Interdito Proibitório 0200337-96.2022.8.06.0161 - TJCE | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILInterdito Proibitório

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú

Partes do Processo

FRANCISCO EVANGELISTA CORDEIRO

CPF

Autor

ANTONIO FREDERICO NETO (CONHECIDO COMO "FRED SANTANA")

Reu

FRANCISCO DE ASSIS LINHARES FERNANDES FILHO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

EXPEDITO AUGUSTO COSTA CARNEIRO

OAB/CE 26197·CPF·Representa: Autor

RAIMUNDO ODECIO SABINO JUNIOR

OAB/CE 29016·CPF·Representa: Autor

MARA CINTHIA DA PONTE

OAB/CE 45813·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 22/04/2026. Documento: 192585910

22/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026 Documento: 192585910

20/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192585910

17/04/2026, 11:26

Decisão Interlocutória de Mérito

13/02/2026, 08:01

Conclusos para despacho

03/02/2026, 20:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 11:03

Decorrido prazo de RAIMUNDO ODECIO SABINO JUNIOR em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:23

Decorrido prazo de EXPEDITO AUGUSTO COSTA CARNEIRO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 11:37

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 186519833

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026 Documento: 186519833

20/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186519833

19/01/2026, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 10:41

Conclusos para despacho

02/12/2025, 13:41

Todas as movimentações(84)

Publicado Intimação em 22/04/2026. Documento: 192585910

22/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026 Documento: 192585910

20/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192585910

17/04/2026, 11:26

Decisão Interlocutória de Mérito

Documentos

Decisão

•13/02/2026, 08:01

Despacho

•11/12/2025, 10:41

13/02/2026, 08:01

Conclusos para despacho

03/02/2026, 20:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 11:03

Decorrido prazo de RAIMUNDO ODECIO SABINO JUNIOR em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:23

Decorrido prazo de EXPEDITO AUGUSTO COSTA CARNEIRO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 11:37

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 186519833

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026 Documento: 186519833

20/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186519833

19/01/2026, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 10:41

Conclusos para despacho

02/12/2025, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 23:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 23:43

Confirmada a comunicação eletrônica

26/08/2025, 16:46

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 16:46

Juntada de outros documentos

26/08/2025, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 16:08

Conclusos para despacho

03/06/2025, 16:39

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS LINHARES FERNANDES FILHO em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 04:13

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS LINHARES FERNANDES FILHO em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 04:13

Juntada de outros documentos

26/02/2025, 11:08

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 16:46

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 15:33

Decorrido prazo de RAIMUNDO ODECIO SABINO JUNIOR em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:17

Juntada de Petição de petição (outras)

14/11/2024, 15:24

Juntada de Petição de petição (outras)

05/11/2024, 15:40

Publicado Intimação em 29/10/2024. Documento: 112085366

29/10/2024, 00:00

Publicado Intimação em 29/10/2024. Documento: 112085366

29/10/2024, 00:00

Publicado Intimação em 29/10/2024. Documento: 112085366

29/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: FRANCISCO EVANGELISTA CORDEIROREQUERIDO: ANTONIO FREDERICO NETO (CONHECIDO COMO "FRED SANTANA") Por ordem do(a) MM(a) Juiz(a), conforme disposição expressa nos artigos 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, Intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias formular quesitos e indicar, querendo, assistente técnico. Santana do Acaraú-CE, 25 de outubro de 2024. RENATA CHRISTINA ARAÚJO RUFINO TÉCNICO JUDICIÁRIO Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0200337-96.2022.8.06.0161Classe: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709)Assunto: [Esbulho / Turbação / Ameaça]

28/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: FRANCISCO EVANGELISTA CORDEIROREQUERIDO: ANTONIO FREDERICO NETO (CONHECIDO COMO "FRED SANTANA") Por ordem do(a) MM(a) Juiz(a), conforme disposição expressa nos artigos 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, Intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias formular quesitos e indicar, querendo, assistente técnico. Santana do Acaraú-CE, 25 de outubro de 2024. RENATA CHRISTINA ARAÚJO RUFINO TÉCNICO JUDICIÁRIO Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0200337-96.2022.8.06.0161Classe: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709)Assunto: [Esbulho / Turbação / Ameaça]

28/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: FRANCISCO EVANGELISTA CORDEIROREQUERIDO: ANTONIO FREDERICO NETO (CONHECIDO COMO "FRED SANTANA") Por ordem do(a) MM(a) Juiz(a), conforme disposição expressa nos artigos 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, Intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias formular quesitos e indicar, querendo, assistente técnico. Santana do Acaraú-CE, 25 de outubro de 2024. RENATA CHRISTINA ARAÚJO RUFINO TÉCNICO JUDICIÁRIO Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0200337-96.2022.8.06.0161Classe: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709)Assunto: [Esbulho / Turbação / Ameaça]

