Procedimento Comum Cível 0213976-79.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2022

Valor da Causa

R$ 35.256,97

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

NEIDE SILVA OLIVEIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

NEIDE SILVA OLIVEIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE VALBERLENIO PINTO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

+OFICINA MOTORES NOS MOVEM, POR SEU REPRESENTANTE, LUIZ ALVES DA SILVA (CARLOS) E SEU RESPECTIVO CONJUGE, SE HOUVER

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

+MERCADINHOS REAL BOX (ISMAEL IRINEU DOS SANTOS)

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE EDNALDO DO NASCIMENTO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

FRANCISCO JURANDIR MORENO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

NAIANE SAMARA MARQUES MELO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 30/03/2026. Documento: 195877746

30/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de Parecer

27/03/2026, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026 Documento: 195877746

27/03/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 18:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195877746

26/03/2026, 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 11:15

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2026, 13:29

Conclusos para despacho

19/02/2026, 16:37

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO RAVETE BARBOSA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 07:42

Confirmada a comunicação eletrônica

19/12/2025, 07:40

Publicado Intimação em 18/12/2025. Documento: 186884870

18/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025 Documento: 186884870

17/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 12:33

Todas as movimentações(182)

Publicado Intimação em 30/03/2026. Documento: 195877746

30/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de Parecer

27/03/2026, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026 Documento: 195877746

27/03/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 18:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195877746

Documentos

Sentença

•01/05/2026, 17:26

Decisão

•30/03/2026, 14:44

26/03/2026, 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 11:15

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2026, 13:29

Conclusos para despacho

19/02/2026, 16:37

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO RAVETE BARBOSA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 07:42

Confirmada a comunicação eletrônica

19/12/2025, 07:40

Publicado Intimação em 18/12/2025. Documento: 186884870

18/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025 Documento: 186884870

17/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186884870

16/12/2025, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 11:33

Conclusos para despacho

08/10/2025, 12:29

Juntada de certidão (outras)

08/10/2025, 12:29

Juntada de outros documentos

23/09/2025, 16:56

Expedição de Ofício.

19/09/2025, 08:55

Determinada Requisição de Informações

12/09/2025, 09:47

Conclusos para despacho

28/07/2025, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 17:01

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO RAVETE BARBOSA em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 04:35

Publicado Intimação em 30/04/2025. Documento: 149950088

30/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025 Documento: 149950088

29/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149950088

28/04/2025, 19:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2025, 19:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

23/04/2025, 14:44

Conclusos para despacho

05/12/2024, 11:03

Juntada de Petição de petição (outras)

22/11/2024, 08:31

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO RAVETE BARBOSA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:18

Publicado Intimação em 29/10/2024. Documento: 111706866

29/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0213976-79.2022.8.06.0001. Intimação - 3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária] POLO ATIVO: NEIDE SILVA OLIVEIRA POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM D E S P A C H O I. Propulsão. Intima-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação de id. 110008180 e os documentos a ela acostados. Prazo: 15 (quinze) dias. Exp. Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC). II. Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje. Cooperação. Núcleo De Apoio Administrativo. SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir Data da assinatura digital. Lia Sammia Souza Moreira Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)

28/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024 Documento: 111706866

28/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111706866

25/10/2024, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 16:32

Conclusos para despacho

18/10/2024, 19:48

Juntada de Petição de contestação

18/10/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 08:07

Conclusos para despacho

17/05/2024, 15:23

Mov. [139] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

17/05/2024, 15:21

Mov. [137] - Redistribuição de processo - saída | declinio de competencia

13/05/2024, 14:53

Mov. [138] - Processo Redistribuído por Sorteio | declinio de competencia

13/05/2024, 14:53

Mov. [136] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

13/05/2024, 12:44

Mov. [135] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa a Distribuicao

13/05/2024, 12:42

Mov. [134] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/05/2024, 14:56

Mov. [133] - Conclusão

02/05/2024, 13:08

Mov. [132] - Ofício

26/04/2024, 16:58

Mov. [131] - Documento

11/04/2024, 00:08

Mov. [130] - Expedição de Ofício | CV - Oficio Correios Juiz assinar (Malote Digital)

04/04/2024, 10:14

Mov. [129] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD

03/04/2024, 18:14

Mov. [128] - Documento Analisado

01/04/2024, 16:49

Mov. [127] - Mero expediente | Defiro por ora, a expedicao de oficio para o Cartorio de Registros de 3 Oficio para apresentar a matricula n 2316 atualizada, no prazo de 20 dias. Expedientes necessarios.

