Cumprimento de sentença 0050286-30.2021.8.06.0122 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2021

Valor da Causa

R$ 26.400,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Mauriti

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MANUEL RAIMUNDO DE SOUSA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

Reu

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE EM MAURITI-CE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ISRAEL FELIPE BARBOSA NETO

OAB/CE 43596·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação em 05/03/2026. Documento: 193624194

05/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026 Documento: 193624194

04/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193624194

03/03/2026, 15:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

03/03/2026, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 10:29

Conclusos para despacho

24/02/2026, 10:44

Juntada de Petição de Tutela Cautelar Incidental

23/02/2026, 20:57

Confirmada a comunicação eletrônica

29/01/2026, 02:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 06:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 01:12

Conclusos para despacho

21/01/2026, 10:35

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

21/01/2026, 10:26

Confirmada a comunicação eletrônica

01/12/2025, 02:36

Confirmada a comunicação eletrônica

30/11/2025, 17:56

Todas as movimentações(113)

Publicado Intimação em 05/03/2026. Documento: 193624194

05/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026 Documento: 193624194

04/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193624194

03/03/2026, 15:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

03/03/2026, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•03/03/2026, 10:29

Tutela Provisória Incidental

•23/02/2026, 20:57

03/03/2026, 10:29

Conclusos para despacho

24/02/2026, 10:44

Juntada de Petição de Tutela Cautelar Incidental

23/02/2026, 20:57

Confirmada a comunicação eletrônica

29/01/2026, 02:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 06:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 01:12

Conclusos para despacho

21/01/2026, 10:35

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

21/01/2026, 10:26

Confirmada a comunicação eletrônica

01/12/2025, 02:36

Confirmada a comunicação eletrônica

30/11/2025, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025 Documento: 184496690

28/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184496690

27/11/2025, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 15:41

Conclusos para despacho

25/11/2025, 09:16

Processo Reativado

25/11/2025, 09:15

Juntada de despacho

25/11/2025, 08:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/03/2025, 11:36

Alterado o assunto processual

12/03/2025, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2025, 15:09

Juntada de ofício

05/02/2025, 14:46

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 08:49

Conclusos para despacho

27/01/2025, 14:59

Juntada de certidão

21/01/2025, 11:58

Expedição de Ofício.

20/01/2025, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025, 19:03

Conclusos para despacho

17/01/2025, 16:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

05/11/2024, 17:34

Publicado Intimação em 29/10/2024. Documento: 111729034

29/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MANUEL RAIMUNDO DE SOUSA Requerido: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL R.H. Cumpra-se despacho de Id. 105352092. Intimem-se. Mauriti, CE, 23 de outubro de 2024 JOÃO PIMENTEL BRITO Juiz de Direito - Em respondência Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Mauriti Vara Única da Comarca de Mauriti Rua Capitão Miguel Dantas, 1000, Centro - CEP 63210-000, Fone: (88) 3552-1785, Mauriti-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº 0050286-30.2021.8.06.0122 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024 Documento: 111729034

28/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111729034

25/10/2024, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 15:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:47

Conclusos para despacho

09/10/2024, 10:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

09/10/2024, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 12:12

Conclusos para despacho

20/09/2024, 17:42

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

16/09/2024, 17:01

Juntada de Petição de apelação

27/08/2024, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 12:21

Julgado procedente o pedido

20/08/2024, 16:27

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 09:32

Juntada de despacho em inspeção

04/07/2024, 09:46

Conclusos para julgamento

04/10/2023, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 16:41

Conclusos para despacho

15/08/2023, 19:36

Mov. [60] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

12/08/2023, 20:12

Mov. [59] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/03/2023, 14:17

Mov. [58] - Concluso para Despacho

10/03/2023, 14:28

Mov. [57] - Certidão emitida

02/02/2023, 01:17

Mov. [56] - Certidão emitida

17/01/2023, 08:09

Mov. [55] - Mero expediente: Recebidos hoje. Cumpra-se o despacho de fl. 119 de forma correta, tendo em vista que a intimacao da parte promovida foi dirigida ao Municipio de Mauriti, quando deveria ter sido ao INSS. Expediente necessario.