28/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024 Documento: 112085366

28/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024 Documento: 112085366

28/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024 Documento: 112085366

28/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112085366

25/10/2024, 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112085366

25/10/2024, 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112085366

25/10/2024, 15:02

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 14:51

Mov. [41] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

23/10/2024, 22:14

Mov. [40] - Documento

09/08/2024, 14:11

Mov. [39] - Conclusão

20/05/2024, 08:11

Mov. [38] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/04/2024, 16:33

Mov. [37] - Certidão emitida

17/04/2024, 12:26

Mov. [36] - Documento

17/04/2024, 12:18

Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WSAC.24.01800639-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/04/2024 08:57

17/04/2024, 09:07

Mov. [34] - Concluso para Despacho

16/04/2024, 09:29

Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WSAC.24.01800610-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/04/2024 21:52

11/04/2024, 21:56

Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WSAC.24.01800601-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/04/2024 18:47

10/04/2024, 19:02

Mov. [31] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 16/03/2024 atraves da guia n 161.1000456-42 no valor de 1.745,93

16/03/2024, 10:02

Mov. [30] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0095/2024 Data da Publicacao: 15/03/2024 Numero do Diario: 3267

15/03/2024, 01:09

Mov. [29] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/03/2024, 13:05

Mov. [28] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 161.1000456-42 - Custas Iniciais

11/03/2024, 16:24

Mov. [27] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/03/2024, 15:59

Mov. [26] - Concluso para Decisão Interlocutória

18/05/2023, 09:34

Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WSAC.23.01800963-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 12/05/2023 19:09

12/05/2023, 19:36

Mov. [24] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0107/2023 Data da Publicacao: 20/04/2023 Numero do Diario: 3059

19/04/2023, 22:55

Mov. [23] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/04/2023, 13:46

Mov. [22] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/04/2023, 09:56

Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WSAC.23.01800788-3 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 17/04/2023 12:09

17/04/2023, 12:39

Mov. [20] - Expedição de Termo de Audiência

03/04/2023, 12:12

Mov. [19] - Certidão emitida

30/03/2023, 17:30

Mov. [18] - Encerrar documento - restrição

28/03/2023, 11:01

Mov. [17] - Certidão emitida

27/03/2023, 15:45

Mov. [16] - Documento

27/03/2023, 15:45

Mov. [15] - Documento

27/03/2023, 15:42

Mov. [14] - Expedição de Mandado | Mandado n: 161.2023/000238-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 27/03/2023 Local: Oficial de justica - Sergio Luiz de Mesquita Souza

10/03/2023, 15:03

Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0045/2023 Data da Publicacao: 27/02/2023 Numero do Diario: 3023

24/02/2023, 23:43

Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/02/2023, 13:51

Mov. [11] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/02/2023, 15:32

Mov. [10] - Audiência Designada | Justificacao Data: 30/03/2023 Hora 09:45 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada

17/02/2023, 15:23

Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/11/2022, 16:00

Mov. [8] - Concluso para Despacho

09/11/2022, 13:37

Mov. [7] - Conclusão

08/11/2022, 11:22

Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WSAC.22.01802859-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/10/2022 17:12

19/10/2022, 17:18

Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0391/2022 Data da Publicacao: 27/09/2022 Numero do Diario: 2935

27/09/2022, 01:18

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/09/2022, 14:16

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/09/2022, 09:55

Mov. [2] - Conclusão

12/09/2022, 10:19

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

12/09/2022, 10:19

Despacho

•05/06/2025, 16:08

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 15:33

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 14:51

Requisição/Solicitação Judicial

•09/08/2024, 14:11

Requisição/Solicitação Judicial

•09/08/2024, 14:11

Interlocutória

•18/04/2024, 16:33

Ata de Audiência (Outras)

•17/04/2024, 12:26

Ata de Audiência (Outras)

•17/04/2024, 12:26

Ata de Audiência (Outras)

•17/04/2024, 12:26

Interlocutória

•08/03/2024, 15:59

Ato Ordinatório

•18/04/2023, 09:56

Ata de Audiência (Outras)

•03/04/2023, 12:12

Ata de Audiência (Outras)

•30/03/2023, 17:30

Todos os documentos(19)

Decisão

•13/02/2026, 08:01

Despacho

•11/12/2025, 10:41

Despacho

•05/06/2025, 16:08

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 15:33

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 14:51

Requisição/Solicitação Judicial

•09/08/2024, 14:11

Requisição/Solicitação Judicial

•09/08/2024, 14:11

Interlocutória

•18/04/2024, 16:33

Ata de Audiência (Outras)

•17/04/2024, 12:26

Ata de Audiência (Outras)

•17/04/2024, 12:26

Ata de Audiência (Outras)

•17/04/2024, 12:26

Interlocutória

•08/03/2024, 15:59

Ato Ordinatório

•18/04/2023, 09:56

Ata de Audiência (Outras)

•03/04/2023, 12:12

Ata de Audiência (Outras)

•30/03/2023, 17:30

Ata de Audiência (Outras)

•30/03/2023, 17:30

Ato Ordinatório

•17/02/2023, 15:32

Despacho de Mero Expediente

•12/11/2022, 16:00

Despacho de Mero Expediente

•21/09/2022, 09:55