Execução Fiscal 0669064-09.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2003

Valor da Causa

R$ 1.642.219,95

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL LANDIM SOARES

OAB/CE 17067·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

ESTADO DO CEARA (TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS)

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA/CE

Terceiro

GAMA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA

Reu

GAMA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Sentença em 27/08/2025. Documento: 170400160

27/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025 Documento: 170400160

26/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170400160

25/08/2025, 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2025, 11:58

Declarada decadência ou prescrição

25/08/2025, 11:58

Conclusos para despacho

24/07/2025, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 10:21

Confirmada a comunicação eletrônica

04/07/2025, 01:01

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2025, 07:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/06/2025, 07:50

Conclusos para despacho

07/04/2025, 09:42

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 05:28

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 04:59

Decorrido prazo de DANIEL LANDIM SOARES em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 02:26

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 11:49

Todas as movimentações(111)

Publicado Sentença em 27/08/2025. Documento: 170400160

27/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025 Documento: 170400160

26/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170400160

25/08/2025, 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2025, 11:58

Declarada decadência ou prescrição

Documentos

Sentença

•25/08/2025, 11:58

Sentença

•25/08/2025, 11:58

25/08/2025, 11:58

Conclusos para despacho

24/07/2025, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 10:21

Confirmada a comunicação eletrônica

04/07/2025, 01:01

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2025, 07:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/06/2025, 07:50

Conclusos para despacho

07/04/2025, 09:42

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 05:28

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 04:59

Decorrido prazo de DANIEL LANDIM SOARES em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 02:26

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 11:49

Publicado Intimação em 29/10/2024. Documento: 112054246

29/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0669064-09.2000.8.06.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO CEARAPOLO PASSIVO:EXECUTADO: EXECUTADO: GAMA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 01/2019, publicado às fls.12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justiça: Cumpra-se a decisão retro: Tendo em vista o detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, intimem-se as partes para conhecer do(s) valore(s) tornado(s) indisponível(eis) via SISBAJUD, requerendo o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Intimação - Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: Intime-se a parte executada por seu patrono, advertindo-o de que se não houver manifestação ou se esta for rejeitada, a indisponibilidade será convertida em penhora e os valores transferidos a uma conta judicial filiada ao este Juízo de Execução (art. 854, § 5º, CPC/2015) Exp. Nec. Fortaleza, 25 de outubro de 2024 Maria do Socorro Maciel Teixeira Diretora de Secretaria

28/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0669064-09.2000.8.06.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO CEARAPOLO PASSIVO:EXECUTADO: EXECUTADO: GAMA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 01/2019, publicado às fls.12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justiça: Cumpra-se a decisão retro: Tendo em vista o detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, intimem-se as partes para conhecer do(s) valore(s) tornado(s) indisponível(eis) via SISBAJUD, requerendo o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Intimação - Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: Intime-se a parte executada por seu patrono, advertindo-o de que se não houver manifestação ou se esta for rejeitada, a indisponibilidade será convertida em penhora e os valores transferidos a uma conta judicial filiada ao este Juízo de Execução (art. 854, § 5º, CPC/2015) Exp. Nec. Fortaleza, 25 de outubro de 2024 Maria do Socorro Maciel Teixeira Diretora de Secretaria

28/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024 Documento: 112054246

28/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024 Documento: 112054246

28/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112054246

25/10/2024, 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112054246

25/10/2024, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2024, 10:27

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 10:24

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

25/10/2024, 10:17

Juntada de ordem de bloqueio

12/08/2024, 11:45

Juntada de certidão

12/08/2024, 11:40

Juntada de certidão

24/03/2023, 08:13

Mov. [83] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

12/12/2022, 21:41

Mov. [82] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/06/2022, 10:46

Mov. [81] - Concluso para Despacho

09/11/2021, 20:20

Mov. [80] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02405120-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/10/2021 15:05

29/10/2021, 19:52

Mov. [79] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00931299-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/07/2020 15:22

