZ/CE - CATRI

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

Advogados / Representantes

YURI MARTINS DE BORBA

OAB/CE 25330·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

COORDENADOR DE MONITORAMENTO E FISCALIZACAO - SEFAZ/CE - CATRI

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

RS METAIS LTDA

CNPJ

Reu

RS METAIS LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENADOR DE MONITORAMENTO E FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

15/01/2025, 18:47

Transitado em Julgado em 19/12/2024

13/01/2025, 16:51

Juntada de Certidão

13/01/2025, 16:51

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de RS METAIS LTDA em 21/11/2024 23:59.

19/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de RS METAIS LTDA em 21/11/2024 23:59.

04/12/2024, 15:45

Publicado Intimação em 29/10/2024. Documento: 15238989

29/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024 Documento: 15238989

25/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15238989

24/10/2024, 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 21:09

Juntada de Petição de certidão de julgamento

23/10/2024, 10:10

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (APELANTE) e provido

22/10/2024, 09:54

Não conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (APELANTE)

22/10/2024, 09:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/10/2024, 19:15

Publicado Intimação de Pauta em 11/10/2024. Documento: 14978941

11/10/2024, 00:00

Todas as movimentações(29)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

15/01/2025, 18:47

Transitado em Julgado em 19/12/2024

13/01/2025, 16:51

Juntada de Certidão

13/01/2025, 16:51

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de RS METAIS LTDA em 21/11/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/10/2024, 09:54

DESPACHO

•09/10/2024, 12:00

19/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de RS METAIS LTDA em 21/11/2024 23:59.

04/12/2024, 15:45

Publicado Intimação em 29/10/2024. Documento: 15238989

29/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024 Documento: 15238989

25/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15238989

24/10/2024, 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 21:09

Juntada de Petição de certidão de julgamento

23/10/2024, 10:10

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (APELANTE) e provido

22/10/2024, 09:54

Não conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (APELANTE)

22/10/2024, 09:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/10/2024, 19:15

Publicado Intimação de Pauta em 11/10/2024. Documento: 14978941

11/10/2024, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/10/2024, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024 Documento: 14978941

10/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14978941

09/10/2024, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 16:06

Pedido de inclusão em pauta

09/10/2024, 12:00

Conclusos para despacho

02/10/2024, 18:12

Conclusos para julgamento

25/09/2024, 08:19

Conclusos para decisão

27/08/2024, 14:45

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 16:34

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 14:27

Recebidos os autos

28/06/2024, 17:04

Conclusos para despacho

28/06/2024, 17:04

Distribuído por sorteio

28/06/2024, 17:04

DESPACHO

•01/07/2024, 14:27

DESPACHO

•26/04/2024, 11:11

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•09/11/2023, 15:26

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•09/11/2023, 15:26

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•09/11/2023, 15:26

SENTENÇA

•28/10/2023, 07:43

DESPACHO

•20/09/2023, 15:10

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•14/08/2023, 11:12

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•14/08/2023, 11:12

SENTENÇA

•31/07/2023, 19:22

DESPACHO

•20/05/2023, 07:32

DECISÃO

•01/02/2023, 15:56

DECISÃO

•20/01/2023, 09:43

Todos os documentos(18)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/10/2024, 09:54

DESPACHO

•09/10/2024, 12:00

DESPACHO

•01/07/2024, 14:27

DESPACHO

•26/04/2024, 11:11

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•09/11/2023, 15:26

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•09/11/2023, 15:26

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•09/11/2023, 15:26

SENTENÇA

•28/10/2023, 07:43

DESPACHO

•20/09/2023, 15:10

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•14/08/2023, 11:12

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•14/08/2023, 11:12

SENTENÇA

•31/07/2023, 19:22

DESPACHO

•20/05/2023, 07:32

DECISÃO

•01/02/2023, 15:56

DECISÃO

•20/01/2023, 09:43

FUNDAMENTAÇÃO

•03/11/2022, 15:04

FUNDAMENTAÇÃO

•03/11/2022, 15:04

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/09/2022, 16:22