13/03/2024, 10:25

Mov. [126] - Petição juntada ao processo

30/01/2024, 11:58

Mov. [125] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01827827-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/01/2024 22:26

23/01/2024, 22:42

Mov. [124] - Conclusão

11/01/2024, 17:28

Mov. [123] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0485/2023 Data da Publicacao: 06/12/2023 Numero do Diario: 3211

05/12/2023, 19:50

Mov. [122] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0485/2023 Teor do ato: Ouca-se o autor acerca da manifestacao do Ministerio Publico, no prazo de 10 dias. Expedientes necessarios. Advogados(s): Carlos Eduardo Ravete Barbosa (OAB 30740/CE)

04/12/2023, 12:02

Mov. [121] - Documento Analisado

04/12/2023, 10:08

Mov. [120] - Mero expediente | Ouca-se o autor acerca da manifestacao do Ministerio Publico, no prazo de 10 dias. Expedientes necessarios.

28/11/2023, 09:08

Mov. [119] - Conclusão

27/11/2023, 17:19

Mov. [118] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01408639-8 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 25/11/2023 08:21

25/11/2023, 08:41

Mov. [117] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

24/11/2023, 23:29

Mov. [116] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

13/11/2023, 10:57

Mov. [115] - Documento Analisado

13/11/2023, 10:57

Mov. [114] - Certidão emitida | Certidao de importacao de arquivos multimidia

13/11/2023, 10:56

Mov. [113] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/11/2023, 09:53

Mov. [112] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0417/2023 Data da Publicacao: 23/10/2023 Numero do Diario: 3182

20/10/2023, 21:45

Mov. [111] - Petição juntada ao processo

20/10/2023, 12:45

Mov. [110] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

20/10/2023, 04:07

Mov. [109] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01396821-4 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 19/10/2023 22:39

19/10/2023, 23:04

Mov. [108] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/10/2023, 02:04

Mov. [107] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

18/10/2023, 14:16

Mov. [106] - Documento Analisado

18/10/2023, 14:15

Mov. [105] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/10/2023, 16:55

Mov. [104] - Audiência Designada | Instrucao Data: 13/11/2023 Hora 09:30 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada

16/10/2023, 13:16

Mov. [103] - Petição juntada ao processo

20/09/2023, 12:10

Mov. [102] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02335573-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/09/2023 18:10

19/09/2023, 18:35

Mov. [101] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

03/07/2023, 20:53

Mov. [100] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01360839-0 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 03/07/2023 12:52

03/07/2023, 13:06

Mov. [99] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

03/07/2023, 11:40

Mov. [98] - Documento Analisado

03/07/2023, 11:40

Mov. [97] - Mero expediente | Abra-se vistas ao Representante do Ministerio Publico, no prazo de 10 (dez) dias. Empos, inclua-se o processo em pauta de audiencias, em data mais proxima desimpedida. Expedientes necessarios.

29/06/2023, 12:51

Mov. [96] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 16/06/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

20/06/2023, 03:33

Mov. [95] - Conclusão

18/06/2023, 11:34

Mov. [94] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02122065-7 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 14/06/2023 19:08

14/06/2023, 19:25

Mov. [93] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0188/2023 Data da Publicacao: 24/05/2023 Numero do Diario: 3081

23/05/2023, 21:43

Mov. [92] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/05/2023, 02:22

Mov. [91] - Documento Analisado

21/05/2023, 17:57

Mov. [90] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/05/2023, 19:36

Mov. [89] - Conclusão

11/05/2023, 10:59

Mov. [88] - Concluso para Despacho

18/04/2023, 08:32

Mov. [87] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

17/04/2023, 15:24

Mov. [86] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01333107-0 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 17/04/2023 12:20

17/04/2023, 12:33

Mov. [85] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

14/04/2023, 10:28

Mov. [84] - Documento Analisado

14/04/2023, 10:28

Mov. [83] - Mero expediente | Abra-se vistas ao Ministerio Publico, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessarios.

