Execução de Título Extrajudicial 0005690-33.2019.8.06.0153 - TJCE

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 04:03

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130914198

21/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024 Documento: 130914198

19/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGUATU DECISÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO No presente caso, não foram encontrados bens que possam ser imediatamente expropriados. Uma das causas de suspensão do processo é quando a parte executada não é localizada ou quando não são localizados bens penhoráveis do devedor (art. 921, III, do CPC/2015). Nesse caso, o Juiz suspenderá a execução pelo prazo de um ano, durante o qual também se suspenderá a prescrição (art. 921, §1º, do CPC/2015). Ressalte-se que, com a nova redação dada pela Lei 14.195/2021, a suspensão da prescrição somente poderá ocorrer uma vez, pelo prazo máximo de um ano (conforme §1º do art. 921), e voltará a correr ao final desse período. Ciente da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, começa a correr contra a parte exequente o termo inicial da prescrição no curso do processo (art. 921, §4º, do CPC/2015). É a chamada prescrição intercorrente, que pode ser entendida como uma sanção civil pela inércia do autor da pretensão à continuidade do processo. O Enunciado 195 do Fórum Permanente de Processualistas Civis (FPPC) é no mesmo sentido, a saber: "o prazo de prescrição intercorrente previsto no art. 921, § 4º, tem início automaticamente um ano após a intimação da decisão de suspensão de que trata o seu § 1º". Para a contagem do prazo de prescrição intercorrente, utiliza-se o entendimento consagrado no Enunciado de Súmula 150 do STF: "Prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação". Após o prazo máximo de um ano da suspensão, não sendo localizado o executado ou seus bens passíveis de penhora, o Juiz ordenará o arquivamento dos autos, sendo estes desarquivados, a qualquer tempo, desde que se encontrem bens penhoráveis (art. 921, §§2º e 3º, do CPC/2015). Além disso, a prescrição intercorrente se interromperá com a localização do executado (citação ou intimação do devedor) ou de seus bens (constrição de bens penhoráveis), nos termos do art. 921, §4º-A, do CPC/2015. A determinação judicial de arquivamento do processo executivo não causa qualquer efeito para o instituto da prescrição (intercorrente ou não), senão apenas a declaração de uma prévia situação processual (não localização de bens penhoráveis ou do devedor) que, objetivamente considerada, permite que os autos sejam considerados provisoriamente arquivados (sem andamento processual). Vale lembrar que, a partir de uma interpretação sistêmica, não são condizentes com o art. 921 e seus parágrafos os intercorrentes requerimentos de diligências formulados pela parte exequente ao Poder Judiciário, os quais não possuem efeito obstativo à suspensão do processo (e da prescrição) ou ao reinício da prescrição intercorrente, ainda que tenham sido (in)deferidos em curto período (ou não), e independentemente de eventual efetivação das diligências (TJDF; APC 00039.85-76.1998.8.07.0001; 178.3565; Segunda Turma Cível; Rel. Desig. Des. Fernando Antônio Tavernard Lima; Julg. 08/11/2023; Publ. PJe 24/11/2023). Se, em algum momento, ficar configurada a prescrição intercorrente, mesmo sendo matéria de ordem pública, que admite o conhecimento de ofício, deve o Magistrado intimar as partes para se manifestarem, consoante art. 921, §5º c/c art. 10, ambos do CPC/2015. Ademais, nesse caso, não haverá ônus para as partes, inexistindo condenação em despesas processuais e honorários advocatícios. Sobre o assunto, assim caminha a jurisprudência pátria, senão vejamos: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. EXTINÇÃO DO PROCESSO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. 3 ANOS. ART. 921, § 5º, DO CPC. SENTENÇA MANTIDA. PREQUESTIONAMENTO. INAPLICABILIDADE DE MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DO ART. 85, §11, DO CPC. AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO NA ORIGEM. RECURSO IMPROVIDO. 1. Apelação interposta contra sentença, proferida em execução de título extrajudicial, que pronunciou a prescrição intercorrente e julgou extinto o processo com base no art. 924, V, do CPC. Não houve condenação em honorários porquanto incabíveis, na forma da parte final do § 5º do art. 921 do CPC. 1.1. A parte exequente apela buscando a reforma da sentença a fim de afastar o reconhecimento da prescrição para que seja determinado o regular prosseguimento do feito. Aponta que o objeto da lide é o contrato celebrado entre as partes e, portanto, o prazo prescricional é de 5 anos. Informa que a prescrição intercorrente opera quando o credor, intimado pessoalmente, deixa de promover atos e diligências que lhe competiam para o andamento da execução, nos termos do §1º do artigo 485, inciso III, do CPC, mas que em nenhum momento foi intimado pessoalmente para dar andamento ao feito. Por fim, requer o prequestionamento de toda a matéria arguida na inicial 2. A prescrição intercorrente é um instituto processual que ocorre quando, após a paralisação do processo, o exequente se mantém inerte no feito. 