Execução de Título Extrajudicial 0238419-60.2023.8.06.0001 - TJCE

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

11/07/2025, 18:55

Arquivado Definitivamente

12/05/2025, 07:12

Decorrido prazo de HUANDA GESSICA PEREIRA PONTES em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 04:20

Decorrido prazo de BRUNA MACEDO DANTAS em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 04:20

Decorrido prazo de BRUNA MACEDO DANTAS em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 04:20

Decorrido prazo de HUANDA GESSICA PEREIRA PONTES em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 04:20

Publicado Intimação em 11/03/2025. Documento: 136918961

11/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025 Documento: 136918961

10/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0238419-60.2023.8.06.0001. EXEQUENTE: CONSELHO PAROQUIAL NOSSA SENHORA DE FATIMA EXECUTADO: FABIANA RODRIGUES DA SILVA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [MENSALIDADES] Trata-se de ação envolvendo as partes em epígrafe. Em despacho de ID 111577940, foi determinada a intimação da parte exequente para proceder com o recolhimento das custas processuais devidas, sob pena de cancelamento da distribuição. Devidamente intimada, através de seu advogado, a parte exequente deixou transcorrer in albis o prazo concedido, conforme certidão de ID 135659899. É o Relatório. DECIDO. O Código de Processo Civil leciona no art. 290, que: "Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias". Vejamos a jurisprudência acerca do tema: Apelação Cível. Ação de rescisão contratual c.c. Devolução de quantia. Pedido de cancelamento da distribuição por impossibilidade de pagamento das custas judiciais. Incidência do art. 290 do CPC/2015. Relação jurídica processual ainda não estabelecida. Determinação de pagamento de eventuais custas afastadas, ordenando o puro e simples cancelamento da distribuição. Recurso provido. (TJ-SP 10852545620168260100 SP, Relator: José Joaquim dos Santos, Data de Julgamento: 14/05/2018, 2ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 14/05/2018) (Grifo nosso) APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM. INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DECISÃO IRRECORRIDA. NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO COM EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. IRRESIGNAÇÃO AUTORAL QUE NÃO MERECE PROSPERAR. ATITUDE DO MAGISTRADO QUE SE MOSTRA CORRETA NOS TERMOS DO ART. 290, DO CPC. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJ -RJ - APL: 00141061720148190213 RIO DE JANEIRO, Relator: JAIME DIAS PINHEIRO FILHO, Data de Julgamento: 08/05/2018, DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 11/05/2018) No caso em tela, verifica-se que a relação jurídica processual ainda não foi estabelecida, pela ausência de citação da parte executada, não avançando o processo além da distribuição. Isto posto, hei por bem, com fulcro no art. 290, do CPC, determinar o cancelamento da distribuição. Após o decurso do prazo, arquivem-se os autos. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz

10/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136918961

07/03/2025, 14:59

Determinado o cancelamento da distribuição

05/03/2025, 10:26

Conclusos para despacho

12/02/2025, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 08:39

Conclusos para despacho

03/12/2024, 15:52

Decorrido prazo de CONSELHO PAROQUIAL NOSSA SENHORA DE FATIMA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 01:54

Publicado Despacho em 29/10/2024. Documento: 111577940

29/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0238419-60.2023.8.06.0001. EXEQUENTE: CONSELHO PAROQUIAL NOSSA SENHORA DE FATIMA EXECUTADO: FABIANA RODRIGUES DA SILVA DESPACHO Ciente da decisão do juízo Ad Quem de ID 98128786, a qual negou provimento ao agravo de instrumento interposto, mantendo a decisão que indeferiu a gratuidade da justiça (ID 98126454). Isto posto, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [MENSALIDADES] intime-se a parte requerente para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar nos autos o recolhimento das custas iniciais pertinentes, bem como das custas para expedição de mandado/carta de citação, sob pena de extinção nos termos do artigo 485, I c/c 290, ambos do CPC. Após, voltem-me conclusos emenda à inicial. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz

28/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024 Documento: 111577940

28/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111577940

25/10/2024, 18:05

Determinada a emenda à inicial

25/10/2024, 18:04

Conclusos para despacho

25/09/2024, 18:12

Mov. [46] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

17/08/2024, 12:28

Mov. [45] - Documento

07/08/2024, 10:48

Mov. [44] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/07/2024, 10:59

Mov. [43] - Encerrar análise

23/05/2024, 19:04

Mov. [42] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0172/2024 Data da Publicacao: 13/05/2024 Numero do Diario: 3303