14/04/2023, 10:28

Mov. [82] - Conclusão

23/03/2023, 14:41

Mov. [81] - Concluso para Despacho

20/03/2023, 10:05

Mov. [80] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01942134-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/03/2023 23:21

17/03/2023, 23:38

Mov. [79] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

24/01/2023, 09:54

Mov. [78] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

24/01/2023, 09:54

Mov. [77] - Documento

24/01/2023, 09:51

Mov. [76] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/248815-9 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 24/01/2023 Local: Oficial de justica - Antonio Alexandre Quintela de Melo

02/12/2022, 09:46

Mov. [75] - Documento Analisado

29/11/2022, 12:25

Mov. [74] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/11/2022, 18:27

Mov. [73] - Conclusão

25/11/2022, 09:50

Mov. [72] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02527260-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/11/2022 23:21

24/11/2022, 23:35

Mov. [71] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

22/11/2022, 20:10

Mov. [70] - Documento | OFICIAL DE JUSTICA - Certidao Generica

22/11/2022, 20:10

Mov. [69] - Documento

22/11/2022, 20:08

Mov. [68] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 13/02/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

17/11/2022, 00:44

Mov. [67] - Encerrar documento - restrição

10/11/2022, 16:47

Mov. [66] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

10/11/2022, 14:57

Mov. [65] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

10/11/2022, 14:57

Mov. [64] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/231222-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 22/11/2022 Local: Oficial de justica - Sheyla Maria Araujo Rodrigues

03/11/2022, 15:27

Mov. [63] - Documento Analisado

26/10/2022, 13:56

Mov. [62] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/10/2022, 16:13

Mov. [61] - Conclusão

20/10/2022, 09:24

Mov. [60] - Conclusão

20/10/2022, 09:24

Mov. [59] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02437931-1 Tipo da Peticao: Comunicacao de Mudanca de Endereco Data: 12/10/2022 16:44

12/10/2022, 17:07

Mov. [58] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/202088-2 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 10/11/2022 Local: Oficial de justica - Antonio Alexandre Quintela de Melo

23/09/2022, 16:46

Mov. [57] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0828/2022 Data da Publicacao: 21/09/2022 Numero do Diario: 2931

20/09/2022, 22:31

Mov. [56] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/09/2022, 02:11

Mov. [55] - Documento Analisado

16/09/2022, 14:46

Mov. [54] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/09/2022, 09:09

Mov. [53] - Encerrar documento - restrição

12/09/2022, 14:12

Mov. [52] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

12/09/2022, 10:19

Mov. [51] - Mandado devolvido cumprido com finalidade não atingida | [OFICIAL DE JUSTICA] - Ato Negativo

12/09/2022, 10:19

Mov. [50] - Conclusão

12/09/2022, 09:28

Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02363975-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/09/2022 16:41

11/09/2022, 17:07

Mov. [48] - Encerrar documento - restrição

29/08/2022, 16:46

Mov. [47] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

24/08/2022, 10:07

Mov. [46] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

24/08/2022, 10:07

Mov. [45] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/170399-4 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 24/08/2022 Local: Oficial de justica - Jose Zuilton Batista de Medeiros

19/08/2022, 18:07

Mov. [44] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/170396-0 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 12/09/2022 Local: Oficial de justica - Andreia Coelho Ramos

19/08/2022, 18:07

Mov. [43] - Documento Analisado

18/08/2022, 07:57

Mov. [42] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/08/2022, 08:30

Mov. [41] - Conclusão

11/08/2022, 09:22

Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02283194-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/08/2022 08:43

09/08/2022, 08:50

Mov. [39] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0762/2022 Data da Publicacao: 08/08/2022 Numero do Diario: 2901

06/08/2022, 09:18

Mov. [38] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/08/2022, 03:17

Mov. [37] - Encerrar documento - restrição

21/07/2022, 15:16

Mov. [36] - Documento Analisado

18/07/2022, 15:30

Mov. [35] - Mero expediente | Intime-se a parte requerente, por meio de seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca das certidoes do oficial de justica de fl.56,58,61, requerendo o que entender de direito. Expediente necessario.