2.1. Portanto, na hipótese de o executado não possuir bens penhoráveis, a execução poderá ser suspensa pelo período de um ano, situação em que o prazo prescricional da pretensão executória também ficará suspenso. 2.2. Nesse interim, depreende-se que o exequente deve diligenciar com zelo e efetividade nos autos do processo e no transcurso do prazo que a Lei lhe faculta com o escopo de satisfazer o crédito perseguido. 2.3. Ainda, o fim do período de suspensão sem manifestação do exequente corresponde ao termo inicial da prescrição intercorrente, que, caso implementada, poderá ser reconhecida de ofício pelo juiz. 3. No caso dos autos, a execução baseia-se em cédula de crédito bancário, cujo prazo de prescrição intercorrente é de 3 anos, conforme o art. 206, § 3º, VIII, do Código Civil. 3.1. A decisão de suspensão do processo foi proferida em 21/08/2018 e durou 1 ano, após o qual o prazo voltou a correr (21/08/2019), conforme lição do art. 921, §4º, do CPC, a partir do qual teve início a contagem do prazo prescricional. Assim, o prazo prescricional teria findado em 21/08/2022. 3.2. Dessa forma, em 21/08/2023, data da prolação da sentença, o prazo prescricional de 3 anos já havia se encerrado. 3.3. O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial nº 1.604.412/SC, concluiu, dentre outras teses firmadas em Incidente de Assunção de Competência (IAC), que a fluência do prazo da prescrição intercorrente inicia-se automaticamente após o término do prazo da suspensão. É exatamente o caso dos autos. 3.4. Nesse sentido é o entendimento desta Turma: (...) 1. O termo inicial da prescrição no curso do processo passou a ser, após a redação dada pela Lei n. 14.195/2021, a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis. O prazo anterior iniciava-se após a suspensão. 2. O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial n. 1.604.412/SC, concluiu, dentre outras teses firmadas em Incidente de Assunção de Competência (IAC), que o início da fluência do prazo da prescrição intercorrente inicia-se automaticamente após o término do prazo da suspensão. 3. A cédula de crédito bancário sujeita-se ao prazo prescricional de três (3) anos. Art. 206, § 3º, inc. VIII, do Código Civil, art. 70 da Lei Uniforme de Genebra e art. 44 da Lei n. 10.931/2004. 4. O processo de execução possui regras específicas a fim de conferir segurança jurídica às partes. A busca pela quitação da dívida não se qualifica como direito eterno, pois cabe ao exequente localizar o devedor, indicar bens penhoráveis e, notadamente, atestar o cumprimento das ordens judiciais. 5. Apelação desprovida. (00006328320168070005, Relator: Hector Valverde Santanna, 2ª Turma Cível, DJE: 15/12/2022). 4. Outrossim, a alegação de que não foi pessoalmente intimado para se manifestar também não prospera. 4.1. A jurisprudência entende que para reconhecimento da prescrição é prescindível a intimação pessoal da parte por ausência de determinação legal no ordenamento jurídico e por não se tratar de hipótese de abandono de causa. 4.2. Portanto, ocorreu a prescrição intercorrente no caso, motivo pelo qual o cumprimento de sentença deve-se manter extinto, segundo o art. 924, V, do CPC. 5. Quanto ao prequestionamento do apelante, o que deve ser exigido é apenas que a questão haja sido posta na instância ordinária. Se isto ocorreu, tem-se a figura do prequestionamento implícito, que é o quanto basta. 6. Tendo em vista que o juízo a quo não fixou honorários advocatícios na sentença em virtude do disposto no art. 921, § 5º, do Código de Processo Civil, portanto, não se aplica majoração, em sede recursal, da verba honorária prevista no art. 85, §11, do CPC. 7. Apelação improvida. (TJDF; APC 00511.12-48.2014.8.07.0001; 178.3624; Segunda Turma Cível; Rel. Des. João Egmont; Julg. 08/11/2023; Publ. PJe 23/11/2023). Assim, não havendo evidências concretas acerca de bens penhoráveis, determino a SUSPENSÃO DO PROCESSO, pelo prazo máximo de um ano, bem como da suspensão da prescrição, pelo mesmo período, nos termos do art. 921, §1º, do CPC/2015. Decorrido o prazo de um ano da suspensão processual, não havendo notícias de bens penhoráveis do devedor, dar-se-á, automaticamente, o início do prazo da prescrição intercorrente, bem como promover-se-á o arquivamento dos autos, conforme art. 921, §2º, do CPC/2015. Cabe lembrar que, na hipótese de arquivamento dos autos, estes serão desarquivados para prosseguimento da execução se, a qualquer tempo, forem encontrados bens penhoráveis (art. 921, §3º, do CPC/2015), além da possibilidade de interrupção da prescrição, na hipótese do art. 921, §4º-A, do CPC/2015. Ressalto que se houver pedido justificado, será possível realizar consulta em sistemas oficiais para tentativa de localização de bens. Intime-se pelo DJE. Expedientes necessários. Iguatu/CE, data da assinatura. Carlos Eduardo Carvalho Arrais Juiz de Direito