10/01/2023, 17:14

Mov. [54] - Concluso para Despacho

10/01/2023, 10:43

Mov. [53] - Petição: N Protocolo: WMAU.22.01806003-1Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 16/12/2022 09:23

16/12/2022, 09:35

Mov. [52] - Certidão emitida

16/12/2022, 00:23

Mov. [51] - Certidão emitida

07/12/2022, 09:30

Mov. [50] - Certidão emitida

05/12/2022, 10:38

Mov. [49] - Certidão emitida

05/12/2022, 09:09

Mov. [48] - Encerrar análise

23/11/2022, 15:01

Mov. [47] - Petição: N Protocolo: WMAU.22.01805753-7Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 22/11/2022 12:00

22/11/2022, 13:05

Mov. [46] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intimem-se as partes para se manifestarem acerca do laudo pericial de fl. 118, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito. Expedientes necessarios.

18/11/2022, 14:33

Mov. [45] - Concluso para Despacho

29/09/2022, 13:16

Mov. [44] - Documento

29/09/2022, 13:16

Mov. [43] - Encerrar documento - restrição

13/09/2022, 08:17

Mov. [42] - Certidão emitida

12/09/2022, 11:44

Mov. [41] - Documento

12/09/2022, 11:44

Mov. [40] - Documento

09/09/2022, 08:06

Mov. [39] - Expedição de Mandado

08/09/2022, 13:42

Mov. [38] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0116/2022Data da Publicacao: 08/09/2022Numero do Diario: 2922

07/09/2022, 09:24

Mov. [37] - Documento

06/09/2022, 10:55

Mov. [36] - Autos Entregues em Carga ao Advogado: equivoco: Torno sem efeito a carga anterior

05/09/2022, 13:03

Mov. [35] - Autos Entregues em Carga ao Advogado: Carga a Dra. Rejania Gomes de Sousa - OAB -CE 13290

05/09/2022, 12:54

Mov. [34] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/09/2022, 09:39

Mov. [33] - Expedição de Ofício

05/09/2022, 09:00

Mov. [32] - Expedição de Ofício

05/09/2022, 08:51

Mov. [31] - Expedição de Mandado: Mandado n: 122.2022/001551-4 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 12/09/2022 Local: Oficial de justica - Manoel Sucupira de Melo Neto

05/09/2022, 08:49

Mov. [30] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes: Intimo a parte autora por meio do seu advogado do despacho de fls. 107, podendo ser visualizadas neste autos, bem como, da pericia agendada para o dia 13 de Setembro de 2022, as 10:30 horas, no hospital e maternidade Sao Jose.

05/09/2022, 08:42

Mov. [29] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/09/2022, 08:33

Mov. [28] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/09/2022, 12:37

Mov. [27] - Conclusão

31/08/2022, 08:52

Mov. [26] - Mero expediente: Recebidos hoje. Tendo em vista a existencia de perito credenciado, agende-se pericia medica. Expedientes necessarios. Intimem-se.

30/08/2022, 21:40

Mov. [25] - Conclusão

23/08/2022, 08:21

Mov. [24] - Petição: N Protocolo: WMAU.22.01803126-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 11/07/2022 15:30

11/07/2022, 15:30

Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0085/2022Data da Publicacao: 08/07/2022Numero do Diario: 2880

07/07/2022, 20:02

Mov. [22] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0085/2022Teor do ato: Intimo a parte requerente por meio do seu Advogado do inteiro teor do Despacho, proferido nos autos, visualizado as fls. 100, para que, no prazo de 15 (quinze) formule quesitos.Advogados(s): Israel Felipe Barbosa Neto (OAB 43596/CE)

06/07/2022, 13:25

Mov. [21] - Certidão emitida

05/07/2022, 10:39

Mov. [20] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes: Intimo a parte requerente por meio do seu Advogado do inteiro teor do Despacho, proferido nos autos, visualizado as fls. 100, para que, no prazo de 15 (quinze) formule quesitos.

05/07/2022, 10:35

Mov. [19] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/06/2022, 14:29

Mov. [18] - Concluso para Despacho

07/06/2022, 11:08

Mov. [17] - Certidão emitida

21/04/2022, 00:24

Mov. [16] - Certidão emitida

08/04/2022, 12:48

Mov. [15] - Petição: N Protocolo: WMAU.22.01801507-9Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 08/04/2022 11:26

08/04/2022, 11:56

Mov. [14] - Mero expediente: Intimem-se as partes para, em 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, com a fundamentacao da necessidade e finalidade de sua producao, ou, caso entendam diferente, requeiram o julgamento antecipado da lide no estado em que se encontra. Expedientes necessarios.