18/07/2022, 07:45

Mov. [34] - Conclusão

15/07/2022, 11:22

Mov. [33] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

14/07/2022, 14:21

Mov. [32] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo

14/07/2022, 14:20

Mov. [31] - Encerrar documento - restrição

07/07/2022, 14:12

Mov. [30] - Encerrar documento - restrição

07/07/2022, 14:11

Mov. [29] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

22/06/2022, 14:52

Mov. [28] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

22/06/2022, 14:52

Mov. [27] - Documento

22/06/2022, 14:49

Mov. [26] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

19/06/2022, 07:48

Mov. [25] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

19/06/2022, 07:48

Mov. [24] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

19/06/2022, 07:41

Mov. [23] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

19/06/2022, 07:40

Mov. [22] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

14/04/2022, 03:04

Mov. [21] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

09/04/2022, 02:40

Mov. [20] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

09/04/2022, 02:40

Mov. [19] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Publicacao de Edital no DJ-e

06/04/2022, 10:28

Mov. [18] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Remessa de Edital para Publicacao DJ-e

04/04/2022, 09:04

Mov. [17] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/066307-7 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 22/06/2022 Local: Oficial de justica - Antonio Alexandre Quintela de Melo

01/04/2022, 18:15

Mov. [16] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/066302-6 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 19/06/2022 Local: Oficial de justica - Antonio Alexandre Quintela de Melo

01/04/2022, 18:15

Mov. [15] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/066300-0 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 19/06/2022 Local: Oficial de justica - Antonio Alexandre Quintela de Melo

01/04/2022, 18:15

Mov. [14] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

01/04/2022, 13:55

Mov. [13] - Expedição de Edital | CV - Edital de Citacao - Usucapiao 20 dias

01/04/2022, 13:05

Mov. [12] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

29/03/2022, 09:27

Mov. [11] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

29/03/2022, 09:27

Mov. [10] - Documento Analisado

29/03/2022, 09:27

Mov. [9] - Expedida/Certificada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/03/2022, 09:27

Mov. [8] - Conclusão

28/03/2022, 19:13

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01981760-8 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 28/03/2022 18:57

28/03/2022, 19:13

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0238/2022 Data da Publicacao: 07/03/2022 Numero do Diario: 2798

04/03/2022, 21:31

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/03/2022, 01:52

Mov. [4] - Documento Analisado

02/03/2022, 15:23

Mov. [3] - Cancelamento da distribuição | Intime-se a parte autora, atraves de seu patrono, pelo Dje, para emendar a inicial informando o nome do confinante ao Norte, bem como o endereco completo, inclusive com CEP, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da inicial.

25/02/2022, 16:08

Mov. [2] - Conclusão

25/02/2022, 14:25

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

25/02/2022, 14:25

Decisão

•11/03/2026, 13:29

Despacho

•12/12/2025, 11:33

Despacho

•12/09/2025, 09:47

Decisão

•23/04/2025, 14:44

Despacho

•23/10/2024, 16:32

Despacho

•10/09/2024, 08:07

Interlocutória

•10/05/2024, 14:56

Despacho de Mero Expediente

•13/03/2024, 10:25

Despacho de Mero Expediente

•28/11/2023, 09:08

Ata de Audiência (Outras)

•13/11/2023, 10:56

Ata de Audiência (Outras)

•13/11/2023, 10:56

Ata de Audiência (Outras)

•13/11/2023, 10:56

Ata de Audiência (Outras)

•13/11/2023, 09:53

Todos os documentos(26)

Sentença

•01/05/2026, 17:26

Decisão

•30/03/2026, 14:44

Decisão

•11/03/2026, 13:29

Despacho

•12/12/2025, 11:33

Despacho

•12/09/2025, 09:47

Decisão

•23/04/2025, 14:44

Despacho

•23/10/2024, 16:32

Despacho

•10/09/2024, 08:07

Interlocutória

•10/05/2024, 14:56

Despacho de Mero Expediente

•13/03/2024, 10:25

Despacho de Mero Expediente

•28/11/2023, 09:08

Ata de Audiência (Outras)

•13/11/2023, 10:56

Ata de Audiência (Outras)

•13/11/2023, 10:56

Ata de Audiência (Outras)

•13/11/2023, 10:56

Ata de Audiência (Outras)

•13/11/2023, 09:53

Despacho de Mero Expediente

•16/10/2023, 16:55

Despacho de Mero Expediente

•29/06/2023, 12:51

Despacho de Mero Expediente

•19/05/2023, 19:36

Despacho de Mero Expediente

•14/04/2023, 10:28

Despacho de Mero Expediente

•25/11/2022, 18:27

Despacho de Mero Expediente

•20/10/2022, 16:13

Despacho de Mero Expediente

•13/09/2022, 09:09

Despacho de Mero Expediente

•17/08/2022, 08:30

Despacho de Mero Expediente

•18/07/2022, 07:45

Despacho de Mero Expediente

•29/03/2022, 09:27

Interlocutória

•25/02/2022, 16:08