19/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130914198

18/12/2024, 22:49

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/12/2024, 22:49

Conclusos para despacho

18/11/2024, 11:21

Decorrido prazo de FRANCISCO BARROS SOUSA em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:11

Juntada de Petição de certidão (outras)

07/11/2024, 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/11/2024, 10:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/11/2024, 16:57

Expedição de Mandado.

06/11/2024, 14:10

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 15:09

Publicado Intimação em 29/10/2024. Documento: 106045040

29/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGUATU DESPACHO Intime-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para recolher as custas processuais, para fins de intimação da parte executada. Após a comprovação do pagamento, intime-se a parte executada, para, no prazo de 5 dias, informar a localização do veículos penhorados (ID 99397809) e indicar onde se encontram seus bens sujeitos à execução, ou, caso não os possuam declare expressamente, advertindo-o, de logo, que caso possuam bens e não indique, ficará caracterizado o ato atentatório à dignidade da justiça, o qual ensejará na aplicação da multa de 20% sobre o valor atualizado do débito em execução e que reverterá em proveito do credor (art. 774, parágrafo único, do CPC/2015). Expedientes necessários. Iguatu/CE, data da assinatura. Carlos Eduardo Carvalho Arrais Juiz de Direito

28/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGUATU DESPACHO Intime-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para recolher as custas processuais, para fins de intimação da parte executada. Após a comprovação do pagamento, intime-se a parte executada, para, no prazo de 5 dias, informar a localização do veículos penhorados (ID 99397809) e indicar onde se encontram seus bens sujeitos à execução, ou, caso não os possuam declare expressamente, advertindo-o, de logo, que caso possuam bens e não indique, ficará caracterizado o ato atentatório à dignidade da justiça, o qual ensejará na aplicação da multa de 20% sobre o valor atualizado do débito em execução e que reverterá em proveito do credor (art. 774, parágrafo único, do CPC/2015). Expedientes necessários. Iguatu/CE, data da assinatura. Carlos Eduardo Carvalho Arrais Juiz de Direito

28/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024 Documento: 106045040

28/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106045040

26/10/2024, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2024, 10:25

Conclusos para despacho

29/08/2024, 14:49

Mov. [82] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

23/08/2024, 20:11

Mov. [81] - Concluso para Despacho

30/07/2024, 15:45

Mov. [80] - Petição | N Protocolo: WIGU.24.01814175-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/07/2024 11:54

30/07/2024, 12:32

Mov. [79] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/07/2024, 22:27

Mov. [78] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0296/2024 Data da Publicacao: 22/07/2024 Numero do Diario: 3352

20/07/2024, 12:30

Mov. [77] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/07/2024, 02:34

Mov. [76] - Expedição de Ato Ordinatório | Considerando a Peticao de pag. 100, INTIME-SE a parte exequente, por meio de advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir a determinacao contida no Despacho de pag. 86.