10/05/2024, 19:51

Mov. [41] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0172/2024 Teor do ato: Ciente da peticao de fl. 178, cumpra-se o despacho de fl. 174, aguardando o deslinde do agravo interposto. Advogados(s): Huanda Gessica Pereira Pontes (OAB 31199/CE), Bruna Macedo Dantas (OAB 41962/CE)

09/05/2024, 11:39

Mov. [40] - Documento Analisado

09/05/2024, 07:44

Mov. [39] - Mero expediente | Ciente da peticao de fl. 178, cumpra-se o despacho de fl. 174, aguardando o deslinde do agravo interposto.

08/05/2024, 11:24

Mov. [38] - Conclusão

23/04/2024, 14:37

Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02009160-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/04/2024 16:52

22/04/2024, 17:01

Mov. [36] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0113/2024 Data da Publicacao: 01/04/2024 Numero do Diario: 3274

27/03/2024, 19:23

Mov. [35] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/03/2024, 11:33

Mov. [34] - Documento Analisado

26/03/2024, 09:06

Mov. [33] - Mero expediente | Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar acerca do andamento do agravo de instrumento interposto. Apos, retornem os autos conclusos emenda a inicial.

22/03/2024, 17:04

Mov. [32] - Mero expediente | Aguarde-se deslinde de agravo de instrumento interposto.

13/12/2023, 17:53

Mov. [31] - Documento

31/10/2023, 14:05

Mov. [30] - Concluso para Despacho

29/09/2023, 09:58

Mov. [29] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

27/09/2023, 07:30

Mov. [28] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo

27/09/2023, 07:29

Mov. [27] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/09/2023, 01:15

Mov. [26] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0326/2023 Data da Publicacao: 23/08/2023 Numero do Diario: 3143

22/08/2023, 20:03

Mov. [25] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/08/2023, 01:36

Mov. [24] - Documento Analisado

18/08/2023, 15:03

Mov. [23] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/08/2023, 14:16

Mov. [22] - Concluso para Decisão Interlocutória

11/08/2023, 15:54

Mov. [21] - Petição juntada ao processo

28/07/2023, 07:54

Mov. [20] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

24/07/2023, 02:11

Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02207407-7 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 21/07/2023 17:47

21/07/2023, 18:09

Mov. [18] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0268/2023 Data da Publicacao: 14/07/2023 Numero do Diario: 3116

13/07/2023, 20:16

Mov. [17] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/07/2023, 12:38

Mov. [16] - Documento Analisado

12/07/2023, 10:33

Mov. [15] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/07/2023, 16:18

Mov. [14] - Conclusão

05/07/2023, 10:28

Mov. [13] - Pedido de Justiça Gratuita - Juntada | N Protocolo: WEB1.23.02147477-2 Tipo da Peticao: Pedido de Justica Gratuita Data: 26/06/2023 16:58

26/06/2023, 17:10

Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0235/2023 Data da Publicacao: 23/06/2023 Numero do Diario: 3101

22/06/2023, 18:43

Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/06/2023, 11:36

Mov. [10] - Documento Analisado

21/06/2023, 10:59

Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/06/2023, 10:36

Mov. [8] - Conclusão

15/06/2023, 17:26

Mov. [6] - Redistribuição de processo - saída | declinio de competencia

15/06/2023, 15:24

Mov. [7] - Processo Redistribuído por Sorteio | declinio de competencia

15/06/2023, 15:24

Mov. [5] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

15/06/2023, 06:50

Mov. [4] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa a Distribuicao

15/06/2023, 06:42

Mov. [3] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/06/2023, 18:03

Mov. [2] - Conclusão

13/06/2023, 16:44

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

13/06/2023, 16:44

—

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de HUANDA GESSICA PEREIRA PONTES em 03/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de BRUNA MACEDO DANTAS em 03/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de BRUNA MACEDO DANTAS em 03/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de HUANDA GESSICA PEREIRA PONTES em 03/04/2025 23:59.

Publicado Intimação em 11/03/2025. Documento: 136918961

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025 Documento: 136918961

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136918961

Determinado o cancelamento da distribuição

Conclusos para despacho

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de CONSELHO PAROQUIAL NOSSA SENHORA DE FATIMA em 21/11/2024 23:59.

Todas as movimentações(67)

Todos os documentos(26)