07/07/2020, 15:38

Mov. [78] - Certidão emitida

06/07/2020, 11:12

Mov. [77] - Certidão emitida

25/06/2020, 11:03

Mov. [76] - Bloqueio: penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/06/2020, 11:00

Mov. [75] - Conclusão

08/06/2020, 08:48

Mov. [74] - Concluso para Decisão Interlocutória

08/06/2020, 08:47

Mov. [73] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00918847-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/06/2020 11:25

07/06/2020, 11:38

Mov. [72] - Certidão emitida

17/04/2020, 12:23

Mov. [71] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/04/2020, 23:15

Mov. [70] - Documento

16/04/2020, 23:14

Mov. [69] - Documento

16/04/2020, 23:13

Mov. [68] - Documento

16/04/2020, 23:12

Mov. [67] - Documento

16/04/2020, 23:11

Mov. [66] - Documento

16/04/2020, 23:11

Mov. [65] - Documento

16/04/2020, 23:10

Mov. [64] - Documento

16/04/2020, 23:10

Mov. [63] - Mero expediente: R.hCumpra-se a decisão de fls. 52/58 em sua totalidade.Exp.Nec.

30/06/2016, 11:03

Mov. [62] - Concluso para Despacho

24/06/2016, 14:32

Mov. [61] - Apensado: Apenso o processo 0744678-20.2000.8.06.0001 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal:

04/02/2016, 10:01

Mov. [60] - Apensado: Apenso o processo 0738759-50.2000.8.06.0001 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal:

04/02/2016, 10:01

Mov. [59] - Decurso de Prazo

01/06/2015, 10:47

Mov. [58] - Decurso de Prazo

29/05/2015, 10:20

Mov. [57] - Certidão emitida

28/04/2015, 14:17

Mov. [56] - Expedição de Edital

16/04/2015, 18:08

Mov. [55] - Documento

31/03/2015, 17:48

Mov. [54] - Documento

24/03/2015, 17:25

Mov. [53] - Bloqueio: penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/03/2015, 14:29

Mov. [50] - Mandado

20/11/2013, 12:00

Mov. [51] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70814955-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/11/2013 10:13

20/11/2013, 12:00

Mov. [52] - Concluso para Despacho

20/11/2013, 12:00

Mov. [49] - Mero expediente: R.H Sobre certidão acostada às fls. 43, ouça-se a exequente no prazo de dez dias. Exp. Nec

17/01/2013, 12:00

Mov. [48] - Concluso para Despacho

09/07/2012, 12:00

Mov. [47] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE PENHORA 18B - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/06/2010, 17:20

Mov. [46] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE PENHORA 18-B - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/05/2010, 13:46

Mov. [45] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO 39-D - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/01/2010, 12:10

Mov. [44] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PGE PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/01/2010, 14:13

Mov. [43] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do estado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DO ESTADO NOME DO DESTINATÁRIO: PGE FUNCIONARIO: MONS NO. DAS FOLHAS: 00 DATA INICIAL DO PRAZO: 07/12/2009 DATA FINAL DO PRAZO: 19/12/2009 - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

07/12/2009, 15:39

Mov. [42] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO 42-D - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/07/2009, 12:32

Mov. [41] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO 43-D - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/05/2009, 14:00

Mov. [40] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO 38-E - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/05/2009, 11:18

Mov. [39] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do estado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DO ESTADO NOME DO DESTINATÁRIO: PGE FUNCIONARIO: MONS NO. DAS FOLHAS: 00 DATA INICIAL DO PRAZO: 30/03/2009 DATA FINAL DO PRAZO: 15/04/2009 - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

30/03/2009, 12:46

Mov. [38] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO PUBLICAÇÃO DJ 7-A - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/03/2009, 15:05

Mov. [37] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO 34-B - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/02/2009, 13:26

Mov. [36] - Vista à procuradoria geral do estado: VISTA À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