17/07/2024, 14:05

Mov. [75] - Petição | N Protocolo: WIGU.24.01813118-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/07/2024 11:52

17/07/2024, 11:58

Mov. [74] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0255/2024 Data da Publicacao: 25/06/2024 Numero do Diario: 3333

25/06/2024, 11:31

Mov. [73] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/06/2024, 12:11

Mov. [72] - Mero expediente | Considerando o pedido de dilacao de prazo processual feito pela parte exequente, conforme Peticao de pag. 96, defiro-o, nos termos do art. 139, VI, do CPC/2015, em 30 (trinta) dias, para que a determinacao contida no Despacho de pag. 86 seja devidamente cumprida. Intime(m)-se.

21/06/2024, 06:39

Mov. [71] - Concluso para Despacho

19/06/2024, 13:59

Mov. [70] - Petição | N Protocolo: WIGU.24.01810972-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/06/2024 11:25

19/06/2024, 11:55

Mov. [69] - Documento

17/06/2024, 14:03

Mov. [68] - Documento

11/06/2024, 08:31

Mov. [67] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0220/2024 Data da Publicacao: 05/06/2024 Numero do Diario: 3319

04/06/2024, 22:12

Mov. [66] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/06/2024, 02:26

Mov. [65] - Expedição de Alvará

31/05/2024, 15:03

Mov. [64] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/05/2024, 11:34

Mov. [63] - Concluso para Despacho

29/11/2023, 14:49

Mov. [62] - Petição juntada ao processo

29/11/2023, 10:55

Mov. [61] - Petição | N Protocolo: WIGU.23.01818915-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/11/2023 10:36

29/11/2023, 10:47

Mov. [60] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0481/2023 Data da Publicacao: 28/11/2023 Numero do Diario: 3205

27/11/2023, 21:19

Mov. [59] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/11/2023, 12:05

Mov. [58] - Expedição de Ato Ordinatório | Intime-se o Banco exequente, por seus advogados, para no prazo de 05 (cinco) dias, indicar os dados bancarios para transferencia do saldo de deposito judicial (pp. 68/69) mediante alvara judicial.

24/11/2023, 10:27

Mov. [57] - Certidão emitida

23/11/2023, 16:43

Mov. [56] - Documento

23/11/2023, 16:43

Mov. [55] - Expedição de Mandado | Mandado n: 091.2023/006871-5 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 23/11/2023 Local: Oficial de justica - RAUGIR LIMA CRUZ

29/08/2023, 14:29

Mov. [54] - Petição juntada ao processo

14/07/2023, 09:24

Mov. [53] - Petição | N Protocolo: WIGU.23.01810455-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/07/2023 14:46

13/07/2023, 14:55

Mov. [52] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0264/2023 Data da Publicacao: 07/07/2023 Numero do Diario: 3111

07/07/2023, 00:18

Mov. [51] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/07/2023, 02:26

Mov. [50] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/07/2023, 20:17

Mov. [49] - Expedição de Termo

04/07/2023, 10:45

Mov. [48] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/07/2023, 18:41

Mov. [47] - Documento

01/07/2023, 18:25

Mov. [46] - Documento

01/07/2023, 18:19

Mov. [45] - Decurso de Prazo

16/03/2023, 12:35

Mov. [44] - Certidão emitida

17/11/2022, 18:01

Mov. [43] - Documento

17/11/2022, 18:00

Mov. [42] - Concluso para Despacho

16/11/2022, 14:08

Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WIGU.22.01815962-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/11/2022 20:47

09/11/2022, 21:16

Mov. [40] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0848/2022 Data da Publicacao: 08/11/2022 Numero do Diario: 2962

