Execução de Título Extrajudicial 0278405-55.2022.8.06.0001 - TJCE

Arquivado Definitivamente

14/05/2025, 09:14

Transitado em Julgado em 14/05/2025

14/05/2025, 09:14

Juntada de Certidão

14/05/2025, 09:14

Decorrido prazo de ANA CLARICE RIBEIRO MACEDO em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 04:19

Decorrido prazo de HUANDA GESSICA PEREIRA PONTES em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 04:19

Decorrido prazo de HUANDA GESSICA PEREIRA PONTES em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 04:18

Decorrido prazo de ANA CLARICE RIBEIRO MACEDO em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 04:18

Publicado Intimação em 11/03/2025. Documento: 136918947

11/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025 Documento: 136918947

10/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0278405-55.2022.8.06.0001. EXEQUENTE: CONSELHO PAROQUIAL NOSSA SENHORA DE FATIMA EXECUTADO: ROSANGELA VALENTE DE LIMA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [MENSALIDADES] Trata-se de ação envolvendo as partes em epígrafe. Em despacho de ID 111570901, foi determinada a intimação da parte exequente para proceder com o recolhimento das custas processuais devidas, sob pena de cancelamento da distribuição. Devidamente intimada, através de seu advogado, a parte exequente deixou transcorrer in albis o prazo concedido, conforme certidão de ID 135646997. É o Relatório. DECIDO. O Código de Processo Civil leciona no art. 290, que: "Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias". Vejamos a jurisprudência acerca do tema: Apelação Cível. Ação de rescisão contratual c.c. Devolução de quantia. Pedido de cancelamento da distribuição por impossibilidade de pagamento das custas judiciais. Incidência do art. 290 do CPC/2015. Relação jurídica processual ainda não estabelecida. Determinação de pagamento de eventuais custas afastadas, ordenando o puro e simples cancelamento da distribuição. Recurso provido. (TJ-SP 10852545620168260100 SP, Relator: José Joaquim dos Santos, Data de Julgamento: 14/05/2018, 2ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 14/05/2018) (Grifo nosso) APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM. INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DECISÃO IRRECORRIDA. NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO COM EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. IRRESIGNAÇÃO AUTORAL QUE NÃO MERECE PROSPERAR. ATITUDE DO MAGISTRADO QUE SE MOSTRA CORRETA NOS TERMOS DO ART. 290, DO CPC. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJ -RJ - APL: 00141061720148190213 RIO DE JANEIRO, Relator: JAIME DIAS PINHEIRO FILHO, Data de Julgamento: 08/05/2018, DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 11/05/2018) No caso em tela, verifica-se que a relação jurídica processual ainda não foi estabelecida, pela ausência de citação da parte executada, não avançando o processo além da distribuição. Isto posto, hei por bem, com fulcro no art. 290, do CPC, determinar o cancelamento da distribuição. Após o decurso do prazo, arquivem-se os autos. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz

10/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136918947

07/03/2025, 14:53

Determinado o cancelamento da distribuição

05/03/2025, 10:26

Conclusos para despacho

12/02/2025, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 08:39

Conclusos para despacho

03/12/2024, 15:08

Decorrido prazo de CONSELHO PAROQUIAL NOSSA SENHORA DE FATIMA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:12

Publicado Despacho em 29/10/2024. Documento: 111570901

29/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0278405-55.2022.8.06.0001. EXEQUENTE: CONSELHO PAROQUIAL NOSSA SENHORA DE FATIMA EXECUTADO: ROSANGELA VALENTE DE LIMA DESPACHO Ciente da decisão do juízo Ad Quem de ID 104269433 e 104112128, a qual negou provimento ao agravo de instrumento interposto, mantendo a decisão que indeferiu a gratuidade da justiça (ID 97964491). Isto posto, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [MENSALIDADES] intime-se o requerente para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar nos autos o recolhimento das custas iniciais pertinentes, bem como das custas para expedição de mandado/carta de citação, sob pena de extinção nos termos do artigo 485, I c/c 290, ambos do CPC. Após, voltem-me conclusos emenda à inicial. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz

28/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024 Documento: 111570901

28/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111570901

25/10/2024, 18:04

Determinada a emenda à inicial

25/10/2024, 18:04

Conclusos para despacho

20/09/2024, 07:43

Juntada de outros documentos

09/09/2024, 13:34

Juntada de outros documentos

05/09/2024, 15:07

Mov. [68] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

17/08/2024, 11:59

Mov. [67] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

09/08/2024, 08:18

Mov. [66] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0259/2024 Data da Publicacao: 15/07/2024 Numero do Diario: 3347

13/07/2024, 08:38

Mov. [65] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0259/2024 Teor do ato: Em consulta via E-saj, verifica-se que o recurso interposto ainda nao foi julgado. Isto posto, aguarde-se o deslinde de agravo de instrumento interposto nos autos. Advogados(s): Ana Clarice Ribeiro Macedo (OAB 22219/CE), Huanda Gessica Pereira Pontes (OAB 31199/CE)

11/07/2024, 01:39

Mov. [64] - Documento Analisado

10/07/2024, 15:38

Mov. [63] - Mero expediente | Em consulta via E-saj, verifica-se que o recurso interposto ainda nao foi julgado. Isto posto, aguarde-se o deslinde de agravo de instrumento interposto nos autos.