05/04/2022, 19:04

Mov. [13] - Concluso para Despacho

25/02/2022, 14:05

Mov. [12] - Petição: N Protocolo: WMAU.22.01800592-8Tipo da Peticao: ReplicaData: 25/02/2022 11:19

25/02/2022, 11:25

Mov. [11] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0015/2022Data da Publicacao: 18/02/2022Numero do Diario: 2787

17/02/2022, 22:52

Mov. [10] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0015/2022Teor do ato: Intimo a parte autora por meio do seu advogado do inteiro teor do despacho proferido nos autos, visualizado a fl. 90, para apresentar replica a contestacao, no prazo de 15 (QUINZE) DIAS.Advogados(s): Israel Felipe Barbosa Neto (OAB 43596/CE)

16/02/2022, 12:53

Mov. [9] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes: Intimo a parte autora por meio do seu advogado do inteiro teor do despacho proferido nos autos, visualizado a fl. 90, para apresentar replica a contestacao, no prazo de 15 (QUINZE) DIAS.

16/02/2022, 12:45

Mov. [8] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intime-se parte autora para apresentar replica a contestacao, no prazo de 15 (QUINZE) DIAS. Expediente necessario.

15/02/2022, 17:34

Mov. [7] - Concluso para Despacho

09/08/2021, 11:46

Mov. [6] - Petição: N Protocolo: WMAU.21.00168684-5Tipo da Peticao: ContestacaoData: 06/08/2021 08:37

06/08/2021, 09:04

Mov. [5] - Certidão emitida

05/08/2021, 07:24

Mov. [4] - Certidão emitida

23/07/2021, 10:35

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/03/2021, 23:09

Mov. [2] - Conclusão

15/03/2021, 09:39

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

15/03/2021, 09:39

Despacho

•26/01/2026, 06:45

Execução/Cumprimento de Sentença

•21/01/2026, 10:26

Execução/Cumprimento de Sentença

•21/01/2026, 10:26

Despacho

•27/11/2025, 15:41

Despacho

•27/11/2025, 15:41

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/09/2025, 11:51

Despacho

•14/03/2025, 16:50

Despacho

•28/02/2025, 15:09

Despacho

•17/01/2025, 19:03

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/11/2024, 17:34

Despacho

•25/10/2024, 15:14

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/10/2024, 08:56

Despacho

•23/09/2024, 12:12

Todos os documentos(29)

Despacho

•03/03/2026, 10:29

Tutela Provisória Incidental

•23/02/2026, 20:57

Despacho

•26/01/2026, 06:45

Execução/Cumprimento de Sentença

•21/01/2026, 10:26

Execução/Cumprimento de Sentença

•21/01/2026, 10:26

Despacho

•27/11/2025, 15:41

Despacho

•27/11/2025, 15:41

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/09/2025, 11:51

Despacho

•14/03/2025, 16:50

Despacho

•28/02/2025, 15:09

Despacho

•17/01/2025, 19:03

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/11/2024, 17:34

Despacho

•25/10/2024, 15:14

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/10/2024, 08:56

Despacho

•23/09/2024, 12:12

Intimação da Sentença

•21/08/2024, 12:21

Intimação da Sentença

•21/08/2024, 12:21

Sentença

•20/08/2024, 16:27

Despacho

•21/08/2023, 16:41

Despacho de Mero Expediente

•14/03/2023, 14:17

Despacho de Mero Expediente

•10/01/2023, 17:14

Despacho de Mero Expediente

•18/11/2022, 14:33

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 08:33

Despacho de Mero Expediente

•02/09/2022, 12:37

Despacho de Mero Expediente

•30/08/2022, 21:40

Despacho de Mero Expediente

•22/06/2022, 14:29

Despacho de Mero Expediente

•05/04/2022, 19:04

Despacho de Mero Expediente

•15/02/2022, 17:34

Interlocutória

•17/03/2021, 23:09