07/11/2022, 23:08

Mov. [39] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/11/2022, 02:29

Mov. [38] - Expedição de Mandado | Mandado n: 091.2022/008322-3 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 17/11/2022 Local: Oficial de justica - GIOVANI ARAUJO E SOUSA

03/11/2022, 16:18

Mov. [37] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/11/2022, 16:09

Mov. [36] - Certidão emitida

03/11/2022, 16:05

Mov. [35] - Concluso para Despacho

04/08/2022, 17:50

Mov. [34] - Documento

04/08/2022, 17:50

Mov. [33] - Documento

29/07/2022, 10:23

Mov. [32] - Documento

29/07/2022, 10:22

Mov. [31] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/07/2022, 14:36

Mov. [30] - Petição juntada ao processo

15/10/2021, 19:05

Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WIGU.21.00175900-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/10/2021 18:34

15/10/2021, 18:56

Mov. [28] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/07/2021, 16:51

Mov. [27] - Concluso para Despacho

27/05/2021, 19:29

Mov. [26] - Petição juntada ao processo

27/05/2021, 19:28

Mov. [25] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0411/2021 Data da Publicacao: 26/05/2021 Numero do Diario: 2617

25/05/2021, 21:36

Mov. [24] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0411/2021 Data da Publicacao: 26/05/2021 Numero do Diario: 2617

25/05/2021, 21:36

Mov. [23] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0411/2021 Data da Publicacao: 26/05/2021 Numero do Diario: 2617

25/05/2021, 21:36

Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WIGU.21.00170201-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/05/2021 15:31

25/05/2021, 16:00

Mov. [21] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/05/2021, 01:56

Mov. [20] - Mero expediente | Intime-se o exequente para se manifestar acerca da Certidao do Oficial de Justica de pag.43, e requerer ou apresentar que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extincao do feito sem julgamento do merito. Cumpra-se.

20/05/2021, 16:46

Mov. [19] - Correção de classe | Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL (12154) | Corrigida a classe de Execucao de Titulo Extrajudicial para Execucao de Titulo Extrajudicial.

15/05/2021, 20:03

Mov. [18] - Concluso para Despacho

01/03/2021, 10:54

Mov. [17] - Decurso de Prazo

01/03/2021, 10:53

Mov. [16] - Conclusão

14/01/2021, 08:45

Mov. [13] - Processo recebido de outro Foro

14/01/2021, 08:45

Mov. [14] - Redistribuição de processo - saída

14/01/2021, 08:45

Mov. [15] - Processo Redistribuído por Sorteio | Redistribuicao nos termos da portaria n 1724/2020 - TJCE. Processo oriundo da Comarca agregada de Quixelo.

14/01/2021, 08:45

Mov. [12] - Remessa a outro Foro | portaria n 1724/2020, DJ 18//12/2020 Foro destino: Iguatu

08/01/2021, 09:58

Mov. [11] - Mandado

10/12/2020, 09:46

Mov. [10] - Certidão emitida

03/12/2020, 10:40

Mov. [9] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa no Provimento n 01/2019, publicado as fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justica, para que possa imprimir andamento ao processo, redistribua-se o mandado de fl.37, fazendo acompanhar copia das custas de fl.8.

04/09/2020, 09:15

Mov. [8] - Mandado

17/08/2020, 15:15

Mov. [7] - Expedição de Mandado

16/03/2020, 09:50

Mov. [6] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa no Provimento n 01/2019, publicado as fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justica, para que possa imprimir andamento ao processo, cumpra-se o despacho de fls. 32.

22/01/2020, 10:00

Mov. [5] - Petição juntada ao processo

22/01/2020, 09:56

Mov. [4] - Petição | N Protocolo: WQUI.20.00165046-7 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 20/01/2020 15:25

20/01/2020, 15:26

Mov. [3] - Mero expediente

18/12/2019, 11:31

Mov. [2] - Conclusão

21/10/2019, 15:49

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

21/10/2019, 15:49

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Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 11/02/2025 23:59.

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130914198

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024 Documento: 130914198

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130914198

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de FRANCISCO BARROS SOUSA em 14/11/2024 23:59.

Juntada de Petição de certidão (outras)

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 29/10/2024. Documento: 106045040

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