07/07/2024, 07:43

Mov. [62] - Concluso para Despacho

25/06/2024, 10:01

Mov. [61] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

28/05/2024, 23:53

Mov. [60] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo

28/05/2024, 23:52

Mov. [59] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0159/2024 Data da Publicacao: 03/05/2024 Numero do Diario: 3297

02/05/2024, 19:33

Mov. [58] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0159/2024 Teor do ato: Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar acerca do andamento do agravo de instrumento interposto. Apos, retornem os autos conclusos. Advogados(s): Ana Clarice Ribeiro Macedo (OAB 22219/CE), Huanda Gessica Pereira Pontes (OAB 31199/CE)

30/04/2024, 11:38

Mov. [57] - Documento Analisado

30/04/2024, 09:14

Mov. [56] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar acerca do andamento do agravo de instrumento interposto. Apos, retornem os autos conclusos.

23/04/2024, 18:20

Mov. [55] - Concluso para Despacho

23/04/2024, 13:43

Mov. [54] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 23/02/2024 devido a alteracao da tabela de feriados

09/01/2024, 22:35

Mov. [53] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo

07/12/2023, 15:48

Mov. [52] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0456/2023 Data da Publicacao: 28/11/2023 Numero do Diario: 3205

27/11/2023, 19:14

Mov. [51] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/11/2023, 01:37

Mov. [50] - Documento Analisado

23/11/2023, 16:49

Mov. [49] - Documento

21/11/2023, 09:55

Mov. [48] - Mero expediente | Ciente da decisao do juizo Ad Quem juntada as fls. 180/186, cujo teor indeferiu o pedido de antecipacao de tutela recursal. Diante disso, aguarde-se o deslinde definitivo do agravo de instrumento interposto. Apos, voltem-me.

17/11/2023, 07:19

Mov. [47] - Conclusão

27/09/2023, 09:44

Mov. [46] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

20/09/2023, 11:18

Mov. [45] - Documento

14/08/2023, 11:48

Mov. [44] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0312/2023 Data da Publicacao: 14/08/2023 Numero do Diario: 3137

11/08/2023, 20:19

Mov. [43] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/08/2023, 01:36

Mov. [42] - Documento Analisado

09/08/2023, 15:38

Mov. [41] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/08/2023, 11:18

Mov. [40] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

02/08/2023, 08:32

Mov. [39] - Conclusão

27/07/2023, 14:15

Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02202058-9 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 19/07/2023 18:14

19/07/2023, 18:38

Mov. [37] - Documento

17/07/2023, 15:03

Mov. [36] - Documento

17/07/2023, 15:03

Mov. [35] - Documento

17/07/2023, 15:03

Mov. [34] - Documento

17/07/2023, 15:03

Mov. [33] - Documento

17/07/2023, 15:03

Mov. [32] - Documento

17/07/2023, 15:03

Mov. [31] - Petição

17/07/2023, 15:03

Mov. [30] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0267/2023 Data da Publicacao: 14/07/2023 Numero do Diario: 3116

13/07/2023, 20:10

Mov. [29] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/07/2023, 01:36

Mov. [28] - Documento Analisado

11/07/2023, 19:15

Mov. [27] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/07/2023, 15:50

Mov. [26] - Conclusão

05/07/2023, 12:37

Mov. [25] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0240/2023 Data da Publicacao: 28/06/2023 Numero do Diario: 3104

27/06/2023, 20:12

Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02147853-0 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 26/06/2023 18:07

27/06/2023, 05:59

Mov. [23] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/06/2023, 01:37

Mov. [22] - Documento Analisado

23/06/2023, 12:49

Mov. [21] - Gratuidade da Justiça [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/06/2023, 09:08

Mov. [20] - Conclusão

12/06/2023, 10:13

Mov. [19] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

25/05/2023, 13:36

Mov. [18] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo

25/05/2023, 13:35

Mov. [17] - Incidente processual instaurado | 0020135-85.2023.8.06.0001 - Exibicao de Documento ou Coisa Civel

21/04/2023, 05:34

Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0144/2023 Data da Publicacao: 20/04/2023 Numero do Diario: 3059

19/04/2023, 20:18

Mov. [15] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/04/2023, 01:38

Mov. [14] - Documento Analisado

17/04/2023, 13:33

Mov. [13] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/04/2023, 14:12

Mov. [12] - Conclusão

10/04/2023, 17:26

Mov. [11] - Concluso para Despacho

16/01/2023, 11:03

Mov. [10] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

13/01/2023, 13:59

Mov. [9] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica

13/01/2023, 13:58

Mov. [8] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/01/2023, 11:07

Mov. [7] - Documento

20/10/2022, 16:18

Mov. [6] - Expedição de Ofício | CVESP Revisional - 50202 - Oficio Generico - Juiz (Malote)

18/10/2022, 11:39

Mov. [5] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD

14/10/2022, 13:53

Mov. [4] - Documento Analisado

14/10/2022, 13:42

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/10/2022, 15:20

Mov. [2] - Conclusão

06/10/2022, 18:30

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

06/10/2022, 18:30

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 14/05/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ANA CLARICE RIBEIRO MACEDO em 03/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de HUANDA GESSICA PEREIRA PONTES em 03/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de HUANDA GESSICA PEREIRA PONTES em 03/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANA CLARICE RIBEIRO MACEDO em 03/04/2025 23:59.

Publicado Intimação em 11/03/2025. Documento: 136918947

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025 Documento: 136918947

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136918947

Determinado o cancelamento da distribuição

Conclusos para despacho

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(92)

Todos os documentos(29)