07/04/2008, 15:52

Mov. [35] - Aguardando resposta de ofício: AGUARDANDO RESPOSTA DE OFÍCIO - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

15/02/2008, 13:01

Mov. [34] - Expedição de ofício: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO 916 - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

07/01/2008, 13:56

Mov. [33] - Conclusão: CONCLUSÃO - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/12/2007, 13:04

Mov. [32] - Vista à procuradoria geral do estado: VISTA À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/11/2007, 17:26

Mov. [31] - Conclusão: CONCLUSÃO - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

30/10/2007, 16:06

Mov. [30] - Redistribuição por prevenção: REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

29/10/2007, 15:27

Mov. [29] - Permitir redistribuição: PERMITIR REDISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

29/10/2007, 15:24

Mov. [28] - À redistribuição: À REDISTRIBUIÇÃO para 3ª v.e.f - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

29/10/2007, 12:00

Mov. [27] - Redistribuição por prevenção: REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

23/10/2007, 14:15

Mov. [26] - Permitir redistribuição: PERMITIR REDISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

23/10/2007, 14:09

Mov. [25] - Remessa: REMESSA A 2ª VEF - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/10/2007, 11:11

Mov. [24] - Apensamento: APENSAMENTO AGUARDANDO PROCESSO - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/04/2007, 15:22

Mov. [23] - Conclusão: CONCLUSÃO - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/03/2007, 12:10

Mov. [22] - Recebimento do procurador: RECEBIMENTO DO PROCURADOR - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/03/2007, 12:39

Mov. [21] - Vista à procuradoria geral do estado: VISTA À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/01/2007, 14:50

Mov. [20] - Concluso: CONCLUSO - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/12/2006, 17:29

Mov. [19] - Suspensão do processo: SUSPENSÃO DO PROCESSO 940 (1 ANO) - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/08/2005, 14:48

Mov. [18] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

30/06/2005, 11:04

Mov. [17] - Conclusão: CONCLUSÃO - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/06/2005, 12:03

Mov. [16] - Vista à procuradoria geral do estado: VISTA À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/05/2005, 15:16

Mov. [15] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NO DJ 927 - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/05/2005, 15:07

Mov. [14] - Expediente: EXPEDIENTE DJ 918 - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/05/2005, 13:05

Mov. [13] - Conclusão: CONCLUSÃO - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/05/2005, 14:04

Mov. [12] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO PROCURADOR DA FAZENDA - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/03/2005, 09:33

Mov. [11] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/02/2005, 16:08

Mov. [10] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO PROCURADOR DA FAZENDA - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/12/2004, 13:41

Mov. [9] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/07/2004, 14:41

Mov. [8] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE MANDADO COMPLEMENTO: PEN 910 - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/02/2004, 15:17

Mov. [7] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/02/2004, 15:14

Mov. [6] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PRAZO DO A.R. 963 - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/10/2003, 16:08

Mov. [5] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE A.R. COMPLEMENTO: 922 - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/07/2003, 11:05

Mov. [4] - Citacao: CITACAO CODIGO DA FASE: CITACAO COMPLEMENTO: POR CARTA COMPLEMENTO: 906 - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

15/05/2003, 15:44

Mov. [3] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE A.R. COMPLEMENTO: 922 - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/05/2003, 14:17

Mov. [2] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 3A. VARA DE EXECUCOES FISCAIS - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

06/05/2003, 14:53

Mov. [1] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

06/05/2003, 12:00

Despacho

•23/06/2025, 07:50

Despacho

•23/06/2025, 07:50

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 10:24

Documentos Diversos

•30/06/2022, 10:46

Documentos Diversos

•08/06/2020, 11:00

Ato Ordinatório

•16/04/2020, 23:15

Despacho de Mero Expediente

•30/06/2016, 11:03

Documentos Diversos

•24/03/2015, 14:29

Despacho de Mero Expediente

•17/01/2013, 12:00